DOUTRINA CATÓLICA

Argumento Absurdo a favor do aborto

O argumento utilizado pelos defensores da legalização do aborto , segundo o qual o ato de legalizar a prática do aborto não significa propugná-la ou considerá-la ética , é simplesmente risível . Se alguém considera imoral e criminoso um determinado gesto como o aborto , não pode admitir a não punição para esse crime. Quem pratica crime deve sempre ser punido ! O raciocinio vale para qualquer outra circunstância semelhante ; se , por exemplo , um pobre assaltar e matar alguém , ele não deve ser condenado criminalmente ? Em suma , ninguém seria punido por crime algum ! Se alguém é a favor da legalização do aborto , este alguém admite , necessariamente , que essa prática não é moralmente condenável e que está , portanto , em conformidade com nossos padrões morais! Quem defende o direito das pessoas de realizarem aborto necessariamente considera tal prática não criminosa nem incompatível com os padrões morais da sociedade. Mesmo que não realize um único aborto em sua vida ; mesmo que não faça campanha pelo aborto, é um defensor da causa abortista como prática não imoral e não criminosa !

Bispos acham que podem influenciar STF

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil entrou com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo sua participação no processo sobre o direito de gestantes interromperem a gravidez de feto anencefálico. O Supremo está para decidir a questão em breve. A instituição pediu vista dos autos e acha que pode participar da questão como "amicus curiae" - que significa intervenção de terceiros em questões judiciais, na qualidade de informantes, o que encontra respaldo na Lei 9.868/99. O processo é uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que pede que "a antecipação terapêutica nesses casos não seja considerada aborto".

HISTÓRIA DO ABORTO

Os teólogos cristãos (Gregório, Niceno, São Cipriano, Tertuliano) encetaram um combate contra a tese dos juristas romanos (mulieris portio). O feto não era simples parte do ventre da mulher , mas um ser dotado de alma. Os pensadores da Igreja proclamaram que o aborto é sempre um homicidio. O flósofo grego Aristóteles , defensor da limitação dos nascimentos , falou de animação do feto , fixando em 40 dias para o caso masculino e 80 dias para o caso feminino , o período para o início da animação . A teoria do hilomorfismo influenciou a Igreja Católica e Santo Agostinho falou do " feto animado " e " não animado " . Enquanto não tivesse forma humana e orgãos básicos não seria , ainda , um ser humano ; não teria alma , porque a alma é a forma do corpo . Em 1312 , no Concilio de Viena , é adotada a concepção hilomórfica da natureza huamna ; duzentos e setenta e seis anos depois , Sixto V , em 1588 , condena novamente o aborto em todos os casos e os pune com a excomunhão . Três anos depois , Gregório XIV adota , novamente , a teoria do hilomorfismo e restabelece o conceito do Concilio de Viena . Duzentos e setenta e oito anos mais tarde , Pio IX faz desaparecer a distinção entre feto animado e não animado , e condena o aborto como segue na atualidade.

OPINIÃO DO SITE DOUTRINA CATÓLICA SOBRE O ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO

Uma decisão dessa gravidade não pode ser tomada em caráter liminar , por um magistrado da Suprema Corte , isoladamente .

Em uma penada , Sua Excelência , o Ministro Marco Aurélio , define o que é um ser vivo e o que não é um ser vivo ; e consequentemente quando se pode matá-lo na antevisão da sua morte inexorável . O mesmo raciocinio valeria para os casos de pacientes terminais , estado de coma prolongado , demência e etc.

A legalização do aborto é motivo para plebiscitos , referendos e debates parlamentares prolongados em todos os países sérios do mundo . Ateus e materialistas não podem impor sua vontade , através desse tipo de procedimento , a maioria católica da população deve manifestar-se sempre e impedir que esse crime contra a vida seja perpetrado. A posição da Igreja Católica é inequívoca : o aborto é proibido em qualquer estágio !

Se fosse com baleias , ursos pandas ou micos- leões- dourados haveria um enorme protesto dos setores " progressistas " . Mas com o ser humano , não tem problema ! Vamos fazer como o advogado Sobral Pinto e usar a lei de proteção aos animais para defender a vida humana , afinal também somos parte do reino animal , segundo Aristóteles .

Mesmo no âmbito do direito natural , sem influências metafísicas , a legalização do aborto não se justifica !

