Aquicultura e pesca: a mudança do modelo exploratório

Continuação...

Potencial brasileiro da aquicultura

O Brasil, com mais de 8.5 milhões de quilômetros quadrados, tem uma das maiores reservas hídricas mundiais, com cerca de 12% da água doce disponível no planeta. A maior disponibilidade de corpos d'água situa-se nas regiões Norte e Centro Oeste, que concentram aproximadamente 89% do potencial de águas superficiais do país. (ANA, 2002; Diegues, 2006). Nessas regiões, no entanto, vivem somente 14,5% da população brasileira, apresentando cerca de 9,2% da demanda hídrica nacional. Já os 11% restantes do potencial hídrico do Brasil encontram-se nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, onde se localizam 85,5% da população e 90,8% da demanda de água do Brasil (ANA, 2002). Dessa constatação resulta que, apesar do potencial de aquicultura de água doce ser muito grande na Região Norte, a reduzida população, aliada à falta de infraestrutura para comercio e transporte dos produtos aquicolas são obstáculos consideráveis à expansão dessa atividade na região. Além disso, nessa região existe uma pesca importante em água doce, com grande potencial de aumento dentro de um sistema adequado de manejo (Borghetti, 2002; Diegues, 2006).

Hoje a aquicultura é praticada em todos os Estados brasileiros e abrange, principalmente, as seguintes modalidades: piscicultura, carcinicultura, ranicultura e malacocultura. No Brasil, a aquicultura também vem despontando como atividade promissora, registrando um crescimento superior à média mundial, passando de 20,5 mil toneladas, em 1990, para 272 mil toneladas, em 2006, com uma receita de R$ 1,18 bilhões. No período de 1990-2006, o Brasil apresentou um crescimento de aproximadamente 825%, enquanto a aquicultura mundial cresceu 187% no mesmo período (Ibama, 2008). O resultado desse crescimento fica evidenciado na classificação mundial estabelecida pela FAO, em que o Brasil se encontrava na 36ª colocação em 1990, passando a ocupar a 17- posição em 2006, assim como a 13ª posição na geração de renda bruta. No ranking da América do Sul, o Brasil encontra-se em segundo lugar, com 272 mil toneladas, sendo superado apenas pelo Chile com 694,7 mil toneladas (FAO, 2006; Ibama, 2008).

Na Amazônia, a aquicultura de água doce ainda é incipiente, mas existe um grande potencial tanto para o manejo da pesca quanto para a aquicultura nos inúmeros lagos de água doce, sobretudo naqueles em que existem acordos de pesca e manejo pesqueiro realizados entre o IBAMA e as comunidades ribeirinhas desses lagos (Diegues, 2006). A participação dessas comunidades na tomada de decisão, sobre o destino e uso dos recursos naturais, reveste-se de grande importância, à medida em que, atua como uma ferramenta de promoção do desenvolvimento e fomenta novas ações buscando agregar valor ao recurso explorado.

As possibilidades de utilização da aquicultura para o desenvolvimento social são muito promissoras. Existem diversas populações no mundo que são altamente dependentes do pescado para sobrevivência. A aquicultura é cada vez mais importante para essas populações, que vem enfrentando problemas com a escassez da pesca extrativista, pois, além de beneficiar as populações tradicionalmente envolvidas com o setor pesqueiro, tem sido utilizada também para o desenvolvimento de populações rurais.

No Brasil, a aquicultura tem participado cada vez mais do dia a dia de muitos trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Uma de suas características marcantes é a estruturação em torno das pequenas propriedades, com exceção do setor dos camarões marinhos (Moreira et al., 2001; Diegues, 2006). Essa característica, se bem explorada, pode contribuir com a possibilidade de utilização da aquicultura para o desenvolvimento social. Através de programas específicos direcionados a populações carentes e apoiados pelo governo e pelas próprias comunidades, a aquicultura pode ser uma ferramenta muito útil de desenvolvimento sócio-econômico.

Um dos grandes desafios no emprego da aquicultura para o desenvolvimento de comunidades é a criação de mecanismos eficazes que assegurem, após a implantação dos projetos, sua autogestão e continuidade, permitindo que a comunidade seja capaz de se manter e continuar se desenvolvendo por conta própria (Coto, 2006; Diegues, 2006). O papel dos centros de pesquisa brasileiros é fundamental para o desenvolvimento da aquicultura nacional e, também, na busca de alternativas que beneficiem as populações de baixa renda. A atuação extensionista é muito importante, à medida em que atua na interface aquicultura e desenvolvimento social; orientando as comunidades na implantação de projetos desenvolvimentistas, sendo um canal para levar a tecnologia envolvida nos cultivos até as pessoas que estão fora dos centros de pesquisa.

