Estrada Real

Por terem constituído, durante longo tempo, as únicas vias autorizadas de acesso à região das reservas auríferas e diamantíferas da capitania, esses caminhos, adquiriram, já a partir da sua abertura, natureza oficial. A circulação de pessoas, mercadorias, ouro e diamante eram obrigatoriamente feita por eles, constituindo crime de lesa-majestade a abertura de novos caminhos.

O interesse fiscal, base da política metropolitana para a região mineradora da colônia, prevalecia sobre qualquer outro que cumpria, antes de tudo, ter as rotas de comunicação com as minas devidamente controladas e fiscalizadas, para que nelas se pudesse extrair uma massa cada vez maior de tributos para o tesouro real. O nome estrada real passou a aludir, assim, àquelas vias que, pela sua antiguidade, importância e natureza oficial, eram propriedade da Coroa metropolitana. Durante todo o século XVIII, e também em parte do XIX, quando a era mineradora já se fora e os caminhos se tornaram livres e empobrecidos, as estradas reais foram os troncos viários principais nas quatro capitanias do centro-sul do território colonial; a das Minas Gerais, a de São Paulo, a do Rio de Janeiro e a da Bahia.

Ao longo dos caminhos reais espalharam-se os antigos registros , postos fiscais de controle, dos quais um ou outro ainda podem ser apreciados na atualidade. Eram de diversos tipos: registros do ouro, que fiscalizavam o transporte do metal e cobravam o quinto, registros de entradas, que cobravam pelo tráfego de pessoas, mercadorias e animais, registros da Demarcação Diamantina, responsáveis pelo severo policiamento do contrabando e pela cobrança dos direitos de entrada na zona diamantífera, e contagens, que tributavam o trânsito de animais. Os prédios dos registros eram instalados em locais estratégicos dos caminhos: passagens entre serras, desfiladeiros, margens de cursos de água. No seu interior se colocava o pessoal empregado, um administrador, um contador, um fiel e dois ou quatro soldados. Um portão com cadeado fechava a estrada.

As estradas reais foram, ainda, os eixos principais do intenso processo de urbanização do centro-sul brasileiro. Ao longo do seu leito ou às suas margens se distribuíram as centenas de arraiais, povoados e vilas em que se organizou a massa populacional envolvida com a economia da mineração e com as economias a ela associadas. O povoado à beira do caminho, com o cruzeiro, a capela, o pelourinho, o rancho de tropas, a venda, a oficina e as casas de pau-a-pique simbolizou, durante longo tempo, a urbanização do centro-sul da colônia. Povoados e vilas típicos foram visitados e saborosamente descritos pelos viajantes europeus do século XIX, que nos deixaram páginas e páginas de notas de viagem sobre os núcleos urbanos que encontraram nas suas jornadas pelos caminhos coloniais brasileiros.

Texto de Márcio Santos - Pesquisador de rotas antigas, autor de Estradas Reais - Introdução ao estudo dos caminhos do ouro e do diamante no Brasil, licenciado em Filosofia, especializado em Formação Política e Econômica da Sociedade Brasileira, consultor em Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais .