CÉSAR SANTOS

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Aquicultura e pesca: a mudança do modelo exploratório

Resumo

A pesca é uma das atividades mais antigas da história humana. Sua arte tem sido praticada desde os tempos pré-históricos. Embora não tão antiga quanto a pesca, a aquicultura também é uma arte milenar, os registros apontam essa prática com surgimento entre 4 a 5 mil anos atrás. A pesca e a aquicultura tem relevante papel social, seja de maneira direta ou indireta, pois ambas são meios de subsistência fundamentais de diversas comunidades no mundo todo. Atualmente, com a sobreexploração de diversos estoques pesqueiros e o aumento da população mundial, a demanda por alimentos tornou-se ainda maior. Nesse contexto, a aquicultura surge como o sistema produtivo que poderá repor as perdas da atividade pesqueira, garantido assim a seguridade alimentar do planeta.

Abstract

Fishing is one of the oldest activities of human history. Since prehistoric times its art has been practiced. Although not as old as fishing, the aquaculture is also an ancient art, because the reports indicate this practice beginning there is 4 to 5 thousand years ago. As much fishing as aquaculture have important social role, either directly or indirectly, plays role in the livelihoods of many communities worldwide. Currently, due to overexploitation of many fish stocks, as well as increasing world population, the demand for food has also become greater. In this context, the aquaculture has emerged as the production system that will replace the loss of fishing activity, ensuring the food security of the planet.

Introdução

Há um debate no mundo científico, sobre se o homem foi primeiro caçador e depois pescador ou vice versa. O fato, deixando de lado o debate, é que a pesca é uma das atividades mais antigas da história humana. Sua arte tem sido praticada desde os tempos pré-históricos; sendo que, a primeira evidência arqueológica da pesca, elaborados arpões entalhados, foram encontrados em sítios datando de 80.000 anos atrás, não muito depois do surgimento do Homo sapiens (Pauly, 2002). Ela existe desde que o homem em sua busca por recursos alimentares, para suprir uma demanda cada vez maior de proteína, começou a diversificar seus hábitos alimentares.

Em seu estágio inicial a humanidade foi dominada pela natureza. Entre 50 e 40 mil anos atrás, caçadores e coletores apresentavam técnicas rudimentares, tendo o nomadismo sem cumulação de bens como principal modo de vida. A organização, tanto das pequenas comunidades como do tempo era primitiva. Com o surgimento da agricultura (10 mil anos atrás), há o domínio das técnicas por todos os membros da comunidade. O modo de vida torna-se sedentário, havendo o aparecimento de regras, chefias, com organização política e temporal, marcada por períodos de plantio e colheita (Krúger, 2001). Neste contexto, o esboço da atividade pesqueira tal como a conhecemos hoje, já poderia ser vislumbrada; com a prática da pesca fazendo parte do cotidiano das comunidades que habitavam as margens de rios, lagos e mares.

De 10 mil atrás aos dias atuais, muita mudou e evoluiu na arte da pesca, uma dessas evoluções é certamente a aquicultura. Pode-se dizer que com a consolidação da pesca, houve então o surgimento da aquicultura. Isso também, graças ao génio inventivo e a tenacidade humana. Embora não tão antiga quanto a pesca, a aquicultura também é uma arte milenar. Os registros apontam sua prática para 4-5 mil anos de história, aproximadamente 2.500 a.C, quando inicialmente os chineses praticavam o cultivo de carpas além de outros organismos aquáticos, incluindo moluscos, crustáceos e plantas.

Manter peixes em cativeiro e alimentá-los é uma tarefa que o ser humano realiza há muito tempo. No principio, as pessoas ricas e com poder faziam isto para ter peixe fresco e, possivelmente, por diversão. As pessoas pobres faziam para armazenar a abundância de uma temporada e utilizar posteriormente em períodos de escassez. A aquicultura nasceu quando os lares rurais se deram conta de que a criação de peixes constituía um elemento válido em sua estratégia de sobrevivência e subsistência (FAO, 2009).

