"A universalidade absoluta e a indestrutibilidade obstinada da homossexualidade provam que ela se deriva, de uma forma ou de outra, da própria natureza." (Schopenhauer, O Instinto Sexual, 1859)
A perda da memória nacional
Não há como não concordar com a opinião generalizada
nos últimos anos de que "o Brasil é um país sem
memória". Nação jovem, composta em sua maior parte
por gente pobre e de baixa escolaridade, com presença significativa de
descendentes de imigrantes estrangeiros, poucas são as famílias
que podem vangloriar-se de possuir árvore genealógica com raízes
que ultrapassem um século de registro.
Pouquíssimas são as pessoas que dispõem de objetos, manuscritos
ou relíquias de seus antepassados. A voracidade insaciável dos
insetos, a umidade inclemente dos trópicos, a falta de mentalidade conservacionista,
a incúria de nossos dirigentes, são outros fatores que explicam
a perda prematura de nosso patrimônio e memória.
A ideologia extrativista e a tática de terra arrasada que dominaram a
conquista do Novo Mundo e do Brasil em particular, abriram espaço para
a cristalização de uma mentalidade que valoriza o novo e prioriza
o contemporâneo, considerando o passado como velho e o antigo como anacrônico.
A famigerada destruição, no final do século XIX, por ordem
governamental, da documentação relativa ao cativeiro dos africanos
e seus descendentes no Brasil logo após a abolição da escravatura;
a demolição da Catedral da Bahia, o maior templo colonial da América
Latina, na segunda década do século XX; a destruição
inclemente da Mata Atlântica e da Amazônia às vésperas
do século XXI, são alguns tristes exemplos do desprezo como os
brasileiros vem tratando seu patrimônio natural e histórico(2)
.
Se em termos de cultura material poucas cepas das elites dominantes de antanho
conseguiram conservar até o presente alguns monumentos de seu passado
opulento, para as categorias sociais despossuídas - índios, negros,
mestiços, colonos pobres, artesãos - quase nada sobrou que testemunhe
fisicamente a existência de tais populações que constituíam
a maioria demográfica do Brasil Colonial e Imperial.
Mais ainda: mesmo a documentação manuscrita e a produção
literária antiga conservadas, referem-se quase exclusivamente ao mundo
dos homens brancos - pairando desconcertante silêncio sobre a pluralidade
da população brasileira, depreciativamente chamada pelos donos
do poder, de "gentalha" e "arraia miúda", raramente
de "povo" ou "plebe". Raras são as informações
e registros sobre as mulheres, escravos, populações indígenas
e demais minorias sociais, que somadas, constituíam a maioria do povo
brasileiro - malgrado minoritárias no acesso ao poder e ao direito de
ficar na história.
Repressão aos filhos da dissidência
Dentre as minorias sociais constitutivas do povo brasileiro, os homossexuais
representam o grupo social cuja história oferece a maior contradição
e surpresa em termos de sua memória, pois, por incrível que se
possa imaginar, os gays, lésbicas e travestis constituem um dos grupos
sociais cuja memória é a mais rica de detalhes no conjunto de
toda a "gentalha".
Tal situação privilegiada e insólita se deve a uma triste
realidade histórica: no Brasil antigo, a homossexualidade, então
chamada de "sodomia", foi considerada dentre todos os crimes, como
o mais hediondo, equiparado na sua punição, aos delitos de lesa
majestade e à traição nacional. Por sua condição
de crime gravíssimo, perseguido por três instâncias jurídicas,
foi o delito que deixou maior quantidade de registros e consequentemente, oferece
maiores recursos para o resgate da memória de seus abomináveis
praticantes. O mais tabu e nefando dos crimes - isto é, proibido até
de ser mencionado - foi o que produziu o maior volume de páginas escritas.
Eis o que prescrevia a legislação metropolitana à época
da descoberta do Brasil: "Dentre todos os pecados, bem parece ser o mais
torpe, sujo e desonesto o pecado de Sodomia, e não é achado um
outro tão aborrecido ante a Deus e o mundo, pois por ele não somente
é feita ofensa ao Criador da natureza, que é Deus, mais ainda
se pode dizer, que toda a natureza criada, assim celestial como humana, é
grandemente ofendida"(3)
.
Pecado contra o 6o Mandamento da Lei de Deus, a sodomia tornou-se crime punível
por três diferentes tribunais: a justiça del Rei, do Bispo e da
Santa Inquisição. Tão ferrenha condenação
ao amor entre pessoas do mesmo do mesmo sexo tem sua explicação
numa superstição hoje descartada pela própria Igreja Católica:
a crendice de que a cópula anal atiçava a ira divina, colocando
em grave risco o equilíbrio do mundo criado por Deus(4)
.
