.: UNIVERSIDADE
UNIVERSIDADE PÚBLICA: luta histórica pela sua defesa!
Os longos anos 90 na Universidade brasileira foram de ataque direto ao ensino público e favorecimento da iniciativa privada. O chamado “Consenso de Washington” orientou a implementação da cartilha neoliberal nos chamados países “em desenvolvimento”, através do Estado mínimo para os investimentos sociais - e máximo para os bancos, para o agronegócio e para o sistema financeiro, através dos governos Collor, Itamar e FHC, renderam a destruição da Universidade Pública brasileira e uma ampla mercantilização do ensino.
Esse período foi marcado pela expansão exorbitante do ensino privado no país, chegando a atingir mais de 80% das matrículas do ensino superior. Isso foi patrocinado pelos financiamentos públicos através do BNDES, bem como por um amplo e radical processo de sucateamento da Universidade Pública, por meio de corte de verbas, tendo como contrapartida grandes greves como a de 1998 e de 2001. Ambas conseguiram importantes vitórias como a retirada da PEC 370, que redefinia a Autonomia Universitária, e a manutenção do Regime Jurídico Único para o funcionalismo público, além de conquistar verbas para a Assistência Estudantil, mesmo que insuficientes.
O movimento de educação sempre lutou por uma Universidade Pública, gratuita laica, qualidade e referenciada socialmente. Essa luta sempre esteve acompanhada da necessidade da Universidade brasileira desempenhar um papel estratégico na soberania do país. A garantia de sua autonomia para a produção de ciência e tecnologia para o interesse da grande maioria da população são elementos essenciais para tal.
O combate aos interesses privados na Universidade pública, como conseqüência da privatização branca, foi acompanhado de um amplo processo de mobilização e luta na qual produziu o “Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira” que sistematizou medidas profundas de recuperação e expansão do ensino público. Esse plano, aprovado no congresso nacional em 2001, sofreu vários vetos pelo governo FHC.
Os setores que resistiram a esse desmonte da educação pública brasileira fizeram uma aposta em 2002. Nas Universidades brasileiras a candidatura Lula tinha mais de 80% de apoio. O programa “Uma Escola do Tamanho do Brasil”, apesar de fazer parte do rebaixamento programático, tinha como eixo o fortalecimento do ensino público, reversão do modelo neoliberal e atendia boa parte das reivindicações do movimento social de educação.
A Reforma Universitária
Com a vitória de Lula em 2002, imaginou-se que o país iria ter um maior espaço para as reivindicações dos movimentos sociais. Amplos setores começaram a reivindicar a necessidade de uma reforma estrutural na universidade brasileira. Essa reforma passava pela recomposição de perdas do período neoliberal e pela necessidade em mudar profundamente as estruturas da universidade brasileira. Contudo, o que assistimos até no primeiro ano de governo foram as opções de continuidade prevalecerem sobre as mudanças.
Já no final de 2003, ficaram claras as opções, tanto da política econômica como da política de alianças, eram um entrave para se iniciar qualquer processo de reforma progressista, sob a pena de transformá-la em mero ajuste neoliberal. Dessa maneira, percebemos que o centro da ação do Movimento Estudantil deveriam ser as reivindicações históricas e a ênfase na recomposição de perdas, ou seja, um plano emergencial para as Universidades públicas brasileiras.
Em 2004, fomos surpreendidos com projeto que implementava uma Reforma Universitária que tinha mais proximidade com as políticas do Banco Mundial do que as defesas históricas do ME. O PROUNI (Programa Universidade Para Todos) e a Lei de Inovação Tecnológica são os principais exemplos. Mesmo as diretrizes do MEC, apresentavam um largo espaço para efetivação da política neoliberal na educação. Isso obrigou o Movimento Estudantil a sair de uma pauta propositiva para uma pauta de resistência e combate à política que vinha sendo implementada. Se o cenário já era improvável para uma reforma, ele seria muito mais difícil para resistir.
Chegamos ao final de 2004, com todos esses projetos aprovados e o governo foi vitorioso nesse embate. Vitorioso não só na aprovação dos projetos, mas também, na opinião pública. O governo conseguiu convencer a maioria da população de suas posições. A radicalidade que o MEC operou para tentar cooptar os Movimentos Sociais e a ampla campanha publicitária foram fatores decisivos para essa derrota política do movimento de educação combativa.
Contudo, os tubarões do ensino mostraram toda sua força no congresso nacional ao transformar o péssimo PROUNI em catastrófico. Por outro lado, o MEC ficou pressionado por parte do ME que foi para o enfretamento direto. Esse embate fez com que o MEC tivesse que recuar e fazer pequenas concessões em sua política. Falamos pequenas, porque comparadas às conquistas do setor privado, elas são irrisórias.
O principal recuo do MEC, devido à mobilização estudantil, foi o Anteprojeto de Lei Orgânica para as Universidades Brasileiras apresentado em dezembro de 2004. Em sua maioria o projeto traz pontos negativos, confusos e alguns pontos positivos que são bandeiras históricas do movimento de educação.
Diante desse quadro, o cenário é muito complexo para o ME, no ano de 2005, pois vamos ter que enfrentar a implementação das medidas aprovadas em 2004 e afinar uma tática frente ao anteprojeto de Reforma Universitária que evite mais vitórias para o setor privado.
Vamos enfrentar essa Reforma Universitária
Com a aprovação do PROUNI e da Lei de Inovação Tecnológica, da regulamentação das fundações privadas, devemos nos preparar para enfrentá-las nas Universidades. É certo que temos que continuar na luta pela revogação dessas leis e reafirmar nossas lutas históricas como a concessão de bolsas através dos lucros das Universidades privadas, o fim das fundações de direito privado, o fim dos cursos pagos e a implementação de uma verdadeira extensão universitária. Porém, isso faz parte de uma luta mais geral. O fato é que não podemos descuidar da luta local e dos enfretamentos com as direções das Universidades que são, em sua maioria, extremamente conservadoras, sejam elas públicas ou privadas.
Precisamos nos preocupar com o enfretamento local, pois não queremos transformar a luta contra essa Reforma Universitária em uma luta que tenha como fim tentar derrotar o governo Lula. Acreditamos nesse enfretamento pela defesa de uma Universidade Pública e Gratuita, no qual o ME deve cumprir um papel protagonista. Ignorar essa nova fase de luta contra essa reforma e ficar buscando somente o debate mais geral só serve para aqueles que querem fazer sua autoconstrução e têm pouco compromisso com a luta real do ME brasileiro.
O PROUNI e as Universidades Pagas: combater os tubarões do ensino.
A luta pelo direito de estudar!
A grande maioria dos/as estudantes brasileiros/as estuda nas universidades privadas, sejam elas filantrópicas, comunitárias ou com fins lucrativos. A expansão do ensino privado no Brasil chega a mais de 80% das matrículas no ensino superior. Nesse sentido, entendemos necessário o Movimento Estudantil ter uma pauta de luta para os estudantes dessas instituições.
No entanto, acreditamos que a luta nas universidades pagas deve estar em sintonia com o nosso objetivo estratégico, ou seja, a Universalização do Ensino Público e Gratuito. Dessa forma, cada vez, menos pessoas necessitarão pagar para estudar, pois temos como princípio a educação como um direito, nunca devendo servir como mercadoria.
O setor da educação privada é o terceiro setor que mais lucra no mercado brasileiro, por conta das verdadeiras fábricas de diplomas que encontramos em cada esquina. As chamadas filantrópicas, comunitárias, têm a obrigação de garantir 20% de seu lucro em ações sociais, como bolsas, atividades comunitárias etc. O problema é que essa definição abre a possibilidade de se justificar muita coisa em nome da filantropia. Ou seja, a maioria das filantrópicas maquia as “ações sociais” que garantem a elas esse título e passam a exercer a “Pilantropia”.
Com o resultado de anos de privatização e elitização do ensino superior grande parte da juventude brasileira está à margem do ensino superior. O governo se aproveitou dessa exclusão e usou o caráter populista do PROUNI para buscar apoio nesse programa. Primeiro que estabeleceu uma lógica que qualquer coisa serve para esses setores; segundo que, cerca de 100 mil estudantes entraram por esse mecanismo e não podemos deixar de fazer o debate fraterno com esses estudantes sobre a questão central do PROUNI. Esse programa garante o desvio de verbas públicas e a legalização dos lucros dessas universidades.
Em muitas Universidades já houve a “migração” de filantrópicas para privadas, pois agora, com o PROUNI, pagam menos impostos. Universidades, como a Estácio de Sá, já optaram por esse mecanismo, o que permite a elas uma maior margem de lucro e a possibilidade de maiores aumentos de mensalidades. Esse ponto é fundamental para mostrar que a desregulamentação que esse programa promoveu nas universidades privadas e o favorecimento que esse setor teve com essa medida.
Outro ponto polêmico que afetou grande parte dos estudantes de escolas pagas foi a redução do número de bolsas e o corte de bolsas concedidas aos estudantes já matriculados antes do PROUNI. Com esse programa o percentual de bolsas foi reduzido e, agora, sendo obrigatório somente para aqueles que fizeram o vestibular. Isso deixou milhares de estudantes sem possibilidade de continuar seus estudos. Não podemos titubear nesses casos e abrir um amplo processo de luta nessas universidades para garantir o retorno dessas bolsas.
Além do mais, não dá para abrir mão de que a qualidade de ensino seja garantida, e de que haja democracia interna, com eleição de dirigentes e participação dos estudantes de forma paritária nos conselhos, além de um novo tipo de crédito educativo que beneficie o estudante, e não a instituição, com verbas oriundas de fundos não públicos, como depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central.
É necessário o fim do FIES (Financiamento Estudantil), pois este, além de vir de verbas públicas, acaba por endividar o recém formado, favorecendo muito mais os bancos pelos seus altos juros. É possível cobrar taxas dos donos de escolas pagas e, com elas, custear o ensino de quem não consegue vagas em universidades públicas. Acreditamos que outras medidas devem ser adotadas para solucionar o problema dos estudantes das privadas. A exigência de bolsas vinculadas aos lucros dessas universidades é uma delas.
É urgente uma nova lei de mensalidades que regule os sucessivos aumentos abusivos de mensalidades e que assegure a não punição do estudante inadimplente, pois o acesso à educação é um direito. Ainda, é fundamental combater os cursos seqüenciais nas privadas e reivindicar qualidade na educação com a indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
Todas essas lutas dos estudantes das escolas pagas têm um caráter emergencial, de garantir a permanência na escola. É preciso lutar incessantemente pela garantia de ampliação do acesso às atuais universidades públicas (com a criação de novas vagas, principalmente em cursos noturnos), além da criação de mais universidades para as regiões mais necessitadas do país.
A Lei de Inovação Tecnológica
O enfretamento a medidas semelhantes a essa já tem grandes proporções em muitas Universidades, como a luta contra a privatização interna através das fundações de direito privado. Nessas fundações, boa parte dos professores já fazia pesquisa privada e abandonavam as salas de aula.
