Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Grupo de Trabalho sobre Medidas Sócio-Educativas

Em 05/10/2004, o Grupo de Trabalho sobre Medidas Sócio-Educativas reuniu-se na sede da entidade "Projeto Bela Vista Bela" (Rua da Abolição nº 253 ) para debater a Proposta de Lei de Execução das Medidas Sócio-Educativas (Versão Final do Grupo de Trabalho do CONANDA, que está sendo objeto de Consulta Pública até 20/10/2004). Estiveram presentes as seguintes pessoas: Mauro A. Silva (Grêmio SER Sudeste), Eliane Nicoletti (Cedeca Sé), José Roberto Alves da Silva (Neppal), Nicomedis José Vieira (Cheiro de Capim), Evani A. Pereira - Marilu (Projeto Malaguenho), e Regina de Andrade Souza (Educafro).

Em 09/10/2004, na reunião extraordinária do Fórum, foi feito um relato sobre a reunião do Grupo, e apresentados e distribuídos os seguintes documentos: "Ressuscitando o Código de Menores" (do Neppal, assinado pelo Sr. José Roberto), e o informativo "Vara de Execuções penais para adolescentes" (do Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem-SP, assinado pelo Sr. Mauro A. Silva). Nos diversos informes que se seguiram, registrou-se o da Sra.Maria de Lourdes (Fundação Abrinq e membro suplente no Conanda), informando que o Conanda debateu o Sistema Nacional de Execução de Medidas Sócio-Educativas (Sinase) durante todo o ano de 2004; e que o Sistema está descrito em mais de 200 (duzentas) páginas, que não estão na lei.

Observações:
1 - O objetivo do Grupo de Trabalho é fazer uma avaliação sobre o projeto e encaminhar ao Fórum para as deliberações pertinentes;
2 - O Fórum ainda não se posicionou sobre este projeto de lei.
3 - Tão logo fiquem prontos os relatórios das reuniões, eles serão publicados.
4- A participação no Grupo de Trabalho é aberta a todos os interessados.

(Texto sob responsablidade de Mauro A. Silva - [email protected])

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