Fórum Centro Vivo

Em breve disponibilizaremos os outros jornais do FCV.

no. 1 - São Paulo, Junho de 2001

NOTÍCIAS:

1 - ato de fundação:
Uma alternativa para o Centro - No dia 10 de dezembro de 2000, o Fórum Centro Vivo foi fundado, criando uma nova perspectiva de articulação das pessoas que lutam por um centro democrático e sem exclusão. Atualmente mais de 60 entidades já fazem parte do FCV.

2 - entrevista:
Pe. Julio Lancelotti condena renovação elitista -
Uma das figuras mais importantes da luta por justiça social no centro da cidade dá sua palavra ao FCV, discute a situação atual do Centro, o desejo da elite de reconquistar a região e defende a resistência popular nas ocupações de edifícios vazios. Pe. Júlio nos dá uma grande inspiração na luta por um Centro Vivo.

3 - Despejos forçados violam direitos humanos - Ato organizado pelos movimentos de moradia da área central reuniu mais de mil pessoas diante do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Justiça e cobrou uma ação socialmente responsável do Estado diante da falta de moradias. O ato contou com a participação do grupo teatro Oficina. O FCV está apoiando a ação dos movimentos populares contra os despejos e pelo direito à moradia e realizou um debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

4 - Leia o manifesto dos movimentos de moradia

INTEGRA:

1 - Ato de fundação:o direito de estarmos no centro
Tudo começou com um Seminário realizado na Universidade de São Paulo em maio do ano passado e que reuniu estudantes e movimentos populares. Dentre as propostas que surgiram no encontro, a primeira a se concretizar foi a do Fórum Centro Vivo, com o objetivo de articular todas as pessoas que lutam pelo direito de permanecer no Centro e trans-formá-lo num lugar melhor e mais democrático, contrapondo-se ao processo de renovação urbana e exclusão que vem ocorrendo em São Paulo.
A partir daquele seminário, passamos a nos reunir periodicamente, congregando movimentos populares, universidades, pastorais, organizações não governamentais e entidades diversas, na busca da construção de um espaço político comum, que fortaleça as lutas sociais e crie uma nova perspectiva de ação.
Esse processo culminou no Ato Político-Cultural de Fundação do Fórum Centro Vivo, realizado no dia 10 de dezembro no Teatro Galpão do Folias, e que aprovou nossa carta de princípios. O Ato contou com a presença de mais de 200 pessoas e 30 entidades, o deputado estadual Henrique Pacheco, o Secretário da Habitação do Município, Paulo Teixeira e os vereadores Nabil Bonduki e Laurindo de Oliveira, além de diversas lideranças sociais, assessorias técnicas, estudantes e professores.
Na parte da manhã foram realizadas falas e debates com a presença de representantes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, da União dos Movimentos de Moradia (UMM), das assessorias técnicas (AD), do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, do Instituto Pólis, da Central de Movimentos Populares (CMP), da Organização de Auxílio Fraterno (OAF), do Sindicato da Economia Informal (CUT), do Teatro União e Olho Vivo e do grupo de formação do Fórum Centro Vivo.
Os debates centraram-se no problemada exclusão social produzida pelo atual processo de renovação e as alternativas que a ele podem ser contrapostas. Evaniza Rodri-gues, da UMM explicou que a origem dos movimentos de moradia na região parte justamente “da luta pelo direito a permanecer e viver dignamente no Centro da cidade, questionando a lógica dominante de expulsão permanente da população para a periferia”. Evaniza também lembrou o dia simbólico da inauguração da Sala São Paulo: “Quando o presidente chegou nós o obrigamos a entrar pelos fundos. Foi quando eles perceberam o quão perigoso é deixar o povo morando no Centro: um contato tão próximo nunca é desejado pelos governantes e pelas classes dominantes. As pessoas que moram no centro não passaram da porta, aliás acompanhadas por uma grossa fila de policiais. Esse é o símbolo da disputa travada hoje no Centro.”
Heloísa Gabriel, da CMP, afirmou que “o que está acontecendo no centro não é apenas um projeto da elite de São Paulo, mas um projeto de uma elite nacional que comanda o país e que não tem compromisso nenhum com a sua população.” Ao que completou Marcos Maldonado, da CUT e do Sindicato da Economia Informal: “Por isso estamos propondo uma alternativa, o Centro Vivo, e que pretende discutir a cidade na ótica da inclusão”.
À tarde nos reunimos em grupos de trabalho no espaço cultural da Funarte para a deliberação dos princípios do Fórum. O debate foi muito rico e também deu origem à forma atual de organização e atuação do Fórum através das suas comissões temáticas e plenárias.
Retornando ao Galpão do Folias para o encerramento, assistimos a duas peças do Teatro União e Olho Vivo, do espetáculo “Brasil Quinhentão”.
Na plenária final, o Secretário da Habitação, Paulo Teixeira, fez referência ao espetáculo: “O centro hoje é o ‘file mignon’ da cidade, o capital imobiliário está de olho. Por isso é a hora de disputá-lo. Como dizia a música da peça que assitimos: deixe o rifle de lado mas deixe-o perto.”
Foi aprovada por unanimidade nossa carta de princípios e a retomada dos trabalhos no início de 2001.