A teologia oficial da cristandade medieval e pós-Concílio de Trento
postulava que o simples pronunciar da palavra "sodomia" era suficiente
para desencadear abomináveis tragédias: "Somente falando
os homens neste pecado, sem outro ato algum, tão grande é o seu
aborrecimento, que o ar não o pode sofrer, mas naturalmente fica corrompido
e perde sua natural virtude. Por este pecado lançou Deus o dilúvio
sobre a terra e por este pecado soverteu as cidades de Sodoma e Gomorra; por
este pecado foi destruída a Ordem dos Templários por toda a Cristandade
em um dia. Portanto mandamos que todo homem que tal pecado fizer, por qualquer
guisa que ser possa, seja queimado e feito pelo fogo em pó, por tal que
já nunca de seu e corpo e sepultura possa ser ouvida memória"(5)
.
Aí está a nosso ver a justificativa ideológica que explica
a terrível repressão anti-homossexual na península ibérica
- e particularmente no mundo luso-brasileiro, assim como a chave para entender
a produção e insólita conservação de fantástico
acervo documental relativamente aos sodomitas, sobretudo a partir da época
das grandes descobertas.
"Filhos da dissidência" foi como o Inquisidor Cardeal D. Henrique
e seus sucessores chamavam aos sodomitas a partir dos meados do Século
XVI - expressão que sintetiza de maneira emblemática o significado
sociológico e revolucionário representado pelo estilo de vida
dos homossexuais já no início dos tempos modernos. Dissidência
remete à idéia de cisma, cisão, dissensão de opiniões
ou de interesses, desavença, desinteligência, dissídio,
discrepância, contraste, oposição - condutas altamente anti-sociais
num mundo inspirado pelo ensinamento evangélico que postulava "um
só rebanho e um só pastor..."(6)
De fato, gays, lésbicas e travestis representavam, em grau superlativo,
toda esta perigosíssima gama de dissidências, particularmente em
três níveis:
1. Os homoeróticos desafiam acintosamente as regras consuetudinárias
da união dos corpos, baseando a aproximação e efetivação
de tais ligações na atração física e na paixão
- enquanto as uniões dos casais heterossexuais, na tradição
Ocidental e na quase totalidade das sociedades tribais, tinham como móvel
a aliança de interesses familiares, selando-se através do matrimônio,
novos arranjos do patrimônio.
Pesquisas revelam que coube aos homossexuais, desde os tempos mitológicos
de Ganimedes(7)
, a invenção do amor romântico. Romeu e Romeu se amaram
muito antes que Romeu e Julieta - ou como declarou o santo Rei Davi a seu amante
Jônatas, "tua amizade me era mais maravilhosa do que o amor das mulheres.
Tu me eras deliciosamente querido"(8)
. A liberdade de amar proposta e praticada pelos homoeróticos
representava mais do que uma dissidência nestes quase quatro mil anos
de história judaico-cristã: era o próprio cisma e destruição
de um dos alicerces sobre o qual se sustentava toda a ordenação
social do mundo antigo: a disciplina dos corpos.
E eis que nesta virada do milênio, somos testemunhas de uma inédita
reviravolta na história sentimental da humanidade: numa época
em que o casamento tradicional está em crise e o número de divorciados
aumenta no mundo inteiro(9)
, nós, homossexuais ao lutarmos pelo reconhecimento
das uniões e parcerias entre pessoas do mesmo sexo, emergimos como a
última tribo romântica do universo, reivindicando o reconhecimento
legal do que nossos antepassados homófilos inventaram e que a sociedade
heterossexista há milênios quer nos privar: o reconhecimento do
amor e da paixão como critério de união entre dois corpos,
independentemente de que sexo sejam.
2. Outra grande ameaça ao establishment heterossexual representada
pelos filhos a dissidência é a dissociação
do prazer sexual da reprodução. Diz um ditado popular brasileiro
que "homem com homem dá lobisomem e mulher com mulher dá
jacaré" - ou seja, relações homoeróticas não
reproduzem, ao contrário do que era praticamente inevitável nas
relações heterossexuais - a gravidez indesejada. Persiste até
hoje, na linguagem popular, como um reflexo desta ditadura fisiológica,
a expressão "fazer neném" como sinônimo de "fazer
amor". O próprio Freud profetizava que a emancipação
sócio-sexual da mulher só se tornaria realidade quando a sexualidade
estivesse livre do risco da gravidez indesejada - vaticínio realizado
em parte, somente nas últimas décadas, com a popularização
dos novos métodos anticoncepcionais.
Até hoje, a moral cristã condena o sexo não reprodutivo,
negando o direito ao matrimônio mesmo aos casais de sexo oposto que tenham
incapacidade física de seguir a ordem de Javé, "crescei e
multiplicai-vos!" Hoje, a Igreja Católica ao radicalizar sua homofobia,
declarando no seu mais recente Catecismo que "a homossexualidade é
intrinsecamente má", o que está subjacente a este anátema
é a esterilidade procriativa das ligações unissexuais -
preconceito absurdo num mundo ameaçado pela explosão demográfica
e contraditório, posto que a mesma Igreja considera o celibato valor
superior ao estado conjugal.