Apesar deste longo histórico, foi somente no último século, quando se aprendeu a controlar a reprodução de algumas espécies de peixes e camarões, que ocorreu o desenvolvimento da aquicultura e sua conversão em interesse de empresas especializadas. Particularmente, foi nos últimos 40 anos que a aquicultura experimentou um significativo incremento, tornando-se na virada do século, a atividade agropecuária que mais cresceu no mundo inteiro (Zimmermann, 2001; FAO, 2009). A produção industrial da aquicultura tornou-se significativa somente a partir dos anos 80 e vem seguindo o mesmo modelo desenvolvido pela filosofia da agricultura industrial, baseado na introdução intensiva de energia e insumos com produtos voltados para exportação. Este avanço significativo no incremento da produção da aquicultura, mais uma vez esteve vinculado à pesca, como não poderia deixar de ser, demonstrado assim, o forte vínculo e a relação de interdependência entre aquicultura e pesca.

A pesca e a aquicultura adquirem relevante papel social, seja de maneira direta ou indireta, desempenhando um papel fundamental nos meios de subsistência de diversas comunidades no mundo todo, envolvendo milhares de pessoas, seja na pesca profissional ou amadora e na aquicultura profissional e de subsistência. Essa relação pode ainda ser exemplificada de diversas outras maneiras. Desde a necessidade dos produtos descartados pela pesca, o chamado "bycatch" ou descarte, para utilização na fabricação de farinha de peixe e óleo (cerca de 1/3 da pesca marinha mundial é utilizada para este fim), ingredientes essências das rações para aquicultura; passando pela dependência dos espécimes naturais como matrizes nos diferentes tipos de cultivo; e finalizando com a questão do crescimento e desenvolvimento da aquicultura quando se iniciou o colapso da pesca com a diminuição dos estoques pesqueiros (Waldige & Caseiro, 2004; FAO, 2009). Foi justamente em função dessas questões que a aquicultura experimentou um forte incentivo e fomento. Pois o rendimento da pesca, que é um dos sistemas de produção de grande importância para a segurança alimentar do planeta, não vinha sendo mais suficiente para atender à demanda mundial, frente ao crescimento populacional do planeta e novas demandas por uma alimentação saudável baseada numa dieta de frutos do mar. Alguns estoques pesqueiros estavam, e continuam, sob o risco de esgotamento devido a sobrepesca, particularmente aqueles de espécies de grande valor económico como o salmão e o bacalhau (Jennings et ai., 2001; Miller, 2007; Resende et ai., 2009; FAO, 2009).

Essas preocupações quanto à segurança alimentar, passaram a ser graves a partir de 1950, quando a comunidade científica manifestou-se sobre a capacidade de sobrepesca das populações naturais de peixes. Sem dúvida, a aquicultura começou a desenvolver-se aproximadamente nessa mesma época, o que para muitos foi tranquilizador, visto que, se manteve a esperança de que no futuro também haveria peixe suficiente para alimentação de todos. Dada à alta probabilidade que os desembarques da pesca de captura se mantenham estagnados, soa muito convidativo pensar na aquicultura como sendo a única forma de aumentar o fornecimento mundial de (FAO, 2009). Então, cabe perguntar: quais perspectivas futuras têm essa atividade?

Para responder essa questão, deve-se buscar entender o vínculo entre pesca, aquicultura e crescimento populacional, através da discussão e compreensão entre as diversas disciplinas relacionadas aos temas, as quais devem, para a solução efetiva dos problemas, enxergar umas as outras como parceiras e não meras "caixas pretas" (Carpenter & Turner, 2000). Somente assim, poderemos referendar o pensamento amplamente difundido na sociedade: que toda possível escassez no fornecimento da pesca de captura, será compensada pela produção da aquicultura.

Exploração pesqueira

A pesca é o terceiro maior sistema produtor de alimentos do mundo, contribuindo com aproximadamente 64% da produção mundial, com exceção da contribuição das plantas aquáticas, tendo alcançado índices recordes de produção em 2004 com aproximadamente 95 milhões de toneladas e decrescendo a 92 milhões de toneladas no ano de 2006 (FAO, 2009). O Brasil, apesar de seu extenso litoral e grande volume de água doce, participa com pouco mais de 0,5% do total, o que equivale a algo em torno de 780 mil toneladas/ano, embora sua atividade pesqueira tenha uma considerável importância social, com o emprego direto de aproximadamente 800 mil pescadores (Ibama, 2008; FAO, 2009).

Na atualidade, a grande dimensão observada na indústria pesqueira iniciou-se após a segunda grande guerra, quando os recursos tecnológicos, oriundos desta, tais como sonares, radares, GPS, etc, foram aplicados à indústria pesqueira para melhoria desta, aumentando assim o potencial de captura dos barcos de pesca. Por conta desse maior potencial de captura, o impacto da pesca tem aumentado consideravelmente desde a industrialização da frota pesqueira no inicio do século XX. Por volta de 1930, os barcos de arrasto a vapor no sudeste do Mar do Norte foram amplamente substituídos por arrasteiros a motor (Jennings et ai., 2001). O primeiro barco arrasteiro holandês apareceu em 1910 e seus números foram aumentando a um máximo de mais de 500 navios por volta de 1940. O desenvolvimento de "beam trawling" para linguados e peixes similares iniciou apenas após a segunda guerra mundial, porém seu esforço permaneceu insignificante até o inicio dos anos 60. O numero máximo de arrasteiros ocorreu por volta de 1970, porém o pico do esforço de "beam trawl" ocorreu em 1988, como resultado do aumento no esforço por navio (Philippart, 1998).

Outro ponto que potencializou a exploração pesqueira e que foi crucial para a depleção dos estoques, é o surgimento do incentivo à pesca, através do oferecimento de subsídios governamentais. Neste ponto, levando-se em consideração o atual estado de sobreexploração de diversas espécies, deve-se perguntar: os governos devem continuar a subsidiar os barcos de pesca?
Sabe-se que os subsídios dos governos, fornecidos às indústrias de pesca são os principais problemas da sobrepesca. O custo para a indústria de pesca global é da ordem de 120 bilhões de dólares/ano, para pescar o equivalente a 70 bilhões de dólares em peixes. Os subsídios do governo, tais como as isenções de impostos sobre combustível, controle de preços, empréstimos com juros baixos e subsídios para equipamentos de pesca, compõem o déficit anual de 50 bilhões de dólares da indústria (Jennings et ai., 2001; Pauly et ai., 2003; FAO, 2009). Sem tais subsídios, alguns barcos não poderiam mais pescar, e então o número de peixes e outros recursos pesqueiros capturados atingiria uma produção sustentável.

Esse grande dimensionamento da indústria pesqueira, sem o conhecimento do potencial pesqueiro, o rápido desenvolvimento da pesca com esforço dirigido a poucas espécies, e sem o devido conhecimento técnico- científico da biologia destas espécies; ocasionou o comprometimento de alguns dos principais recursos pesqueiros de diversas regiões do globo, provocando uma diminuição marcante da produção pesqueira de origem marinha, estuarina e dulciaquícola (Jennings et ai., 2001; FAO 2006; 2009).

Aliado ao dimensionamento da indústria pesqueira, o tipo de arte de pesca ainda hoje realizada em grande parte das áreas pesqueiras, a pesca de arrasto, contribui para a depleção dos estoques. Este tipo de arte de pesca gera diversos danos ao ambiente marinho, sendo, a constante perturbação do fundo marinho com remoção da infauna bêntica e o descarte ou "bycatch" duas das principais causas deste desgaste (Horsten & Kirkegaard, 2003).
Alverson et ai. (1994) estimou que 27 milhões de toneladas de "bycatch" são descartadas a cada ano, em comparação com a captura anual desembarcada em torno de 100 milhões de toneladas. A pesca de camarão foi responsável por aproximadamente 35% do descarte da pesca comercial mundial; por todas estas razões, a pesca de camarão é considerada ambientalmente como sendo a menos aceitável (Alverson et ai., 1994; Jennings et ai., 2001).

O descarte da pesca é constituído em grande parte de peixes jovens e que ainda não atingiram o tamanho de primeira reprodução, consequentemente, esta atividade pode estar contribuindo para a depleção dos estoques pesqueiros na região devido à remoção de indivíduos imaturos. Essa remoção pode causar mudanças na distribuição de tamanho e idade das populações de peixes, consequentemente, isto ocasiona profundos efeitos sobre o processo reprodutivo; uma vez que a fecundidade relativa nos peixes, número de ovos por unidade de massa corpórea, aumenta com o tamanho corporal. Consequentemente, uma população de determinada biomassa possui maior fecundidade potencial quando composta de indivíduos maiores que de indivíduos menores; além disso, quando a duração da vida reprodutiva é artificialmente encurtada pela pesca, o potencial reprodutivo da espécie não é alcançado (Jennings et ai., 2001).

Sem uma perspectiva de sustentabilidade, os estoques naturais dos recursos pesqueiros, especialmente peixes, vem sendo paulatinamente deplecionados, refletindo uma gradual redução na captura de peixes de água doce (Zaniboni Filho, 1997; FAO, 2006) e marinhos (Ibama, 2008; FAO, 2009). Aproximadamente, 75% das espécies de peixes marinhos de valor comercial no mundo são pescados em excesso ou até seus limites biológicos.
A sobrepesca está consumindo tantos peixes que resta um estoque de reprodutores muito pequeno para manter uma quantidade suficiente da espécie (Miller, 2007). Essa sobrepesca prolongada leva à extinção comercial, ou seja, a população de uma espécie diminui a tal ponto que passa a não ser mais lucrativo pescá-la. Então, os barcos de pesca mudam para uma nova espécie ou uma nova região, esperando que as espécies pescadas em excesso recuperem-se em algum momento.

Essa tendência tem sido acelerada com a atual expansão dos grandes e eficientes barcos de pesca, o que faz com que a maior parte das pescarias costeiras, estuarinas e algumas de ambientes dulciaquícolas estejam totalmente exploradas ou sobreexploradas, devido a um aumento no número de pescadores e/ou desenvolvimento de aparelhos de pesca mais eficientes e mecanização dos barcos. Os efeitos da pesca sobre os organismos, entre outros, inclui: diminuição em sua abundância, mudanças na estrutura etária e composição de amanho, e mudanças na composição de espécies (Blaber, 2000; Blaber et ai., 2000).

Mudança de foco

Os oceanos e mares cobrem cerca de 70% da superfície do planeta e representam 98% do seu volume de água. Proporcionam serviços ecológicos essenciais e estão na base de uma grande variedade de atividades humanas. Oceanos e mares são de grande importância para a economia, na medida em que asseguram, direta ou indiretamente, milhões de empregos não só no setor marítimo, nomeadamente no domínio dos transportes, dos portos, das pescas e da aquicultura, como igualmente nos setores do turismo e da energia. Não menos relevantes são os inúmeros usos sociais, recreativos e culturais que se faz dos oceanos e mares (Paiva, 1996).

Devido a sua imensidão, o mar era considerado pelas populações como uma abundante fonte de riqueza. Durante séculos, e até a primeira metade do século XX, se considerava o mar como um reservatório imortal e inesgotável de recursos pesqueiros que se poderia explorar, mas, nos últimos anos a atividade humana levou os oceanos ao seu limite (FAO, 2009). Hoje, sabe-se que não é assim, embora os oceanos sejam as áreas do globo menos conhecida pelo homem. O crescimento exponencial da industrialização e da exploração dos recursos marinhos ocorrido no século XX desfez o mito de que os oceanos constituem uma fonte inesgotável de recursos.

A antiga e falsa imagem dos oceanos como fonte inesgotável já não era mais plausível. Embora, eles continuem a representar uma fonte particularmente importante de alimentos, respondendo por 16% da oferta de proteína animal em todo o mundo (FAO, 2009); e representem enormes fontes de recursos naturais, como as riquezas depositadas em seu leito. No Brasil, por exemplo, há mais petróleo nas bacias sedimentares da região de Campos e Espírito Santo do que em todo o território nacional, e em escala mundial há diversas substâncias extraídas dos organismos marinhos, utilizadas na produção de remédios, cosméticos e diversos outros produtos industrializados.

Essa mudança de mentalidade em relação aos oceanos foi reforçada por diversos fatores (Figura 1), sendo que o principal deles foi o declínio dos estoques pesqueiros, que forçosamente modificou o modelo exploratório vigente em favor da aquicultura. Isto ocorreu devido à pressão da procura, quando os recursos tornaram-se escassos e, como acontece com todos os bens escassos, aumentou a competição por eles e o valor que lhes era atribuído; tornando então a questão da pesca e aquicultura prioritária sob o ponto de vista ambiental e de seguridade alimentar (Rana, 1997; Swinton, 2005; Miller, 2007).

A produção massiva e rápida de pescado visando atender a uma demanda real por alimento é aspiração legítima e tem forte e justo apelo político. A estratégia para atender a esse anseio deve, entretanto, considerar as implicações ambientais e a viabilidade socioeconómica. Nesse contexto, iniciativas de avaliação das ações tomadas em relação à sobrepesca, conservação dos estoques pesqueiros, sua exploração e a preservação das espécies são oportunas (Naylor et ai., 2000; Asche & Tveteras, 2004; Agostinho et ai., 2007). De acordo com a FAO (2009), aproximadamente 150 espécies marinhas de valor comercial no mundo sofreram sobrepesca ou foram pescadas até suas produções máximas sustentáveis. Alguns locais de pesca estão tão esgotados que mesmo se a pesca fosse interrompida de imediato, levaria 20 anos ou mais para que os estoques fossem repostos.

Mudança de mentalidade

Tabela de fatores de influência

Figura 1. Principais fatores de importância para a mudança de mentalidade com relação aos oceanos e seu modelo exploratório.

Sobrepesca é o termo utilizado para caracterizar a captura pesqueira acima do rendimento máximo sustentável. A sobrepesca inclui três tipos: sobrepesca de crescimento; sobrepesca de recrutamento e sobrepesca do ecossistema (Paully, 1994). Na maioria dos países, principalmente naqueles desenvolvidos, a sobrepesca é resultado de três fatores: aumento do número de pescadores, aparelhos de pesca mais eficientes e mecanização dos barcos.
Deve-se ressaltar que os dois últimos fatores mencionados acima, foram muitas vezes encorajados, facilitados e financiados pelos próprios países, através da prática de subsídios, conforme mencionado no tópico exploração pesqueira, particularmente entre os anos 60 e 70.

Os primeiros indícios de sobreexploração pesqueira datam de meados do século XX, dando inicio à aplicação de modelos analíticos em biologia pesqueira que repercute no ordenamento e manejo pesqueiro (Gasalla & Soares, 2001). Tudo isso esteve vinculado, ou foi uma evolução de um dos trabalhos científicos mais consagrados pela biologia pesqueira, os estudos de Volterra (1928), o qual enfocava as interações entre os estoques pesqueiros e o esforço de pesca.

O cenário atual de sobreexploração e o risco de extinção de muitas espécies de peixes e de crustáceos marinhos, juntamente com o declínio da produção mundial, têm impulsionado o homem na busca de outras alternativas para suprir a demanda de pescado. A aquicultura tem se mostrado uma atividade bastante promissora e em expansão, e vem alcançando uma taxa de crescimento anual de mais de 8% desde 1981. Este crescimento é bastante elevado em comparação a outras atividades agrícolas, como por exemplo, a pesca e a agricultura, que alcançaram um índice máximo de crescimento de 3% ao ano (Rana, 1997; Kristofersson & Anderson, 2006). Outro fator importante é que a aquicultura é uma atividade que apresenta elevada produtividade por hectare (entre 2.500 e 60.000 kg/ha/ano), utilizando menos superfície de terra, em comparação com outras atividades, como a pecuária, que produz uma média de 70 a 300 kg/ha/ano (FAO, 2006).

A redução da captura de pescado, aliado ao potencial de desenvolvimento da piscicultura no Brasil e no mundo, vem indicando o cultivo de peixes como excelente alternativa para a produção animal (Zaniboni Filho, 1997; Poly et ai., 2004). Além disso, é sabido, que a carne de peixes possui alta qualidade para a saúde humana, sendo indicada pelas organizações de saúde em todo o mundo como o tipo de alimento mais adequado considerando-se os aspectos da vida moderna (FAO, 2006; 2009; Resende et ai., 2009), o que proporciona mais um ponto positivo para o desenvolvimento da aquicultura, e em particular da piscicultura.

O crescimento da população mundial faz com que a demanda de alimento seja maior a cada ano, pressionando os setores básicos de produção a incrementarem suas produtividades e ampliar as áreas de atuação. O potencial de produção dos oceanos, mares, lagos e rios tem sido descrito por vários pesquisadores como o celeiro mundial, com múltiplas alternativas para o suprimento alimentar da população. Neste contexto, a aquicultura vem se desenvolvendo rapidamente em vários países, se tornando o novo foco da exploração dos recursos aquáticos, devido a sua capacidade de produzir alimento saudável e nutritivamente rico (Zaniboni Filho, 1997; Queiroz et ai., 2002; Hannesson, 2003; FAO, 2006; Subasinghe et ai., 2009), consolidado assim, o potencial que é dela esperado como o quarto sistema de produção de alimentos do mundo.

Evolução e papel da aquicultura

A aquicultura é o segmento de produção alimentícia de maior crescimento no mundo. Sua atividade vem crescendo sensivelmente em relação à pesca, tornando-se uma importante alternativa para a produção de pescado, tanto em área continental como marinha. Desde 1970, a contribuição da aquicultura para o fornecimento mundial de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos aquáticos continua crescendo, tendo aumentado de 3,9% da produção total em peso em 1970 para 27,1% em 2000; para 32,4% em 2004, e em 2006 alcançou o percentual de 36%. Este crescimento continua sendo mais rápido que o alcançado em qualquer outro setor de produção de alimentos de origem animal (Vinatea, 2004; FAO, 2006; 2009).

Em todo o mundo, a taxa média de crescimento da aquicultura foi de 8,9% ao ano desde 1970, enquanto que, durante o mesmo período, a pesca de captura cresceu somente à razão de 1,2% e os sistemas de produção de carne em ambientes terrestres em torno de 2,8%. O aumento da produção da aquicultura foi muito superior ao crescimento demográfico, visto que, seu fornecimento médio anual per capita aumentou de 0,7 kg em 1970 a 7,8 kg em 2006, o que representa uma taxa de crescimento média anual de 6,9%. Estima-se que em breve a aquicultura supere a pesca de captura como fonte de pescado para a alimentação (Varadi, 2001; Camargo & Pouey, 2005; FAO, 2009).

Documentos da FAO (2006, 2009) apontam que a produção mundial da pesca e aquicultura forneceu em torno de 110 milhões de toneladas de pescado para consumo humano em 2006; deste total a aquicultura representou 47%, com uma produção declarada de 51,7 milhões de toneladas, a qual contabilizou um retorno financeiro da ordem de 65,3 bilhões de dólares. Este incremento de produção da aquicultura compensou de longe os efeitos do estancamento da produção da pesca de captura e do crescimento da população, proporcionando a mais de 2,6 milhões de pessoas pelo menos 20% do aporte médio necessário de proteínas animais.

Dados preliminares da pesca de captura mundial para 2007, baseadas nos informes de alguns dos principais países pesqueiros, indicam que a produção de pesca mundial alcançará quase 146 milhões de toneladas. Embora a quantidade total de pescado para o consumo humano chegue a este patamar, devido ao crescimento da população, o fornecimento global per capita se manteve aproximadamente no nível do ano de 2004; registrando-se uma diminuição no aporte da pesca de captura direcionada ao consumo humano, diminuição esta, compensada com o incremento produtivo da aquicultura (FAO, 2006, 2009). Desta forma, o cultivo surge como uma oportunidade para atendimento a essas necessidades.

A aquicultura mundial vem contribuindo com valores crescentes, com taxas superiores a 10% ao ano, tendo alcançado valores de 49 milhões de toneladas em 2001, gerando receitas da ordem de US$ 62 bilhões. Entretanto, essa produção é desigual no mundo. Os países asiáticos são os campeões. Na América Latina, o Chile é o principal produtor, com 694,7 mil toneladas, seguido pelo Brasil com 271,7 mil toneladas (Ibama, 2008; FAO, 2006; Resende et ai., 2009).

