1 - Apresentação

O Programa Zonas Especiais de Reforma Agrária se apresenta como uma iniciativa do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) na busca por alternativas ao pleno desenvolvimento de assentamentos humanos numa perspectiva de consolidar experiências articuladas da pequena produção, viáveis economicamente, estruturadas organizacionalmente e coordenadas politicamente com o fito de demonstrar que a reforma agrária é uma das soluções possíveis para fazer face ao desemprego estrutural e contribuir na macro-economia dos Estados e do país, visto que é parte indissociável do Desenvolvimento rural.

A importância deste Programa é política, pois visa o Desenvolvimento Comunitário Auto-sustentável a partir da consolidação organizacional das comunidades rurais, aí incluídos a hoje denominada agricultura familiar e os assentamentos de reforma agrária através de sua viabilização sócio-econômica, auto-gestionária e auto-sustentada.
O maior desafio, evidentemente, é investir nos trabalhadores e trabalhadoras assentados contribuindo para elevação de suas competências humanas e sociais na perspectiva de que os mesmos se transformem em novos gestores sociais, empresariais e políticos, constituindo em suas áreas empresas capazes de obterem excedentes produtivos.

A condição de novos gestores sociais que aludimos acima encerra uma visão de que é necessário construir, o que obrigatoriamente será um longo processo, neste segmento social, capacidades e os faça possuir conhecimentos que lhes possibilite transformar a realidade em que vivem de forma autônoma e sustentável.

Ademais, nesta condição, vislumbramos, também, a abertura de novos espaços no seio da sociedade civil que alie simultaneamente uma ação social eficiente a um comportamento empresarial conseqüente que lhes permita estabelecer um novo padrão alternativo de acumulação de capital e participação nas riquezas socialmente produzidas e a constituição de uma nova realidade local, articulada com outros segmentos da sociedade.

A proposta aqui apresentada tem a clareza de desvendar a necessidade de centralizarmos o nosso trabalho na sociedade civil, uma vez que é neste campo que se constroi uma nova sociedade. Contudo, consideramos que somente quando for possível a sociedade civil vir a incorporar ao seu cotidiano o fazer política é que poderemos vislumbrar a possibilidade de verdadeiras transformações estruturais em nosso país.
Segundo a lógica apresentada consubstanciamos os eixos do Programa Zonas Especiais de Reforma Agrária na combinação dos seguintes fatores:

I. Metodologia de intervenção social estimuladora do desenvolvimento comunitário, através da formação de empreendedores e da construção de organizações que atuem politicamente enquanto sistema, constituindo uma nova realidade econômica, social, cultural e ambiental;

II. Educação integral representada pela linha:
- Pedagógica: que alfabetize e escolarize, acelerando o processo de aquisição de conhecimento e domínio dos códigos lingüísticos através da leitura e da escrita, tendo como instrumento uma educação inovadora nas formas de aprender; combinando teoria e prática;
- Formação profissional: através da qualificação e requalificação em habilidades básicas, específicas e de gestão voltadas para o resgate, renovação e inovação das experiências profissionais das comunidades; que otimizem o Trabalho nesta nova fase das comunidades rurais; contribuindo para a transição psicossocial de ex-empregados para a condição de novos empreendedores;
- Formação política e cidadã: através da construção de uma consciência do seu papel na sociedade nos aspectos histórico, ambiental, sócio-cultural, dos direitos entre outros, que contribua para construir uma nova categoria de agentes políticos e sociais.

III. Formação de novos empreendimentos
- Estímulo à construção de empreendimentos associativos com vistas à constituição de circuitos econômicos alternativos.

O êxito do Programa está fundamentado na participação ativa dos beneficiários desde o uso de metodologias de intervenção social adequadas ao seu meio, passando pela sua educação integral (regular, profissional e política ou formação cidadã) e a formação de novos empreendimentos; indo até a gestão destes.

Portanto, num mundo que caminha celeremente para excluir 2/3 da população dos benefícios das riquezas socialmente produzidas, é oportuno engendrar esforços no sentido de construir alternativas viáveis de Trabalho e aquisição de Riqueza.

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