3. Uma não menos perigosíssima e abominada discrepância
há milênios capitaneada pelos homossexuais é a quebra das
barreiras socialmente estabelecidas nas interações sócio-sexuais:
não temendo a reprodução de indesejados bastardos ou mestiços,
não tendo patrimônio nem genealogias a compartilhar, movendo-se
tão somente pela paixão e tesão, os gays sempre foram muito
mais democráticos que os heterossexuais em suas relações
com os diferentes grupos sociais, ultrapassando as fronteiras de raça,
cor, etnia, idade e status sócio-econômico. Por exemplo, a conhecida
preferência do cineasta Pasolini por jovens pobres e suburbanos é
bastante comum no milieu homossexual tanto em Lisboa como no Rio de Janeiro
e Bahia desde o século XVII até a atualidade; os numerosos grupos
gays inter-raciais, intitulados "Black and White Men Together" espalhados
pelos Estados Unidos, Caribe e Brasil; a batalha do movimento homossexual pela
diminuição da idade da maioridade sexual em diversos países
do mundo, são alguns exemplos de revolucionárias quebras de fronteiras
propostas e praticadas pelos filhos da dissidência. Tais inovações
assustam e provocam reações homofóbicas em variegados setores
sociais, incluindo o Senador norte-americano Jesse Helms, a Conferência
Nacional dos Bispos da Áustria e do Brasil, principalmente o Vaticano,
e nos últimos anos, sobretudo as igrejas cristãs fundamentalistas.
Estas últimas, notadamente na América Latina, vêem realizando
campanhas sistemáticas em nível intercontinental, visando a recuperação
de "ex-gays"(10).
Já na década de 7O o intelectual francês e líder
gay Guy Hocquengen, expressava de forma irreverente e maravilhosamente sintética
o potencial cismático da homossexualidade ao declarar: "o buraco
de meu cu é revolucionário!"(11)
De fato, a cópula anal de um lado e o homoerotismo do outro, embora não
sejam sinônimos nem mantenham dependência funcional, tais condutas
heréticas abalam os próprios fundamentos constitutivos da sociedade
baseada na chamada "família biológica", ao propor a
utopia da liberdade sexual, ao questionar a naturalidade do antagonismo dos
sexos, ao negar a superioridade do macho vis a vis a fêmea, ao defender
como via alternativa o terceiro sexo, a androginia, a unissexualidade e quantas
outras vivências do papel de gênero e orientações
sexuais a polimorfa e perversa imaginação humana tiver condição
de criar.
Convém enfatizar que tais inovações revolucionárias,
muitas vezes cristalizadas em sub-culturas gays(12)
diferenciadas da sociedade envolvente, podem ser observadas em incontáveis
países dos quatro continentes, sendo que nas sociedades escravistas do
Novo Mundo, foram os homossexuais ainda mais temidos e perseguidos por representarem,
aos olhos dos donos do poder, uma visceral ameaça à própria
manutenção e continuidade do projeto colonial(13).
Explico-me melhor: no Brasil, durante os quase quatro séculos do regime
escravista, os brancos representavam em média tão somente ¼
de toda população. Esta elite de machos brancos devia manter submissos
e obedientes, milhões de negros, índios, mestiços e escravos
- além das próprias mulheres brancas - como condição
de perpetuação de sua hegemonia. Num ambiente social tão
hostil e conflituoso, onde aproximadamente apenas 10% de homens brancos dominavam
todo o restante da sociedade, somente super-machos - fortes, agressivos e poderosos,
tinham condição de manter sua supremacia face à multidão
dos oprimidos.
Tal é minha interpretação, baseada na etno-demografia-histórica,
para explicar a maior virulência do machismo nas antigas colônias
latino-americanas, em comparação com o machismo observado nas
metrópoles ibéricas. No México, em Cuba, no Brasil, os
colonos vindos de Portugal e da Espanha tiveram de ser muito machos para manter
submissa toda a "gentalha": não havia espaço nesta sociedade
de conquistadores armados até os dentes, para menino delicado, rapaz
sensível, homem que chora ou que se mistura democraticamente com as "raças
impuras"(14)
, macho que dá as costas e se deixa cavalgar por outro macho. Tais homens,
vistos e tratados pelas leis como criminosos de lesa majestade e traidores da
nação, representavam perigosíssima ameaça à
ideologia machista, patriarcal e falocrática, pois fragilizavam a imagem
da invencibilidade do macho dominante - sempre pronto a "fazer neném",
a foder e penetrar os inferiores - sejam as mulheres de todas as raças
e estamentos, sejam outros machos que por ventura se deixem dominar(15).
Foi exatamente para evitar este risco essencial de demolição da
ordem estamental que os aparelhos ideológicos do estado colonialista
- o Rei, a Igreja e as elites fundiárias - se deram as mãos, proferindo
anátemas, promulgando leis draconianas e perseguindo com ferro e fogo
aos filhos da dissidência que ousassem seguir seu nefando e diabólico
destino: amar o mesmo sexo.
