COMUNICADO

Colegas,

        Em 27 de Abril de 2004, divulgamos o seguinte comunicado:

A direcção das ASNP e APN tem a consciência de que o período que atravessamos, não obstante proporcionar fundadas esperanças no futuro do notariado português, como há muito não acontecia, é gerador de muitas dúvidas, incertezas e angústias.

Pela nossa parte, temos privilegiado a acção e actuação junto, sobretudo, de quem tem o poder de decidir, com o objectivo de ver consagradas as soluções que maiores garantias assegurem, quer aos que vão enfrentar o desafio da privatização, quer aos que, legitimamente, preferem continuar funcionários do Estado ou passarem à situação de aposentados.

Temos para nós que o rumo seguido é o correcto: agir, por todos os meios possíveis (alguns conseguidos apenas através de muito engenho e alguma arte), mesmo sem darmos às nossas acções a publicidade que, amiúde, a prudência, o bom senso e a concretização do objectivo traçado desaconselham claramente.

Os resultados são os conhecidos!

Ainda assim, temos facultado toda a informação de que dispomos, com a oportunidade que julgamos mais adequada. Sabemos, no entanto, que não é suficiente para sossegar todos os espíritos e esclarecer todas as dúvidas.

Convidamos, por isso os colegas a formularem todas as questões que gostariam de ver esclarecidas, para o fax ou e-mail da APN, disponibilizando-se, desde já, a Direcção para fazer o seu levantamento e fazer chegar, pelo menos as mais pertinentes e mais comuns, a quem as possa esclarecer, seja a DGRN ou Secretaria de Estado da Justiça.

Ainda antes do termo do prazo do concurso que se encontra a decorrer, promoveremos uma reunião nacional de notários para, na medida do possível, serem esclarecidas as dúvidas que forem colocadas.

Permitimo-nos apelar ao bom senso dos colegas e sentido de oportunidade relativamente às questões que devem ser debatidas e esclarecidas. Há matérias que só faz sentido abordar mais tarde, por altura do início da nossa actividade como profissionais liberais. O seu tratamento prematuro pode até ser prejudicial à concretização da reforma em curso, já de si bastante complexa.

Fizemos tudo o que nos propusemos fazer!

 Decorrido quase um ano e com um atraso significativo relativamente ao que, naquela altura, seria de esperar, por razões várias e de todos conhecidas, falta apenas tomar posse para que possamos começar a exercer a nossa função – ainda e sempre pública – como profissionais liberais, concretizando-se assim, em definitivo, a reforma do notariado português.

Mas ainda agora é necessário, como antes foi, continuar a apelar ao bom senso dos notários, em primeira linha, para que a transição possa ocorrer de forma pacífica, com normalidade e sem sobressaltos, com respeito pelas regras legais então fixadas e desde então conhecidas de todos.

Manifestada que foi, de forma clara e inequívoca, por parte do Senhor Ministro da Justiça, a disponibilidade para dar posse aos notários que estivessem em condições de começar a exercer as suas funções, trataram as APN e ASNP de comunicar isso mesmo aos notários, adjuntos, auditores e conservadores interessados.

As direcções das duas associações não têm conhecimento de que tenha ocorrido qualquer circunstância que tenha alterado a situação e não tem nenhuma razão para acreditar nos boatos que vão proliferando, no sentido de que poderia não ser cumprido o compromisso assumido pelo Senhor Ministro da Justiça e pelo Senhor Secretário de Estado da Justiça, divulgado na reunião da passada sexta feira, em Lisboa, nos precisos termos em que foi assumido.

Mantém-se, por isso, tudo o que então dissemos a este respeito, pelo que os colegas que estiverem nas condições que a lei prevê para o efeito, devem fazer a comunicação prevista no artigo 119º do Estatuto do Notariado, nos termos já referidos nas nossas informações anteriores disponibilizadas, nomeadamente, na nossa página na Internet.

Do mesmo modo, a Associação Portuguesa de Notários e a Associação Sindical dos Notários Portugueses não acreditam que a Direcção Geral dos Registos e do Notariado não esteja em condições de assegurar o cumprimento da Lei, publicada em Abril do ano passado, no que diz respeito à integração dos funcionários que não passam para o novo regime de notariado privado, e as respectivas direcções estão seguras de que, no dia seguinte ao da tomada de posse de qualquer notário, os funcionários que o não acompanharem estarão integrados em lugar do quadro paralelo das conservatórias dos registos, no mesmo município.

Por isso, apelamos aos colegas que tencionam tomar posse nos próximos dias para que, com a maior brevidade possível, comuniquem à DGRN o número e nome dos funcionários que os acompanham, para facilitar a integração dos restantes nas conservatórias.  

Lisboa, 26 de Janeiro de 2005

A direcção da ASNP e o conselho directivo da APN

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