A piscicultura no âmbito da aquicultura

Aproximadamente 300 espécies são cultivadas na aquicultura mundial, das quais 20% são espécies predadoras que rendem 10% de toda a produção em peso. Contudo, essas espécies tendem a ter maior valor comercial no mercado, representando ao redor de 40% do total do valor comercializado. Em contraste, peixes herbívoros e onívoros contribuem com aproximadamente 90% do peso da produção mundial, porém apresentam baixos preços de mercado (Jennings et ai., 2001; FAO, 2006).

Os peixes formam o maior grupo componente da aquicultura mundial, tanto em termos de peso quanto em valor de mercado. Sua produção representa praticamente 53% da produção aquícola, sendo que entre os demais grupos temos moluscos, crustáceos, anfíbios, répteis e invertebrados aquáticos (Jennings et ai., 2001). No âmbito mundial, a Ásia é responsável por cerca de 70% da produção total e o Brasil apresenta apenas 0,2% da produção (FAO, 2009). Em 2004 a Região Sul do Brasil era responsável por 32,7% da produção, seguida pelo Nordeste, com 21,6%, pelo Sudeste com 16,9% tendo o Norte uma participação inferior a 1% do total da aquicultura continental (Ibama, 2008).

Historicamente a piscicultura no Brasil é bastante antiga, sendo iniciada já com os primeiros colonizadores holandeses no estado de Pernambuco. Até a década de 70, o cultivo de peixes se caracterizou pelo cultivo extenso de espécies exóticas, normalmente sem fins lucrativos. A partir dos anos 80, algumas fazendas em regiões temperadas, particularmente na região serrana do interior de São Paulo, foram adaptadas ao cultivo intensivo de trutas, principalmente Oncorhynchus mykiss (Zaniboni Filho, 1997).

O cultivo de espécies nativas esteve limitado durante longo período pela falta de tecnologia de produção maciça de alevinos. Durante a década de 80, o desenvolvimento adequado de tecnologia de reprodução, larvicultura e alevinagem de espécies importantes para a piscicultura, como o tambaqui Colossoma macropomum e pacu Piaractus mesopotamicus, permitiu o desenvolvimento do cultivo de peixes em regiões tropicais, particularmente no mato Grosso e Região Norte do Brasil (Zaniboni Filho, 1997).

De acordo com informações levantadas pelo Ibama (2008) a piscicultura, na classificação nacional por produção, respondeu, em 2006, por uma produção estimada de 191.183,5 toneladas, correspondendo a aproximadamente 71% da produção da aquicultura brasileira.

As espécies mais frequentemente utilizadas na piscicultura brasileira, em ordem de importância, são: as carpas comuns e chinesas, as tilápias, os peixes redondos pacu e tambaqui e seus híbridos (tambacu). Porém, outras espécies, como os grandes bagres brasileiros (pintado, surubim, pirarara), o dourado e os Brycon (matrinxã, piracanjuba, piraputanga e piabanha), começam a despertar o interesse de criadores, não apenas por seu valor para a pesca esportiva, como também pela facilidade de comercialização.

A piscicultura mostra que os produtores têm-se preocupado, à exceção das tilápias, com novas espécies e não com o melhoramento daquelas já utilizadas em criações. Esta característica da atividade é comprovada pela utilização de mais de trinta diferentes espécies de peixes, com os mais variados hábitos alimentares e ambientes de vida, indo desde espécies de clima tropical (em sua grande maioria) até aquelas de climas temperado e frio. Essa diversificação tem acompanhado a transformação pela qual passa a piscicultura brasileira. Com a implementação de criações intensivas em reservatórios, através do uso de tanques- rede e gaiolas modificando o padrão então vigente de dez anos atrás, quando a piscicultura era praticada quase que exclusivamente em viveiros escavados e em pequenas represas.