Assim sendo, nesta cruzada contra os sodomitas, El Rei Nosso Senhor e a Santa
Madre Igreja, além de atemorizar e ameaçar com severas penas os
praticantes do "abominável e nefando pecado de sodomia", prenderam
por longos anos em cárceres infectos, grande número de "fanchonos
e somítigos", seqüestraram seus bens, processaram-nos, açoitaram-nos
publicamente, divulgando nos Autos de Fé suas sentenças com humilhantes
detalhes íntimos, degredando para terras inóspitas do além
mar um sem número de réus, condenando à fogueira os considerados
incorrigíveis(16).
O complô do silêncio contra a memória
gay
Nesta política de extermínio dos filhos da dissidência,
além de estimular a delação dos "somítigos
encobertos" - expressão corrente no século XVII e que hoje
equivaleria às chamadas "bichas enrustidas"(17)-
, premiando-se regiamente aos delatores(18),
os donos do poder, maquiavelicamente, lançaram mão de duas eficientes
estratégias para erradicar tal categoria. Um primeiro estratagema foi
extirpar na sementeira o desabrochar desta "raça maldita" (Proust),
punindo os familiares que acobertassem parentes homoeróticos, decretando
a morte social por três gerações sucessivas de seus colaterais
e descendentes. A segunda solução desta guerra anti-homossexual
nos reconduz ao tema central deste ensaio: a destruição da memória
gay:
"Portanto mandamos que todo homem que fizer o pecado de sodomia, por qualquer
guisa que ser possa, seja queimado e feito pelo fogo em pó, por tal que
já nunca de seu e corpo e sepultura possa ser ouvida memória"(19).
Segundo os exegetas, a tradição judaica possuía dois cruciais
tabus lingüísticos: de um lado, o sacrossanto nome de Deus - referido
eufemisticamente como Javé, "aquele que é", do outro
lado, a maldita sodomia, citada como "pecado nefando", cujo nome não
podia ser pronunciado. Este segundo tabu permanece vigoroso no Novo Testamento,
legitimado pelo mais homófobo dos escritores sacros, Paulo de Tarso,
que na Epístola aos Efésios determinou que "estas coisas
não sejam sequer pronunciadas entre vós!"(20)
Tal ensinamento é retomado pelas legislação luso-brasileira,
tanto religiosa como civil, ao defender que "somente falando os homens
no pecado de sodomia, sem outro ato algum, tão grande é o seu
aborrecimento, que o ar não o pode sofrer, mas naturalmente fica corrompido
e perde sua natural virtude" - incluindo Santo Tomás de Aquino a
homossexualidade no rol dos pecados contra a natureza. Assim sendo, passam os
sodomitas a ser os primeiros acusados de atentarem contra a ecologia, posto
serem "agents provocateurs" de catástrofes e cataclismos.
A história contemporânea contradiz esta injusta acusação,
dada a exitosa associação dos "rosas" e "verdes"
em várias partes do mundo civilizado(21)
.
Sintomática é a diferença de procedimento observada na
tradição punitiva de Portugal em se tratando de réus do
crime de sodomia: no caso de crimes políticos, verbi gratia, para não
se perder a memória da punição e usá-la pedagogicamente,
havia o costume de se colocar um marco com inscrição elucidativa
no mesmo lugar onde tinham sido arrasadas as casas e salgado o terreno onde
moraram perigosos revolucionários inimigos da monarquia(22)
, enquanto com os sodomitas, a legislação determinava exatamente
o oposto: que tais réus fossem queimados, e suas cinzas varridas da superfície
da terra, de tal sorte que "já nunca de seu e corpo e sepultura
possa ser ouvida memória"(23)
.
Portanto, além de se extinguir a lembrança física dos restos
mortais do sodomita, os próprios familiares se encarregavam de jogar
uma pá de cal sobre a memória deste indigno membro da parentela,
que desonrara de forma tão vil e comprometedora seus antepassados, contemporâneos
e descendentes, tornando a família inábil por três gerações
para ocupar cargos públicos, eclesiásticos e militares. O caso
mais notável na história portuguesa desta política familiar
de destruição da memória de um membro sodomita ocorreu
com os descendentes do Conde de Vila Franca, o mais nobre e famoso homossexual
de Portugal seiscentista, cuja segunda geração de descendentes
trocou o antiquíssimo título nobiliárquico Vila Franca
por Ribeira Grande, assim agindo como estratégia para escapar
da vil memória que associava o nome do malfadado conde a um crime tão
abominável.
Ainda hoje, mesmo descriminalizado "o amor que não ousa dizer o
nome", impera rígido complô do silêncio das famílias
contra seus membros homossexuais: recentemente, em Salvador, um pai ao saber
que seu filho adolescente era homossexual, entregou-lhe um revólver,
ordenando: "se mate! pois na nossa família nunca teve viado!"
