Documento FME04006 (11/03/06)

Síntese da Reunião Ordinária Mensal (sábado, 11/março/06 – das 14h às 17h – Câmara Municipal de São Paulo)

Coordenação: Ana Maria Pereira dos Santos – tel.: 11-3977-9399 / 5565-5322 (c/ Mauro) / 3865-1213 (c/ Solange)

A reunião contou com a presença das conselheiras Fátima e Ana Maria (Conselho Tutelar Lapa-SP), sr Tertuliano (presidente do Fórum Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marsilac), e da presidente Maria Gusmão Pereira (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo - SITRAEMFA ); e José Roberto Alves da Silva (coordenador da Comissão Executiva do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo). Temas da reunião:

I – Ensino Religioso nas Escolas Públicas de SP: O Fórum Municipal de Educação é contra o ensino religioso nas escolas públicas, principalmente em respeito aos alunos. Foram citados casos em que a disciplina “História das Religiões” está se transformando em proselitismo religioso. Foi dado o exemplo de escolas do Butantã (S. Paulo) e de Embu Guaçu nas quais a freqüência era obrigatória e contava “notas”. Na região da Lapa foi feita uma proposta de ensino ecumênico (envolve todas as religiões), mas foi constatado que isso é praticamente impossível. Foi destacado que a “regulamentação do ensino religioso” somente aconteceu após a chegada do atual secretário de Educação de SP, o qual é notoriamente vinculado a um credo religioso. Foi denunciada a falta de atividades alternativas para alunos que não querem freqüentar aulas de religião.O FME vai acompanhar e avaliar a questão do “ensino religioso”.

II -  Conselhos de Escola: Registrou-se que o Ministério Público de Ribeirão Preto propôs eleições conjuntas dos Conselhos de Escolas nas 50 cidades da região. As eleições aconteceriam nos dias 10 e 11 de março. Aqui na cidade de S. Paulo, impera a total falta de informações sobre as eleições dos conselhos de escola. Foram citados casos em que as eleições não constam do “calendário escolar”  ou que são marcadas com antecedência de apenas 24h. Além disso, as eleições são marcadas em dias e horários que não propiciam uma grande participação de pais. As escolas cobram participação dos pais, mas dificultam esta mesma participação. O Conselho Tutelar da Lapa está fazendo levantamento dos “conselhos de escola” e dos “grêmios estudantis” na sua região. O CT-Lapa destacou que a obrigação da direção escolar é dirigir a escola; o CT-Lapa já denunciou algumas escolas. Foi sugerida que os Conselhos tutelares se apresentem às direções escolares para esclarecer as suas atribuições, responsabilidades e formas de atuação..

III – Preparação para o Debate Educacional – Extinção da Febem e o Reordenamento Institucional: O Fórum Municipal de Educação está dando início ao Debate “Extinção da Febem” porque outras instituições/autoridades estão se omitindo na questão. A proposta é “desengavetar” o PL 877/1999 (deputado Renato Simões) e colocar em discussão a questão do reordenamento institucional sob o viés da Educação. O FME está atuando politicamente na Assembléia Legislativa de SP, cobrando a responsabilidade dos deputados estaduais nesta questão fundamental. A presidente do Sitraemfa esclareceu o seguinte:

1.       O Sitraemfa congrega os trabalhadores da Febem, das entidades sociais e das entidades conveniadas com as secretarias de assistência social. A questão dos trabalhadores das organizações sociais fica obscurecida pela questão Febem. A imprensa só divulga a questão “febem”;

2.       Nas organizações sociais, 98,6% dos trabalhadores são mulheres, enquanto que a maioria dos trabalhadores da febem é formada por homens; O Sitraemfa mantinha uma diretoria paritária: 10 representantes do “funcionários da febem” e 10 dos “funcionários das organizações sociais”. Tradicionalmente, a presidência do Sitraemfa  cabia aos representantes da febem. A atual presidente representa a rede de organizações sociais.

3.       Estamos desmistificando as gestões anteriores. Os debates eram separados. A febem não discutia política pública com a rede [prevenção], enquanto que as organizações sociais não discutiam “febem”.

4.       Estamos assumindo o debate. Os jovens [da febem] saem das nossas comunidades. Os problemas retornam à comunidade. Sou educadora social. Nosso segmento trabalha na defesa dos trabalhadores e dos adolescentes. Os diretores do Sitraemfa não sabiam o que era a febem.

5.       Assumi em janeiro [2005], na época da demissão de 1700 trabalhadores. Questiono a responsabilidade do governador e do secretário [de Justiça]. Os trabalhadores são muito maltratados.

6.       Não discutem a UAI [Unidade de Atendimento Inicial] e nem a UIP [Unidade de Internação Provisória]. Lá, já deveria haver uma prevenção. Tem de ter a participação do Conselho tutelar, dos técnicos e da Vara da Infância. Tem “filho de rico” que não fica 2 dias. Tenho casos de uso de drogas que leva à internação na Febem.

7.       Está cheio de “especiais” [deficiência mental] que estão sendo seviciados na Febem.

8.       Este “Debate” pode ser uma faca de dois gumes: o governo vai dizer que não tem culpa.

O presidente do Fórum Regional DCA de Marsilac relatou a mobilização da comunidade local que culminou com a desativação da Febem em parelheiros.  O coordenador da Executiva do Fórum Municipal DCA S. Paulo relatou que participou das vistorias na Febem Imigrantes em 1995, o que resultou na decisão de negar registor a todos os programas da Febem em S. Paulo. A decisão foi do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

IV - Informes – Foram apresentados os seguintes informes:

1.       15/março/2006, das 14h às 17h: “Debate Educação – Extinção da Febem-SP e o reordenamento institucional”. O Debate visa indicar propostas para garantir que a Educação seja a prioridade. Local: Auditório Franco Montoro – Assembléia Legislativa de SP (Av. Pedro Alvarez Cabral, 200, S. Paulo-SP – tel.: ).

2.       18/03/2006 – às 9h30 – 38º Aniversário do Rotaract Club – Câmara Municipal de São Paulo

3.       Denúncia: O ponto de ônibus mais próximo da EE Rossine Camargo Mariano (Parelheiros) fica a 2km.