DOUTRINA CATÓLICA

GUERRA JUSTA

A guerra em si é um mal , porque a ordem natural das coisas deseja por Deus é o bem comum e a paz entre os homens , mas a guerra em muitas circunstâncias pode ser um mal menor em face de alternativas ainda mais cruentas. Para alguns autores da escolástica , a guerra não é - nem mesmo - considerada má em si , se a situação histórica em que se vive , for a de agressão e ameaça sistemática.

A guerra é um instrumento para a consecução de um determinado objetivo ; ela será justa ou injusta se os objetivos que a motivam forem justos ou injustos.

Evidentemente que o ideal de vida societária do cristianismo é a paz , mas não a paz imposta , a paz da injustiça , a paz não verdadeira , nos moldes de uma opressão disfarçada , mas sim , a paz que nasce da justiça , da manutenção da ordem e das leis que devem ser respeitadas por todos - governantes , nacionais e estrangeiros - , e governados - sempre nos balizamentos da moral cristã.

A guerra justa é um conceito oficialmente admitido pela Igreja católica. Em outras palavras , é justo defender-se de agressões ou de todo o mal e perigo que impendam sobre você e sobre a comunidade , desde que as leis e as convenções internacionais não sejam violadas.

Para São Tomás de Aquino (Cfr.Suma Teológica) , por exemplo , toda guerra de reação a uma agressão é uma guerra justa , não sendo preciso , nem mesmo , elaborar maiores justificativas . Trata-se de um direito natural e de um direito de procedência divina - sob a titularidade dos governos constituídos.

O que o Aquinate discute é o caráter justo da chamada guerra ofensiva que visa , por exemplo , punir algum estado que agrida um aliado ou desrespeite algum tratado e assim sucessivamente.

Para outros autores da escolástica , a guerra defensiva é a resposta feita no ato da agressão , e a guerra ofensiva é aquela guerra encetada , após uma agressão ter sido consumada.

Defender toda uma comunidade de agressões efetivas e potenciais , é um direito e um dever , segundo a doutrina católica. Após todas as possibilidades de solução pacífica terem se esgotado.

O que não impede , igualmente , que o perdão seja exercitado em nossas consciências individuais e o diálogo e a conversão permanentemente tentados.

O fato do Cristo ter aceito o martírio deve ser entendido como algo necessário e pertinente aos planos de Deus para a humanidade , naquele momento ; não implicando que todos nós devamos necessariamente morrer sem combater -- oferecendo passivamente a outra face em todas as circunstâncias.

S. Tomás de Aquino fala dessa categoria de guerra , na "Suma Teológica". Ela deve ter por escopo promover o bem-comum e impedir a ação dos mal. Deve ser declarada por um governo constituído , pois somente o Estado pode zelar pelo respeito ao bem de todos e à justiça. E deve possuir reta intenção.

O dieito à legítima defesa é inalienável do indivíduo e da comunidade. Ninguém pode impedir o homem e a sociedade de se defender de agressões , somente o próprio homem pode renunnciar a este direito. O Estado , contudo , não pode renunciar ao dever de defender os princípios da justiça e da moral. Usar a força e a violência e , eventualmente , matar , nessa situação , não compromete a nossa salvação.

Jesus Cristo pediu a seus seguidores que tivessem espadas para os combates necessários que adviriam , quando , por exemplo, disse aos apóstolos: "Agora , quem não tem uma espada , que venda seu manto e compre uma" , ao que o apóstolo respondeu : "Eu tenho duas. E Cristo lhe respondeu: É suficiente" (Lucas, XXII 36 - 38).

A guerra justa é diferente da guerra santa. A guerra santa é uma guerra por motivos diretamente religiosos e sob a autoridade do Papa ; as guerra justa é uma guerra por razões morais . Toda guerra santa é uma guerra justa , mas nem toda a guerra justa é uma guerra santa.

A guerra santa é declarada diretamente pela autoridade eclesiástica suprema , no caso , o Santo Padre.

O objetivo da guerra santa é a defesa da religião e dos direitos da Igreja , e não a imposição da fé católica. A Igreja ensina que a fé deve nascer da livre manifestação da vontade humana ; uma fé , portanto , imposta contra a vontade do sujeito humano , não tem valor aos olhos de Deus.

Mas o direito de manifestar a fé publicamente não pode ser impedido e o recurso à força é justificado moralmente.

Cristo também não condenou o uso profissional de armas pelos soldados , visto que não ter ordenado ao centurião que deixasse sua profissão. Além de ter expulso os vendilhões do templo com o uso da força.

Existe uma ética cristã bem precisa que tem em conta a proporcionalidade do ato e que exige não derramar sangue de vítimas inocentes.

Segundo o Catecismo de a Igreja Católica (n. 2308), "uma vez esgotados todos os meios de acordo pacífico, não se poderá negar aos governos o direito à legítima defesa".

O Catecismo (n. 2309) apresenta rigorosas condições que devem garantir a legitimidade moral.

-Que a ação seja empreendida por uma autoridade legítima.

-Que o dano causado pelo agressor à nação ou a comunidade das nações seja duradouro , grave e certo.

-Que os demais meios para por fim à agressão sejam considerados impraticáveis ou ineficazes.

-Que reúnam as condições sérias de êxito.

-Que o emprego das armas não introduza males e desordens mais graves que o mal que pretende eliminar.

O documento do Concilio Vaticano II , Gaudium et Spes (Const. Apost. ) , estimula a negociação pacífica dos conflitos, não descarta o uso da força armada , mas condena:

"toda ação bélica que tenda indiscriminadamente à destruição de cidades inteiras ou de extensas regiões junto com seus habitantes" por considerá-la "um crime contra Deus e a humanidade".

O Catecismo explica que quem se dedica ao serviço da pátria na vida militar são servidores da segurança e da libertade dos povos.

"Se realizam corretamente sua tarefa, colaboram verdadeiramente para o bem-comum da nação e para a manutenção da paz - número 2310.

A Congregação para a Doutrina da Fé, na Instrução sobre a liberdade e a liberação cristã de 1986, afirmava no número 79 que "Não se pode aprovar nunca - ainda que forem cometidos pelos poderes estabelecidos ou rebeldes - crimes como represálias contra a população em geral , a tortura , ou os métodos terroristas".

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