A tradicional família do mais exuberante carnavalesco da Bahia, Evandro
Castro Maia, nos anos 50, inconformada com sua homossexualidade, expulsou-o
para o Rio de Janeiro, pressionando para que retornasse logo para seu exílio
nas raras vezes que voltava a sua terra natal. Muitos são os casos conservados
no Arquivo do Grupo Gay da Bahia onde se registra que familiares pressionam
policiais e jornalistas para que omitam a homossexualidade de seus parentes
quando vítimas de crimes homofóbicos(24)
. É prática corrente na generalidade das famílias brasileiras
a destruição de cartas, diários, livros, fotos e materiais
pessoais logo após o falecimento de parentes gays, lésbicas e
travestis, destruindo-se assim a memória daquela "ovelha negra"
da família. A duras penas o movimento homossexual brasileiro tem conseguido
salvar alguns destes pequenos acervos, cuja culpa por sua destruição
deve ser compartilhada pelos próprios homossexuais, que de forma alienada
e vítimas eles próprios de homofobia internalizada, enquanto homossexuais
egodistônicos, têm vergonha de sua própria história
de vida, preferindo deixar perder sua memória em vez de perpetuar-se
através de suas biografias baseadas em documentação original
de primeira mão.
Resgatando a memória gay
Com base em minhas numerosas pesquisas e publicações sobre a história
de diversas minorias sociais - negros, índios, escravos, mulheres e homossexuais
- posso afirmar que de todos esses grupos, os "sodomitas" constituem
provavelmente a tribo a respeito da qual dispomos o maior número de informações
sobre sua vida quotidiana, mentalidade e detalhes esclarecedores sobre sua privacidade.
Exatamente pela condição de crime gravíssimo, cuja comprovação
exigia descrição minuciosa da morfologia dos atos eróticos
e da performance libidinosa dos réus, os autos e processos, sobretudo
os da Inquisição, são ricos de detalhes relativamente ao
homoerotismo, além de fornecer informações essenciais sobre
o status sócio-profissional, cultural e econômico das vítimas
e de seus parceiros.
Para Portugal e Brasil nos tempos modernos - período e área geográfica
de nossa especialidade - a partir de 1536, quando é fundado o Tribunal
do Santo Ofício da Inquisição, embora a sodomia continuasse
a ser considerada crime de mixti fori, podendo ser reprimido e julgado pelos
dois foros, o Real e o Inquisitorial, na prática, a Inquisição
monopolizou a repressão aos sodomitas, sendo portanto seus arquivos o
principal acervo documental para o resgate e reconstituição da
história dos homossexuais luso-brasileiros.
Para felicidade dos pesquisadores, a quase totalidade da documentação
inquisitorial relativamente ao pecado nefando encontra-se concentrada no mais
antigo arquivo português, a avoenga Torre do Tombo, considerado pelos
experts como um dos mais ricos arquivos de toda Europa(25)
. Desde 1983 até o presente, já dediquei mais de dois anos de
minha vida à consulta e registro dos manuscritos inquisitoriais referentes
aos sodomitas, tendo publicado mais de mil páginas em várias dezenas
de livros e artigos, sobre este tema ainda tão pouco explorado pelas
ciências sociais em língua portuguesa(26).
Reconhece-se que a documentação da Inquisição Portuguesa
sobre a homossexualidade relativamente aos séculos XVI, XVII e XVIII
representa o maior acervo que se tem notícia em todo mundo, cobrindo
por volta de 50 mil folhas manuscritas, que incluem mais de 4 mil denúncias
registradas em grossos índices intitulados "Repertórios do
Nefando", além de 20 polpudos "Cadernos do Nefando" com
mais de 500 folhas cada um, referentes aos tribunais de Lisboa, Évora
e Coimbra. A pérola mais preciosa deste rico acervo é uma coleção
de aproximadamente 500 processos de sodomitas que foram efetivamente presos
e sentenciados, dos quais 30 terminaram seus dias queimados nas fogueiras dos
Autos de Fé(27).
Tal acervo, muito mais volumoso e detalhado do que o relativo às Inquisições
Espanholas, é riquíssimo de informações qualitativas
sobre a sub-cultura gay do mundo lusitano, incluindo além do Reino de
Portugal, dados sobre os territórios portugueses do Brasil, África
e alguns poucos processos do Tribunal indiano de Goa. Através destes
documentos podemos não apenas reconstituir os principais aspectos da
demografia e etnografia dos "fanchonos" nestes três continentes,
como resgatar em muitos processos, suas expressões idiomáticas,
modismos, gírias e até frases inteiras e diálogos, além
de preciosas e raras cartas de amor(28).
Um aspecto particularmente interessante destes manuscritos, e diverso da documentação
oficial da maioria dos arquivos, é que os processos inquisitoriais relativos
à sodomia trazem à luz praticamente todas as camadas sociais:
escravos, marinheiros, lavradores, artesãos, comerciantes, muitos representantes
do clero e das forças armadas, burocratas e nobres. Embora prevaleçam
os homens adultos, também crianças e adolescentes aparecem freqüentemente
entre os sodomitas.
Como o lesbianismo, chamado de sodomia faeminarum, foi descriminalizado pela
Inquisição lusitana em 1646, a documentação sobre
a homossexualidade feminina é bastante rara, muito embora a justiça
civil continue até o século XIX a tratar esta conduta como crime(29).
