Informa��es Consulares
Sobre o visto
Dois a tr�s meses antes de vir para Coimbra, voc� dever� ir at� o Consulado de Portugal no Brasil para providenciar seu visto de estudante.
Sobre a bagagem
De maneira geral, os bilhetes a�reos internacionais emitidos no Brasil permitem que cada passageiro/a leve at� duas malas com aproximadamente 32 kgs cada uma e mais uma bagagem de m�o (com limite de 5 Kg). Conv�m lembrar que n�o � permitido na bagagem de m�o o transporte de l�quidos ou gel e objetos cortantes.
Desembarque em Portugal - Direito a um advogado
Todo brasileiro ou brasileira que, ao desembarcar em Portugal - Lisboa, Porto ou Faro -, for submetido a qualquer tipo de interrogat�rio, fora dos procedimentos normais, por parte do SEF - Servi�o de Estrangeiros e Fronteiras - tem o direito de exigir a presen�a do C�nsul do Brasil ou de seu representante legal para responder qualquer tipo de pergunta. Para estes casos o Consulado do Brasil em Lisboa disp�e de dois advogados de plant�o para atender aos brasileiros/as em qualquer situa��o constrangedora ou tratamento desrespeitoso quando da entrada em Portugal. Nestes casos ou diante de algum tipo de interrogat�rio exija a presen�a do C�nsul Geral do Brasil em Portugal. (veja os links abaixo)
Deslocamento at� Coimbra
Em Coimbra n�o h� aeroporto. Voc� pode comprar sua passagem internacional at� Lisboa ou Porto � ambas possibilitam f�cil acesso � cidade de Coimbra atrav�s de autocarros (�nibus) ou comboios (trens). Ao chegar em qualquer um dos aeroportos, procure o servi�o de informa��o a turistas, preparados para fornecer mapas e instru��es de deslocamento. Uma pessoa gasta entre 15 e 30 Euros para fazer o trecho Lisboa-Coimbra ou Porto-Coimbra, se evitar tomar t�xis. Caso voc� esteja com muita bagagem � prefer�vel que viaje de �nibus (autocarro) ao inv�s de trem (comboio). Neste caso, dirija-se � Esta��o Sete Rios (Lisboa) e na Esta��o da Rede-Expressos (Porto).
Telefones �teis
CONSULADO DO BRASIL EM LISBOA
Pra�a Lu�s de Cam�es, 22 - 1� andar 1200-243 Telefone: +351 21 321 4100 - Fax: + 351 21 347 3926 Servi�o de Plant�o (emerg�ncia): Telem�vel (celular): 962520581 Email: [email protected]CONSULADO DO BRASIL NO PORTO
Avenida de Fran�a, n.� 20 - 1� andar 4050-275 PORTO Telefone: +351 22 608 40 70/ Fax: +351 22 608 40 89 e-mails: [email protected]SOS Imigrante
- De fora de Portugal: + 351 21 810 61 91
- De Portugal: Rede fixa: 808 257 257 Rede m�vel: 21 810 61 91
Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante do ACIDI
- CNAI - Lisboa R. �lvaro Coutinho, 14 1150-025 LISBOA Telefone: 21 810 61 00 Fax: 21 810 61 17 Hor�rio: 2� a 6� das 08h30 �s 16h30
- CNAI - Porto Rua do Pinheiro, 9 4050-484 Porto Tel.: 22 207 38 10 Fax: 22 207 38 17 Hor�rio: 2� a 6� das 08h30 �s 16h30
Valida��o de Diploma
A Lei que regulamenta � a n� 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educa��o nacional.
Para a quest�o em pauta, � importante ressaltar o o artigo 48:
Paragrafo 2 - refere-se a valida��o de diplomas de gradua��o, onde somente universidades p�blicas (n�o refere-se a federais) poder�o realizar tal procedimento.
Paragrafo 3 - refere-se a valida��o de diplomas de mestrado e doutorado, onde s� poder�o ser reconhecidos por universidades (n�o especifica se publica ou privada) que possuam cursos de p�s-gradua��o reconhecidos e avaliados, na mesma �rea de conhecimento e em n�vel equivalente ou superior.
No entanto, a secretaria de rela��es internacionais da PUC Minas, publicou em seu site:
"As normas que regulam a mat�ria estabelecem o seguinte procedimento para a revalida��o, no Brasil, de estudos de n�vel superior realizados em institui��es estrangeiras:
(a) para solicitar a revalida��o do diploma ou certificado o interessado dever�, primeiramente, identificar a universidade p�blica autorizada pelo CNE que ministre curso semelhante ao curso a ser revalidado;
(b) o processo � aberto diretamente na institui��o escolhida pelo interessado, que deve apresentar, na ocasi�o, c�pia do diploma expedido e documento oficial do estabelecimento de ensino estrangeiro contendo dados sobre a carga hor�ria, o curr�culo do curso, os programas e as ementas das disciplinas cursadas e o hist�rico escolar do postulante. Para terem validade no Brasil todos os documentos devem ser autenticados pela autoridade consular brasileira com sede no pa�s em que foram expedidos. Todas as firmas constantes nos documentos tamb�m devem ser reconhecidas.
(c) os processos s�o analisados um a um, e a decis�o final � tomada por uma comiss�o de especialistas da �rea, designada pela institui��o. A revalida��o poder� incluir a obrigatoriedade de estudos complementares, exames e provas espec�ficas (fun��o que fica ao arb�trio da universidade, que tem autonomia para tanto).
(d) somente ap�s esses tr�mites, a universidade pode efetuar o registro do diploma. No caso dos certificados, t�tulos e diplomas de p�s-gradua��o, s� poder�o conceder revalida��o as universidades ou institui��es isoladas federais de ensino superior que mantenham programas (mestrado ou doutorado) em �rea de conhecimento id�ntica ou afim, e que tenham obtido notas iguais ou superiores a 04 (quatro) na �ltima avalia��o da Funda��o Coordena��o de Aperfei�oamento de Pessoal de N�vel Superior - CAPES."