Aborto em casos especiais
Sobre o problema do aborto tem-se escrito ultimamente todo tipo de artigos e reportagens, especialmente depois que voltou ao debate parlamentar o tema em relação aos casos de estupro e de risco de vida para a mãe (Projeto de Lei 20/91). Muito poderíamos dizer a respeito, mas vamos referir-nos apenas a alguns pontos objetivos que estão precisando de esclarecimento. A raiz de toda a discussão esta numa questão fundamental: existe vida humana a partir da fecundação?; pode-se afirmar – como o fez um professor de ética em artigo do Jornal do Brasil – que o embrião é apenas uma pessoa – em potencial? Essa questão não envolve apenas uma problemática teológica, moral ou religiosa, mas eminentemente científica. O que nos diz a ciência a esse respeito? O eminente e conhecidíssimo cientista, Jérôme Lejeune, professor da universidade de René Descartes, em Paris, que dedicou toda a sua vida ao estudo da genética fundamental, descobridor da Síndrome de Down (mongolismo) nos diz: “Não quero repetir o óbvio mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato”. A ciência demonstra insofismavelmente – com os recursos mais modernos, como os potentes microscópios eletrônicos -, que o ser humano, recém fecundado, tem já o seu próprio patrimônio genético e o seu próprio sistema imunológico diferente da mãe. É o mesmo ser humano – e não outro – que depois se converterá em bebê, criança, jovem, adulto e ancião. O processo vai-se desenvolvendo suavemente, sem saltos, sem nenhuma mudança qualitativa. Não é cientificamente admissível que o produto da fecundação seja nos primeiros momentos somente uma “matéria germinante”. Degerhard afirma, de um ponto de vista rigorosamente científico, que depois da fecundação, “não há uma mudança da “não-vida” à vida, do “não indivíduo” ao indivíduo, da “vida não-humana” à humana”. Aceitar, portanto, que depois da fecundação existe um novo ser humano, independente, não é uma hipótese metafísica, mas uma evidência experimental. Nunca se poderá falar de embrião como de uma “pessoa – em potencial” que está em processo de personalização e que nas primeiras semanas pode ser abortada, como escreve o professor de ética ao qual nos referimos. Por que poderíamos perguntar-nos: em que momento, em que dia, em que semana, começa a ter a qualidade de um ser humano? Hoje não é; amanhã já é. Isto, obviamente, é cientificamente absurdo. O Segundo ponto é uma decorrência do primeiro. Se o embrião é um ser humano, o problema do aborto não é somente um problema religioso, mas de ética natural: envolve um homicídio. Não é correto alegar que o Estado Brasileiro, juridicamente leito, não pode tomar uma posição “católica”, manifestando-se contra o aborto. Ninguém poderia sustentar que suprimir a vida de um adulto representa um problema religioso, já que é fundamentalmente uma questão humana e jurídica, independente de qualquer conotação religiosa. E entre um adulto e um bebê, entre um bebê e um embrião não existe, como define a ciência e já dissemos, nenhuma diferença qualitativa, essencial. O que diz respeito ao estupro, ou à má formação do feto – como é o caso da anencefalia – está também dentro da mesma avaliação. O ser humano, fruto de um estupro, não pode ser suprimido, por não ser desejado. Ele não tem culpa. Tem os seus próprios direitos inalienáveis, diferentes da mãe. A mãe não tem o direito de decidir se ele deve ou não deve continuar existindo. Se ninguém seria capaz de matar uma criança depois de nascida, porque veio à existência como conseqüência de um estupro, também não se poderia suprimir a vida do nascituro no mesmo caso, porque – voltamos a repetir – a diferença entre um estado e outro, é puramente acidental. A questão pode equacionar-se da mesma maneira quando se trata do feto anencefálico. O professor de ética, já citado, diz textualmente que “o feto anencefálico está longe de ser uma pessoa – em potencial; é apenas uma tentativa frustrada e deformada da natureza. Ora, uma realidade biológica irreparavelmente deformada não pode nem sequer ser considerada pessoa – em potencial”. Nós perguntaríamos: essa criatura vive ou não vive? Se vive, é um ser humano que não pode ser trucidado pelo aborto. Seríamos capazes de matar um pobre ancião, um acidentado que perdeu a capacidade de falar, de olhar, de comer, só porque aparentemente tenha uma vida vegetativa? Poderíamos matar uma criança débil mental, excepcional, sem cometer um homicídio? Por que essa pressa em suprimir uma vida, sem saber quanto tempo ela vai continuar existindo? Não é verdade que a sociedade é ainda tão zelosa em proteger a vida humana, que para extirpar um órgão com destino a uma transplante não considera suficiente a probabilidade de que o doador tenha falecido, mas exige rigorosos critérios científicos para demonstrar a sua morte? Não se pode apreciar isto também vivamente nos casos dramáticos de soterramento de vítimas quando há, por exemplo, desabamento de edifícios, em que os trabalhos de resgate prosseguem até que haja a certeza absoluta de que ninguém ficou vivo embaixo dos escombros? A respeito deste tema temos que ser conseqüentes com a ciência. A vida tem que ser respeitada, ainda que não seja desejada pela mãe, ainda que se tenha a certeza de que o novo ser vai morrer. A lei não pode permitir que o seio da mãe – o lugar que deveria ser o mais seguro para o bebê – se torne o lugar mais perigoso, e os progenitores, os algozes que decretam a sua sentença de morte. Embora reconheçamos que essas situações envolvam uma experiência humana muito sofrida, que exija até um sacrifício heróico, devemos levar em consideração que o ser que vai nascer tem a sua vida própria, independente da decisão de outrem. Deus é o Autor da vida. Não o homem. Temos que ser coerentes. O aborto em todos os casos representa uma incoerência científica e uma incongruência ética.
Bispo da diocese de Nova Friburgo Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família - CNBB