Jamais teriam os Inquisidores imaginado que ao perseguir e processar com tanto
rigor aos praticantes do abominável e nefando pecado de sodomia, estariam
deixando para a posteridade, material informativo tão rico e dramático,
permitindo-nos resgatar e reconstituir os principais aspectos da sofrida subcultura
gay luso-brasileira, do século XVI ao XVIII. Mais uma vez confirma-se
o dito popular: "há males que vêem para bem!"
Com a extinção do Tribunal da Santa Inquisição,
em 1821, e a consequente descriminalização da homossexualidade
por influência do Código de Napoleão, a "pederastia"
deixa de ser crime passando a ser tratada como doença. Os médicos
são os novos inquisidores desta minoria sexual, e embora tivessem a boa
intenção de livrar os desviantes homossexuais da perseguição
policial, passam a funcionar como cães de guarda da moral oficial, obrigando
os infelizes "uranistas" a tratamentos violentos e inócuos
com vistas a transformá-los em heterossexuais. Os gays, travestis e lésbicas
mais ousados e explícitos, eram vítimas quer de registros pejorativos
na jovem imprensa brasileira, sobretudo durante a segunda metade do século
XIX - época em que também no Brasil vigorou intolerante o puritanismo
vitoriano - quer de detenções abusivas praticadas pela polícia(30).
Portanto, com o fim do Santo Ofício, as principais fontes documentais
disponíveis para se resgatar a memória da homossexualidade no
Brasil, são os jornais e os registros policiais, além de poucas
teses de medicina e direito consagradas aos "androfilistas"(31)
. As fontes iconográficas sobre os homossexuais praticamente inexistem,
refletindo a precariedade de nossa produção artística e
fotográfica no século passado.
Chama a atenção ao pesquisador o tom altamente reprovativo e a
indignação moral dos jornalistas, policiais e doutores vis-a-vis
os "invertidos" durante nossa Belle-époque imperfeita. Apesar
da homossexualidade deixar de ser crime, a condenação ética
destilada pelos escritores oitocentistas é mais rancorosa do que o discurso
dos próprios inquisidores(32).
Data de 1895 o primeiro romance brasileiro consagrado inteiramente ao amor unissexual:
O Bom Crioulo, de Adolfo Caminha, sendo publicado somente em 1930 nossa
obra pioneira dedicada ao lesbianismo: O Terceiro Sexo, de Odilon Azevedo.
Embora a homossexualidade seja tema bastante raro e marginal na literatura brasileira,
romances, poesias e peças teatrais constituem importante filão
a ser explorado na reconstituição da memória de gays, lésbicas
e travestis(33).
Os arquivos policiais e judiciais são outro importante manancial para
o resgate da memória dos "pederastas", desde quando o Código
Penal Brasileiro foi usado para enquadrar os homossexuais mais extrovertidos,
notadamente as travestis, como inculpadas nos crimes de falsa identidade, vadiagem
ou prática de prostituição.
Os jornais contemporâneos continuam sendo significativa fonte para o estudo
da homossexualidade, destacando-se as cartas do leitor, onde geralmente a população
se manifesta a favor ou contra temas ou personagens homossexuais; os editoriais
e artigos de opinião, embora raramente abordem esse tema, refletem ora
tendências ultra-homofóbicas, ora ideologia pró-tolerância,
às vezes baseadas em pesquisas de opinião realizadas por diferentes
agências - algumas chegando a detectar 80% de rejeição à
homossexualidade entre os formadores de opinião no Brasil!(34)
Os jornais têm sido a principal fonte por nós utilizada para reconstituir
a face mais dramática da homofobia em nosso país: o assassinato
de homossexuais. Inexistindo estatísticas policiais relativas aos crimes
de ódio, são os jornais, revistas e os noticiários de televisão,
a única fonte que documenta este verdadeiro "homocausto": a
cada três dias, um homossexual é violentamente assassinado no Brasil,
vítima do machismo e homofobia. Desde 1980, quando o Grupo Gay da Bahia
iniciou a coleta sistemática de informação sobre tais crimes,
até meados de 1999, temos documentado 1710 homicídios, dos quais
os gays representam 63% destas vítimas, 31% travestis e 6% lésbicas(35).
Anualmente divulgamos um boletim sobre Violação dos Direitos Humanos
e Assassinato de Homossexuais no Brasil, constituindo este o principal publicação
relativa à homofobia na América Latina.
Antes de concluir, convém citar além do Arquivo
do Grupo Gay da Bahia, e dos acervos documentais de uma dezena de grupos gays,
lésbicos e de travestis existentes de norte a sul do país(36)
, a existência na Universidade Estadual de Campinas, no Arquivo Anarquista
Edgar Leuroth, de uma seção especial consagrada ao Movimento Homossexual
Brasileiro, reunindo documentação impressa e cartas provenientes
de diversos grupos gays a partir da década de 70. Nos Estados Unidos,
a Labadie Collection(37),
possui a principal coleção sobre movimento homossexual brasileiro
e latino-americano.
