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| A��o Civil P�blica � uma a��o que tem por objetivo impedir preju�zos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor art�stico, est�tico, hist�rico, tur�stico e paisag�stico do patrim�nio p�blico e social e a outros interesses difusos. Se a comunidade, por exemplo, achar que a destrui��o de uma escola para construir uma avenida � um preju�zo ao patrim�nio social do bairro, pode entrar com uma a��o civil p�blica contra a Prefeitura. Outro exemplo pode ser o contr�rio: se o Estado deixar de construir uma escola na comunidade, pode ser acionado pelo preju�zo que estar� causando � comunidade no seu patrim�nio social mais valioso: a educa��o das crian�as e adolescentes do bairro. A a��o civil p�blica � de iniciativa do Minist�rio P�blico, uma autoridade que fiscaliza o Poder P�blico. Mas o Minist�rio P�blico pode ser acionado por qualquer cidad�o que achar que determinada a��o do Poder P�blico est� prejudicando a sociedade. O cidad�o, ou grupo de cidad�os, que acionar o Minist�rio P�blico deve fornecer informa��es sobre o fato que denunciarem, e argumentos que levem o Minist�rio P�blico a mover uma a��o civil p�blica. Uma associa��o tamb�m pode dar entrada em uma a��o civil p�blica. Mas � necess�rio que tal associa��o: I - Esteja constitu�da h� pelo menos um ano, ou seja, que possua estatutos registrados em cart�rio e cadastro inscri��o no CGC pelo menos durante um ano; II - Inclua, entre suas finalidades institucionais, a prote��o ao meio ambiente, ao patrim�nio art�stico, est�tico, hist�rico, tur�stico e paisag�stico, ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Normalmente, os estatutos das associa��es prev�em tal fun��o no cap�tulo " Dos Objetivos da Entidade". Valor est�tico: a est�tica tem a ver com a beleza. Uma coisa tem valor est�tico quando � bela, agrad�vel. Minist�rio P�blico: � uma institui��o do poder p�blico que fiscaliza o cumprimento da lei e defende o patrim�nio p�blico, o meio ambiente e interesses difusos e coletivos, como a Educa��o. Veja aqui uma ACP na pr�tica! |