Circular FME10506 (30/05/06)

Os Deputados e a Febem-SP

Respostas dos Deputados Estaduais do Estado de São Paulo sobre o Reordenamento Institucional da Defesa e do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente em SP:

Nº	Questão	Sim	Não
1	Apóia o Reordenamento Institucional da Defesa e do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente em SP?
2	Apóia as propostas de que o Reordenamento Institucional seja feito segundo princípios educacionais?
3	Apóia a criação de uma Comissão Especial de Estudos para o Reordenamento Institucional do Atendimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP
4	Apóia a extinção da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem)?
5	Apóia o Projeto de Lei do Deputado Renato Simões (PL 877/199) que está pronto para ser votado nesta Casa Legislativa?

Respostas dos Deputados:

Nome	Partido	Base eleitoral	Respostas: Sim ou Não
			1. 2. 3. 4. 5.

Data: _____________ Assinatura: ____________________________________________________

(as respostas podem ser enviadas por correio, fax ou e-mail)

Propostas apresentadas no ATO PELA EXTINÇÃO DA FEBEM – (24 de maio de 2006  das 9h às 17h - Assembléia Legislativa de SP- Organizado pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP)

1-          Pensar Estratégias de Comunicação;

2-          Pressionar os parlamentares estaduais para aprovação do PL 877/99, que trata da extinção da FEBEM de autoria do Deputado Renato Simões;

3-          Tentar discutir o SINASE, visto que o Estado de São Paulo pouco se apropriou da discussão.

4-          Pensar no sistema alterativo de medidas sócio-educativas;

5-          Propor ações jurídicas contra a FEBEM e em favor dos jovens que tenham seus direitos violados.

As respostas dos deputados estaduais serão divulgadas publicamente na internet.

São Paulo, 30 de maio de 2006.

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Fórum Municipal de Educação – Cidade de São Paulo

Ana Maria Pereira dos Santos – Coordenadora