"Não podemos mais ver o Centro da cidade só do ponto de vista dos banqueiros ou dos grandes proprietários. As pessoas que estão na rua devem e podem participar da transformação do centro.”
Edis de Lucca, Organização do Auxílio Fraterno

“Nós estamos vivendo o escândalo dos shoppings que vão transformar as cidades num grande shopping onde só poderão viver apenas aqueles que tem possibilidade de consumir.”
Cesar Vieira, diretor do Teatro União e Olho Vivo

“Não podemos aceitar que digam que o Centro, por ser popular, é perigoso.”
Evaniza Rodrigues, União dos Movimentos de Moradia

“A participação de universidades nesse Fórum é muito impor-tante. A gente vive um longo período de distanciamento entre a universidade e a sociedade, os movimentos sociais. O Fórum é uma grande possibilidade de produzir uma outra relação entre os estudantes e a cidade e uma chance de transformar o urbanismo que é ensinado nas faculdades de arquitetura.”
Cristina Schicci, professora da PUCCAMP

“Eu me solidarizo com o FCV porque é indispensável que uma parte significativa de pessoas que usam o centro, nele moram ou trabalham, participem de todos os debates e propostas sobre o destino do Centro de São Paulo.”
Flávio Villaça, professor da FAU-USP

“Repovoar a área central pelas classe populares em condições dignas de moradia é uma prioridade que vamos ter nos próximos 4 anos.”
Nabil Bonduki, vereador (PT)

“É hora da gente disputar o centro da cidade ao lado dos que fizeram a sua história nos últimos anos.”
Paulo Teixeira, Secretário Municipal da Habitação

2 - entrevista:
Pe. Júlio Lancelotti

Não foi por acaso que Pe. Júlio Lancelotti foi escolhido para ser a primeira personalidade entrevistada pelo Jornal do Fórum Centro Vivo. Pe. Júlio possui uma extensa e reconhecida luta por um Centro de São Paulo mais justo e humano. Júlio Lancelotti é vigário episcopal do povo da rua, desenvolve trabalhos com menores de rua e adolescentes infratores em liberdade assistida, com mulheres da penitenciaria feminina do Tatuapé e crianças portadoras do vírus HIV. É também pároco da Paróquia São Arcanjo, na Moóca.

Como o senhor vê o centro da cidade hoje?

O Centro é sempre um retrato concentrado de toda a cidade. É, portanto, uma fotografia do sofrimento, da miséria, do descaso do poder público com a população mais empobre-cida. Mesmo nas áreas centrais, que têm muitos equipamentos sociais, não existe uma política pública. Por outro lado a gente vê a força de alguns grupos, como a Associação Viva o Centro, que querem fazer do centro novamente o espaço do seu poderio: o espaço simbólico, real e econômico das elites, do empresariado e dos bancos. Eles tentam fazer isso escondendo aquilo que consideram inadequado, aquilo que supostamente enfeia a cidade. Acredito que a tensão que existe hoje é porque não se pensa o centro a partir da própria periferia que está lá, mas do centro hegemônico de poder econômico, imobiliário. Isso só traz acirramento do conflito, não solução.

O que o senhor acha dos investimentos culturais que vêm sendo realizados pelo governo, como a Sala São Paulo?

A Sala São Paulo não pode ser vetada para a população empobrecida, tem que ser um espaço democrático. O que acontece é que o governo está usando uma técnica de guerra, uma técnica de apartheid, e isso não vai funcionar. Não vai porque o próprio frequentador não vai querer ir para um concerto cercado pela polícia. É um engano. A única possibilidade é fazer disso um espaço realmente da cidade, um espaço que os vários grupos culturais e sociais possam utilizar. Se você não tem algo como seu, você não conserva. Daí a necessidade de ter soldados lá o dia inteiro, com metralhadora, para ninguém pichar, para ninguém chegar perto… É um espaço que foi criado ali, mas que não é dali. O povo não o sente como cenário cotidiano, fica artificial. Eles, portanto, se enganam com essas “âncoras” de revalorização do Centro: são soluções muito custosas e pouco inteligentes.

Como o senhor vê o retorno da elite ao Centro?

Na história da urbanização de São Paulo os ricos foram para longe, para os condomínios fechados, e abandonaram asáreas centrais aos pobres. Agora eles querem retomar o centro porque perceberam que não encontraram o paraíso que imaginavam encontrar. A droga e a violência entraram nos condominios fechados e não foram os pobres da periferia que as levaram para lá, foram os próprios ricos. Por isso eles têm que perceber que esse “isolamento social” não resolve. Isso é um modelo da monarquia decadente que não traz mais resposta para cidade do jeito que ela é hoje. A população de rua, por exemplo, por mais que eles tentem removê-la de determinados espaços, não conseguem. Conseguem momentaneamente, mas eles furam o cerco, voltam. O único jeito seria construir campos de concentração. É preciso encontrar meios de inclusão, não meios de exclusão. A elite ainda têm uma mentalidade de usar a cultura e os bens públicos como meios de exclusão. E não resolve, não resolve!

Mas as ações de limpeza social podem dar um lucro tremendo para alguns grupos, não?

Que nós temos um Estado a serviço de uma hegemonia, de uma elite, isto é claro. Mas o nosso trabalho é de resistência, é de contestação, é de denúncia, é de anúncio, é de organização. Por isso uma organização como essa do Centro Vivo se contrapõe à da Viva o Centro, na medida em que traz uma ótica diferente. E é no conflito dessas óticas que vai se construindo a possibilidade de termos novo aliados. Vai ser difícil? Vai. Mas não devemos buscar o confronto pelo confronto, é importante perceber qual o entendimento que eles têm, e eles decerto vão perceber o nosso entendimento, vão perceber que são posturas e propostas antagônicas. É uma luta histórica e isso não vai ser resolvido tão cedo.

Qual a sua opinião sobre a ocupação de edifícios vazios por famílias de sem-teto?Muita gente acha que é invasão, é violação da propriedade.

A ocupação é legítima. É legitimada pela moral, pela ética, e pela própria moral mais antiga e mais tradicional da Igreja: o direito à vida é superior ao direito à propriedade. Ter uma propriedade vazia é um atentado. O próprio papa João Paulo II disse que sobre toda propriedade pesa uma hipoteca social. E a ocupação é uma forma de cobrar essa hipoteca. Os prédios que estão vazios são imorais, como são muitos prédios no centro de São Paulo. Na Summa Theologica, no livro VII, diz São Tomás de Aquino: “aquilo que você tem, e que é supérfluo, que você não precisa, não é seu, é do pobre”. Se o pobre vai e pega, ele comete um ato de justiça, porque é dele; e se ele não pega, ele comete um ato de caridade, porque deixou pra você. Isso é a tradição da Igreja, isso vem desde o tomismo, a teologia mais tradicional. Não tem como querer sobrepor os direitos da propriedade sobre o direito à vida, ao habitat no espaço. É até uma lei física: todo corpo precisa habitar um espaço. Se o espaço está vazio, tem que ser ocupado. O termo é ocupação mesmo, não invasão: não se pode invadir o que está vazio.

O Governo do Estado não fez nenhuma habitação na área central e agora está despejando as famílias das ocupações. O que o senhor acha dessa atitude?

