regiões autónomas
Em
Portugal, uma
Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas
características específicas, foi dotada de um estatuto
político-administrativo e de órgãos do governo próprio. São órgãos do
governo próprio de cada região a
assembleia legislativa
e o
governo regional.
A assembleia legislativa é eleita por sufrágio universal directo e
secreto, pelo método da representação proporcional, com o número de
mandatos de cada concorrente determinado pelo
método de Hondt.
As Regiões Autónomas
portuguesas são
constituídas pelos
arquipélagos dos
Açores e da
Madeira.
A soberania da República é representada nas
Regiões Autónomas por um
Representante da República,
cuja nomeação e exoneração compete em exclusivo ao
Presidente da República.
Este cargo foi criado pela sexta revisão da
Constituição da República,
a qual extinguiu o cargo de
Ministro da República,
substituindo-o por esta nova figura.
O
presidente do governo regional
é nomeado pelo
Representante da República,
de acordo com os resultados eleitorais para a Assembleia Legislativa. O
cargo de Presidente de Governo Regional da Madeira é hoje assumido pelo
social democrata
Alberto João Jardim,
enquanto nos Açores o cargo compete ao
socialista
Carlos César.