A Lei de Inovação Tecnológica agrava esse quadro e terá uma força muito grande nos cursos de tecnologia. É preciso combater a formação de empresas de base tecnológica (dos próprios professores) para fins de cumprir essa parceria de financiamento privado de pesquisas nas Universidades Públicas. Lutar contra o afastamento dos professores para empresas privadas com finalidade de produzir pesquisas privadas. Impedir contratos das universidades com empresas privadas para utilização das dependências públicas para a produção de pesquisas privadas. É preciso denunciar ainda a garantia de exclusividade das empresas privadas que financiam a pesquisa, inclusive com a “mordaça” dos professores e estudantes que não serão permitidos divulgar os resultados das pesquisas. Ainda, essa lei irá concretizar a prestação de serviços na universidade, compreendendo o estudante como mão-de-obra, principalmente, se combinarmos as conseqüências dessa lei à proposta de primeiro emprego acadêmico contida no Anteprojeto de Lei para as Universidades Brasileiras.
Certamente, boa parte desses contratos de gestão e de produção de pesquisa deverá passar por colegiados e conselhos das universidades. O ME deve estar organizado para fazer o debate e o enfretamento necessário nesses espaços, compreendendo a hegemonia conservadora que temos na maioria de nossas universidades.
O enfretamento a essa lei não será fácil, pois boa parte dessa política já foi implementada nas universidades no período de Paulo Renato/FHC. Mesmo assim, devemos estar preparados para conseguir vitórias locais como já conseguimos em outras vezes como o caso da Fundação Baiana de Cardiologia ou com os cursos pagos na Federal de Santa Maria e em todos os lugares que já combatíamos a privatização interna das universidades públicas.
O Anteprojeto de Lei Orgânica para as Universidades Brasileiras
Em dezembro de 2004 o MEC divulgou, oficialmente, o anteprojeto de lei orgânica para as universidades brasileiras. Primeiramente, é importante perceber que o MEC tenta resumir a reforma universitária a essa lei e isso representa um grande equívoco, pois não podemos esquecer das medidas aprovadas no ano de 2004.
Sem dúvida com um projeto finalizado o processo de debate político muda de forma, principalmente, pelo método de debate pouco definido pelo MEC. Quando foi divulgada a lei, o MEC tinha o prazo de emendas até o dia 15 de fevereiro e devido à pressão de diversas entidades foi prorrogado até dia 1º de abril. Se o MEC pecou ao encaminhar medidas em separado durante o ano de 2004, para mascarar a reforma universitária em curso, desta vez, pecou pelo tamanho e o conteúdo da lei. Muito do anteprojeto já é lei ou garantia constitucional que não precisava ser repetido. Entretanto, isso é fundamental para buscar uma máscara mais progressista ao anteprojeto, e faz com que o MEC confunda o que é política e o que deve ser lei. Esse é um dos problemas centrais da proposta, pois grande parte das boas medidas que constam do projeto poderiam ser resolvidos com vontade política do executivo.
Quando da ocasião do lançamento do anteprojeto, o setor das universidades privadas em conjunto com a grande mídia promoveu um verdadeiro ataque à proposta. Esse ataque tem como foco a tentativa do MEC de promover algumas regulamentações frente ao ensino superior privado. Não é pelo motivo que a direita e os tubarões do ensino estão combatendo o anteprojeto; é que, por si só, dará um mérito progressista ao anteprojeto. Não podemos confundir o ataque da direita em defesa de suas regalias com os avanços para a educação brasileira. A gritaria geral dos donos de universidades deve-se, principalmente, ao fato de que eles não estão a fim de abrir mão de nada e sabem, muito bem, o seu peso político na hora de encaminhar essa lei no congresso nacional, como vimos com o PROUNI. Esses ataques não transformam o projeto em uma proposta de esquerda ou avançada.
É certo que o projeto traz alguns pontos positivos, no que diz respeito à regulamentação do ensino privado e ao financiamento do ensino público. Isso, sem dúvida, foi fruto a pressão política que o ME impôs ao MEC no ano de 2004, promovendo uma verdadeira “perseguição” ao ministro Tarso Genro. Contudo, existem questões extremamente polêmicas e centrais na proposta que complicam o caráter mais geral do texto.
Nesse contexto, fica inviável fazer somente o debate de mérito sobre a lei, pois dessa maneira estaremos fazendo coro com os tubarões de ensino que querem derrubar os poucos pontos positivos que constam da lei ou mesmo modificá-los de maneira a favorecê-los. Sabemos que hoje eles têm força política para aprovar o que quiserem. Ao mesmo tempo, não podemos hipotecar o apoio a esse projeto que altera algumas estruturas centrais do ensino superior e que comprometem conquistas históricas do movimento de educação.
Percebemos que o cenário exige que tenhamos um debate sobre o mérito da lei e um debate sobre a correlação de forças na sociedade e a tática para se efetivar mudanças na educação brasileira. Reafirmamos que a atual conjuntura, não favorece tais mudanças estruturais no sentido das reivindicações do movimento de educação e que se deve trabalhar para acumular forças para poder deslocá-la para a esquerda. O próprio governo se apropria desse debate para justificar as políticas de continuidade, as quais ele não teria força suficiente para mudar.
Uma análise geral do anteprojeto
O problema central dessa proposta é o abandono das idéias de se reverter o quadro de desmonte do ensino superior feito pelo modelo neoliberal e simplesmente buscar uma regulamentação para que ele funcione melhor. Ao propor tais medidas a lei acaba por aceitar e legitimar estruturas que foram construídas pelo modelo neoliberal. Se for certo afirmarmos que a lei não é um aprofundamento do modelo, é certo dizer que faz muito pouco para revertê-lo.
O projeto está dividido em 100 artigos e que existem pontos positivos, dúbios e inconclusos e negativos. Dos pontos positivos vale destacar a retirada dos aposentados e pensionistas da folha da educação que representa um avanço, porém, traz um impacto orçamentário imediato que, se não for acompanhado de reajustes anuais em poucos anos voltaremos aos patamares atuais. A tentativa de restrição do capital estrangeiro na educação é fundamental para enfrentar a questão dos acordos da OMC e mesmo da negociação da ALCA e, por último, estabelecer regras claras para algumas normas de funcionamento e credenciamento das instituições privadas é positivo. Contudo, as medidas ainda são extremamente limitadas, não discutem questões como as mensalidades e colocado em conjunto com o ensino público acaba por empurrar lógicas do ensino privado para o público.
Estes pontos dúbios ou inconclusos deixam margem para grandes dúvidas e abrem lacunas que podem ter sido deixadas, de propósito ou não. Porém, não queremos aqui fazer uma avaliação de juízos e de valores sobre essas iniciativas. A questão do orçamento global é uma reivindicação histórica, porém da forma em que está estabelecida na lei deixa muitas dúvidas. Não fica claro se as universidades terão a opção de não receber o orçamento global, ficam vagas no texto o papel e o fim das fundações, além de outras questões. A estimativa de se expandir o ensino público para 40% do total das vagas do ensino superior aparentemente é positivo, porém a lei define ensino superior em vários cursos o que não garante que essa expansão seja na graduação, ou mesmo, a lei não diz se serão presenciais e, principalmente, não decorre como será financiada essa expansão. Ainda, fica em aberto o ensino à distância, pois poderá ser compreendido como uma forma de expansão, pois, essa é uma pressão muito forte dos tubarões do ensino.
A questão do orçamento das Universidades é um ponto que o MEC vem fazendo muita propaganda, mas na verdade, não tem impacto nenhum se a política econômica for mantida. A subvinculação de 75% dos 18% destinados à educação não garante um acréscimo de recursos. Os dados coletados pela ANDIFES na secretaria de orçamento e planejamento do MEC mostram que hoje já são gastos cerca de 78% dos 18%. Isso porque a Desvinculação de Receitas da União – DRU – retira recursos para pagamento de juros da dívida antes das divisões constitucionais. Vale lembrar que a DRU foi prorrogada pelo Governo Lula até 2007 e que isso é ponto central da política econômica do Palocci e, o pior, é que não dá sinais que será alterada.
Os pontos negativos da lei têm como alvo principal as Universidades públicas. Podemos começar com a indicação do Conselho Nacional de Educação - CNE - como órgão regulador do sistema federal de ensino superior. Esse órgão foi criado de maneira a favorecer os empresários da educação e tem em sua composição uma grande hegemonia. Sem uma reformulação do CNE é impossível aceitar que ele seja responsável por essa tarefa.
A lei institui uma nova forma de organização do ensino superior brasileiro criando o sistema federal de ensino superior. O grande problema desse ponto é que o MEC coloca as instituições públicas e privadas a cumprirem o mesmo papel frente à sociedade. Uma das conseqüências disso é o abandono da bandeira da universalização do ensino público. Na própria lei coloca que a busca de universalização o ensino privado deve cumprir essa função pública. Não somos contra que o Estado regulamente o ensino privado, pelo contrário, mas isso, de maneira alguma, pode se ocorrer nos mesmos moldes da universidade pública.
Desta maneira existe uma busca de critérios para criação e reconhecimento de instituições. Criam-se novas regras para definição de Universidade, Centros Universitários e Faculdade. O primeiro problema é instituir os centros universitários como uma das modalidades de organização. Esse modelo foi derrotado na LDB e teve que ser instituído por decreto. Torna-se mais preocupante quando a lei define que existirão centros universitários federais.
A lei, ao buscar alterar o artigo 44 da LDB, transforma todos os cursos pós-médios em ensino superior. Isso representa uma fragmentação dos cursos de ensino superior e traz alguns problemas no que diz respeito aos cursos seqüenciais. Ao tentar retirar o status de pós-graduação das especializações e afetar diretamente a iniciativa privada, ela permite que a universidade pública possa efetivar esse curso de maneira paga. Na lei um ponto preocupante é a garantia de gratuidade somente para a pós-graduação e graduação. Não podemos aceitar isso, pois é o rebaixamento do artigo 206 da Constituição Federal de 1988 que garante gratuidade a todos os cursos de ensino superior em estabelecimentos oficiais.
Para terminar, devemos fazer uma crítica ao caráter limitado que a proposta tem em mudar as estruturas de gestão da universidade. A bandeira pela democratização da gestão da universidade é antiga e a lei passa por cima dessa demanda, garantindo a hegemonia docente nos órgãos de decisão. Além desse ponto, a lei não toca nas mudanças estruturais da universidade, no que diz respeito, a pedagogia e organização interna.
Chegamos à conclusão do caráter limitado da lei que mescla pontos positivos com pontos negativos. Percebemos o limite que a lei tem em reverter a organização neoliberal promovida por Paulo Renato/FHC e promove uma limitada tentativa de regulamentação, acabando por legitimar as lógicas impostas pelo modelo neoliberal. Nesse contexto, os pontos positivos se diluem na lei e perdem boa parte do seu caráter progressista. Sem dúvida, a melhor forma de efetivar tais medidas seria um comprometimento maior de ações do executivo que caminhem nessa direção.