Dois foram nossos objetivos - e esperança! - ao refletir aqui sobre a
Memória Gay no Brasil : primeiro, documentar uma das estratégias
da violenta e cruel perseguição secular contra os homossexuais
luso-brasileiros, a destruição sistemática da memória
dos "sodomitas" - que queimados e tornados pó, não podiam
sequer receber um túmulo que perpetuasse sua lembrança. O segundo
objetivo foi revelar que malgrado tamanha intolerância homofóbica
da Inquisição e demais instituições repressoras,
graças aos deuses do Olimpo e aos Orixás - divindades amantes
do homoerotismo - felizmente podemos contar com rica e variada documentação
que a partir do século XVI até o presente, permite-nos resgatar
e reconstituir, com detalhe, os principais aspectos da subcultura gay luso-brasileira
de antanho.
Hoje, graças a campanhas de desenvolvimento da auto-estima e afirmação
homossexual, tornando as investigações pluri-disciplinares sobre
homossexualidade tema cada vez mais aceito na Academia e estimulado por agências
governamentais de fomento à pesquisa(38)
, tudo nos leva a crer que as próximas gerações disporão
de registros significativos e bastante amplos sobre os praticantes do amor que
não ousava dizer o nome(39)
- que com orgulho, poderão proclamar: o Brasil é um país
que preza, respeita e conserva sua memória gay. Como diz o ditado popular:
"a esperança é a última que morre!"
NOTAS
1. Publicado em DEVORANDO O TEMPO: BRASIL, O PAÍS
SEM MEMÓRIA. Annette Leibing & Sibylle Penninghoff-Luhl, SP, Editora
Mandarim,2001. Também em alemão:
BRASILIEN - LAND OHNE GEDACHTNIS? Hamburg, Universitatspublikationen, 2001.
2. Peres, Fernando. Memória da Sé. Salvador, Edições
Macunaíma, 1974, 2a Edição 1999.
3. "Ordenações Afonsinas", Livro V, Título XVII,
in Aguiar, Asdrúbal A. Evolução da pederastia e do lesbismo
na Europa, Separata do Arquivo da Universidade de Lisboa, vol.XI, 1926, p.519
4. Boswell, J. Christianity, social tolerance and homosexuality. Chicago University
Press, Chicago, 1980; Same Sex Union in Pre-Modern Europe. New York, Billard
Books, l994.
5. "Ordenações Afonsinas", Livro V, Título XVII,
idem, ibidem
6. Evangelho de São João, Cap. 10 , 16
7. Conner, R. et alii. Queer Myth, Symbol and Spirit. New York, Cassell, 1995
8. II Livro de Samuel, Cap. 1, 26
9. No Brasil contemporâneo, de cada quatro casamentos, um termina em divórcio
antes de cinco anos de convivência conjugal.
10. Graças a denúncias do Grupo Gay da Bahia, o Conselho Federal
de Psicologia promulgou a Resolução CFP N° 1/99, (23-3-1999),
onde "Estabelece normas de atuação para os psicólogos
em relação à questão da Orientação
Sexual", determinando que "os psicólogos não exercerão
qualquer ação que favoreça a patologização
de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão
ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos
não solicitados, não colaborarão com eventos e serviços
que proponham tratamento e cura das homossexualidades."(Art.3)
11. Guattari, Félix & Rolnik, Suely. Micropolítica: Cartografias
do Desejo. Petrópolis, Vozes, 1976, p. 76
12. A respeito da justeza em utilizar o termo "subcultura gay" ou
"sub-cultura sodomítica" para caracterizar complexos sociais
diversos, consulte-se Boswell, op.cit.; Trumbach, R. "Sodomitical subcultures,
Sodomitical role, and the Gender revolution of the XVIII Century: The recent
historiography", Enghteenth Century Life, 9, n.3, 1985, p.109-121; Mott,
Luiz. "Pagode português: a subcultura gay em Portugal nos tempos
inquisitoriais", Ciência e Cultura, fevereiro l988, 40(2)120-139;
13. Mott, L. "Slave and Homosexuality", Quaterly, S. Francisco, nº
24, 1985:10-25
14. "Raças impuras" era termo usado à época da
Inquisição, que incluía todos os que não eram "cristãos-velhos",
descendentes de famílias tradicionais portuguesas - notadamente os "cristãos-novos"
(judeus convertidos à força ao cristianismo), negros e mestiços.
Cf. Carneiro, Maria Luiza Tucci, Preconceito racial no Brasil Colônia.
Os cristãos-novos. S.Paulo, Brasiliense, 1983
15. Mott, Luiz. "A sexualidade no Brasil colonial", Diário
Oficial Leitura, São Paulo, nº 141, fevereiro 1994:6-8
16. Mott, Luiz. "Justitia et misericórdia: A Inquisição
Portuguesa e a repressão ao abominável pecado de sodomia",
in Novinsky, A. & Tucci, M.L. (Eds) Inquisição: Ensaios sobre
Mentalidade, Heresias e Arte. S. Paulo, EDUSP, 1992:703-739
17. Mott, Luiz. Desviados em questão: Tipologia dos homossexuais da cidade
de Salvador, Bahia. Salvador, Editora Espaço Bleff, 1987
18. Regimento do Santo Ofício da Inquisição dos Reinos
de Portugal, (D.Pedro de Castilho), Impresso por P.Crasbeeck, Lisboa, 1613.
