Ofício nº 120/2006

Para: Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo

Referência: Solicitação de Avaliação dos Convênios na Educação Especial;

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, vem, mui respeitosamente, solicitar que seja feita uma  Avaliação dos Convênios na Educação Especial (lista anexa), pois a Secretaria Municipal de Educação não tem disponibilizado as informações necessárias para um real acompanhamento e avaliação dos serviços educacionais oferecidos aos alunos com necessidades especiais.

O Fórum Municipal de Educação faz a sugestão de que se convide um representante da Secretaria Municipal da Educação para que ele preste os devidos esclarecimentos em uma Audiência Pública, dentre os quais destacamos:

1)      Apresentação dos termos dos convênios celebrados com as 44 (quarenta e quatro) entidades indicadas na lista anexa;

2)      Extrato de cada um dos convênios, indicando: a) valor, b) data de assinatura; c) período de duração; d) nº de vagas; e) perfil do usuário; f) resumo do controle de qualidade sobre o serviço prestado (freqüência de visitas e eventuais punições).

3)      Planejamento da Secretaria Municipal de Educação para levantar a demanda por educação especial e o respectivo plano para atendimento desta demanda.

O Fórum Municipal de Educação também solicita um posicionamento desta Comissão de Educação sobre o caso da entidade conveniada NACEME - NUCLEO ASSISTENCIAL A CRIANÇA EXCEPCIONAL MUNDO ENCANTADO (Rua dos Rodrigues, nº 313 – V. Santa Maria, CEP 02750-000, São Paulo – SP, tel.: 3936-4959/3936-2690, CNPJ nº 67.641.902/0001-88), a qual foi denunciada junto à Coordenadoria de Educação da Freguesia/Brasilândia em 07/08/2006 por suspeitas de irregularidades na prestação de contas. Esta denúncia, apresentada por pais de alunos, foi feita na presença da sra. Ana Pereira dos Santos (coordenadora do Fórum Municipal de Educação) e do vereador Carlos Giannazii, o que ensejou o Fórum Municipal de Educação a também encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual.

Sendo só o que se apresenta no momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

S. Paulo, 28 de agosto  de 2006.

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Fórum Municipal de Educação

Coordenação:

Ana Maria Pereira dos Santos - (MEP tel.: 3977-9399)

Vilma Pastrello - (MEP - Fone/Fax 3683-3001)

Solange Manzi Auriani - (APACH - tel.: 3865-1213)

Anderson Cruz – (Instituto de Educação São Paulo)

Mauro A. Silva – (Grêmio SER Sudeste – 5565-5322)

A/C

Comissão de Educação, cultura e Esporte da Câmara Municipal de São Paulo

Viaduto Jacareí nº 100 – S. Paulo – SP

Cópia para: Ministério Público de SP - Promotoria dos Interesses Difusos e Coletivos do Deficiente