DOUTRINA CATÓLICA

PERGUNTA DO LEITOR SOBRE A ESCRAVIDÃO

A escravidão não é um estado normal desejado por Deus para os homens . A escravidão , definitivamente , não é agradável aos olhos de Deus.

RESPOSTA CATÓLICA :

Em primeiro lugar , a Igreja sempre se opôs à escravidão em geral e à escravidão nas américas, em particular , são inúmeros os relatos de religiosos como os do Padre Antônio Vieira , Bartolomeu de Las Casas , São Pedro Claver e muitos outros que se manifestaram contrários à escravidão e defenderam os direitos dos escravos.

Basta lembrar o trabalho dos jesuítas com as populações indígenas no sul do Brasil - as chamadas missões jesuíticas - impedindo a escravização desses grupos e fornecendo princípios essenciais sobre ciência , matemática , escrita , ética , religião e assim por diante.

Não é verdade , tampouco , que a Igreja tenha negado a existência de humanidade aos negros africanos , como se afirma com relativa frequência ; muito ao contrário , a Igreja exigia , inclusive , o batismo dos escravos africanos ou o retorno destes às suas regiões de origem e limitava o prazo de tempo para a vigência do trabalho escravo na colônia.

A Igreja Católica canonizou tantos e tantos homens de raça negra , e não poderia fazê-lo se eles não tivessem alma.

Reflexões sobre a liberdade e os direitos da pessoa humana

O conceito moderno relacionado às liberdades civis e políticas, foi construído historicamente.

Se retrocedermos na história , chegaremos a tempos em que o conjunto de direitos políticos e civis dos povos europeus era bem mais restrito.

Existem , portanto , graus de liberdade , nos respectivos contextos histórico-sociais , bem como o avanço das liberdades na história dos povos , e , especificamente , na história do mundo ocidental.

Como exemplo citamos : a Declaração Universal dos Direitos do Homem , o fim da servidão no século XIX , o voto censitário , o voto universal , os direitos sociais e assim por diante .

Podemos considerar como direitos fundamentais da pessoa humana , segundo a doutrina católica : o direito à vida , o direito à fé religiosa , o direito à propriedade privada , o direito à constituição de uma família , o direito à liberdade de consciência e expressão ; o direito a viver com dignidade , segundo a moral natural , segundo às leis de Deus e as leis da Igreja ; e o direito a um trabalho que garanta a sobrevivência do indivíduo e de sua família.

O escravo ficava privado do direito de ir e vir , do direito de propriedade , da liberdade para dispor sobre a sua vida , de casar livremente , de usufruir livremente dos bens fruto do seu trabalho , entre outras privações.

No âmbito da vida religiosa , o escravo também ficava impedido de entender , de forma mais ampla , o significado dos sacramentos , o ideal de santidade , a moral cristã e o conteúdo da doutrina revelada .

Da mesma forma como o homem em termos individuais , pode aperfeiçoar-se , a sociedade humana também progride sob a graça de Deus , ao longo da história , criando novas realidades , novas instituições e uma nova legislação relacionada a essa complexificação progressiva dos saberes e das atividades humanas.

Escravidão negra nas américas

A Igreja sempre defendeu os negros e combateu a escravidão.

O Papa Adriano I ensinou "que os escravos podiam contrair livremente matrimônio, mesmo contra a vontade de seus senhores "; Alexandre III, em 1167 intimou terminantemente ao rei mouro de Valência que não fizesse escravo nenhum cristão ".

Pontífices que se pronunciaram contra a dureza de tratamento imposta aos escravos : Pio II, em 7/10/1462 escreveu ao bispo de Rovigo, quando este ia viajar para a Guiné; Paulo III, que, aos 29/5/1537 , se dirigiu ao Cardeal-arcebispo de Toledo; Urbano VIII , em 22/4/1639, escreveu ao Coletor da Câmara Apostólica em Portugal; Bento XIV, Tue, aos 20/12/1741, enviou uma Bula aos bispos do Brasil e de outras terras da América; Pio VII (1800-1823) pediu o fim do comércio escravo.