É difícil saber o que passa na cabeça do governo do Estado... Eu sei o que a gente deve fazer: resistir, buscar novos aliados, buscar canais de comunicação, fazer pressão política, pressão popular, para que a situação se reverta. Acredito que o Governo do Estado está aliado com entidades como a Viva o Centro no intuito de revalorizar a região pela expulsão dos empobrecidos: uma visão moralista, elitista e violenta. E os próprios policiais que vão expulsar as pessoas são candidatos a depois ir para uma ocupação, porque eles estão morando em péssima situação. É tratar o direito à moradia criminali-zando a ocupação, e desacreditando os movimentos de moradia junto à opinião pública. É um momento muito complicado, vamos precisar de muita articulação, inteligência, criatividade para buscarmos aliados.

O que seria um CENTRO VIVO para o senhor?

Um Centro Vivo seria um Centro onde se pode viver com alegria, onde convivem as diferenças arquitetônicas, as diferenças culturais, as diferenças de posição política; é um centro onde se possa ter um espaço de liberdade, onde se possa ter a beleza, mas a beleza também das pessoas, das formas, das cores, das diferenças, e não só das coisas. Isso é um Centro Vivo, um centro onde ninguém seja expulso, onde ninguém seja excluído. Ele é vivo se for democrático, se for socializado, se as pessoas se considerarem pertencentes ao espaço, se esse espaço pertencer ao imaginário das pessoas, ao imaginário da cidade, e não de um grupo, de uma classe social. É uma tarefa difícil, mas é a tarefa da democracia, do pluralismo, é a tarefa da compaixão. Eu simbolizaria o Centro Vivo como uma celebração de uma oração, onde os budistas, os árabes, os cristãos, onde todos pudessem celebrar juntos, onde todos pudessem ser amigos e irmãos. Um centro onde a carroça do povo da rua fosse tão respeitada como a BMW do empresário e não fosse expulsa nem excluída, e onde o empresário percebesse que melhor do que ele ter uma BMW é o sujeito que carrega papelão na carroça ter um espaço para comer, para dançar, para dormir, para ter saúde, para estudar e para celebrar.

3 - Contra os despejos

o dia 7 de maio os movimentos de moradia da área central saíram às ruas. Com a participação de mais de mil pessoas, o ato dirigiu-se aos poderes responsáveis pela garantia dos direitos sociais: o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Justiça do Estado. Em manifesto lido na ocasião (veja ao lado), os movimentos cobraram a execução de uma política habitacional para a área central. O governo do Estado, entretanto, continua produzindo mandatos de reintegração de posse contra as ocupações. Estes e outros mandatos foram queimados pelos movimentos em praça pública. “Queremos nossos direitos e não ser tratados como lixo”. O Estado desrespeita abertamente o direito social à moradia e a função social da propriedade que estão na Constituição Brasileira. desrespeita também resoluções internacionais, assinadas pelo próprio governo brasileiro, como a resolução 77, da ONU, a qual afirma que a prática de despejos forçados, sem negociação e alternativa para as famílias, constitui grave violação dos direitos humanos.

Oficina: Arte na Luta Popular

O grupo de teatro Oficina participou do ato encenando trechos da saga de Canudos, um dos capítulos mais importantes da história do povo brasileiro e cujo desfecho, o massacre popular em nome da ”República”, repete-se ainda a cada dia, como no caso dos atos de despejo. Com instrumentos de percussão e fantasias, o grupo animou a manifestação e produziu um acontecimento que não ocorria há muito tempo na cidade: juntar em praça pública arte e política, reencontrar atores e povo na mesma luta. Extendendo uma lona na rua, simbolizando a fundação de Canudos, o grupo convidou crianças e adultos para desenharem com carvão a cidade que queremos construir. O painel está agora exposto no Teatro. O grupo Oficina também protestou contra a construção do Shopping Sílvio Santos e recebeu o apoio de todos os movimentos.

