Lei 726 de 10 de dezembro de 2003

LEI N° 726 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003

INSTITUI o Dia da Amazônia, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente
 

LEI:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do município de Manaus, o Dia da Amazônia, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de junho.
 

Parágrafo Único – O dia ora instituído passará a constar do calendário oficial de eventos do Município.
 

Art. 2° O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.
 

Art. 3° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

Manaus, 10 de dezembro de 2003.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicado no Diário Oficial nº 903 de 18 de dezembro de 2003