COMUNICADO

Na passada quinta-feira, dia vinte e três de Setembro, a Direcção da APN/ASNP, foi recebida pelo Senhor Ministro da Justiça.

Para além de apresentação de cumprimentos e desejos dos maiores sucessos na condução da pasta da Justiça, o objectivo principal da audiência solicitada era o de tentar saber o actual estado do processo de privatização do notariado, tendo em conta que decorridos mais de três meses sobre o final do concurso para atribuição das licenças ainda não é conhecido o resultado.

Foi afirmada e reiterada, por parte do Senhor Ministro e do Senhor Secretário de Estado da Justiça, a irreversibilidade da reforma e o seu empenho no cumprimento do programa do Governo, nessa matéria, tendo também sido afirmado que o processo está a seguir a sua tramitação normal.

Admitiram a verificação de um atraso de cerca de três meses, mas, sublinharam, por motivos que são do conhecimento geral: por um lado, a mudança de Governo; por outro as diversas impugnações judiciais de que o processo tem vindo a ser objecto.

Foi, ainda, adiantada uma calendarização de algumas das etapas que ainda falta ultrapassar, que, sendo embora datas meramente indicativas, servem para se ficar com uma ideia de quando poderemos ver (finalmente) os primeiros notários privados em funcionamento, se o processo não sofrer outros entraves alheios à vontade do Governo (e da esmagadora maioria dos notários e auditores dos registos e do notariado, acrescentamos nós).

Assim, fomos informados de que estão em preparação os exames nacionais para atribuição do título de notário durante o período transitório, que, em princípio, terão lugar ainda durante a primeira quinzena de Novembro próximo. Este processo, com vista à atribuição de licenças no segundo concurso, prevê-se que esteja concluído no princípio de Janeiro de 2005.

Tendo em conta a vontade manifestada do Governo de que a tomada de posse dos notários (os actuais e os novos) não ocorra em datas muitos distantes, o início da contagem do prazo de três meses fixado na lei, para a instalação dos cartórios correspondentes às licenças atribuídas no primeiro concurso, não deverá ocorrer muito antes do final do ano em curso.

Ficamos também com a ideia de que o próprio Ministério da Justiça se poderá encarregar de, em breve, divulgar a referida calendarização e, eventualmente, outras datas previstas para a ocorrência de outros factos igualmente relevantes para o processo.

Lisboa, 28 de Setembro de 2004

O Conselho Directivo da APN e a Direcção da ASNP

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