Os Papas Paulo III em 1537 ordenou ao arcebispo de Toledo que protegesse os índios da América e ameaçou de excomunhão, cuja absolvição ficaria reservada ao Papa .

Em Carta do Papa Pio VII enviada ao Imperador Napoleão Bonaparte da França, em protesto contra os maus tratos infligidos a homens vendidos como animais; ao que acrescentava: "Proibimos a todo eclesiástico ou leigo ousar apoiar como legítimo, sob qualquer pretexto, este comércio de negros ou pregar ou ensinar em público ou em particular, de qualquer forma, algo contrário a esta Carta Apostólica" (citado por L. Conti, A Igreja Católica e o Tráfico Negreiro, em O Tráfico dos Escravos Negros nos séculos XV-XIX. Lisboa 1979, p. 337).

O Pontífice se dirigiu a D. João VI rei de Portugal da seguinte forma :

" Dirigimos este ofício paterno à Vossa Majestade, cuja boa vontade nos é plenamente conhecida, e de coração a exortamos e solicitamos no Senhor, para que, conforme o conselho de sua prudência, não poupe esforços para que... o vergonhoso comércio de negros seja extirpado para o bem da religião e do gênero humano "

O Papa Pio VII também muito se empenhou para que a instituição da escravatura fosse condenada e abolida no Congresso Internacional de Viena (1814-15)

Protestantes e a Escravidão

Cabe lembrar que a Inglaterra sob a religião anglicana , protestante , e a Holanda , também , protestante , mantiveram colônias nas américas e na África , e adotaram o regime escravista. Muitas vezes recorrendo a supostas justificações racistas para a escravidão no próprio texto sagrado.

São nos países protestantes onde ocorrem as formas mais intensas de racismo , lembra o historiador Arnold Toynbee. Os países católicos , submetidos à autoridade central da Igreja , exibem uniformidade doutrinária em termos religiosos e consequentemente repudiam o racismo homogeneamente.

Histórico da escravidão no Brasil

A Coroa portuguesa criou uma lei que determinava que todos os africanos deveriam ser batizados na religião católica . Se o batismo não fosse realizado em pelo menos cinco anos, as peças deveriam ser vendidas e o valor revertido para a Coroa.

Havia também um prazo para a vigência da escravidão em um período não superior a dez anos. Essa legislação atendia principalmente às relações entre o governo português e a Igreja Católica.

A África era considerada a terra da maldição, por vários teólogos cristãos.

O Padre Antônio Vieira em seus Sermões (XI e XXVII), afirma que a África é o inferno de onde Deus se digna retirar os condenados para , pelo purgatório da escravidão nas Américas, finalmente alcançarem o paraíso (Vieira , Antônio, 1981).

A alma do negro africano regenerada pelo batismo não estava mais cativa , ela se libertava do poder do diabo que governa as religiões em África , o escravo no Brasil devia preservar essa liberdade da alma , para não cair sob o domínio dos poderes malignos do seu continente de origem.

O que se deu na verdade , segundo o entendimento da época , foi o predomínio da idéia de que era preferível a esses grupos humanos viveram como escravos numa cultura cristã , a viverem na barbárie do estado tribal , praticando o animismo , a idolatria e o politeísmo , com a observância de práticas de sacrifícios humanos , com guerras tribais sangrentas e , principalmente , com a escravidão vigorando entre os próprios nativos da África e também pelas mãos dos comerciantes muçulmanos !

O Padre Antônio Vieira advogara a liberdade dos gentios ; não devia manchar-se no comércio humano.

É uma ilusão pensar que os povos da África gozavam de um estado de liberdade e de bem-estar em suas regiões de origem ou que eram governados de forma justa e que viviam sob princípios humanitários e éticos naturais , reverenciando um conjunto de crenças que portassem valores éticos próximos aos do cristianismo.

Os judeus foram libertos , por Deus , da escravidão no Egito. A escravidão não é o destino do Povo de Deus , mas sim , a liberdade.

