O DOCUMENTO SÍLABO ANEXO À ENCÍCLICA QUANTA CURA
O documento Sílabo do Papa Pio IX anexo à Encíclica ' Quanta Cura ', aponta os principais erros verificados no relacionamento entre o Estado e a Igreja . Entre estes erros , podemos verificar :
_______________________________________________________SILABO
_______________________________________________________I. PANTEÍSMO, NATURALISMO E RACIONALISMO ABSOLUTO
3º A razão humana, considerada sem relação alguma a Deus, é o único árbitro do verdadeiro e do falso, do bem e do mal, é a sua própria lei e suficiente, nelas suas forças naturais, para alcançar o bem dos homens e dos povos. Aloc. "Maxima quidem, de 9 de Junho de 1862.
_________________________________________________Comentário : Condenação evidente do absolutismo monárquico , do secularismo , e do ateísmo (EJ)
__________________________________________________V. ERROS SOBRE A IGREJA E OS SEUS DIREITOS
19º A igreja não é uma sociedade verdadeira e perfeita, inteiramente livre, nem goza de direitos próprios e constantes, dados a ela pelo seu divino Fundador, mas pertence ao poder civil definir quais sejam os direitos da Igreja e os limites dentro dos quais pode exercer os mesmos. Aloc. "Singulari quadam", de 19 de Dezembro de 1854.Aloc. "Multis gravibusque", de 17 de Dezembro de 1860.Aloc. "Maxima quidem, de 9 de Junho de 1862.
_________________________________________________Comentário : Condenação evidente do absolutismo monárquico , do secularismo , e do ateísmo.(EJ)
_________________________________________________25º Além do poder inerente ao Episcopado, é-lhe atribuído outro poder temporal, concedido expressa ou tacitamente pelo império civil, que o mesmo império civil pode revogar quando lhe aprouver. Letras Apostólicas "Ad Apostolicae", de 22 de Agosto de 1851.
_________________________________________________Comentário : Firmada condenação expressa à confusão entre as esferas de competência e jurisdição do Estado e da Igreja . O Estado não pode envolver-se nos assuntos da Igreja e não pode usurpar atribuições e poderes exclusivos da Igreja . Como , por exemplo , pretendeu o rei Henrique VIII na tentativa de anulação de seu matrimônio.(EJ)
_________________________________________________36º A definição de um Concílio nacional não admite discussões subsequentes, e o poder civil pôde exigir que as questões não progridam. Letras Apostólicas "Ad Apostolicae", de 22 de Agosto de 1851.
VI. ERROS DE SOCIEDADE CIVIL, TANTO CONSIDERADA EM SI, COMO NAS SUAS RELAÇÕES COM A IGREJA
39º O Estado, sendo a origem e fonte de todos os direitos, goza de um direito que não é circunscrito por limite algum. Aloc. "Maxima quidem, de 9 de Junho de 1862.
_________________________________________________Comentário :
_________________________________________________O Estado é uma instituição natural balizada pelos limites da lei moral natural e pela lei divina. Seu poder é derivado e não original. O Estado não pode envolver-se nos assuntos da Igreja e não pode usurpar atribuições e poderes exclusivos da Igreja.(EJ)
_________________________________________________40 A doutrina da igreja Católica é oposta ao bem e aos interesses da sociedade humana. Enc. "Qui pluribus", de 9 de Novembro de 1846.Aloc. "Quibus quantisque", de 20 de Abril de 1849.
41º Ao poder civil, mesmo exercido por um príncipe infiel, pertence um poder indireto e negativo sobre as coisas sagradas; pertence-lhe não só o direito que se chama "exsequatur", mas ainda o da apelação que se chama "ab abusu". Letras Apostólicas "Ad Apostolicae", de 22 de Agosto de 1851.
42º Em conflito entre os dois poderes, deve prevalecer o poder civil. Letras Apostólicas "Ad Apostolicae", de 22 de Agosto de 1851.
43º O poder secular tem autoridade de rescindir, de declarar e tornar nulos os convênios solenes, ou Concordatas celebradas com a Sé Apostólica, relativos ao uso dos direitos pertencentes à imunidade eclesiástica sem consentimento da mesma Sé Apostólica, e mesmo se ela reclamar. Aloc. "In consistoriali", de 1º de Novembro de 1850.Aloc. "Multis gravibusque", de 17 de dezembro de 1860.
44º A autoridade civil pode envolver-se nas coisas relativas à religião, aos costumes e ao governo espiritual; donde se segue que tem competência sobre as instruções que os pastores da Igreja publicam em harmonia com a sua missão, para a direção das consciências. Ainda mais, tem poder para decretar a respeito da administração dos divinos Sacramentos e das disposições necessárias para os receber. Aloc. "In consistoriali", de 1º de Novembro de 1850.Aloc. "Maxima quidem, de 9 de Junho de 1862.