Parem essa Reforma Universitária!
Não ao envio da lei orgânica ao Congresso Nacional
Durante o ano de 2004 vimos o processo de Reforma Universitária ser iniciado com medidas polêmicas atacando a educação pública. Já no inicio desse ano foi possível visualizar que era impossível aprovar qualquer reforma progressista devido à conjuntura geral do movimento social e do governo. Esse quadro se agravou com a aprovação das medidas já citadas e ficou ainda pior com a eleição do Dep. Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara dos Deputados.
A inviabilidade de se encaminhar qualquer reforma ao Congresso Nacional é adversa por três fatores centrais: 1. as opções do governo e a conjuntura dos movimentos sociais; 2. a divisão do movimento social sobre o tema e 3. o caráter conservador do congresso nacional.
Acreditava-se que o governo Lula iria deslocar a correlação de forças para esquerda e, com isso, o refluxo dos movimentos sociais poderia se encerrar. Dessa maneira, teríamos como encurralar a elite do país e conseguir reformas que ampliassem o direito da maioria da população. Aconteceu ao contrário! O Governo optou por uma política conservadora que afastou parte de sua base social, não enfrentou a direita e preferiu a lógica de aproximação com alianças polêmicas e com isso pouco mudou no refluxo dos movimentos sociais. Com a manutenção da hegemonia do capital financeiro fica improvável que esse setor irá fazer concessões à maioria da população. O que se confirma é exatamente o contrário: buscam mecanismos para ampliar sua hegemonia e retirar as poucas garantias e direitos que os setores populares possuem. Diante disso, fica muito arriscado abrir qualquer processo de transformações estruturais em um período em que seus inimigos estão mais fortalecidos e tem todas as armas para vencer a guerra. Podemos acabar “com o feitiço virando contra o feiticeiro”.
Diante das opções do governo o movimento social, além de continuar no refluxo, acaba sendo afastado e entrando em crise com governo. Isso leva termos diferentes análises sobre o caráter do governo e sobre qual tática deve ser adotada frente a ele. A proposta de reforma universitária é um desses pontos que divide o movimento social. A proposta governamental não tem uma opinião única no movimento social e por isso deixa ainda mais desfavorável a possibilidade de se enfrentar a hegemonia do capital e aprovar qualquer que seja o projeto de reforma que se aproxime de nossas bandeiras históricas. Pois isso, não permite ampla mobilização social que supere a correlação de forças desfavorável no Congresso Nacional.
Portanto temos um quadro de refluxo e divisão dos movimentos sociais e ampla hegemonia do capital na sociedade. O Congresso Nacional é um terreno pantanoso e o berço dos favorecimentos para elite brasileira. Dessa maneira o poder político-social, para enfrentar a batalha nesse terreno, torna-se extremamente desfavorável para uma briga político-ideológica. Portanto, seria um suicídio político levarmos ao congresso nacional qualquer proposta de reforma universitária, independente do mérito da proposição, pois seu resultado final irá estar mais próximo das pautas da elite brasileira do que da necessidade da maioria do povo brasileiro. O anteprojeto jamais será aprovado da forma como está. Não será possível garantir, nem mesmo, os pontos positivos que ele contém. Isso só vai acontecer se o MEC enxugar o mesmo, ou seja, retirar os pontos que estão “comprando a briga” com os tubarões do ensino. Por isso, devemos decretar uma moratória tática para a reforma universitária, exigir que o governo pare esse processo de reforma universitária e não envie o anteprojeto ao congresso nacional.
Isso NÃO quer dizer que achamos que o governo deve ficar parado ou que tudo deva ficar como está. Acreditamos que ele deve usar sua força político-social casada com ações do executivo, que não dependa do congresso nacional, para deslocar a correlação de forças para a esquerda e garantir melhorias na educação brasileira. Para isso, algumas iniciativas que estão no anteprojeto podem ser efetivadas como ação de governo a curto e médio prazo. Questões como o orçamento global, as regras de aberturas de cursos, a ampliação do número de vagas no ensino superior publico, o aumento de verbas, e outras medidas são perfeitamente possíveis de serem implementadas, sem depender da correlação de forças do Congresso Nacional.
A realização de uma Conferência Nacional de Educação Superior, para aprofundar o tema, seria de grande importância. Nesse processo, poderíamos definir quais as ações prioritárias do governo, iniciarmos um processo que possa reverter o atual quadro e abrir caminho para uma possível reforma universitária. Essa iniciativa deve ter hegemonia da sociedade civil e do movimento de educação para que ela possa servir como alavanca de impulso para os movimentos sociais.
Acreditamos que seja urgente congelar esse processo sob o risco de estarmos entregando aos donos de escolas privadas o papel protagonista dessa Reforma Universitária. Caso o governo mude suas opções políticas, altere os rumos da política econômica e inicie a recomposição de perdas e desmonte do ensino público, poderemos retomar a luta por uma reforma na Universidade brasileira.
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Reforma Universitária em debate na UFOP
Clique aqui para ver seção sobre o tema, na Página Eletrônica da UFOP.
Reforma Universitária no Ministério da Educação
Nesta seção, "Greve nas Universidades", disponibilizaremos informações sobre a Greve e as atualizaremos diariamente, além de reportar a participação do CALF-JB nas atividades pertinentes.
O CALF-JB está acompanhando, de perto e ativamente, a Greve e os acontecimentos oriundos deste movimento, para que possa informar à base estudantil de Farmácia sobre o assunto. O objetivo do CALF-JB é proporcionar a todos/as mais informações, no intuito de avaliarmos com mais profundidade a atual situação em que se encontra o Ensino Superior no país. Conseqüentemente, teremos maior possibilidade de politizar o debate, aumentando o nosso nível de consciência acerca do tema.
Estivemos presentes na última Assembléia Docente, no dia 28 de setembro, no Auditório do ICEB. Na ocasião, pedimos autorização aos professores para expressarmos qual a visão geral dos estudantes em relação à Greve. O pedido foi acatado e então fizemos uma intervenção, afirmando que a maioria dos/as estudantes é contrária à greve, pelos mais variados motivos, e que se faz necessária uma interlocução entre o Comando de Greve e o segmento estudantil, para que nós possamos entender os reais motivos do movimento grevista. Afirmamos, também, que respeitamos a autonomia dos outros segmentos, já que o Movimento Estudantil ufopiano historicamente esteve ao lado dos professores e funcionários, sendo que não há cabimento a intervenção de um seguimento em relação ao outro - mesmo que alguns estudantes queiram "pressionar" professores contra a Greve -, reiterando a autonomia entres os mesmos. Propusemos, então, que a ADUFOP escrevesse uma Carta aos/às Estudantes, para que se estabeleça um diálogo entre as partes. Também propusemos uma Assembléia dos 3 segmentos (estudantes, funcionários e professores) mais representantes da Reitoria, para que possamos debater democraticamente a questão da Greve e, principalmente, a situação da nossa Universidade. Desta última proposta, surgiu a idéia de se cobrar do CUNI (Conselho Universitário) uma posição em relação à Greve. Encerramos a fala, agradecendo pela oportunidade da exposição e que estamos atentos aos desdobramentos deste momento difícil pelo qual passa a Universidade.
Diante do exposto, o CALF-JB está convencido de que é importantíssimo que os/as estudantes manifestem-se publicamente, em reuniões, assembléias etc, sobre a Greve. Afinal, a entidade representa um coletivo maior de estudantes e só poderá representar, mais fielmente, o segmento estudantil, se os/as colegas manifestarem ao CA o que pensam.
Por isso, o CALF fará reuniões com os/as estudantes para debater a questão da Greve. A última reunião foi no dia 18 de outubro, terça-feira, as 14h00, na Sala 1, da Escola de Farmácia.
Nesta seção, "Greve nas Universidades", disponibilizaremos informações sobre a Greve e as atualizaremos diariamente, além de reportar a participação do CALF-JB nas atividades pertinentes.
No dia 18 de outubro, de manhã, a ADUFOP realizou Assembléia na Escola de Farmácia. Deliberou-se pela manutenção da Greve, pois a proposta do MEC não foi aceita.
O CALF-JB esteve presente na Assembléia dos Técnicos-Administrativos (funcionários), do dia 18 de outubro, à tarde. Esta Assembléia deliberou pela continuidade da Greve. Além disso, antes, houve uma séries de avaliações sobre o movimento, em nível nacional. Foi dito que o Governo não pretende dialogar e negociar com a FASUBRA, desta forma, a estratégia dos TA´s é de resistir na Greve, até o Governo ceder. Também, foram feitas avaliações sobre o CNG (Comando Nacional de Greve da FASUBRA), que está divido em dois grupos principais. Um grupo governista que quer o fim da Greve e um outro Grupo, mais à esquerda, que pretende radicalizar a Greve. Estes dois grupos estão disputando os rumos do movimento de Greve e isso está gerando um grande desgaste interno ao CNG. No final da Assembléia, o CALF-JB pediu a palavra - da mesma forma que em Assembléia da ADUFOP - e propôs que a ASSUFOP elaborasse uma Carta aos/às Estudantes para esclarecer o motivo da Greve. Esta proposta foi apreciada pelos presentes e aprovada.
Abaixo, as informações sobre o Movimento de Greve dos Docentes.
Confira a Pauta de Reivindicações do segmento Docente
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Fonte: ANDES-SN
Quadro resumido das IFES em Greve
Segmento Docente
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UFAC |
UFMS (Dourados) |
UFAL |
|
UFMT (Rondonópolis) |
UFCG (Patos) |
CEFET-OP |
|
UFPA |
UFPI |
UFG (Catalão) |
|
UFV |
UFSM |
UNIFAP |
|
UFLA |
UFPel |
FCAP |
|
UFMA |
UnB |
UFRRJ |
|
UFT |
UFU |
UNIFESP |
|
UFMT |
UFOP |
UFCG (Cajazeiras) |
|
CEFET-MG |
UFJF |
UFS |
|
UFF |
CEFET-GO |
UNIR |
|
UFSC |
UFPE |
EFOA |
|
UA |
CEFET-RJ |
UFCG |
|
UFRR |
UFPB |
|
Organizado pelo CALF-JB - Fonte:ANDES-SN, atualizado em 21/11
QUADRO DA GREVE DOS DOCENTES DAS IFES - Atualizado no dia 21/11/2005
|
|
SEÇÃO SINDICAL |
Última AG |
Presentesna AG |
Deliberação sobre Greve |
Data da próxima AG |
|
1. |
ADUFAC Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Acre |
18/11 |
Não informou |
Em greve desde 15/08 |
22/11 |
|
2. |
ADUFMAT- ROO Seção Sindical de Rondonópolis |
17/11
|
27 |
Em greve desde 17/08 |
23/11 |
|
3. |
ADUFPA – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pará |
09/11 |
116 |
Em greve desde 23/08 |
Assembléia permanente 22/11 |
|
4. |
ASPUV – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa |
09/11 |
64 |
Em greve desde 29/8 |
Assembléia permanente
|
|
5. |
ADUFLA – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Lavras |
18/11 |
Não informou |
Em greve desde 29/08 |
Assembléia permanente 23/11 |
|
6. |
APRUMA – Seção Sindical dos Professores da Universidade do Maranhão |
21/11
|
30 |
Em greve desde 30/08 |
24/11 |
|
7. |
SESDUFT - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Tocantins |
18/11 |
38 |
Em greve desde 30/08 |
25/11 |
|
8. |
ADUFMAT - Seção Sindical dos Docentes da Univ. Federal de Mato Grosso |
16/11 |
Não informou |
Em greve desde 30/08 |
Assembléia Permanente
|
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9. |
SINDCEFET-MG – Seção Sindical dos Docentes do CEFET-MG |
16/11 |
59 |
Em greve desde 30/08 |
22/11 |
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10. |
ADUFF - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Fluminense |
16/11 |
44 |
Em greve desde 30/08 |
Assembléia permanente |
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11. |
APUFSC – Seção Sindical dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina |
17/11 |
147 |
Em greve desde 30/08 |
Assembléia Permanente
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12. |
ADUA – Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Amazonas |
16/11 |
36 |
Em greve desde 30/08 |
22/11 |
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13. |
SESDUF- RR – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima |
11/11 |
Não informou |
Em greve desde 01/09 |
23/11 |
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14. |
ADOURADOS – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso–Campus Dourados |
17/11 |
27 |
Em greve desde 05/09 |
Não informou |
|
15. |
ADUFPI – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Piauí |
09/11 |
Não informou |
Em greve desde 05/09 |
22/11 |
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16. |
SEDUFSM - Seção Sindical dos Docentes UFSM |
18/11 |
106 |
Em greve desde 05/09 |
Assembléia Permanente |
|
17. |
ADUFPel - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas |
21/11 |
90 |
Em greve desde 06/09 |
Assembléia Permanente 21/11 |
|
18. |
ADUnB - Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Brasília |
09/11 |
84 |
Em greve desde 06/09 |
Assembléia Permanente 22/11 |
|
19. |
ADUFU – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia |
17/11 |
121 |
Em greve desde 06/09 |
Assembléia Permanente |
|
20. |
ADUFOP – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto |
11/11 |
12 |
Em greve desde 12/09 |
AG Permanente 22/11 |
|
21. |
APES-JF – Seção Sindical dos Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora |
17/11 |
Em greve desde 15/09 |
||
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22. |
SINDCEFET-GO – Seção Sindical dos Docentes do CEFET-GO. |
22/09 |
Não informou |
Em greve desde o dia 15/09 |
Não informou |
|
23. |
ADUFEPE – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco |
17/11 |
132 |
Em greve desde o dia 19/09 |
24/11 |
|
24. |
ADCEFET-RJ – Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal Educ. Tecnológica |
09/11 |
Não informou |
Em greve desde 26/09 |
17/11 |
|
25. |
ADUFPB – Seção Sindical dos Docentes do Campus I da Universidade Federal Da Paraíba |
16/11 |
164 |
Em greve desde 28/09 |
22/11 |
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26. |
ADUFAL – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas |
16/11 |
96 |
Em greve desde 27/09 |
22/11 |
|
27. |
SINDCEFET – Ouro Preto - Seção Sindical dos Docentes do CEFET Ouro Preto |
17/11 |
23 |
Em greve desde 29/09 |
23/11 |
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28. |
ADCAC – Seção Sindical dos Docentes do Campus de Catalão – UFG |
17/11 |
45 |
Em greve desde 28/09 |
22/11 |
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29. |
SINDUFAP- Seção Sindical dos Docentes da UNIFAP |
18/11 |
20 |
Em greve a desde 29/09 |
22/11 |
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30. |
ADFCAP – Seção Sindical dos Docentes da Faculdade Ciências Agrárias do Pará |
09/11 |
Não informou |
Em greve desde 06/10 |
AG Permanente 16/11 |
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31. |
ADUR-RJ – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
08/11 |
Não informou |
Em greve desde 06/10 |
10/11 |
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32. |
ADUNIFESP- Seção Sindical dos Docentes da Universidade de São Paulo. |
17/11 |
17 |
Em greve desde 10/10 |
AG Permanente
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33. |
ADUC – Seção Sindical dos Docentes Universitários de Cajazeiras |
18/11 |
21 |
Em greve desde 10/10 |
24/11 |
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34. |
ADUFS – Seção Sindical dos Doc. Da Universidade Federal de Sergipe |
16/11 |
55 |
Em greve desde 11/10 |
AG Permanente 24/11 |
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35. |
ADUNIR – Seção Sindical dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Rondônia |
21/11 |
Não informou |
Em greve desde 15/10 |
24/11 |
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36. |
SINDEFOA – Seção Sindical dos Docentes da Esc. De Farmácia e Odont. De Alfenas |
09/11 |
Não informou |
Em greve desde 31/10 |
Não informado |
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37. |
ADUFCG – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande |
09/11 |
66 |
Em greve desde 01/11 |
22/11 |
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38. |
ADUFCG - Patos Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – Campus de Patos |
18/11 |
Não informou |
Em greve desde 08/11 |
Não Informou |
Fonte: ANDES-SN
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REUNIÃO COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEC, JAIRO JORGE, EM 27 DE OUTUBRO DE 2005
Presentes à reunião: Pelo CNG/ANDES-SN: Marina, Márcio e Jacob (Diretoria); Juanito, Tanira, Ivan, Adriano, Domingues e Rachel. Pelos Parlamentares: Deputada Fátima Bezerra e sua assessora, Márcia.
A reunião teve início com a apresentação dos motivos que levaram o CNG/ANDES a solicitar este encontro um dia após a audiência com o MEC, realizada no dia anterior. A professora Marina relembrou que, conforme acordado, a audiência na tarde do dia 26 deveria ter um caráter “meramente ritual”, pois os encaminhamentos já tinham sido acertados na parte da manhã, mas que não foi isso que presenciamos. Registrou que Ronaldo Teixeira fez questão de reafirmar, reiteradamente, que a proposta rejeitada duas vezes pelos docentes era a “proposta do MEC e do governo”.
Um outro fato relatado por Marina foi a indignação causada pela matéria divulgada no sitio do MEC, na qual se considera o Proifes como um sindicato e que afirma “que a greve está no fim”. Essa matéria deu o tom às notícias veiculadas na imprensa nacional sobre o resultado da audiência. Foi informado ao secretário que a matéria causou muita revolta na categoria e que trouxe preocupação sobre os rumos do movimento. A presidente do ANDES-SN encerrou sua primeira fala com duas perguntas dirigidas a Jairo Jorge: a) se o acordado na reunião ocorrida na manhã do dia 26 continuava valendo; b) como se encaminhariam as negociações para resolver o impasse criado. E completou: “Parece-nos que a continuidade da negociação exige sua participação.”
O Secretário Executivo Jairo Jorge afirmou “que tudo o que havia sido colocado na manhã do dia anterior estava de pé” e lembrou os pontos discutidos e acordados que deveriam nortear a contraproposta do MEC: 1) a paridade: o MEC tem concordância com a proposta do CNG-ANDES, não resolvida na negociação do ano passado e acrescentou que para o MEC a GED deve ser uma gratificação fixa, como já ocorre com a GEAD, “pois dessa forma pode ser incorporada”; 2) a questão da isonomia, entendida como passo para a reestruturação da carreira; 3) recomposição da inflação, que deve ser a partir de outras formas e não através da GED. O secretário fez questão de afirmar que a paridade não é uma questão simples dentro do governo, já que há divergências. Mas como já foi feita para o 1º e 2º graus, “estamos dispostos a fazer um movimento dentro do governo para buscar a paridade”.
A deputada Fátima Bezerra interrompeu para dizer que “há muita divergência dentro do governo sobre a paridade” e citou que a maior dificuldade na greve da FENASPS foi justamente este ponto. Seguindo adiante com a sua fala, o secretário disse que acabara de conversar com o Ministro e que eles estavam pensando numa proposta para resolver a questão da paridade. Sobre a questão veiculada no sitio do MEC afirmando que o Proifes “era um sindicato”, o secretário afirmou que ele “reconhece o CNG-ANDES-SN como interlocutor e representante da categoria e que ao MEC cabe fazer um acordo com o ANDES-SN”. Sobre a conduta de Ronaldo Teixeira na audiência da tarde de ontem o secretário afirmou que não cabia fazer nenhum juízo de valor, em particular porque este não estava presente. O secretário afirmou que “a proposta de ontem de manhã é a proposta do Ministro”.
