Côn. Vidigal - A questão do estado laico
Mariana (MG), 3/2/2005
Ao se abordar a questão do Estado laico, se deve partir desta premissa: trata-se de uma nação politicamente organizada e que acata a diversidade e a liberdade dos cidadãos, respeitando seus valores e afastando todo tipo de intolerância. Os princípios democráticos devem se basear na justiça e na eqüidade, não permitindo jamais que se viole o Direito natural, que é um complexo de regras e doutrinas baseadas nas normas éticas estabelecidas pelo Ser Supremo. Trata-se da participação da lei eterna pela criatura racional como tal, relacionada com o que é conhecido segunda a natureza. É idêntica para todos e sempre válida. Um Estado laico não quer dizer Estado ateu que ignore Deus e os princípios que Ele instilou no íntimo de todo ser humano, criado à Sua imagem e semelhança. Estas normas estão bem explícitas no Decálogo e são o roteiro que conduz à felicidade à qual todo homem aspira. Sem tais regras eternas não há verdadeira democracia, pois não se atingiria nunca a reta conduta que permite se chegue à harmonia social. A lei civil deve se adequar aos Mandamentos divinos sob pena de se instaurar o caos. Longe das normas do Legislador Supremo nunca haverá o entendimento, a tolerância que precisam existir entre cidadãos de diversas confissões religiosas. Eis por que o secularismo deve ser rejeitado, enquanto visão fechada do mundo que exclui a transcendência, não reconhecendo outros valores fora do mundo visível. Os seres contingentes não podem se explicar por si mesmos e há de se respeitar o Ser Necessário, Criador de tudo. É impossível fugir de uma concepção religiosa do mundo. Se o secularismo não se coaduna com a essência espiritual do homem, a secularização permite a abertura a uma integração no plano da fé, afastados todos os fenômenos supersticiosos. Deste modo, as realidades seculares passam a ter uma consistência tal, no que diz respeito aos fins, leis, valores, métodos, que, sem afrontar a Lei natural, permite uma convivência sadia dentro de um pluralismo religioso que respeita, porém, as tradições legítimas de um povo. O problema é que a secularização tende a destruir juntamente com o mito e a superstição, todo simbolismo e ritual religioso, supervalorizando as realidades temporais, desvinculando a dimensão secular da dimensão da fé como se fosse possível existir um cidadão dotado de duplicidade: homem do mundo e homem crente. Na verdade, há uma simultaneidade, por causa da unidade absoluta antropológica de ser pensante. Não se pode ter ao mesmo tempo uma visão imanente e transcendente inteiramente isoladas uma da outra: isto seria um absurdo filosófico e teológico. Quem tem fé não pode, em conseqüência, alhear-se dos valores tipicamente humanos: justiça, solidariedade, liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana, e tudo isso tem como eixo a missão que o Criador confiou à sua criatura racional. O crente considera com olho crítico a situação histórica presente, arquiteta planos, não só nos domínios técnico-científico-econômicos, mas sobretudo no plano social e no político. Deste modo fica afastada uma dicotomia perniciosa que poderia levar aos maiores absurdos, inclusive à intolerância que é inteiramente antidemocrática. É claro que os propósitos proclamados neste texto só serão atingidos numa democracia plena longe daquelas correntes de idéias menos virtuosas e menos respeitosas aos direitos de todos os cidadãos.
Côn. José Geraldo Vidigal de Carvalho