19. "Ordenações Afonsinas", Livro V, Título XVII,
idem, ibidem
20. Epístola aos Efésios, Cap .5, 3
21. Silvestri, Gianpaolo, (org.) Il verde e il rosa. Materiali per una discussione.
Bologna, Quaderni di Critia Omosessuale, n.5, 1987
22. Em Lisboa, a poucos passos do Mosteiro dos Jerônimos (Belém),
há um destes terrenos malditos com um monumento elucidativo, sendo que
por ocasião da Inconfidência Mineira, a casa do líder revolucionário
Tiradentes foi demolida e seu terreno salgado.
23. Na França a justiça secular era ainda mais radical, determinando
que também os documentos do processo fossem queimados juntamente com
os sodomitas. Cf. Lever, Maurice. Les Bûchers de Sodome. Paris, Fayard,
1985
24. Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais
no Brasil, 1998. Boletim do Grupo Gay da Bahia, n.38, ano XIX, março
1999.
25. Farinha, Maria do Carmo Dias. "Os Arquivos da Inquisição
existentes na Torre do Tombo". In Resumos do 1o Congresso Luso-Brasileiro
sobre Inquisição, Lisboa, Sociedade Brasileira de Estudos do Século
XVIII, 1987, p.313
26. Mott, Luiz. "A Homossexualidade no Brasil: Bibliografia", Latin
American Masses and Minorities, Madison, Princeton University, 1987:529-609
27. Mott, Luiz. "Justitia et misericórdia", op.cit. 1992:703-739
28. Mott, Luiz. "Love's labors lost: five letters from a Seventeenth-Century
Portuguese sodamite" in K. Gerard & G.Herkma Eds. The Porsuit of Sodomy,
New York, The Haworth Press, 1988:91-101; Homossexuais da Bahia: Dicionário
Biográfico. Salvador, Editora Grupo Gay da Bahia, 1999.
29. Mott, Luiz. O Lesbianismo no Brasil. Porto Alegre, Editora Mercado Aberto,
1989; "Leopoldina von Brasilien", Lambda Nachrichten, Viena, n.2,
abri/jun.1997
30. Teles dos Santos, Jocélio. "Incorrigíveis, afeminados,
desenfreiados: Indumentária e Travestismo na Bahia do século XIX".
Revista de Antropologia, USP, volume 40, n.2, 1997, p.145-182.
31. Mott, Luiz. "Teses acadêmicas sobre a homossexualidade no Brasil",
XXXIX Seminar on the Acquisition of the Latin American Materials, SALAM, University
of Wisconsin, Madison, 1996, p. 119-125
32. Pinheiro, Domingos F. O Androfilismo. Salvador, Tese apresentada à
Faculdade de Medicina da Bahia, 1898.
33. Poemas do amor maldito. Brasília, Coordenada Editora, 1969.
34. Grootendorst, Sapê. Literatura Gay no Brasil? Dezoito escritores brasileiros
falando da temática homo-erótica, Tese de Qualificação,
Universidade de Utrecht, Set.1993, 90 p.
35. Mott, Luiz. Epidemic of Hate: Violation of Human Rights of Gay Men, Lesbians
and Transvestites in Brazil. S.Francisco, IGLRHC, 1996
36. "Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais
no Brasil, 1998", op.cit. A relação completa dos grupos homossexuais
do Brasil pode ser consultada na homepage do
GGB
37. University of Michigan, Labadie Collection: 711 Hatcher Library, Ann Arbor
MI 48109-1205, USA.
38. "Associações Científicas apoiam os direitos dos
Homossexuais", Caderno de Textos do GGB, Salvador, 1990.
39. A Secretaria de Direitos Humanos da Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis incluiu entre suas propostas
de ações governamentais visando a cidadania dos homossexuais as
seguintes medidas:
1. "Adotar mecanismos de coleta e divulgação de informações
sobre a situação sócio-demográfica dos homossexuais
e o problema da violência anti-homossexual;
2. Incluir em todos os censos demográficos e pesquisas oficiais do governo,
quesitos relativos à orientação sexual dos brasileiros;
3. Apoiar a produção de publicação de documentos
científicos que contribuam para a divulgação de informações
corretas e anti-discriminatórias em relação aos gays, lésbicas
e travestis;
4. Estimular que os livros didáticos enfatizem que muitos personagens
históricos e celebridades foram praticantes da homossexualidade , eliminando
os estereótipos negativos contra esta minoria sexual;
5. Incentivar ações que contribuam para a preservação
da memória e fomento `a produção cultural e ao resgate
da história da comunidade homossexual no Brasil;
- Formular políticas compensatórias que promovam social e economicamente
a comunidade homossexual, e que acompanhem os direitos e garantias conseguidos
pelas demais minorias sociais." (Boletim do Grupo Gay da Bahia, n.38, 1999)