Doutrina Católica

DOUTRINA CATOLICA

A LEI MORAL NATURAL

Lei natural é a fonte da certeza moral para toda a humanidade , diz o Papa

Vaticano , 06 Fev. 04 ( ACI )

Na audiência que concedeu à Congregação para a Doutrina da Fé, o Papa João Paulo II destacou a necessidade de recuperar a importância da lei natural como fonte de certeza moral para toda a humanidade.

Segundo o Papa, a lei moral natural “pertence ao grande patrimônio da sabedoria humana, que a Revelação, com sua luz, tem contribuído para purificar e desenvolver ulteriormente”. “A lei natural , acessível por si mesma a toda criatura racional, indica as normas primeiras e essenciais que regulam a vida moral”, acrescentou.

O Pontífice lembrou que “hoje, como conseqüência da crise da metafísica, em muitos ambientes já não se reconhece que haja uma verdade gravada no coração de todo ser humano”. “Assistimos por um lado a difusão entre os fiéis de uma moral de caráter fideísta, e por outra, falta uma referência objetiva para as legislações que freqüentemente se baseiam somente no consenso social”, explicou.

O Papa convidou a promover “iniciativas oportunas a fim de contribuir para uma renovação construtiva da doutrina sobre a lei moral natural, buscando também convergências com representantes das diversas confissões , religiões e culturas”.

Diz o Catecismo da Igreja de 1992 sobre a lei moral natural :

" 1954 - O homem participa da sabedoria e da bondade do Criador que lhe confere o domínio de seus atos e a capacidade de governar-se com vistas à verdade e ao bem . A lei natural expressa o sentido moral original que permite ao homem discernir mediante a razão o que são o bem e o mal, a verdade e a mentira:

A lei natural está inscrita e gravada na alma de todos e cada um dos homens porque é a razão humana que ordena fazer o bem e proíbe pecar... Mas esta prescrição da razão humana no poderia ter força de leyi se não fosse a voz e o intérprete de uma razão mais alta a que nosso espírito e nossa libertade deven estar submetidos. (Leão XIII, enc. "Libertas praestantissimum").

1955 - A lei ‘divina e natural’ (GS 89) mostra ao homem o caminho que deve seguir para praticar o bem e alcançar seu fim. A lei natural contém os preceitos primeiros e essenciais que regem a vida moral "

A LEI MORAL NATURAL NA PATRÍSTICA E NA ESCOLÁSTICA

Como corolário da criação divina realizada por Deus , a partir do nada , por livre e soberana manifestação da Sua vontade , os fatos naturais e suas leis são entendidos como integrando um plano divino supremo para a realidade criada em seu conjunto .

Existe , portanto , um destino sobrenatural para o universo e para o homem -- ensina a doutrina católica !

Como então os doutores da Igreja entenderam a Lei Moral Natural ?

Santo Agostinho , o bispo de Hipona , defendia a existência de normas de caráter universal ; utiliza a expressão "lei eterna" para se referir à lei moral natural que se encontra gravada no coração de todos os homens. A lei eterna manda conservar a ordem natural e proibe perturbá-la. As leis temporais , ou civis , devem fundar-se nas leis eternas , respeitando-as.

São Tomás de Aquino , o insigne Doutor Angélico , advoga a existência de uma lei universal que regula o comportamento de todos os seres , incluindo o comportamento humano.

O homem devido ao fato de que sua vontade é livre , está submetido também às leis morais , as quais na sua totalidade são denominadas "Lei Natural".

Na linha aristotélica , o Angélico afirma que o ser humano , como qualquer ser , tem certas tendências inerentes à sua natureza. O homem distingue-se dos demais animais pela faculdade da razão , e por ser capaz de reconhecer as suas próprias tendências naturais e de procurar adequar a sua conduta às mesmas.

São basicamente três os princípios que informam a Lei Natural , a saber : a conservação da existência ; a reprodução ; o conhecimento da verdade e a necessidade da vida em sociedade . A partir desses princípios , deriva-se um conjunto de normas complementares que devem ser codificadas pela lei civil.

Os homens , não obstante , no uso indevido da vontade , podem contrariar a lei moral e incidir em pecado. Tanto em termos individuais quanto em termos coletivos.

No pensamento de São Tomás Aquino , também verificamos a exigência de submeter , as leis civis aos preceitos do direito natural (expressão da natureza racional do homem). As leis civis devem estar em harmonia com as leis de Deus inscritas na realidade criada .

Na existência de conflito entre ambos , existe o direito de resistência , a reivindicação pelos homens , de seus direitos naturais frente à arbitrariedade dos governantes. Ou seja , a exigência de elaboração e aplicação de leis civis compatíveis com a dignidade humana é portanto possuidora de legitimidade moral .

A Lei Natural , enquanto princípio ordenador da conduta humana está em harmonia com a ordem geral do universo , baseada , em última instância , na Lei Eterna ou Divina.

Nos Dez Mandamentos , Deus confirma a existência da Lei Moral Natural , que assume contornos de Lei Transcendente ou Revelada .

A Lei Moral Natural contempla os seguintes princípios : a existência da família como sociedade natural , o direito à constituição de família pelo indivíduo , o respeito aos pais e aos mais velhos , o respeito ao próximo e a seus direitos ; a existência do Estado , o Estado como a mais perfeita das instituições naturais , a obrigação do Estado de zelar pela paz , promover a justiça , a moral e o bem comum ; o direito à vida de pessoa humana ; o direito à propriedade ; o direito de professar fé religiosa ; o direito de defender-se de agressões e violações de direitos individuais e coletivos ; e o respeito às autoridades civis .

Toda sociedade possui um grau de liberdade para organizar suas leis civis . Entre as Leis Naturais e as leis civis existe efetivamente um grau de autonomia e liberdade , mas há limites que a lei civil deve respeitar obrigatoriamente . Deve , portanto , haver uma pondeação sobre o valor moral das leis e das instituições sociais e políticas que são elaboradas.

Todos os homens , mesmo os não católicos e os não cristãos , devem respeitar a lei moral natural , como forma de obedecer a Vontade de Deus , e assim permitir a consecução digna da vida humana em sociedade . A Igreja admite que aquelas pessoas que nunca tenham ouvido falar de Cristo , caso tenham vivido segundo a Lei Moral Natural , ou seja , sob princípios éticos , amando a Deus e fazendo a caridade , podem encontrar a salvação , através do fenômeno extraordinário do 'batismo de desejo' . Elas não têm culpa própria por não conhecer e , consequentemente , não acolher a mensagem salvífica de Cristo .

A única autoridade com poder para interpretar a Lei Moral Natural é o Papa e o Colégio Episcopal em comunhão com o Romano Pontífice.

O que diferencia a Lei Natural e a Lei Moral Natural , da Lei Divina , ou Lei Sagrada , é o modo pela qual elas são reveladas . A Lei Natural , ainda que sendo igualmente criação de Deus , é acessível ao conhecimento puramente natural do homem , ao passo que a Lei Sagrada , é tornada conhecida por revelação sobrenatural , ou seja , é necessária a ação divina para que o homem possa conhecê-la . Nem tudo que é revelado na Lei Divina é diferente do que o homem já conhecia através da Lei Natural. O objetivo da reiteração é reafirmar a vontade divina manifestada na criação da lei e dos determinismos naturais , para que não haja dúvidas quanto aos propósitos divinos inscritos na Lei Natural