De meados dos anos 90 para cá, a prática da criação em tanque-rede tem aumentado bastante, em razão, principalmente, dos baixos investimentos, se comparados aos da prática tradicional, decorrentes das facilidades de implantação e da disponibilidade de locais para sua instalação (Rotta & Queiroz, 2003). A exemplo dos setores avícola e bovino, a tendência de aproveitamento integral do pescado, faz com que o peixe possa ser inteiramente explorado, gerando diversos e novos produtos. Atualmente, a intensa busca do consumidor por maior praticidade requer que os produtos sejam de fácil manuseio, como filés e exemplares congelados individualmente, filés ou pedaços empanados congelados, fishburguer, croquetes, dentre outros. Além do desenvolvimento destes produtos com grande valor agregado, podem ser aproveitadas as aparas resultantes do processo de filetagem de peixes, para obtenção de carne mecanicamente separada.

Deve-se salientar as vantagens e benefícios gerados pelo aproveitamento de resíduos do processamento, evitando-se assim, o acúmulo de material gerador de problemas para o ambiente, que é o suporte de todo o cultivo, devido ao fato deste estar completamente dependente da utilização de água isenta de poluentes, para execução das suas atividades (Zaniboni Filho, 1997). Vale também ressaltar que os resíduos gerados na industrialização do pescado chegam a quase 60% do produto total industrializado.

A região norte do Brasil tem amplas condições de aproveitar esse potencial produtivo da piscicultura. Pois, a grande extensão da hidrobacia amazônica brasileira, aproximadamente 6.112.360 km 2 , e a ampla diversidade ictiológica nela existente, estimada entre os patamares de 1.300 a 2.000 espécies, indicam que a piscicultura é o ramo da aquicultura que apresenta maiores potencialidades de utilização dos recursos pesqueiros, tanto do ponto de vista da sustentabilidade ecológica como nutricional e económica (Fim, 1995).

Nos diversos Estados da região Norte do Brasil é cultivada uma variedade de espécies de peixes, crustáceos, quelônios e anfíbios. Entre os peixes, apenas 14 espécies nativas são cultivadas, o que em relação à diversidade de peixes da região, é um número extremamente reduzido. As principais espécies de peixes de água doce cultivadas são: tambaqui C. macropomum, curimatã Prochilodus nigricans, matrinxã Brycon amazonicus e pirarucu Arapaima gigas. Estimou-se que no Estado do Amapá, como em 86% da região Norte, a área média por aquicultor para o desenvolvimento de suas atividades, seja menor que 2 ha. Além disso, a criação em tanques-rede é incipiente e não aparece de forma significativa em nenhum dos Estados da região Norte (Vai et al., 2000; Ibama, 2008).

As espécies nativas apresentaram um crescimento constante nos últimos anos, contribuindo com, aproximadamente, 30% da produção nacional, destacando-se o tambaqui C. macropomum, com 25.272 toneladas, o pacu P. mesopotomicus com cerca de 9.000 toneladas e o piau (Leporinus sp.) com 2.472 toneladas. O maior produtor de tambaqui é o estado do Amazonas, de pacu e piau é o estado Mato Grosso (Ostrensky et ai., 2000; Ibama, 2008; Diegues, 2006). Essa produção anual de tambaqui e a produtividade apresentam uma grande variabilidade entre os diferentes estados da região Norte; o Amazonas apresenta uma produtividade de 4,45 t/ha, seguido por Rondônia, com uma produtividade de 3,49 t/ha e o Amapá apresenta uma produtividade de 0,99 t/ha, estando apenas atrás do estado do Acre, com 0,64 t/ha (Ibama, 2008).

Este arranjo produtivo da piscicultura, na região Norte, poderá ser modificado dentro de alguns anos. Para isso, os projetos para criação de peixes necessitam ter um bom embasamento técnico-científico e acima de tudo um excelente planejamento do que se pretende cultivar, onde cultivar, como se vai cultivar e onde será comercializada a produção. O que se observa hoje em alguns locais desta região, é que muitos projetos de piscicultura carecem de um planejamento e estes são feitos por tentativa e erro, e quando assim se procede, a probabilidade de fracasso neste tipo de empreendimento é sempre maior.

Wilcox (2009) faz uma piada interessante em seu artigo sobre este assunto. Ele pergunta: "Como fazer uma pequena fortuna na piscicultura?". Ao que, ele mesmo responde, em tom irónico: "Você deve começar com uma pequena fortuna". É fato! E ele continua! A piscicultura é um agronegócio restrito. Cometa um erro e sua produção certamente morrerá; cometa um erro diferente e a fiscalização ambiental entrará o seu negócio; cometa ainda um outro erro, e as autoridades podem confiscar seus equipamentos, revogar sua licença, ou ainda executá-lo legalmente na justiça e confiscar toda sua produção. Este não é um negocio para a desorganização e despreparo. A piscicultura não vai lhe proporcionar fortuna de uma hora para outra. Todos os que conseguiram ficar ricos, o fizeram através de um trabalho árduo, longas horas de dedicação, com um investimento significativo, e de grande sacrifício pessoal (Wilcox, 2009). A Figura 3 traz uma adaptação do artigo de Wilcox (2009), e traz os 11 passos que o piscicultor não deve seguir. Assim, caso o piscicultor tenha estes passos em mente, com certeza reduzirá o risco do fracasso de seu investimento.

