O lado de lá do Projeto Tamar

É triste e desesperador ter que assistir pela TV, um bando de ECOLOUCOS INCONSEQÜENTES, ALGUNS TURISTAS e DEMAIS CIDADÃOS DESAVISADOS, ficarem aplaudindo centenas de tartaruguinhas nascendo da terra e indo em direção a morte.

Essas bestas estão aplaudindo a morte, não a vida. O Projeto Tamar, em síntese inibe comunidades inteiras de pescadores quanto ao consumo e o comércio de carne (proteína) e do casco desses animais sob a justificativa de uma exacerbada necessidade de preservar por preservar algumas espécies de tartaruga transformando esses consumidores de proteínas em criminosos ambientais condenados pela sociedade.

Uma vez desajustados, esses pescadores e suas comunidades tornam-se presas fáceis para serem transformados em assalariados pseudo-artesãos de souvenires, entre outros tantos objetos vendidos (camisetas, vídeos, livros...) a preço de ouro nas vitrines dos shopings centers do grande centros urbanos promovendo uma absurda concentração de recursos.

De mil tartarugas nascidas apenas uma sobrevive até a idade adulta. É o morticínio patrocinado pelo Projeto Tamar e comungado por uma comunidade de ambientalistas insanos.

Penso que as considerações corajosas desse Sociólogo ao criticar alguns pontos da filosofia do Projeto Tamar é positiva e merece no mínimo uma reflexão.

Penso também que, enquanto profissionais, devemos fazer uma análise isenta de romantismos.

O colega luiz Belino Ferreira <luizbelino@y...> , que pertence a esta lista, referindo-se a outro caso específico, mas que sob minha visão guarda relativa semelhança com o caso em tela, nos lembra sobre a questão da "apropriação social da natureza". Diz Belino:"a questão relevante ao manejo adequado dos recursos naturais esta ligada apenas nos interesses que a classe dominante tem sobre os mesmos. O que o discurso ambientalista chama de "vitórias" é na verdade uma concessão de quem tem o controle social da natureza. Falar de ambientalismo ou de luta ambiental é antes de tudo questionar a
estrutura do controle social da natureza no Brasil e que instrumentos de luta (e isso é uma manifestação da luta de classe), serão necessário para reverter essa realidade caso contrario estaremos fazendo um "ambientalismo" legitimador das estruturas de controle social do estado burguês."

Mauro Zurita Fernandes

Toda unanimidade é burra." Na verdade, na vida real, a unanimidade só pode existir por dois fatores: Pela concordância cega ou pelo silêncio dos críticos. Onde há Concordância cega, predomina a burrice; e, onde há o silêncio, certamente predomina o medo de se fazer oposição.(...)Para uma corporação, ou mesmo uma instituição pública, a ausência de questionamento seja internamente, pela sociedade ou pela imprensa é extremamente danosa, pois permite que decisões sejam tomadas sem a devida reflexão, muitas vezes por meros caprichos pessoais que não refletem o interesse público, coletivo ou corporativo. Além disso, ainda permite comportamentos equivocados por parte de administradores, uma vez que, diante da ausência da crítica, impera-se a falsa idéia de que nada está errado. (...)

NORMA PENAL EM BRANCO

No ramo do Direito Pena há a figura chamada: "Norma Penal em Branco".

Trata-se de uma Norma incriminadora mas que deixa para outro instrumento legal, às vezes de hierarquia inferior, a possibilidade de alterar o foco de aplicação da sanção.

Exemplo típico: Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) Artigo 29 § 4o. que insere nas sanções desse Artigo as espécies em extinção que serão definidas em Portaria, que no caso, é assinada pelo Presidente do IBAMA.

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: (...)

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;"

É como se o Estado assinasse um "cheque em branco" para as instâncias inferiores colocarem os valores desejados. F dessa forma ficando isentos da necessidade de seguir todos os trâmites processuais normais de uma Lei.(Discussão, aprovação na Câmara, Senado, etc)

É onde os "LOBBYES" encontram espaço para imporem seus interesses. Ainda mais se for sobre uma Instituição fragilizada técnica e administrativamente.

Mauro Zurita Fernandes
Analista Ambiental - IBAMA

É preciso construir o modelo crítico a partir da identificação de fatos significativos na relação social estabelecida.
A relação capital-trabalho; o controle do acesso dessas comunidades ao uso dos recursos naturais disponíveis; a transformação desses bens de consumo em bens de mercado (marketing), os fundamentos de Educação Ambiental e seus objetivos específicos para o projeto, etc, parecem ser alguns dos caminhos a desvendar. Mas principalmente a relação do projeto, como um todo, na teia social estabelecida. Os reflexos de causa e efeito, as novas relações econômicas surgidas e principalmente a sua sustentabilidade. Os princípios e fundamentos gerais das UCONs enquanto áreas de domínio dos espaços produtivos... A legislação ambiental protecionista e as ações de fiscalização enquanto instrumentos de suporte do controle da efetividade do projeto.

Assim, para ser mais claro e acessível a todos, respeitando a complexidade do caso, atrevo-me a citar alguns itens para análise:

A receita total anual do projeto tanto em venda de produtos, uso da marca, doações, subsídios, etc...
O quantitativo de funcionários (Consultores, técnicos, etc) e qual o salário de cada um no projeto.
O quantitativo de servidores do IBAMA envolvidos direta e indiretamente no projeto e o custo disso para a Instituição (carga horária, função, hierarquia)
Número de pescadores e seus familiares envolvidos no projeto e o ganho anual de cada um.
A lista de extinção como instrumento de suporte do projeto.
As técnicas de abordagem junto aos que transgridem as normas vigentes e consomem/comercializam ovos, carnes e cascos.
A aceitação do mercado para o casco de tartaruga vendido como artesanato. Ou melhor, quanto custaria se fosse permitido vendê-lo? E quanto à carne, ovos???
Quanto custaria um prato de sopa de tartaruga ou uma omelete dos ovos?
Quanto custaria uma "tartaruguinha" vendida para criação doméstica?
E se a Biologia estaria disposta a dar sustentabilidade técnica para esse aspecto.
A análise dos conceitos de Educação Ambiental vigentes e impostos às comunidades envolvidas.
Os eventos sociais promotores da visão protecionista no momento de soltura das tartaruguinhas a caminho da morte.
A proporção de expectativa de vida das tartarugas, propalada aos quatro cantos com sendo em 1:1000, enquanto instrumento indicador da evolução do quantitativo das comunidades de tartarugas.

Estudar um pouco mais a história do Tamar e o momento político de sua criação em confronto com o momento político atual.
O que dizem os Engenheiros de Pesca da extinta SUDEPE sobre o projeto tamar?
E o TED das redes de pesca, e as pressões internacionais para impedir a pesca de redes com este dispositivo, isso lá traz nos anos de 1995, por aí...
Projeções futuras do projeto quanto a população das tartarugas.
Há planos/previsões para liberar a captura de tartarugas para consumo humano e venda de partes?
Quem detém o registro da Marca "TAMAR"? E por aí vai....