Editor: Wolfram
da Cunha Ramos
1 - Pronúncia - Prisão em flagrante
Decisão publicada no Diário da Justiça de
30 de abril de 1998.
HABEAS CORPUS N. 70.176-1
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. PAULO BROSSARD
PACTE. : JOAO BATISTA DE SOUZA
IMPTE. : YASUHIRO TAKAMUNE E OUTRO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Rezek. 2a. Turma, 27.04.93.
EMENTA: "HABEAS-CORPUS". Sentença de pronúncia. Prisão.
Persistindo os motivos da prisão do réu desde o flagrante,
não é de ser revogada na sentença de pronúncia,
quando as acusações se consolidaram.
O decreto de prisão é efeito natural da sentença
de pronúncia, e o fato de ser o paciente primário e ter bons
antecedentes, é condição necessária, mas não
suficiente, para que a prisão seja revogada ou não decretada,
art. 408, §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal.
Precedentes.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.
2 - Pronúncia - Prisão preventiva
Decisão publicada no Diário da Justiça de
30 de abril de 1998.
HABEAS CORPUS N. 75.766-9
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. SYDNEY SANCHES
PACTE. : WILSON KINGESKI
IMPTE. : NEY FAYET JÚNIOR
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Vencido
o Ministro Sepúlveda Pertence, que o deferia. 1a. Turma, 17.02.98.
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
PRISÃO PREVENTIVA: MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO. "HABEAS CORPUS".
1. Tendo sido a prisão preventiva decretada, ao início
do processo, em decisão adequadamente fundamentada, sua expressa
manutenção, ao ensejo da pronúncia e do acórdão
que a confirma, não exige outras considerações,
devendo-se admitir como subsistentes as razões que a determinaram.
2. "H.C." indeferido.
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