Aquicultura

 

Como fazer uma pequena fortuna na piscicultura?

■ Iniciar seu negócio sem um planejamento - Falhar no planejamento é fatal: é como planejar o fracasso. Siga rigorosamente o planejado. Revisar seu planejamento é fundamental para o sucesso do empreendimento. Se você não sabe para onde está indo, então não vá.

■ Iniciar seu negócio sem dinheiro suficiente - A causa número um do fracasso dos cultivos é o pouco capital. Esteja preparado para despesas e perdas não esperadas. Se os alevinos morrem terá que repô-los. Se o preço da ração aumenta, mesmo assim terá que adquiri-la. Se o aerador quebra deve consertá-lo rapidamente. Por fim, se você não tem capital para superar os imprevistos, não entre nesse negócio. -» Emprestar dinheiro de seus parentes e amigos - Seus parentes podem querer lhe emprestar dinheiro, mas o não pagamento poderá deixá-los irritados. Empreste de amigos apenas se você não os quiser mais como amigos. Evite usar a sua casa como garantia do empréstimo, você ainda necessitará de uma casa para morar se seu cultivo fracassar.

■ Escolher a espécie a ser produzida antes de fazer uma pesquisa de mercado - Muitos produtores decidem que espécie produzir antes de saber se, ou como, podem ganhar dinheiro com ela. Das espécies aptas a tolerar seu sistema de cultivo e clima, selecione as mais rentáveis e destas, as que têm compradores no preço esperado. Se você cultivar a espécie errada, poderá perder até a camisa.

■ Decidir que espécie produzir antes de conhecer sua biologia - Mesmo a espécie mais apreciada pelo mercado pode ser impossível ou muito cara para produzir. Após sua I pesquisa de mercado avalie se a espécie escolhida é compatível com sua capacidade ou seu sistema de cultivo. Conheça a sua biologia geral, ecologia, doenças, parasitos e especialmente a biologia reprodutiva, antes de qualquer decisão. Espécies que não foram bem sucedidas em sua região, falharam por alguma razão.

■ Gastar seu dinheiro com "tecnologias do futuro" - Se um sistema lhe parece I muito bom para ser verdadeiro, cuidado! Muitos "sistemas de produção altamente produtivos" estão a venda. Peça para visitar um sistema que esteja funcionando bem por cinco anos e ver seus documentos de lucros e perdas declarados à receita federal, antes de decidir.

■ Escavar seus tanque e depois correr atrás da licença - Há regras restritivas para a atividade da piscicultura comercial, drenagem, represamento, uso de várzeas, armazenagem e escoamento de água, etc. Se você escavar seus tanques antes de revisar as regras, estará sujeito a multas, poderá ter que interromper suas atividades, ou ser obrigado a realizar um monitoramento muito caro.

■ Estocar seus tanques com altas densidades durante os primeiros anos - Baixas densidades de estocagem podem significar menor lucro, mas certamente significam menores riscos. Melhor conseguir uma lucratividade de 75% da máxima por alguns anos, que perder tudo enquanto você aprende com tentativas e erros.

■ Certamente você cometerá alguns erros sérios. Torne-os tão baratos quanto possível.

■ Produzir o peixe e então tentar vendê-lo - A produção é apenas uma parte de seu negócio. Preços variam durante o ano. Assim, parte de seu planejamento deve ser dirigido para que sua despesca ocorra na época em que os preços estão no seu valor mais alto.

■ Não fazer parte de associações de aquicultores - Nas reuniões e discussões você pode ter oportunidades de aprender com os erros de outros produtores, ao invés de ter que aprender com os seus erros.

■ Não ter contato com instituições de pesquisa e extensão - Elas podem lhe fornecer literatura sobre as espécies, sistemas de produção, manejo, qualidade de água e outras tecnologias, bem como lhe proporcionar assessoria técnica e apoio continuado.

Figura 3. Onze passos do que não fazer para que seu empreendimento de piscicultura tenha sucesso. Adaptado dejeffery Wilcox (2009).

 

Considerações finais

Com base nos estudos das populações de peixes, alguns estoques de espécies esgotadas poderiam ser recuperados se houver um controle cuidadoso. Isso envolve o estabelecimento de cotas de pesca, restrição ao uso de determinados equipamentos ou métodos de captura, fechamento de áreas de pesca durante os períodos de desova, interrupção do uso de redes, e reservas protegidas. Entretanto, a implementação de tais estratégias tem um altíssimo custo e com frequência não é popular do ponto de vista político.

O foco dos subsídios governamentais deveria passar a ser programas para resgatar alguns barcos pesqueiros e treinar suas tripulações para outras ocupações. Provocando assim a mudança ou diversificação de modelos exploratórios, que poderiam contribuir para a redução do número de embarcações no mar e consequentemente a recuperação de alguns estoques pesqueiros.

Dentre outros fatores, o melhoramento genético também é a chave para o desenvolvimento da piscicultura com espécies nativas do Brasil, como o tambaqui, o pacu, o pintado, o pirarucu, dentre outras. Melhoramentos genéticos dirigidos, realizados em peixes, têm mostrado um potencial médio de ganho na taxa de crescimento de 15% por geração.

Como a aquicultura é diretamente dependente do ecossistema em que se insere o cultivo, para o seu sucesso é necessário manter-se uma boa qualidade ambiental, o que requer boas práticas de manejo, técnicas apropriadas de cultivo e um constante monitoramento do ambiente. Se uma maior atenção for dada para todos estes fatores, certamente ocorrerá um desenvolvimento equilibrado do setor.

Documentos como o Guia Holmenkollen para uma Aquicultura Sustentável, formulado durante o Segundo Simpósio Internacional sobre Aquicultura Sustentável, e como o Código de Conduta para uma aquicultura responsável, elaborado pela FAO, podem ser utilizados como ferramentas para que se garanta a contínua satisfação das necessidades humanas nas gerações presentes e futuras, aliada ao desenvolvimento da aquicultura.

As estimativas mostram que com a tecnologia disponível no País associada às condições já mencionadas, a produção de peixes e camarões no Brasil pode chegar a mais de 1 milhão de toneladas. Caso isso aconteça, alguns fatores devem ser avaliados. A produção de rações, que no ano 2004 foi estimada em 304 mil toneladas, deverá chegar a mais de 2 milhões de toneladas. Este aumento resultaria em ampliação do número de fábricas, maior consumo de matérias-primas e, em especial, de farinha de peixe, ingrediente fundamental na fabricação de rações para organismos aquáticos, as quais, em parte, são importadas de outros países, e fomentam uma sobrepesca de espécies não comerciais para que a matéria prima esteja sempre disponível.

A aquicultura tem espaço para se desenvolver, desde que utilize as melhores técnicas e seja ambientalmente sustentável. A piscicultura em tanque-rede será um dos grandes produtores de peixes no futuro. As criações em viveiros escavados também apresentaram grande crescimento, mas nada que se compare ao aumento daqueles em tanque-rede.

O conhecimento sobre o impacto ecológico das atividades de aquicultura é limitado, 56 anos de dados empíricos, desde a consolidação da ciência ecologia, podem não ser suficientes para predizer o futuro, e com as mudanças ambientais (clima, solos, e outros), espécies que eram de baixo risco podem-se se tornar de alto risco ambiental. Portanto, devemos estar atentos que seremos obrigados a fornecer soluções e consultoria para o desenvolvimento robusto da avaliação dos riscos da aquicultura no ambiente, e definir políticas para o futuro, que será responsável pela limitação futura de introdução de espécies exóticas na aquicultura.

Um dos grandes desafios no uso da aquicultura para o desenvolvimento de comunidades, é a criação de mecanismos eficazes que assegurem após a implantação dos projetos sua autogestão e continuidade, permitindo que a comunidade seja capaz de se manter e continuar se desenvolvendo por conta própria, principalmente na Amazônia. O papel dos centros de pesquisa brasileiros é fundamental para o desenvolvimento da aquicultura nacional e, também, na busca de alternativas que beneficiem as populações de baixa renda. A atuação extensionista é de extrema relevância, à medida em que atua na interface aquicultura e desenvolvimento social, orientando as comunidades na implantação de projetos desenvolvimentistas, sendo um canal para se levar a tecnologia envolvida nos cultivos até as pessoas que estão fora dos centros de pesquisa.

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