O caso em consideração é típico do tal ' direito alternativo ' que é apenas uma nova terminologia para o arbítrio ilimitado do magistrado . A decisão do ministro Marco Aurélio violou o Códgo Penal Brasileiro e a Constituição Federal , foi ilegal e inconstitucional !

Segundo o artigo V da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do direito à vida, e o estabelecido no artigo 4º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), que garante o direito à vida a partir da concepção , o aborto não pode se tornar prática legal no Brasil. O parágrafo 2º do artigo V da Constituição Federal estabelece que ''os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte''. O Brasil ratificou a Convenção Americana em 1992.

Jornal do Brasil, quinta-feira, 12 de agosto de 2004

*** Como se faz um aborto ***

Ives Gandra da Silva Martins

Assisti a um programa de televisão em que uma obstetra, Dra. Marli Virgínia Lins e Nóbrega, ao falar do sofrimento do feto ou do bebê já formado, durante o abortamento, lembrou que, em alguns países, já se estuda a possibilidade de anestesiá-los, antes da prática do ato, para que não sofram tanto, quando lhes for tirada a vida. No referido programa (Tribuna Independente, da Rede Vida), os pais de uma criança anencéfala — que não optaram pela antecipação da morte de seu filho, e sim por deixá-lo nascer e viver algumas horas — depuseram relatando que acompanharam o desenvolvimento da criança, por ultra-som, no ventre materno, e que seus gestos demonstravam, ao passar, nos primeiros meses de vida, as mãozinhas pela cabeça, que sentia a perda gradativa ou a má-formação de seu cérebro. Nos abortos em que a criança já tem cerca de 1kg, o método aconselhado é a cesariana, e depois — como ocorre nos abortários americanos — deixa-se a criança morrer, numa lata de lixo, apesar de ter nascido viva. Já menos usado é o processo de queimar o nascituro, como se fosse atingido por uma bomba de napalm. Nenhum método elimina a dor do feto ou do bebê. Falar, portanto, em aborto de forma “neutra”, sem examinar a dor inflingida ao nascituro, é querer, como a avestruz, ignorar a realidade, ou seja, que o aborto é uma forma de pena de morte, com a utilização de métodos sangrentos e desumanos. Tais métodos são até mais violentos que os empregados para a execução de seres humanos já nascidos. No caso dos anencéfalos, em que a autorização para a realização do aborto — segundo decisão do meu caríssimo amigo e brilhante jurista ministro Marco Aurélio de Mello — pode ser dada até o último dia da gravidez, está-se perante a seguinte absurda situação: matar a criança no ventre materno, em momento anterior ao parto, é permitido, não sendo tal ato de eliminação da vida considerado crime; já matar o anencéfalo um minuto depois do nascimento, é proibido e o ato é considerado criminoso... Um último aspecto é de se realçar. A anencefalia pode ser parcial ou total, de tal maneira que, mesmo com os mais modernos equipamentos, não é possível garantir 100% de precisão diagnóstica, o que, de resto, acontece em todos os exames que dependem da habilidade do profissional que os realiza e elabora o laudo médico. Segundo o depoimento de uma aluna minha, em seu caso foi diagnosticada a anencefalia, e esse diagnóstico, felizmente, estava errado. Trago o assunto, novamente, à minha coluna quinzenal, não só para responder às muitas das cartas de apoio e de críticas que recebi, mas, fundamentalmente, para reflexão dos 11 cidadãos brasileiros que decidirão se entre as grandes conquistas da civilização moderna está a permissão para transformar o ser humano em lixo hospitalar.

Mensagem do Padre Lodi

" Pode o Judiciário legislar?

Claro que não pode.

Ao declarar uma lei inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal retira-a do mundo jurídico, funcionando como uma espécie de "legislador negativo". Mas não é de sua alçada criar uma lei nova. Ou seja, o Poder Judiciário nunca pode exercer a função de legislador positivo.

Nem mesmo quando é julgada procedente uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão , o Supremo pode suprir tal omissão legislando. O máximo que ele pode fazer é "dar ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias" (art. 103,§2º, CF).

Ora, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 54 pretende que o STF crie uma norma que autorize o aborto de uma classe de seres humanos: os anencéfalos.

Mesmo sem entrar no mérito, não é da alçada da Suprema Corte criar novas leis.

Assim, os Ministros poderão declarar simplesmente que a ação é inadmissível ( 19 de Outubro de 2004 ) "

O feto sente a dor do aborto