49º A autoridade civil pode impedir que os prelados e os fiéis comuniquem livremente entre si e com o Pontífice Romano. Aloc. "Maxima quidem, de 9 de Junho de 1862.
50º Autoridade secular tem por sua natureza o direito de apresentar os Bispos, e pode exigir deles que tomem posse de suas dioceses, antes de terem recebido as Santa Sé a instituição canônica e as Letras Apostólicas. Aloc. "Nunquam fore", de 15 de Dezembro de 1856.
51º Ainda mais a autoridade secular tem direito de demitir os Bispos das suas funções pastorais, e não é obrigada a obedecer ao Pontífice Romano naquelas coisas que dizem respeito ao Episcopado e à instituição dos Bispos. Letras Apostólicas "Multiplices inter", de 10 de Junho de 1851.Aloc. "Acerbissimum", de 27 de Setembro de 1852.
54º Os Reis e os Príncipes não só estão isentos ela jurisdição da Igreja, mas também em resolver as questões de jurisdição são superiores à Igreja. Letras Apostólicas "Multiplices inter", de 10 de Junho de 1851.
_________________________________________________Comentário : Governos injustos e tirânicos podem perder o reconhecimento papal. E o respeito de seus súditos(Prof Everton Jobim)
_________________________________________________VII. ERROS ACERCA DA MORAL NATURAL E A MORAL CRISTÃ
_________________________________________________56º As leis morais não carecem da sanção divina, e não é necessário que as leis humanas sejam conformes ao direito natural ou recebam de Deus o poder obrigatório. Aloc. "Maxima quidem", de 9 de Junho de 1862.
_________________________________________________Comentário : A Lei divina e a lei moral circunscrevem o alcance da lei civil(EJ)
_________________________________________________64º Tanto a violação de qualquer juramento santíssimo, como qualquer ação infame e perversa contrária à Lei sempiterna, não só não é censurável, mas também até completamente lícita e digna de grandes elogios, quando for feita por amor da Pátria. Aloc. "Quibus quantisque", de 20 de Abril de 1849.
__________Reflexões sobre a filosofia perene a partir dos ensinamentos do documento Sílabo de Sua Santidade , o Papa Pio IX
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A fé não é inconciliável com a razão , muito ao contrário , são ambas , dons de Deus concedidos livremente aos homens. Ao crer , penso naquilo que é objeto da fé , e aceito o conteúdo da revelação sobrenatural na forma de uma adesão intelectual -- mesmo que não plenamente acessível ao entendimento.
É verdade dogmática da Igreja Católica que só com a razão , somente com a moral natural , posso conhecer algo de Deus , mas a capacidade de crer deve ser exercitada ; a razão , portanto , deve levar à fé .
O fato da fé estar além da razão , não significa que ela seja contrária à razão , significa , sim , que ela transcende a razão humana , numa dado período da história da criação ; -- mas , na eternidade , e no dia do Juizo Final , como revelado pelas Sagradas Escrituras , esta distinção desaparecerá.
Se admitirmos apenas a razão , como princípio para o conhecimento da ordem natural e espiritual , chegaremos à absoluta suficiência da razão , cuja máxima expressão é o racionalismo filosófico ; -- doutrina que considera a fé dispensável , ou uma etapa inferior do conhecimento . O 'racionalismo' , como notório , é doutrina condenada pela Igreja .
Por outro lado , basear-se apenas na fé , rejeitando a razão , pode levar os homens ao 'fideísmo' , uma postura de oposição extrema e sistemática à razão , que afirma a ação do extraordinário , a intervenção sobrenatural , a todo o tempo. A linha da Igreja é , portanto , a de um realismo moderado . O mundo tem suas leis naturais e se desenvolve objetivamente . Para vivermos neste mundo , necessitamos conhecer as leis naturais e a moral natural , inscrita no coração e na consciência dos homens.
Não devemos , por essa razão , pensar em explicações diretamente sobrenaturais , para os fatos que se desenvolvem no mundo . Para os fatos naturais , portanto , o conhecimento suficiente é o da razão. Deus pode intervir na realidade , e efetivamente assim atua ; mas nem sempre estamos diante de fatos sem explicação puramente natural.
Cabe lembrar , por outro lado , que não existe um consenso no plano da epistemologia das ciências , quando à predominância do plano lógico-dedutivo ou da esfera empírica , nos procedimentos cognitivos. Portanto , é equivocado pensar que apenas com a razão , os problemas concernentes ao entendimento humano estarão plenamente solucionados. Mesmo para quem não crê , há problemas de concepção sobre a origem e a extensão do conhecimento.
Sobre a temática concernente à relação entre o poder temporal e o poder religioso , é proveitoso consultar os artigos da seção Doutrina Social da Igreja no site Doutrina Católica.
Prof Everton N Jobim