ARTIGO 1:
Todos os animais nascem iguais diante da vida,e têm o mesmo direito à existência.ARTIGO 2:
a)Cada animal tem direito ao respeitoARTIGO 3:
a)Nenhum animal será submetido a maustratos e a atos cruéisARTIGO 4:
a)Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-seARTIGO 5:
a)Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécieARTIGO 6:
a)Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade naturalARTIGO 7:
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repousoARTIGO 8:
a)A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outraARTIGO 9:
Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado,transportado e abatido,sem que para ele tenha ansiedade ou dor.ARTIGO 10:
Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animalARTIGO 11:
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vidaARTIGO 12:
a)Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídeo, ou seja, um delito contra a espécieARTIGO 13:
a)O animal morto deve ser tratado com respeitoARTIGO 14:
a)As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo