COMUNICADO

Colegas,

        Conforme ficou prometido na reunião da última sexta feira, estão disponíveis, nas ligações abaixo, os modelos de ofício que cada colega deverá adaptar à sua própria situação e enviar, por fax, para o número neles indicado.

        Era importante que fossem enviados, de imediato, os ofícios relativos às instalações e ao equipamento, para que fossem iniciados os procedimentos com vista à negociação entre o notário interessado e o Estado.

        Naturalmente que a comunicação a que se refere o nº 3 do artigo 119º do Estatuto do Notariado (cuja minuta também já está disponível) só deverá ser enviada quando cada notário estiver em condições de exercer a sua actividade como notário privado.

Ou seja, para eventualmente tomar posse no dia 11 de Fevereiro, é necessário fazer tal comunicação alguns dias antes, mas sempre por forma a que no dia útil seguinte ao da tomada de posse (no exemplo, 14 de Fevereiro), cada um possa começar a trabalhar como notário privado. Para tanto, é necessário, nomeadamente, resolver a questão das instalações.

Os actuais notários e oficiais dos cartórios, querendo usar dessa faculdade, têm também que, previamente, pedir a licença sem vencimento de 5 anos, nos termos do nº 4 do artigo 107º e do nº 2 do artigo 108º, ambos do Estatuto do notariado.

- requerimento tipo arrendamento 

- requerimento tipo imóveis e móveis 

- requerimento tipo equipamentos 

- requerimento tipo funcionários 

- comunicação início de funcões

Lisboa, 24 de Janeiro de 2005

O Conselho Directivo da APN e a Direcção da ASNP

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