Debate discute alternativas

o dia 11 de Maio, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco foi realizado um dia de debates organizado pelo FCV “Contra os Despejos e pelo Direito à Moradia”, que contou com a participação de Clara Ant, Administradora Regional da Sé, Paulo Teixeira, Secretário da Habitação, Evaniza Rodrigues, da UMM, representantes dos movimentos de moradia da região central, Rogério Gagliardi da Caixa Econômica Federal, o Vereador Nabil Bonduki, os advogados Nelson Saule Jr. da OAB, Miguel Reis, Solange (CMP), Fabiana Rodri-gues (Centro Gaspar Garcia) e Antônio Rita (ADM) além da Profa. Ermínia Maricato (LabHab-USP)
Entre as propostas aprovadas está a participação do Forum Centro Vivo na Subcomissão de Moradia da OAB/SP, para que as seguintes ações possam ser debatidas e encaminhadas:
1) Audiência com o Juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a discussão da atuação do judiciário nas ações de despejos.
2) Ação Judicial contra o Governo do Estado responsabilizando este pelos despejos e ausência de política habitacional no Centro.
3) Discussão de um plano diretor da habitação, para ser incluído no plano diretor da cidade.

4 - manifesto dos movimentos de moradia

CONTRA OS DESPEJOS E PELO DIREITO À MORADIA
na luta por cidadania e dignidade

Há décadas centenas de edifícios estão vazios no Centro de São Paulo, sem uso e esperando a valorização imobiliária. Eles causam um imenso prejuízo à sociedade mas devem permanecer intocados para que seus donos lucrem no futuro. Enquanto isso, o povo sofre com a política econômica e a corrupção do governo e não tem mais como pagar aluguel. Foi por isso que nós iniciamos as ocupações dos edifícios vazios, com o objetivo de fazer valer dois direitos que estão na Constituição Brasileira: o direito à moradia (artigo 6o) e a função social da propriedade (artigos 5o e 182).
Em 1995, o Governo do Estado lançou um Programa de Ação em Cortiços (o PAC), dizendo que iria produzir 10 mil moradias novas por ano. Até agora nenhuma unidade foi entregue. E não foi por falta de dinheiro: o Governo do Estado tem mais de 500 milhões de reais por ano para fazer habitação. Mas o pior ainda estava por vir: agora, esse mesmo governo parte para uma ofensiva contra o povo, comandando uma onda de despejos. O secretário da Casa Civil explica cinicamente: “Vocês acham que são privilegiados para morar no Centro? Lugar de pobre é na periferia!”. Alias, esta é a história de São Paulo, o povo que constrói a cidade é expulso para cada vez mais longe. E desta vez, nem lugar na periferia o governo dá como alternativa.
Os despejos têm sido conduzidos de forma violenta e arbitrária. O governo não faz nenhuma negociação nem propõe saída. Coloca a polícia para fazer a ação, quebrando móveis e batendo em mulheres e crianças. O resultado é vergonhoso: muitos perdem o emprego, as crianças perdem o ano escolar, os móveis são recolhidos em depósitos mafiosos e não se tem como reavê-los. Os que não ficam na rua, acham no máximo um lugarzinho numa favela ou num outro cortiço. O que será que têm na cabeça os que comandam essas barbaridades? Por que o governo do Estado não faz habitação na área central? Como ficam nossos direitos e nossa dignidade?
A ofensiva da “revalorização” do Centro de São Paulo não esconde o que é: para uma minoria um grande negócio, para a maioria o destino é rua.

Nós, dos movimentos de moradia da área central, queremos um outro Centro, vivo para todos e onde os direitos sejam respeitados!

Direitos pelos quais lutamos:

Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948): Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário e habitação (artigo 25).
Constituição Brasileira (1988): Garantia do direito social à moradia (artigo 6o) e Função social da propriedade (artigos 5o e 182).
Agenda Habitat-ONU (1996): Os governos devem adotar ações apropriadas para promover, proteger e assegurar a plena e progressiva realização do direito à moradia (parágrafo 61).
Resolução de Direitos Humanos da ONU (1993): Afirma que a prática de despejos forçados constitui grave violação dos direitos humanos, em particular ao direito de moradia adequada e recomenda que todos os governos proporcionem imediata restituição, compensação e/ou apropriada e suficiente alternativa de acomodação ou terra, consistente com seus desejos ou necessidades, para pessoas e comunidades que tenham sido despejadas forçosamente, com base numa negociação mutuamente satisfatória com as pessoas e grupos afetados (Res.77).

União dos Movimentos de Moradia
Movimento de Moradia do Centro
Unificação das Lutas de Cortiços
Fórum dos Cortiços
Movimento Sem-Teto do Centro