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Forais ou cartas forais eram diplomas concedidos pelo rei ou por um senhor laico ou
eclesiástico, a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida colectiva da
população.
Embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas caracterizavam-se, em termos gerais, por serem uma lei escrita
(carta firmada, testemunhada e confirmada), orgânica (organizadora de um determinado aglomerado social), local (actuante dentro de fronteiras territoriais
definidas), ou relativa (aplicável às relações económico-sociais internas, recíprocas entre habitantes e a autoridade
outorgante).
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- Eram, portanto, consignadas liberdades e garantias às pessoas e aos seus bens, estipulados impostos e
tributos, multas e composições, o serviço militar, imunidades colectivas, aproveitamentos dos terrenos comuns, etc.
A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes de receitas, sendo dinamizadores da economia
nacional, ao mesmo tempo que fortaleciam o poder central. Os forais entraram em decadência no século XV, tendo sido exigida pelos procuradores dos concelhos a sua
reforma, o que viria a acontecer no reinado de D. Manuel. Foram extintos por Mouzinho da Silveira em 1832.
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