As verbas que vêm para cada cidade se originam dos impostos pagos pelo povo. Quando o mais miserável do brasileiro compra um quilo de feijão, ele está pagando caríssimos impostos, que vão fazer parte de um determinado orçamento e devem ser gastos com o povo. Portanto, estas verbas são dinheiro que pertencem ao povo e se destinam às necessidades do povo, que têm de ser priorizadas com rigor.
Estas verbas não podem ser gastas ao bel-prazer do Prefeito ou dos Vereadores. Há a Constituição, as leis e demais normas que vão determinar como elas devem ser gastas. Por exemplo, determinadas verbas já são destinadas para ser gastas com a saúde, com a educação. Caso elas sejam desviadas, o prefeito ou o responsável por este erro poderá responder pelo crime de improbidade administrativa ou por outro desvio, por que ele estará praticando um crime e todo crime previsto em lei tem de ser punido. É então aberto um processo, com ampla defesa por parte do acusado, que pode até levar a cassação do mandato do prefeito ou do vereador ou de quem cometeu o crime contra o povo.
Todos os dias presenciamos nos meios de comunicação prefeitos, vereadores ou qualquer outro político investido em seus mandatos, isto é, eleito pelo povo, sendo cassados por que não gastaram o dinheiro do povo como determina a lei.
Existe entre nós uma mentalidade de que as verbas públicas gastas pelos prefeitos são favores que eles fazem a população. Isto é a cultura do absurdo. Nenhuma pessoa investida de qualquer mandato seja Prefeito, Governador ou Presidente da República poderá dispor do dinheiro público sem a rígida obediência às normas que determinam esses gastos. Se houver qualquer desvio do dinheiro público e se qualquer eleitor tiver a comprovação destes desvios, poderá ser aberto um processo de cassação contra o “ladrão” do dinheiro do povo.
Além disso, toda pessoa eleita pelo povo tem de ter um comportamento ético. Outrora presenciamos que o Senador Antonio Carlos Magalhães e o Senador Arruda estavam prestes a serem cassados por que violaram informações de uma votação secreta para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão. Como você verifica, não é só por se gastar mal o dinheiro público que se perde um mandato. Eles então renunciaram a seus mandatos, (por que a lei feita por eles mesmos permite), para não serem cassados. Portanto, uma pessoa eleita pode também ser cassada por não ter um comportamento ético.
Na década passada, presenciamos a cassação do Presidente Collor, pelos senadores e deputados federais, justamente porque houve a chamada improbidade administrativa, ou seja, o dinheiro do povo foi desviado, mal usado. Isto só foi possível porque os brasileiros se uniram em torno da idéia de cassá-lo, fazendo debates, passeatas.
Nós elegemos os políticos para que eles exerçam seus mandatos dentro da lei e da ética, visando, sobretudo, a que o dinheiro do povo seja gasto com as necessidades do povo e dentro da lei e das normas.
O bom governante é aquele que está cada vez mais perto da população, ouvindo suas reclamações, suas necessidades, gastando corretamente com o povo para que tenham uma vida de melhor qualidade. Não é aquele que só se lembra do eleitor na época da eleição.
Está lá na Constituição Federal que todo brasileiro tem direito à saúde e a educação. Os Municípios são responsáveis pela educação fundamental. Se não houver vagas nas Escolas de Ensino Fundamental é porque as verbas com a educação não estão sendo gastas corretamente. Se não houver merenda nas escolas é porque o dinheiro destinado a tal não está alcançando a sua finalidade e isto deve ser apurado e o responsável deve ser punido.
Cada cidadão, cada eleitor deve ser responsabilizado pela gestão de seus governantes. Deve fiscalizar, deve denunciar quando comprovadamente houver desvio do dinheiro do povo, quando souber que existem obras superfaturadas, isto é, obras que devem custar um tanto e custam mais, custam até o dobro do que valem... Se isto ocorre, o governante estará praticando um crime e deve ser punido por isto. Cabe a cada um fiscalizar o que é feito com o seu dinheiro, com o dinheiro do povo.
Os funcionários públicos, os professores do ensino público, os médicos da rede pública, os funcionários da Prefeitura, os Vereadores, os Prefeitos, os Governadores, o Presidente da República, todos, todos são pagos com o dinheiro meu, o seu, o nosso dinheiro e estão ali para gastar o nosso dinheiro como deve ser gasto. Quando é autorizado a feitura de uma obra, uma escola, nenhum governante está fazendo o mínimo favor ao eleitor. Ele está fazendo sua obrigação, seu dever. Gastando o dinheiro que não é seu com o dono deste dinheiro: com o povo
Se você contribui para a construção de uma Igreja e a pessoa que arrecada o dinheiro desviar este dinheiro, ele responderá por este crime. Assim também são os governantes. Eles recebem dinheiro, recebem verbas e devem gastar com toda a eficiência possível. Se o governante desviar o dinheiro, ou for comprovado que houve alguma superfaturação de alguma obra, de alguma compra, ele deverá responder por este crime. Ninguém poderá pegar dinheiro alheio e desviar de sua finalidade. É uma questão ética e criminal. Está lá na lei.
Eu não posso pegar dinheiro seu e desviá-lo, assim também são os governantes. Eles não podem pegar o nosso dinheiro e embolsá-lo, desviar para outras finalidades, que não sejam aquelas previstas nas normas. E tem mais. Ele tem a obrigação de gastar o dinheiro com o executor dos serviços e das obras que cobrem mais barato e com a devida qualidade. Ele tem obrigação de fazer o dinheiro render. Se determinada obra custar realmente R$ 10.000,00 e ele contratar a obra por mais dinheiro do que realmente ela vale, ele deve responder por este crime.
Ao contrário, o dinheiro dos outros devem ser gastos até com maior responsabilidade do que mesmo o nosso. Assim deve ser com os governantes. Eles devem gastar o dinheiro do povo com a maior responsabilidade possível, observando as leis, as normas. Se estas não forem observadas, este governante deve responder por crime de desvio de dinheiro do povo, do seu dinheiro, do meu dinheiro, do nosso dinheiro.
No dia em que nós eleitores fiscalizarmos unidos o dinheiro gasto pelos governantes, no dia em que todos nós nos conscientizarmos de que o dinheiro gasto pelos governantes é nosso e deve ser gasto com a maior eficiência possível, nenhum corrupto se elegerá e teremos uma cidade melhor, um Estado melhor, um país melhor e a vida de cada brasileiro será melhor. Dinheiro tem demais neste país. O problema é a corrupção, os desvios em todos os níveis... Vamos acordar, enquanto brasileiro, enquanto cearense, enquanto camocinense, para que todos possamos ter uma vida melhor.
(Lenna Torquato)