Os dados mencionados acima ilustram bem o potencial e a importância da aquicultura. Em todo o mundo milhões de pessoas dependem direta ou indiretamente desta atividade para obter seus meios de subsistência. Durante as três últimas décadas, o número de pescadores e aquicultores cresceu mais rapidamente que a população mundial e os empregos no setor pesqueiro aumentaram com maior rapidez que o emprego na agricultura tradicional (Queiroz et ai., 2002; Ibama, 2008). Em 2006, segundo estimativas da FAO (2009), 41 milhões de pessoas trabalhavam com dedicação completa ou parcial como pescadores e piscicultores, cifra que representava 3,1% do total de 1,360 bilhão de pessoas economicamente ativas no setor agrícola em todo o mundo, frente aos 2,3% observados em 1990, o que indica uma taxa de crescimento de 35%. Os notáveis incrementos registrados durante os últimos dez anos, sobretudo na Ásia, refletem a grande expansão das atividades da aquicultura.

O potencial para a aquicultura evoluir e ter um papel preponderante na segurança alimentar mundial, é fato. Contudo, essa evolução deve ser pautada em três eixos: guia Holmenkollen para uma aquicultura sustentável; código de conduta para uma aquicultura responsável e boas práticas de manejo. Apesar dessa visão otimista da aquicultura, ela possui seus próprios problemas sociais e ambientais, suas vantagens e desvantagens (Figura 2).

vantagens e desvantagens da aquicultura

Figura 2. Vantagens e desvantagens da aquicultura. Adaptado de Miller (2007).

Em alguns pontos, a aquicultura pode ser comparada à atividade humana de produção de energia. Atualmente está muito bem a produção de energia a partir de diversas fontes de combustíveis tais como: gás, óleo, urânio, etc, só que no passado, ninguém realmente considerou os problemas de poluição e degradação ambiental associados com o uso desses combustíveis: aquecimento global, chuva ácida, mineração, derramamento de óleos, entre outros. Similarmente, os seres humanos têm investido considerável tempo e recursos no desenvolvimento de técnicas para criação de organismos aquáticos, com pouca atenção aos danos ambientais que podem causar ao ecossistema e a degradação localizada de habitats (Gesamp, 2001; Jennings, et ai., 2001; Ellingsen et ai., 2009).

Os efeitos ambientais nocivos da aquicultura podem limitar sua produção no futuro. Assim, reduzir o impacto ambiental desta prática tem sido um dos principias focos das pesquisas, que necessitam ser resolvido antes que mais expansões possam ocorrer na indústria da aquicultura.

Outro fator necessário para uma expansão sustentável da aquicultura, além de um melhor conhecimento das espécies nativas (Godinho, 2007), é um mapeamento das áreas ideais para serem utilizadas nos cultivos. Um pensamento equivocado, é pensar que a aquicultura sempre é uma atividade sustentável pelo fato de diminuir a pressão sobre os estoques pesqueiros. Se não houver um plano de desenvolvimento que contemple um mapeamento de áreas adequadas, com base em informações do meio físico e biótico, a aquicultura pode se tornar uma atividade impactante e ocasionar conflitos sociais por uso de recurso e espaço (Beltrame, 2003).

Entre os impactos negativos da atividade, complementando o que já foi exposto na Figura 1, pode-se citar: diminuição de habitat - que é um dos principais fatores que causam perda de biodiversidade no planeta; poluição dos recursos hídricos pelos efluentes gerados; desequilíbrio do ecossistema pela pesca de espécies de valor não comercial para formulação de rações; além da disseminação de doenças e perda de biodiversidade - competição e predação - com a introdução inadequada de espécies exóticas. De acordo com o Gesamp (2001), a falta de regulamentação específica para a atividade e o descumprimento da legislação ambiental são os principais promotores potenciais de impactos ambientais, não só para a aquicultura, mas também para as demais ações que promovam a extração ou mesmo o uso de um recurso natural.

Segundo a FAO (2006, 2009), de maneira geral, as tendências e perspectivas para a evolução da aquicultura global podem ser enumeradas em seis tópicos:

- Continuada intensificação da produção na aquicultura;

- Continuada diversificação do uso de espécies;

- Continuada diversificação dos sistemas de produção e práticas;

- Avanços para a melhor gestão do setor de aquicultura;

- Melhorar a regulação e a governabilidade do setor de aquicultura;

- Influência crescente de mercados, comércio e consumidores.

> Continua...


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