Cristo libertou a todos do pecado ; e , portanto , em Cristo , não há mais distinção entre judeus , romanos e gregos como dizia o apóstolo Paulo , (Gl 3,28 , Atos 17:4) ; todos passaram a formar o Seu Corpo Místico.

O estado de pecado e a servidão que dele decorre , em todos os sentidos , é sempre indesejável.

Na Igreja primitiva existiam muitos escravos que conviviam em perfeita harmonia com pessoas de outras classes sociais . Revelando que aos olhos de Deus não existem as precárias clivagens construídas pelos homens nos seus respectivos contextos históricos.

A sociedade de Jesus Cristo é o ideal de vida societária do cristianismo. É a 'Cidade de Deus' de Santo Agostinho em oposição à ' Cidade dos Homens '; o  reino da liberdade, o governo das leis morais, o reino da virtude, da justiça e da paz , para todos os homens. O reinado de Jesus é o das almas. A escravidão não deixa nenhuma dignidade na alma.

Se Jesus não combateu a escravidão explicitamente , a repudiou , em sentido genérico , vigorosamente !

O cristianismo foi e é uma grande instituição , que prestou ao progresso um auxílio inestimável . Ele formou a nossa Civilização ; foi um elemento humanizador e civilizador fundamental na história do Ocidente .

Introduzindo o espírito cristão na Lei Antiga , separando o que é imutável e substancial do que é meramente regulamentar em termos civis ou cerimoniais .

A graça , portanto , liberta da maldição implicada no descumprimento da Lei . A graça liberta da escravidão do pecado , fonte de todas as escravidões.O espírito de caridade liberta do cativeiro.

A libertação espiritual tem necessariamente repercussões na vida social do cristão.

O ideal da missão messiânica foi levantar o homem , purificando sua alma , pela graça divina.

O Messias nasceu numa manjedoura: os apóstolos vieram da classe social mais humilde. Jesus foi o Rei operário .

Cristo vivia cercado do povo , pregava uma doutrina portadora de uma mensagem de esperança aos infelizes ; e exercia seu ministério no campo dos sofredores -- não podia , não estimou , não respeitou e não absolveu a escravidão. Muito ao contrário , estabeleceu uma nova relação entre os homens , e destes para com Deus . Relação baseada na dignidade fundamental de todas as criaturas remidas em Cristo. Jesus veio para remir e abolir toda escravidão e toda maldição !

Podemos constatar as consequências da escolha humana pelo pecado , nas passagens do Antigo Testamento. Deus é terno , compassivo , benigno , tardando por encolerizar-se. A escravidão é incompatível com a dignidade da criatura humana diante de Deus, que é justiça , amor e misericórdia infinita .

O sacrifício vicário do Cristo tornou as almas dos batizados agradáveis a Deus , aptas à vida sobrenatural.

Todos os homens , em todos os tempos , podem receber os efeitos da graça justificadora ; se desejarem , sinceramente , acolhê-la.A liberdade do homem para a escolha da fé , é parte constitutiva do seu ser.

Javé e Cristo

Deus no Antigo Testamento , é mais severo com o pecador ; Cristo é mais paciente com o pecador , sem transigir com o pecado .

Deus , no cristianismo , teve a Sua ira definitivamente aplacada pelo sacrificio supremo e definitivo de Cristo na cruz.

O Novo Testamento é o guia necessário , para a leitura iluminada do Antigo Testamento.

Quando assim proscrevemos a autoridade legislativa de Moisés , observamos que o Êxodo distingue o escravo hebreu do estrangeiro. A este aplicavam-se os princípios do direito das gentes .

O escravo hebreu era merecedor de graça (alforria) depois de seis anos de serviço, salvo vontade em contrário.

Escravidão na Antiguidade

Na Antiguidade um povo derrotado em combate poderia ficar bastante vulnerável aos ataques de bandos de malfeitores ou de povos inimigos que cometiam , frequentemente , atrocidades indescritíveis.Assim era preferível admitir a escravidão dos estrangeiros vencidos à morte punitiva ; sempre num contexto especial , com regras básicas de dignidade a serem respeitadas , e com prazo determinado para ter vigência.

