Exemplo dos conhecimentos juridicos de Daniel Saes o então "Ministro da Justiça"de Porto Claro e o maior dos responsáveis pela II Guerra Civíl Portoclarense.

Ocorreram vários requerimentos de abertura de processos da mesma qualidade e categoria, sem nenhum embasamento com o intuito apenas da perseguição política. Inúmeras vezes em quem a SCJ negava abertura de processos sem cabimento algum era acusada de ser parcial e corrupta por parte de Daniel Saes e seu grupo de apoio

Requerimento Infantil
Autor: Daniel Saes


Requerimento 002/2000

 
Autor do Pedido: Ministro da Justiça Daniel Saes
Pedido: Suspensão Imediata de cidadão
Analisado e entregue ao juiz: Thiago K.Luna
 
Abaixo segue o pedido que vem do Minsitério da Justiça :
 
Oi Thiago , eu quero pedir a suspensão imediata do sr. Gabriel trolenche e
abertura de processo baseado no Art. 22 - Ofender a moral pública em
mensagem enviadas à lista.
Pena - Retirada da lista de 15 a 30 dias.
parágrafo primeiro - A provocação de outra pessoa não exclui o crime.
parágrafo segundo - No mesmo artigo incorre quem enviar material
pornográfico para a lista de Porto Claro, ou para cidadão sem o
consentimento  deste.
A prova segue em anexo .
A justificativa :
Em mensagem pública a lista nacional o sr. Gabriel Trolenche cita a seguinte
frase "Bicho burro do KCT..."
sendo que a palavra "KCT" segue em referência a um termo chulo do orgão
genital masculino , sendo que a palavra foi utilizada en intenção ofensiva e
sem justificativa a sua referência no presente momento , peço a suspensão
imediata do sr. Gabriel Trolenche e abertura de processo por parte do
ministério da Justiça.
Atenciosamente
Daniel Saes
ministro da justiça

Decisão: Recusa do Pedido de Suspensão imediata e entrega do pedido de abertura de processo a SCJ

Justificativa: Não existe na nossa legislação o pedido de suspensão imediata e se caso houve-se, a situação seria estudada.
Quanto a abertura do processo contra a moral pública a SCJ votará em Sessão sobre a abertura ou não do processo. que caso aprovado será entregue a promotoria pública, junto com as provas para a montagem da peça.
 
Suprema Corte de Justiça do Porto Claro
M.P.D.Fabio M.Paulo
Thiago K.Luna

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