Proposições fundamentais
Todo poder existente no mundo , vem de Deus , porque Deus é onipotente. Ele é Poder e Força Infinita. Criou e sustenta a realidade criada. O poder relativo do mal sobre a ordem criada é permitido por Deus , como punição pelo ato de infidelidade do homem primevo em relação ao Seu amor infinito. Mas a vontade de Deus é sempre justa e benigna. Deus nunca é injusto e nunca deseja o mal.
-O poder da Igreja , para governar, ensinar e santificar , vem diretamente de Deus e é intransferível , na sua totalidade , a outra instituição.
-O poder desejado por Deus para a sociedade civil é indireto , vem através da comunidade e do uso da razão.
-Os povos possuem real autonomia em relação à lei natural e à Igreja , para elaborar suas instituições políticas e escolher seus governantes.
-O limite do poder civil é dado pela lei natural e pela lei divina.
-A Igreja não tem preferências por regimes políticos -- sejam republicanos ou monárquicos , presidencialistas ou parlamentaristas. Ela condena , sim , todo governo injusto e tirânico.
Os governos devem sempre atuar de forma justa , em conformidade com as leis de Deus e com a lei civil. Os povos podem legitimamente rejeitar um governo injusto e cruel. A Igreja , contudo , lembra que algum governo é sempre melhor que nenhum governo - melhor do que a anarquia e o caos. Portanto deve haver uma ponderação de bens , ao se condenar um governo específico , pois as consequências sociais podem ser mais prejudiciais do que a sua eventual manutenção. Os cristãos , não obstante , devem lutar em todos os planos , pela existência de um governo justo , que promova o bem comum sob os balizamentos da lei.
-O dever do Estado é promover a justiça , atuando como ministro da Igreja , fazendo as leis em conformidade com a lei moral , contribuindo para a salvação das almas.
-Um Estado laico , sem religião oficial , não é necessariamente um Estado ateu ou indiferente aos princípios éticos e à tradição cultural de seu povo , ou seja , um Estado que não defende os valores morais e as tradições de seus nacionais.
-A Igreja é uma entidade independente e soberana em relação ao Estado.
-A autoridade moral última , quando se verifica um conflito entre o poder secular e o poder religioso , é sempre a da Igreja.
-O Estado deve respeitar os direitos da Igreja que por sua vez deve respeitar os direitos do Estado e dos cidadãos.
As Concordatas são acordos oficiais que firmam esse compromisso de respeito mútuo.
A Igreja admite uma imundade civil em termos legais , para que os indivíduos acolham , ou não a fé , na plenitude de suas consciências. Em termos canônicos , ninguém já batizado pode sair da Igreja para acolher outra fé religiosa , a pena é a excomunhão automática ; e quem não é batizado , não tem direitos em face da lei canônica.
- Se for desejo da sociedade , a Igreja não se opõe , muito ao contrário , estimula e favorece , que o Estado seja unido à Igreja , pela legislação civil , nos moldes de uma religião oficial , que venha a caracterizar , portanto , um Estado confessional.
-O Estado e a Igreja objetivam atender a necessidades distintas da natureza humana , necessidades materiais e espirituais , respectivamente.
-O Estado é uma instituição necessária para manter a ordem pública , a justiça , e promover o bem comum.
-O Estado é independente e autônomo na ordem dos assuntos civis.
-Bons cristãos são bons cidadãos , que cumprem a lei e respeitam a autoridade constituída.
-O Estado não deve interferir em funções regulares da sociedade.
-A Igreja pode e deve atuar como árbitro nos conflitos entre as nações , buscando soluções pacíficas.
-O Papa possui poder pleno e imediato sobre toda a Igreja e poder espiritual e moral sobre todas as criaturas.
-Hereges e cismáticos permanecem sob a jurisdição do Romano Pontífice , podendo ser julgados e punidos.
-O Estado pode usar a força contra criminosos e contra aqueles que ameaçam a existência da Igreja , incluindo o uso da pena de morte.
_________________________________________Recomendação da CNBB aos eleitores
_________________________________________Não votem em candidatos que : defendam a legalização do aborto , da eutanásia e a abolição dos feriados de dias santos. Não votem , igualmente , em candidatos ateus , que pertençam a seitas protestantes e não cristãs , que defendam o casamento gay , e a imoralidade nos meios de comunicação , que colaborem com o comunismo e que adotem ideologias racistas e totalitárias como o nazismo , que defendam a invasão de terras , que defendam a legalização das drogas , que estejam sendo processados por corrupção , que defendam o uso de métodos anticoncepcionais e a clonagem de célula embrionária.
________________________________________________Prof. Everton N Jobim
________________________________________________Bibliografia :
____________________________Catecismo da Igreja de 1992.
Código de Direito Canônico de 1983.
Catecismo do Concílio de Trento.
Encíclica Quanta Cura e Documento Sílabo do Papa Pio IX.
Suárez , Francisco -De Deo Incarnato , 1590 .
__________________ De Defensio Fidei , 1613.
__________________LINKS