Lei 582 de 27 de dezembro de 2000

LEI N° 582 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

DISPÕE sobre a Olimpíada Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente
 

LEI:

Art. 1° - Cria a presente Lei a Olimpíada Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física (OMAPDF). Art. 2° - A OMAPDF ocorrerá anualmente, no mês de outubro, em alusão à data comemorativa do aniversário de nossa cidade.
 

Art. 3° - Poderão participar todos os atletas portadores de deficiência física.
 

Parágrafo Único – As competições serão divididas por idade e modalidade, sendo as minúcias determinadas por decreto regulamentador.
 

Art. 4° - A premiação será de primeiro, segundo e terceiro lugar, por idade e modalidade.
 

Parágrafo Único – VETADO.
 

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Manaus, 27 de dezembro de 2000.

Publicado no Diário Oficial nº 181 de 29 de dezembro de 2000