Em determinadas situações , a escravidão poderia ser , efetivamente , um mal menor , diante de um mal infinitamente maior como a morte ou a aplicação de terríveis punições aos povos vencidos ; desde que , evidentemente , o escravo fosse tratado com dignidade e tivesse seus direitos elementares respeitados.

A servidão na Antiguidade era generalizada , naquele tempo e na Idade Média , os laços de fidelidade pessoal eram vitais para a manutenção da ordem social ; as intituições não possuiam ainda um grau suficiente de complexidade que permitisse a existência do conceito de indivíduo tal como nós o conhecemos nos tempos modernos.

Na Antiguidade em decorrência da falta de uma economia monetária mais desenvolvida , o trabalho assalariado era uma excepcionalidade .

As possibillidades para o desenvolvimento do trabalho individual e para o surgimento da figura do trabalhador avulso eram muito limitadas .

É preciso destacar que os servos entre os hebreus , colaboravam com seus patrões na obra de Deus. Não era uma servidão destituída de balizamentos jurídicos. Os patrões eram servos de Deus , e , como tal , obrigados a tratar a todos em conformidade com as leis de Deus e com a moral natural. Unidos , no vínculo de fidelidade , senhores e servos , poderiam construir uma sociedade melhor para ambos e para os seus descendentes.

O grande patriarca Abraão , por exemplo , teve um filho com sua serva Agar . Ismael foi concebido por Agar , serva egípcia de Sara , que a entregou a Abrãao , para que ela concebesse.

Deus não abandonou Ismael no deserto (Gn 21.14,15) , lemos no Antigo Testamento : "Ele atenderá à oração do desamparado , e não desprezará a sua oração" (Sl 102:17) ; e fez da semente de Ismael uma grande nação .A revelação feita a Agar pelo Anjo era a de que o filho que estava para nascer teria uma descendência incontável.

A Igreja Católica não aceita a existência da chamada maldição de Cam , como uma verdade teológica que fundamentaria a submissão de uma raça a outra . Toda forma de discriminação racial é indigna do ser humano ; prática contrária à doutrina católica. A mensagem da salvação de Cristo e a graça santificante que perdoa o pecado e nos abre as portas do céu para a vida eterna junto a Deus , é oferecida a todos os homens de todas as raças .

Toda a humanidade é objeto do amor divino e consequentemente da oferta da salvação , afirma a Igreja Católica de forma dogmática . A superioridade racial é um conceito herético , de origem gnóstica. A Igreja só diferencia os homens entre pecadores e justos . Todo pecado é passível de ser perdoado por Deus , se houver arrependimento e confissão das respectivas faltas .

A espécie humana , ou parte dela , não possui aspectos negativos ou prejudiciais ao bem da coletividade , em termos morais e intelectuais , herdados por razões culturais ou biológicas , impossíveis de serem superados . Todo indivíduo humano , adulto e saudável em termos psíquicos , pode modificar sua conduta e aperfeiçoar-se sempre - tanto em termos morais quanto em termos intelectuais . Criticar governos nacionais e hábitos de determinadas culturas é um direito legítimo quando razões objetivas existirem para tal ; não obstante , atribuir características malignas insuperáveis a toda uma coletividade humana , é atentar contra a dignidade do gênero huamano . A humanidade foi criada por Deus , à Sua imagem e semelhança , como objeto do amor divino , e só adota atitudes pecaminosas quando deseja por livre manifestação da sua vontade assim proceder .

Escravidão e martírio

Todos aqueles que morrem na defesa de um princípio inscrito na lei moral natural podem ser considerados mártires , e serem , assim , justificados.

Quem morre como mártir , pode encontrar a justificação , pela misericórdia infinita de Deus.

Os escravos estão entre os bem - aventurados , merecedores das graças, da absolvição , na mesa da comunhão do Deus que é Vida !

Fonte de Pesquisa : O Tráfico Negro no Brasil e a Igreja - Dom Estevão Bettencourt OSB

Autor: Prof. Everton Jobim

O Pentateuco e a escravidão