“Não tenho um caminho novo.
O que tenho de novo é o jeito de caminhar”
Thiago de Melo

 

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Legislação Relevante para a Área de Educação e Tecnologia LEGISLAÇÃO BÁSICA Lei nº 9.394/96, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Decreto nº 2.561/68, dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 22.494/98, que regulamenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Decreto nº 2.494/98, sobre Educação a Distância, regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Portaria Ministerial MEC-301/98, normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância LEGISLAÇÃO VARIADA Portaria CAPES n° 080/98, dispõe sobre o reconhecimento dos Mestrados Profissionais e dá outras providências. PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS  Ensino Fundamental: Primeira à Quarta Série Ensino Fundamental: Quinta à Oitava Série Ensino Médio LEGISLAÇÃO GERAL DE EVIDENTE IMPORTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO Estatuto da Criança e do Adolescente Código de Defesa do Consumidor Lei do Software Lei sobre Direitos Autorais

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