PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
DO RIO GRANDE DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA
ÉTICA E POLÍTICA: INDIVÍDUO, SOCIEDADE E ESTADO II
PROF. DR. NYTHAMAR DE OLIVEIRA
Direito e Paz na Filosofia de Kant - 2005/I
1. EMENTA: Direito e Paz segundo Immanuel Kant
Introdu��o � Teoria do Direito e a uma Teoria da Justi�a Global em Immanuel Kant, � luz da sua Doutrina do Direito (Rechtslehre, 1797) e dos seus escritos pol�ticos mais importantes (Zum ewigen Frieden, 1795; �ber den Gemeinspruch: Das mag in der Theorie richtig sein, taugt aber nicht f�r die Praxis, 1793; Was ist "Aufkl�rung"? e Idee zu einer allgemeinen Geschichte in weltb�rgerlicher Absicht, 1784). Se, por um lado, como mostraram W. Kersting e A. Wood, a chamada "tese da independ�ncia" (Unabh�ngigkeitsthese) favorece uma leitura anal�tica do princ�pio do direito (imposs�vel de ser derivado do princ�pio supremo da moral ou pelas formula��es do imperativo categ�rico), por outro lado, como argumentam T. Pogge e B. Ludwig, a Rechtslehre pode ser interpretada, seguindo a inten��o do pr�prio Kant, de forma a manter seu sentido especificamente jur�dico e pol�tico, como um jogo num modelo construtivista, viabilizando uma fundamenta��o universalista dos direitos humanos e a sua promo��o atrav�s do direito internacional e do cosmopolitismo pluralista. Ser� problematizada, desse modo, a correla��o kantiana entre universalizabilidade e humanidade, assim como a correla��o liberal entre democratiza��o e direitos humanos, de forma a responder � cr�tica comunitarista pela identifica��o positiva entre direitos humanos e direitos fundamentais e uma concep��o normativa de pessoa moral, irredut�vel em sua dignidade humana. As importantes apropria��es e interpreta��es de autores contempor�neos, tais como J. Rawls, J. Habermas, N. Bobbio, O. H�ffe, E. Tugendhat e C. Beitz, ser�o tamb�m evocadas, quando da exposi��o dos textos de Kant, enriquecendo o nosso reexame do problema da fundamenta��o moral do direito e do pol�tico, de seus modelos e argumentos deontol�gicos, sua normatividade e autonomia p�blicas, a rela��o entre moral, direito e pol�tica, a concep��o de um procedimentalismo como alternativa aos modelos propostos por universalistas individualistas (liberais cl�ssicos) e comunitaristas (republicanos, socialistas e a teoria cr�tica), a cr�tica ao contratualismo, a teoria da democracia e o problema hodierno da paz internacional, tornando mais defens�vel e plaus�vel o Estado democr�tico de direito em nossas sociedades liberais constitucionais, num mundo cada vez mais globalizado, n�o apenas do ponto de vista econ�mico mas tamb�m sociocultural e pol�tico.
2. PLANO DE ENSINO:
2.1. Objetivos:
- Explorar o caráter interrogante da filosofia do direito e da filosofia política, aplicado à formulação de proposições práticas, teorias do direito e teorias políticas; problematizar definições da política, da filosofia do direito, do tema da paz e da teoria da justiça a partir da leitura de Immanuel Kant e seus comentadores.
- Aprofundar os conceitos de procedimentalismo, juridificação, universalismo, comunitarismo, racionalização, democracia, sociabilidade, liberalismo, cosmopolitismo, justiça global e direito internacional na filosofia política.
- Aprofundamento teórico da filosofia do direito e da filosofia política de Immanuel Kant.
- Leituras e exposições críticas de textos de Kant e comentadores.
2.2. Metodologia:
Trata-se de um curso expositivo-participativo, no qual serão requeridas leituras semanais, apresentações orais e a participação dos mestrandos e doutorandos nos debates e workshops.
2.3. Avaliação:
Freqüência obrigatória. Apresentação oral (pelo menos uma, em sala de aula). No final do semestre, entrega de um trabalho escrito (paper de 30 ou mais páginas; tópico e bibliografia a serem previamente discutidos com o professor).
2.5. Bibliografia:
2.5.1. Leituras obrigatórias:
KANT, Immanuel. Doutrina do Direito. São Paulo: Ícone, 1994 / Lisboa: Ed. 70 (cf. original em alemão e outras versões disponíveis)
Textos de I. Kant, Z. Loparic, M. Baum, N. de Oliveira, M. Timmons indicados no Cronograma acima.
2.5.2. Leituras complementares:
ALEXY, Robert. Begriff und Geltung des Rechts. Freiburg/M�nchen: Alber, 2002.
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WEBSITES:
Immanuel Kant, Gesammelte Schriften, Akademie Ausgabe. Na p�gina inicial (Startseite), clique em Suche (Busca) e preencha os campos do volume e da p�gina: Band 6 - Seite 203, para iniciar a leitura do texto completo da Rechtslehre em alem�o (todos os outros volumes est�o dispon�veis nesse site)
Kants Rechtslehre (auf Deutsch)
Kant on the Web - Stephen Palmquist (cont�m v�rias vers�es da Rechtslehre e outros escritos)
Zeljko Loparic, "O Problema Fundamental da Sem�ntica Jur�dica de Kant"
Immanuel Kant, The Philosophy of Law (tradu��o para o ingl�s da Rechtslehre)
Kant-JahrSEMIN�RIO 2003/2: EPISTEMOLOGIA MORAL EM KANT E RAWLS
John Rawls, TWO CONCEPTS OF RULES (1955)
H. A. Prichard, Does Moral Philosophy Rest on a Mistake? (1912)
G. E. Moore, THE NATURE OF MORAL PHILOSOPHY (1922)
RESEARCH IN MORAL EPISTEMOLOGY
Sociedade Kant Brasileira - Seção Campinas, SP
Prof. Stephen Palmquist's book review of M. Gregor's translation of Kant's MdS (in English)
Kant's Doctrine of Right (Rechtslehre)
Oxford Companion to Philosophy(Site de Busca de Termos Filos�ficos)