Márcio relembrou a responsabilidade do MEC e que a situação fora criada pelo próprio MEC. Questionou sobre a possibilidade de termos uma nova surpresa. O secretário respondeu que “agora a bola está conosco e a proposta que apresentei ontem está de pé”. Domingues colocou a necessidade, daqui para frente, de que o secretário ou o Ministro estivessem presentes na negociação, pois o que o CNG entendia é que, neste momento crucial, devemos discutir diretamente com quem decide. Em resposta, o secretário afirmou que “o MEC quer a pacificação” e que o Ministério tem uma posição pública a favor da paridade. O secretário disse, ainda, que tem muito respeito aos cálculos do CNG-ANDES-SN e que a vontade dele é fechar um acordo com o sindicato. Nesse momento, a professora Marina afirmou que quem fecha e assina acordo sobre a greve é o ANDES-SN. O Adriano afirmou que um sinal de pacificação do MEC também passaria por uma posição frente aos seus “convidados” – o Proifes -, uma vez que o MEC pode simplesmente “desconvidá-los”. O secretário agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
REUNIÃO TÉCNICA COM O MEC, EM 27 DE OUTUBRO DE 2005
Presentes à reunião: Pelo ANDES-SN e CNG: Paulo Rizzo, Paulo Cresciulo e Aloízio Ferreira Pelo MEC: Marco Aurélio e Henrique
A Comissão Técnica do CNG foi recebida por Sylvio Petrus que a encaminhou à Maria do Socorro (Nina). Nina deu início à reunião solicitando aos técnicos do MEC que apresentassem as planilhas e memórias de cálculos que os levaram a encontrar um valor de R$1,3 bilhões de reais relativo à proposta do CNG aprovada pela maioria das AGEs de base, e se retirou. Ao analisar a base de dados usada pelos técnicos do MEC para calcular impactos da equiparação da GED/GEAD em seus valores mais altos, a Comissão técnica do CNG detectou imediatamente que havia um erro de interpretação, pois os técnicos do MEC, ao procederem os cálculos, interpretaram literalmente nosso ponto de pauta “equiparação de GED/GEAD em seus valores mais altos “ e não consideraram as diferenças entre classes (aplicaram os valores de GED dos professores titulares para os professores adjuntos). Após a checagem de apenas uma classe (adjunto/DE/doutores) encontrou-se um erro de mais de 100 milhões de reais (usaram os valores de R$2770,00 em vez de R$2345,00). Os técnicos do MEC, então solicitaram os valores corretos usados pela comissão técnica do CNG, no que foram prontamente atendidos. Constatou-se também, que o MPOG esta trabalhando com um percentual de impactos em sentenças judiciais da ordem de 33,0% enquanto que os técnicos do MEC como a comissão técnica do CNG trabalham com um percentual de 17,0%. Após isto, Paulo Rizzo explicou ponto a ponto os itens do documento “análises comparativas de impactos financeiros e remuneratórios elaborados pelo Comando Nacional de Greve do ANDES-SN”, destacando e explicitando que a combinação do aumento de 50,0% nos incentivos à titulação no vencimento básico com os aumentos nos pontos da GED (em 20,0% para graduação, 12,0% para aperfeiçoamento, 16,0% para especialização e 5,0% para mestrado) significava, em alguns casos, em redução do incentivo à titulação e, em outros, incrementos máximos de 12,18%. Paulo Rizzo enfatizou ainda que o montante destinado pelo governo para a sua proposta relativa ao aumento dos incentivos à titulação e aumentos na GED possibilita um reajuste médio de 14,22% no vencimento básico. Na seqüência, discutiu-se a questão da criação das classes de professor associado e especial e foi explicado pela comissão técnica do CNG que se tratam de pontos de nossa pauta como antecipação da discussão de carreira e que, portanto, os incrementos na remuneração total do docente decorrentes da ascensão a essa classe da carreira não podem ser considerados reajustes salariais. Como os técnicos do MEC apresentaram impactos orçamentários devido ao reajuste linear de 18,0% superiores à R$580,00 milhões – somente para professores do 3º grau –, a comissão técnica do CNG demonstrou que a folha de pagamento para todos os docentes ligados ao MEC atinge os montantes aproximados de 6,1 bilhões (segundo o MEC) e de 5,9 bilhões (segundo CNG) e que, na melhor das hipóteses, a incidência do reajuste de 18,0% no vencimento básico repercutiria em apenas 52,0% do montante da folha total de pagamento (6,1 bilhões x 0,52 x 0,18 = 580 milhões), pois reajustes no vencimento básico não incidem nos valores devido a alguns ganhos judiciais, nos valores da GED, nos valores de VPI, nos valores de funções gratificadas, dentre outros. Assim, constatou-se que o erro de cerca de 400 milhões de reais a mais de impactos orçamentários devido à implantação de nossa proposta divulgada pelo MEC estavam explícitos. Os técnicos do MEC assumiram que irão refazer os cálculos dos impactos de nossas propostas.
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Fonte: ANDES-SN
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16/10/2005 - AVALIAÇÃO DO OFÍCIO 555/2005/SEAD-MEC 1 [Avaliação da Proposta do MEC]
O CNG do ANDES-SN enviou ao MEC, no dia 07 de outubro de 2005, a Carta 315/05 em que apresenta as seguintes reivindicações: “1- preliminarmente a pactuação de uma lógica conceitual e prioridades sobre as quais se aplicará o montante de recursos a ser disponibilizado; 2- a explicitação do Ministério de sua posição expressa ao longo de 2005 no GT-MEC, além de reiteradas manifestações públicas de autoridades do Ministério, em defesa da paridade e extinção da GED; 3- a necessidade de apresentar projeções e detalhamento da repercussão financeira dos itens da pauta de reivindicações dos docentes das IFES; 4- firmar disposição política para negociar alternativas que viabilizem a recuperação e reestruturação salarial, proporcionando assim a valorização do trabalho docente.”
Após várias cobranças feitas ao MEC, o CNG, no dia 14 de outubro, recebeu o Ofício 555/05/SEAD-MEC, em resposta à referida Carta. Surpreendentemente o ofício do governo ao invés de responder às solicitações do CNG, apresenta uma nova proposta, oficializando o montante de R$ 500 milhões, antes apenas anunciado. O governo considera que, com os novos recursos disponibilizados, foi possível a “ampliação” da proposta para a categoria. Contudo, esses recursos são insuficientes para o atendimento da pauta de reivindicações. A leitura do documento mostra a similaridade entre a proposta do governo e a proposta anunciada na internet na página do PROIFES, no dia anterior. O Ofício também enfatiza a presença da CUT nas formulações do MEC. O documento dá a entender, que essa central sindical parece ter um trânsito e poder no governo que o próprio MEC não tem, pois este afirma que o acréscimo de R$105 milhões junto ao MPOG foi conseguido com a intercessão da CUT. Mais uma vez, entidades que não nos representam, apropriam-se indevidamente da interlocução e tentam usurpar o crédito político da greve. Além disso, essa importância que o MEC atribui à CUT é para não reconhecer a pressão exercida pela greve e pelo trabalho desenvolvido pelo CNG e pelos CLGs junto aos parlamentares. O objetivo do governo, com a nova proposta, é pôr fim ao movimento grevista, dividindo a categoria. Duas ações do governo ilustram a sua ação divisionista: a) o MEC tem-se negado a receber, conjuntamente, os comandos do ANDES-SN e do SINASEFE, propondo reuniões em separado; b) a proposta difunde uma ilusão de ganhos ao incentivar o aumento na titulação. Isso reitera sua postura excludente, tensionando alguns segmentos para impor sua lógica. Todas as assembléias de greve rejeitaram a primeira proposta do MEC ( 30/09). A mais recente mantém os principais problemas apontados na anterior cria outros. A opção pela elevação dos incentivos a titulação deixou grande parte dos professores sem qualquer reajuste ou com ganhos abaixo da inflação. Para tentar resolver tal inclusão sem abandonar a proposta original, o MEC optou pela alteração de valores dos pontos da GED para professores com graduação, especialização, aperfeiçoamento e mestrado. A questão da extinção da GED era tarefa do GT instituído em dezembro de 2004, e dissolvido em 30 de setembro sem que isso ocorresse. O MEC abandonou tal proposta substituindo-a pelo aumento dos incentivos. A introdução de aumento dos pontos da GED em 20% para a graduação, 15% para especialização, 10% para aperfeiçoamento e 5% para mestrado e, portanto sem alterações para doutorado, conforme apresentado agora, é a demonstração da insustentabilidade da proposta de aumento de 50% nos incentivos de titulação. Isto é, ao elevar os incentivos e, não querendo abrir mão disso, o MEC encontrou como solução absurda para minimizar as distorções por ele produzidas, elevar os pontos da GED das titulações mais baixas. Para que haja negociação efetiva é preciso exigir que o governo abra mão dos absurdos da sua proposta, considere os professores da carreira do 1º e 2º graus e que não haja tratamentos discriminatórios. Finalmente, é importante ressaltar que os montantes referem-se a 2006 e não a 2005. Por tudo isso, o CNG ANDES-SN reafirma a pauta de reivindicações e sua disposição de só negociar em conjunto com o SINASEFE. Reafirma, também, a disposição, como é a trajetória deste sindicato, de estabelecer um processo de negociação que possa viabilizar as condições para atendimento dos pleitos dos docentes.
ENCAMINHAMENTOS URGENTES
1. O CNG indica às sessões sindicais, que discutam e deliberem, até o final da tarde do dia 18/10 os seguintes pontos:
- a lista de priorização da pauta, de acordo com os comunicados 21 e 23 do CNG;
- proposta do MEC, apresentada em 14/10, reproduzida no comunicado 23 do CNG.
2. As Seções Sindicais que não têm AG marcada para os dias 17 e/ou 18/10 deverão fazer esforço no sentido de convocá-la;
3. O CNG solicita às sessões sindicais que enviem os resultados das deliberações até o dia 18/10, às 20 horas (Horário de Brasília) impreterivelmente, para que o CNG possa preparar a reunião com o MEC, que está agendada para o dia 19 /10.
4. A dinâmica atual da nossa greve demanda uma maior agilidade nas discussões e deliberações. Assim, o CNG solicita que as sessões sindicais, mantenham-se em AGs permanentes e preparadas para convocações em caráter de urgência. |
Fonte: ANDES-SN
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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CNG/ANDES-SN
“Lula autoriza aumento para os professores”
O Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) vem a público manifestar-se a respeito da notícia veiculada no Portal do Ministério da Educação, no dia 11 de outubro de 2005, na qual é dito que o MEC foi autorizado pelo presidente Lula a liberar R$ 500 milhões para aumento salarial dos professores das IFES. Analisando tal notícia, o CNG entende que essa reação do governo é decorrente da pressão exercida pela greve, sendo uma vitória parcial do movimento. Vale ressaltar, no entanto, que o montante de recursos disponibilizados ainda é insuficiente para atendimento da pauta de reivindicações da categoria. Além disso, cabe lembrar que houve uma reunião técnica no MEC com o CNG, no mesmo dia pela manhã, e nela, estranhamente, o comando não foi informado sobre o novo montante. Isso demonstra o desrespeito com que o governo vem tratando os representantes legítimos dos docentes das IFES. Portanto, a luta continua! O momento é de firmeza e unidade!
Brasília, 11 de outubro de 2005. |
Fonte: ANDES-SN
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AUDIÊNCIA DO CNG-ANDES-SN COM O MEC – 07/10/2005
PRESENTES MEC: Ronaldo Teixeira – Secretário Adjunto; Sylvio Petrus - Subsecretário de Assuntos Administrativos, Godofredo Oliveira Neto – Diretor do Departamento de Políticas de Educação Superior; Maria do Socorro (Nina); Assessores parlamentares: Abimael (Gabinete do Deputado Wasny) e Márcia (Gabinete da Deputada Fátima Bezerra). Convidados do Governo: Gil Vicente e Robson (Proifes) CNG-Andes-SN : Marina, Paulo Rizzo, Márcio (Diretores); Gelta, Ângela, Estevão, Rinaldo, Franke e Pádua.
O secretário adjunto Ronaldo Teixeira iniciou os trabalhos, agradecendo a presença de todos na reunião que foi marcada na anterior, ocorrida no dia 30 de setembro. Em seguida, pediu desculpas, formalmente, ao CNG-ANDES-SN pelo equívoco no endereço eletrônico que resultou no atraso no envio do documento.
Tomando o curso da reunião, o secretário adjunto Ronaldo Teixeira disse que estava, hoje, na reunião, mais para ouvir, já que na anterior havia sido apresentada a proposta. Passando a palavra ao Sylvio Petrus, este, utilizando-se de data-show, apresentou quadro, tabelas e totais de custos, referentes ao impacto do aumento do adicional de titulação e, em relação ao professor associado, a proposta pelo governo, conforme ofício circular 541/2005/ MSN/SEAD/MEC.
Marina fez amplo relato sobre as avaliações da proposta do governo realizadas pelas assembléias gerais das SSINDS, que trabalharam tendo, como base, princípios que norteiam a proposta de pauta de reivindicações já apresentada ao MEC, isto é, paridade e isonomia. Marina lamentou o incidente do atraso do documento, observando que isso tem gerado, por parte da categoria, descrédito, receio e desconfiança. Esclareceu que a proposta foi rejeitada por todas as assembléias realizadas porque os professores não consideram a lógica conceitual, contida na proposta do Governo, adequada. Lembrou, a esse respeito, que, por mais de uma vez, autoridades do MEC já haviam externado posições favoráveis, em relação à paridade e à isonomia. Agora, o MEC apresenta uma proposta, cujo conteúdo contradiz tudo o que anteriormente fora afirmado. Lembrou que essa proposta foi apresentada, sem que um relatório final do GT-MEC tivesse sido concluído. Além disso, o Governo não apresenta essa proposta para 2005. Enfatizou que é importante a resposta do MEC à categoria e que esta tem um nível de desconfiança em relação ao MEC exatamente pelas incoerências deste na condução do processo.
Marina ressaltou que, da parte da categoria, há necessidade de que o Governo atente para o seguinte: 1- preliminarmente a pactuação de uma lógica conceitual e prioridades sobre as quais se aplicará o montante de recursos a ser disponibilizado; 2- a explicitação do Ministério de sua posição expressa ao longo de 2005 no GT-MEC, além de reiteradas manifestações públicas de autoridades do Ministério, em defesa da paridade e extinção da GED; 3- a necessidade de apresentar projeções e detalhamento da repercussão financeira dos itens da pauta de reivindicações dos docentes das IFES; 4- firmar disposição política para negociar alternativas que viabilizem a recuperação e reestruturação salarial, proporcionando assim a valorização do trabalho docente.
Foi reafirmada a disposição, como é a trajetória do Sindicato, de estabelecer processo de negociação que possa viabilizar as condições para atendimento dos pleitos dos docentes, assegurando passos e prazos que materializem a solução para o desfecho da situação aguda que ora vivenciamos.
Em seguida, o secretário adjunto passou a palavra ao Proifes, agrupamento convidado pelo MEC. O professor Gil Vicente informou sobre a consulta eletrônica aos seus associados, lendo e comentando sobre os seguintes pontos: o aumento de adicional de titulação que, embora seja positivo, não contempla as reivindicações e exige, em conseqüência, programa de capacitação; a favor da paridade; a proposta do Governo é tímida, quanto à elevação dos valores de reajuste para os titulares; em algum momento, podem ser gerados impasses, pois, o Associado II, numa classe de 4 níveis, terá ganhos maiores que os do Titular; a reposição da inflação de 2004 não está garantida; apoio à transformação do GT atual em GT Carreira, sendo desejável que isso seja acompanhado de recursos orçamentários.
Em seguida, o secretário passou a palavra ao CNG. Pádua, Ângela e Gelta se manifestaram rapidamente afirmando que a fala de Marina já havia expressado as posições do CNG, lembrando que as assembléias, além da rejeição à proposta do MEC, afirmaram o CNG como o representante legítimo dos professores.
Retomando a palavra, o secretário apresentou a seguinte indagação: “em que aspectos a nossa proposta não dialoga com a categoria?” Reafirmou que não há qualquer oportunidade de reajuste para 2005. Tudo que for acertado é para janeiro de 2006. Considerou o valor de 395 milhões como um patamar inicial para fazer a disputa dentro do governo, mas existem respostas que podem ser construídas. Isto será através da discussão de carreira. A questão da mudança de rota do GT, transformando-o em GT-Carreira, visa ao atendimento aos docentes. Em relação à GED, disse que é matéria de debate que pode ser aprofundado. Quanto à paridade, disse que há limitações, porém, há disposição para resolver o impasse que está posto. O compromisso é com a negociação, desta mesa. Enfatizou, de novo, a necessidade de que seja explicitado o nível de rejeição à proposta apresentada.
Na seqüência, Marina, para responder à solicitação do secretário adjunto, afirmou que a rejeição foi à totalidade da proposta do MEC, justificada pela lógica da mesma e pelo fato de ter acoplado, à criação da classe de associado o aumento da titulação. O Governo apresentou tudo em bloco, não discriminando os custos de cada item da sua proposta. Aproveitou para solicitar esses cálculos por escrito. O secretário adjunto, de pronto, concordou em fazê-lo. Marina, então, enfatizou a necessidade de se estabelecer uma lógica conceitual sobre paridade e isonomia, o que implica na perspectiva de valorização do trabalho dos professores. Afirmou, ainda, que podemos discutir a carreira, mas não podemos fazê-lo, sem que se estabeleçam soluções para as distorções existentes que envolvem as carreiras dos professores de 1º e 2º graus e do ensino superior, bem como entre os professores da ativa e aposentados. O ANDES tem clareza de que é preciso estabelecer o compromisso de negociação de forma conjunta. Sobre os recursos, Marina enfatizou a necessidade de que sejam ampliados. “Queremos ter clareza de que é possível apresentar alternativas para a sua alocação. Estamos brigando junto aos parlamentares para conseguir mais recursos”, concluiu.
O secretário adjunto Ronaldo Teixeira, tomando a palavra, fez os seguintes encaminhamentos: “vamos fazer as contas; é necessário interagir; temos que dialogar com números; o porcentual do adicional de titulação pode ser mais ou menos; a questão do associado fica, se quiserem; na GED, podemos avançar”. Propôs uma reunião técnica que ficou definida para o dia 11 de outubro, às 10 horas, no MEC e uma outra reunião, de caráter político, na 4ª feira, dia 19 de outubro. Marina solicitou que a resposta do Governo fosse apresentada por escrito, até a reunião de 3ª feira.
CARTA PROTOCOLADA POR OCASIÃO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO ADJUNTO DO MEC
Carta nº 315/05 Brasília, 7 de outubro de 2005
Excelentíssimo Senhor FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Educação Brasília – DF
Senhor Ministro:
O Comando Nacional de Greve/ANDES-SN, instância dirigente e representativa dos docentes das IFES em greve (já totaliza 32 instituições), em face da proposta do Ministério apresentada em Ofício Circular nº 541/2005/MSN/SEAD/MEC, INFORMA: A proposta formulada pelo MEC foi rejeitada por unanimidade nas assembléias gerais realizadas desde o dia 3/10, data em que o ANDES-SN a recebeu e divulgou para o Movimento Docente. Essas assembléias reafirmaram a pauta protocolada no Ministério pelo ANDES-SN, a qual se distancia da proposta apresentada pelo MEC, que:
1- não assegura nenhum reajuste para o ano de 2005; 2- apresenta montante insuficiente para o atendimento das reivindicações; 3- transfere a resolução das gratificações para um possível grupo de trabalho; 4- não assegura isonomia e paridade, ampliando as distorções.
REIVINDICAMOS DO MINISTÉRIO: 1- preliminarmente a pactuação de uma lógica conceitual e prioridades sobre as quais se aplicará o montante de recursos a ser disponibilizado; 2- a explicitação do Ministério de sua posição expressa ao longo de 2005 no GT-MEC, além de reiteradas manifestações públicas de autoridades do Ministério, em defesa da paridade e extinção da GED; 3- a necessidade de apresentar projeções e detalhamento da repercussão financeira dos itens da pauta de reivindicações dos docentes das IFES; 4- firmar disposição política para negociar alternativas que viabilizem a recuperação e reestruturação salarial, proporcionando assim a valorização do trabalho docente. Reafirmamos nossa disposição, como é a trajetória deste sindicato, de estabelecermos um processo de negociação que possa viabilizar as condições para atendimento dos pleitos dos docentes, assegurando passos e prazos que materializem a solução para o desfecho da situação aguda que ora vivenciamos.
Respeitosamente,
Profª Marina Barbosa Pinto Presidente
A HORA É DE FIRMEZA E DE UNIDADE.
NEGOCIAÇÃO COM O CNG, JÁ!
COMUNICADO ESPECIAL DO CNG/ANDES-SN N.º 7 |
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5/10/2005 - Negociação com o MEC não avança Continua o impasse entre professores, técnicos-administrativos e o Ministério da Educação (MEC). Na última sexta-feira, dia 30, ambas as categorias realizaram atos cobrando a retomada das negociações com o governo. Professores e técnicos estão em greve reivindicando mudanças na carreira e reajuste salarial. O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) promoveu atividades em diversas capitais. Em Brasília, docentes foram recebidos pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Ao mesmo tempo, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) realizou marcha em Brasília, reunindo mais de 800 pessoas. Para o coordenador da Fasubra, João Paulo Ribeiro, o ato teve boa repercussão, mas ainda não foi suficiente para sensibilizar o governo sobre a importância de retomar o diálogo com a categoria. "O ato foi muito bom. Contabilizamos aproximadamente 800 pessoas vindas de 15 estados. Infelizmente, a parte ruim ficou por conta do não reconhecimento do governo de que estamos com disposição para o diálogo e que queremos retomar a negociação", conta. O sindicalista acusa o governo de ter rompido o diálogo por conta da deflagração da greve. "Eles não dão a devida importância a um ato deste tipo, tanto é que o MEC ainda não se pronunciou. Está tudo parado porque eles querem assim. Nossa postura é outra, queremos negociar", afirma. A Fasubra conta com o apoio de alguns parlamentares, que segundo João Paulo, estariam mediando um possível encontro para os próximos dias. Andes terá nova reunião sexta Com os professores, a situação parece estar um pouco mais adiantada. Embora não haja acordo, a diretoria do Andes foi recebida pelo ministro Fernando Haddad e uma nova reunião está marcada para a próxima sexta-feira, dia 7. Durante a reunião, Haddad e o secretário-executivo adjunto da pasta, Ronaldo Teixeira, afirmaram que o MEC está conversando com a Presidência da República e com o Ministério do Planejamento. Haddad deixou claro que não há como oferecer uma proposta ideal, mas pretende atender o máximo das reivindicações, já que o presidente Lula estaria sensibilizado pelos pedidos do sindicato. De acordo com relatório divulgado pelo Andes, o encontro teve um saldo razoável. Na proposta de orçamento para 2006, existe previsão de R$400 milhões que seriam utilizados para assegurar o reajuste dos professores. Para a presidente do Andes, Marina Barbosa, o fato pode ser considerado um avanço, mas existem ressalvas. "Passamos por um momento agudo, pois há uma expectativa na base do sindicato em relação a esta reunião e a greve continua se ampliando", alertou. O
vice-presidente regional do sindicato, Paulo
Cresciulo, avisa, no entanto, que a
categoria precisa de garantias. Segundo ele,
apesar de alguns sinais de melhora, no geral
continua a expectativa de que o governo não
atenderá às cobranças. "Vamos sem qualquer
esperança de ver alguma de nossas
reivindicações atendidas". |
Fonte: ANDES/SN
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Relatório da reunião do GT do MEC com a participação do Ministro Fernando Haddad, realizada no dia 30 de setembro de 2005
Presentes: Pelo MEC: Ministro Fernando Haddad, Ronaldo Teixeira e Maria do Rosário. Pelo ANDES-SN: Marina Barbosa, Paulo Rizzo e Althen Teixeira Filho (CNG) Pela ANDIFES: Reitor Paulo Speller Parlamentares: Dep. Wasny de Roure (PT-DF) e Márcia, assessora da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). PROIFES: Robson e Gil Vicente
Os representantes do ANDES-SN chegaram pouco antes das 8 horas ao local marcado, sétimo andar do MEC, onde a funcionária não tinha informações sobre a reunião. Ao final de alguns telefonemas e informações contraditórias fornecidas por funcionários no 7º e no 8º andar, ficamos sabendo que a reunião ocorreria na sala de reuniões do gabinete do Ministro. Durante a espera, fomos informados que os representantes do SINASEFE (entidade convidada pelo ANDES-SN para participar como observadora) encontravam-se retidos na portaria do MEC. A partir de solicitação dos representantes do ANDES-SN, o Deputado Wasny falou pessoalmente com o Secretário Ronaldo Teixeira solicitando a liberação do acesso dos companheiros do SINASEFE, no que não obteve sucesso. O secretário alegou que o SINASEFE teria reunião na próxima quarta-feira e que a discussão de hoje se restringiria aos docentes da carreira de 3º grau. A reunião teve início às 8h e 56 minutos, sendo aberta pelo Ministro que previamente informou que deveria sair para outra atividade. Em sua fala, referindo-se à afirmação do Ministro do Planejamento de que haveria recomposição salarial para todos os servidores com base na inflação do período do governo Lula (2003 a 2006), o MEC estava autorizado a apresentar proposta para os docentes das IFES, sem ter que aguardar as definições interministeriais de reunião prevista para a próxima segunda-feira. Em seguida, a partir da afirmação de que para alguns segmentos ocorreram reajustes expressivos no ano passado, enquanto que para outros, os reajustes foram modestos, argumentou que o MEC não fica alardeando os resultados positivos das negociações que valoriza. Disse que, por diversas vezes, discutiu com o Presidente, bem, como com o MPOG, a situação dos docentes do 3º grau e que este estava sensibilizado. Continuando, disse que tudo que queria era não repetir o que ocorrera no ano passado, quando apenas duas categorias não firmaram acordo com o governo, sendo uma delas a dos docentes do 3º grau. Considerou que a inexistência de acordo com o ANDES-SN, no último ano, foi algo muito duro para o governo e, sob o ponto de vista simbólico, foi uma perda para todos. Pensa que, apesar de óbvias restrições orçamentárias, tem expectativa de avanços, a partir de agora, em direção a um acordo, o que tranqüilizará a categoria. Comentou sobre a greve em curso, que ela traz transtornos, não importando quais sejam seus graus de adesão. Uma IFES em greve que tem, por exemplo, 30% de adesão à greve, entende que, ainda que a instituição funcione somente 70%, ela não funciona perfeitamente. É como um organismo que tivesse 30% de problemas, ele seria um organismo doente. Pensou em estabelecer um cronograma muito curto de negociação, com duas ou três rodadas que possam resolver a demanda. Solicitou que a proposta seja levada para a base. Por fim, afirmando que o Presidente o chamava para participar de uma atividade no Itamarati, lembrou que não existe uma proposta que seja, ao mesmo tempo, factível e que agrade a todos, mas que apresentava uma proposta que valorizava o mérito, a carreira. Quando se levantava para sair, o deputado Wasny tomou a palavra, informando que estava ali em nome de parlamentares do PT e da comissão que intermedeia as negociações dos servidores públicos com o governo e que seria importante que as categorias da educação sentissem que o Ministro está ao lado delas. O Ministro contestou afirmando que todos no MEC têm trabalhado muito e que ele, particularmente, em várias reuniões com o Presidente, tem ressaltado que a suas metas primordiais são a aprovação do FUNDEB e que as universidades cheguem ao final do ano com um saldo positivo. Afirmou que, em muitos casos, os ganhos foram muito além daqueles combinados. Informou que tem se reunido periodicamente com a ANDIFES buscando atender pleitos, assim como tem procurado o Ministro Dulce, com o objetivo de sensibilizar o Planalto e outras áreas do governo. Depois de 15 minutos de fala ele se retirou para o compromisso e o secretário Ronaldo Teixeira passou a coordenar a reunião. Ronaldo Teixeira iniciou afirmando que deseja retomar com toda a energia as negociações. Sobre o GT, cujo prazo se expira hoje e que fora criado para tratar das incorporações, havia se tornado um espaço para tratar de questões mais abrangentes. Referenciou-se no MPOG, que deseja que os reajustes não fiquem abaixo da inflação. Mesmo havendo dificuldade de agenda com o Planejamento, informou que já conversaram três vezes sobre os docentes de 3º grau. O MEC, inclusive, recebeu determinação do Presidente para que resolva os problemas salariais desses docentes, pois estes têm um papel importante na vida universitária. Tanto é assim, que, para esses docentes, não será preciso aguardar as decisões que serão tomadas pela reunião interministerial da próxima segunda-feira. Passou, então a apresentar a proposta:
Finalizou a exposição informando que o impacto orçamentário das duas propostas será, conforme os cálculos do MEC, de R$ 395.422.574.08. Informou, ainda que eles ainda estão redigindo a proposta e que possivelmente, até o final do dia, fosse enviada por escrito às entidades. Finda esta etapa, a palavra foi posta à disposição, quando foram feitas várias perguntas. O Reitor Paulo Speller perguntou se o MEC tinha idéia sobre a partir de quando poderia ocorrer a implantação das propostas. A resposta foi de que elas são para janeiro de 2006 e, portanto, o impacto acima seria no orçamento do próximo ano. Gil Vicente lembrou que, para a implantação de uma nova carreira, existe demanda financeira e perguntou se está prevista disponibilidade orçamentária para isso. Perguntou, ainda, se os cálculos feitos haviam levado em conta a elevação do vencimento do Professor Titular A professora Maria do Rosário informou que estão sendo feitos estudos, mas que na realidade os Titulares são algo a parte, tanto é que, para se chegar a titular, é necessário novo concurso e que o cálculo feito não considerou nenhuma modificação na remuneração do Professor Titular. Quanto à carreira e incorporações de gratificações, os impactos seriam para depois de 2006, provavelmente com base em um calendário a ser definido pelo GT a ser criado. A professora Marina questionou se a proposta engloba o pessoal da carreira de 1º e 2º graus e se há previsão de período e destinação orçamentária para a incorporação para o início das incorporações. Perguntou, ainda: por que não foi feita uma proposta de incorporação da GED, até mesmo com passos intermediários, com o objetivo de valorizar o trabalho docente, considerando que a GED se estrutura tendo como princípio a titulação. Ronaldo Teixeira respondeu que a proposta é somente para os professores do 3º grau, que calcularam os impactos das incorporações, mas que optaram por seguir o caminho apresentado. Paulo Rizzo perguntou se não pensaram em nada no sentido da paridade utilizando-se, por exemplo, de gratificação fixa no lugar da GED, como passo para a futura incorporação, proposta que foi pauta no ano passado quando o governo rompeu as negociações. Maria do Rosário respondeu que trabalharam apenas com as propostas que estavam na mesa, ao que Marina reagiu lembrando que o ANDES-SN apresentara documento que propunha a equiparação da GED e da GEAD e que esta era a segunda vez que os representantes do MEC afirmavam desconhecimento da proposta feita pelo ANDES-SN, lembrando que da primeira vez, cópia do documento estava na pasta de um dos representantes do MEC. Neste momento Ronaldo Teixeira pediu que ocorresse só mais uma rodada de intervenções, pois eles tinham que trabalhar na proposta e estavam com pressa. Gil Vicente citou que está fazendo uma consulta eletrônica e que, segundo o resultado, até agora, cerca de mil participantes, a grande maioria acha que tem que haver melhora via titulação, mas que, em posição muito próxima, os professores pedem também a incorporação da GAE. Marina considerou a disponibilização de 400 milhões de reais no orçamento do próximo ano como um avanço, mas que passamos por um momento agudo, pois há uma expectativa na base do sindicato em relação a esta reunião, enquanto a greve continua se ampliando. Recuperou todo o trabalho que o CNG desenvolveu junto aos parlamentares e a ANDIFES, mencionou o papel importante da comissão que intermedia as negociações, a reunião com os líderes do governo e do PT, o que ampliou as expectativas da categoria em relação ao dia 30. A proposta apresentada, a despeito de algum avanço no que se refere à existência de montante definido, gera certa frustração na medida em que o MEC não vislumbra formas para atender a paridade, a isonomia entre as duas carreiras existentes e as incorporações, temas que, por determinação da portaria, eram pata do GT. Considerou o método do MEC de não receber o CNG, apesar das diversas solicitações, como inadequado em termos de relações sindicais de negociações. O Reitor Paulo Speller lembrou que, na reunião passada alertara sobre a greve dos docentes, que conversou com o Ministro várias vezes antes da greve alertando-o da necessidade de buscar evitá-la. Mas, como hoje há uma greve, não tem sentido a negociação dar-se no GT, devendo ser feita diretamente entre MEC e Comando de Greve. Lembrou que, pela portaria que instituiu o GT, ele terminou hoje. Insistiu na disposição da ANDIFES em continuar contribuindo com as negociações, mas que as partes são MEC e Comando de Greve. O professor Althen Teixeira lembrou que o CNG tem feito um trabalho importante junto aos parlamentares, tendo recebido um imenso apoio, não só da oposição, como também da situação, e que agradecia a presença do deputado Wasny, mas que alguns senadores já haviam falado no trancamento da pauta do Senado, caso não ocorressem negociações imediatamente. Neste sentido, seria importante que não saíssemos desta reunião sem a data de uma nova, e que as próximas fossem bastante ágeis, no sentido de se encontrar logo uma solução para o problema criado. Robson defendeu que as negociações continuassem se dando em reuniões com a composição do GT, uma vez que existe a parte da categoria que não está em greve. Ronaldo Teixeira, reconhecendo o término do prazo do GT, disse que as reuniões poderão continuar sendo feitas com os grupos que representam os docentes. Marina rebateu que quem representa os docentes é o ANDES-SN. Neste momento, Maria do Socorro propôs que a seqüência das reuniões fosse com os membros do GT. Marina alertou que as reuniões são convocadas pelo MEC, sendo este o responsável pelos convites, assim como pelas suas escolhas. Ronaldo Teixeira afirmou estar totalmente aberto às negociações e, ficou acertado, que a próxima reunião ocorrerá no dia 7 de outubro, às 10 horas. Antes que a reunião fosse encerrada, Paulo Rizzo argumentou que não existem representações diferenciadas de professores em greve e de professores que não estão em greve, pois o sindicato representa o conjunto da categoria.
GREVE PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE.
ENSINO PÚBLICO, GRATUITO, DE QUALIDADE E
SOCIALMENTE REFERENCIADO. Fonte: ANDES-SN |
Artigo sobre a Greve (27/10/2005)
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O Movimento Antigreve nas Universidades Públicas Por Marcos Barreto (*) Como em todas as greves, desde 1980, quando ainda sob a ditadura militar, o movimento docente iniciava a organização de um sindicato de bases nacionais, conhecemos os debates a favor e contra a deflagração de uma greve, travados em assembléias, reuniões, corredores e salas de aulas. As 14 greves sustentadas pelo Andes - Sindicato
Nacional, quatro contra os governos militares, duas contra o governo
Sarney, três durante governo seguinte de Collor/Itamar, outras três
na era FHC, e agora na segunda greve contra o governo Lula, parecem
indicar que a despeito de divergências e polêmicas sobre o recurso à
greve nas diferentes conjunturas enfrentadas, têm prevalecido as
avaliações políticas de que as greves têm sido necessárias para a
defesa de uma carreira única e isonômica em todas as Ifes, de
reajustes que recomponham perdas salariais, de concursos públicos
para novos professores, de incorporação das gratificações e
fundamentalmente de uma universidade pública, gratuita e de
qualidade. Segundo estas avaliações, portanto, as greves trazem mais prejuízos do que vitórias, na medida em que pagamos um pesado ônus com as reposições de aulas que atravessam os tradicionais períodos de férias, sem ganhos econômicos palpáveis. Parte dos alunos também se apropriam destes argumentos para combaterem o recurso à greve. Tais vozes têm reivindicado a necessidade de outras formas de lutas que não as greves. Sem prejuízo de um debate sobre o repertório de lutas possíveis ao alcance de um sindicato, não devemos perder de vista que o último reajuste salarial significativo que obtivemos, de 85% escalonado, ocorreu por conta de uma greve de 31 dias em 1993, unificada com os demais servidores, portanto há 12 anos. Se de lá para cá, não obtivemos reajustes salariais que nos protegessem contra o arrocho salarial imposto aos servidores docentes e técnicos das universidades públicas, como de resto a todo o funcionalismo público, como elemento de consolidação da agenda neoliberal em nosso país, em que pesem as últimas cinco greves (1994/98, 2000/01/03), dificilmente poderíamos inferir que abaixo-assinados, passeatas, manifestações, carreatas, paralisações datadas, ou qualquer forma de luta que conhecemos das tradições da cultura sindical, lograriam ter melhor sucesso, sem estarem associadas a um movimento grevista. Essas greves, no entanto, não deveriam ser acusadas de improdutivas por não terem conseguido evitar as perdas salariais dos últimos 12 anos, pois cumpriram o papel político de evitar uma maior precarização das carreiras universitárias, seja quando a greve unificada de servidores públicos de 2000, da qual participamos em 31 universidades, conseguiu barrar o envio do projeto de emprego público do governo FHC ao Congresso, ou quando a greve de docentes, técnicos e estudantes de 51 Ifes no ano seguinte, conseguiu manter o Regime Jurídico Único, que ainda nos resguarda de uma maior fragmentação funcional. Do mesmo modo, as referidas greves, derrotadas em suas reivindicações salariais, conseguiram impedir o envio do projeto de autonomia universitária do MEC ao Legislativo (2000) e a abertura de duas mil vagas para docentes nas Ifes (2001). Não se quer aqui realizar um extenso balanço das greves vividas, mas apenas considerar que avaliações de vitórias ou derrotas devem ser ponderadas segundo critérios econômicos, sociais e políticos, para evitarmos conclusões derrotistas e o conseqüente abandono da greve como alternativa de luta contra as investidas, que desde os anos 90, pretendem modificar o metabolismo do ensino superior público, cada vez menos financiado e garantido pelo Estado, cada vez mais colonizado pela lógica do mercado, com o crescente empresariamento de suas agendas acadêmicas, ao mesmo tempo em que assistimos no período a uma espetacular expansão da rede privada de ensino, hoje responsável por cerca de 70% da oferta de vagas no ensino superior. Na presente greve, sustentada também por técnicos e estudantes, que conta até o momento com o apoio de docentes em mais de 20 Ifes, com uma pauta justa, combinando principalmente a exigência de reposição salarial (18%), com a abertura de concursos públicos e a incorporação das gratificações, vivemos, o que não chega a ser novidade, a oposição de setores docentes em relação ao movimento grevista, mas desta vez com maior agressividade e articulação. Atacam não apenas a estratégia grevista assumida pela atual direção do Andes, mas o próprio sindicato, buscando questionar a legitimidade e a representatividade do mesmo, desqualificando a soberania das assembléias como instâncias de decisão do movimento e ameaçando inclusive com um movimento de desfiliação de docentes das sessões sindicais locais. Não deixa de haver coerência neste gesto de “rebeldia”, pois os mais aguerridos docentes que combatem a greve e o sindicato são exatamente aqueles mais envolvidos com os processos de mercantilização das atividades acadêmicas das universidades públicas, entusiastas da Reforma Universitária proposta pelo MEC, que promete dilapidar as últimas fronteiras que ainda separam interesses privados e públicos no contexto do sistema de ensino superior, para assumirem plenamente o papel de professores-empreendedores, captadores de recursos privados e vendedores de serviços, dependendo cada vez menos dos salários básicos. Tendo sido derrotados nas últimas eleições para o Andes-SN, mesmo com apoio do atual governo, constituíram uma estranha organização (Proifes), que a despeito de não ter representação para tanto, tem sido recebida e mantido entendimentos com autoridades dos ministérios envolvidos com as demandas das universidades públicas. Cumpre lembrar que segundo a lógica neoliberal, basta uma consulta aos documentos do Banco Mundial, a crise do ensino público nos chamados países ”emergentes” ocorre em função dos vícios burocráticos e de má gestão, inerentes à estrutura estatal, sendo necessárias as reformas em curso para deslocar os serviços educacionais do viciado contexto estatal em direção da eficácia e produtividade comum nas práticas “livres” do mercado. Assim a educação deixa de ser considerada um direito de cidadania e um dever de Estado para se constituir em serviço a ser adquirido por quem puder pagar. Segundo a mesma perspectiva, além da ineficiência estatal, os sindicatos tem sido apontados como inimigos da eficiência desejada, por abrigarem motivações corporativas e políticas anacrônicas e incompatíveis com a modernização da educação exigida nestes tempos de globalização. Portanto, a defesa de uma universidade inspirada no mundo empresarial e o ataque aos sindicatos são gestos rigorosamente coerentes, que devem merecer nossa atenção, antes de descartarmos nossos sindicatos e suas estratégias de lutas. Ou será que podemos nos dar ao luxo de sublimarmos a necessidade de uma estrutura sindical autônoma, em relação aos governos presentes e futuros, diante dos riscos de degradação democrática embutidos não apenas na Reforma Universitária, mas também nos projetos que pretendem reformar a legislação sindical e as leis trabalhistas, em prejuízo dos direitos consagrados pela Constituição de 88. (*) Marcos Barreto é professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) |
Fonte: ANDES-SN
Artigo sobre a Greve (27/9/2005)
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Por que e
por quem se (des)dobram nossos colegas?
Profª Alice Sabóia (IL/UFMT)
Por que alguns professores temem a greve? Por que profissionais de mais elevada qualificação, dos quais se esperava alto grau de conscientização, retiram-se, em debandada, negando sua preciosa e definitiva colaboração à luta em defesa dos interesses da categoria ou, ainda mais, em defesa de interesses maiores da sociedade? Em nome de um suposto processo democrático, qual seja, do direito de cada um agir, segundo seu livre-arbítrio, alguns têm-se omitido, ou têm-se recusado a engrossar as fileiras daqueles que mergulharam, de corpo e alma, na luta em defesa do direito de viver dignamente, pela remuneração justa de seu trabalho, afinal de contas, de interesse de toda a categoria, ou, pelo menos, deveria ser. Contraditoriamente, por esse mesmo argumento, ou seja, em nome do processo democrático e, também, do tratamento isonômico, terão direito às conquistas que, por ventura, decorram da greve. Estranho! Combatem os colegas que estão na luta, mas serão beneficiados com seus resultados! A boa prática, ética, recomendaria que abrissem mão, legalmente, de qualquer conquista resultante da greve, por uma questão de princípio, de coerência, de caráter! E, é lógico, economizariam para o Governo que tanto amam e com o qual colaborariam mais ainda, facilitando-lhe as coisas! Se são contrários à greve - parece lógico inferir -, decerto, estão plenamente satisfeitos com seus salários e suas condições de trabalho! Por outro lado, a história das classes trabalhadoras no mundo, e do movimento docente nacional, por conseguinte, mostra que governo algum jamais concedeu qualquer direito à classe alguma, sem reivindicação, sem manifestação, sem luta, sem, infelizmente, a utilização do único argumento convincente e que os governos costumam entender e acatar: a GREVE. Ao que se sabe, o movimento grevista entre os professores tem sido adotado como estratégia, em último caso. A resistência de professores à greve faz parte do messianismo docente, é resquício missionário, doutrinário da nobre profissão de professar! Por isso, até, não se tem feito greve pela greve. E até poderia ser, por uma questão de consciência cidadã, em face da grave crise política, moral e ética que enlameia e envergonha a nação brasileira. Há justificados motivos para tanto. Até as pedras sabem disso! Os sucessivos governos, invariavelmente, têm maltratado os professores e as universidades públicas. Com o atual, não tem sido diferente. Portanto, não há razão alguma para tratá-lo de outra forma. Ele já teve mais tempo do que mereceu... Além disso, quanto àqueles que se omitem, ou se negam a participar da greve, essa conduta não se deve, decerto, à modéstia, ou à humildade desse grupo. Se há uma categoria vaidosa, por definição, essa é a dos intelectuais, sejam eles verdadeiros, ou falsos. Ou, quem sabe, a vaidade seja bem maior que suas necessidades básicas, comezinhas, como, por exemplo, pagar o aluguel, a conta de luz, a alimentação etc., coisas de gente normal, de cidadão comum!... Greve, para esses seres sobrenaturais, é coisa de “gentinha”! Intelectuais, sábios, não cometem essas vulgaridades, essas mesquinharias, essas picuinhas, esses atos menores, indignos da suprema inteligência! Por que deixar que a sociedade tome conhecimento de que os missionários comem, dormem, têm outras necessidades físicas, podem ter seu nome lançado nas listas de maus pagadores, do SPC, do SERASA e assim por diante? Intelectual que se preza morre de fome, mas não deixa que se tome conhecimento de suas fraquezas! Se o salário não for suficiente, cortam-se gastos! Se o dinheiro não der para comprar o pão, comem-se brioches, seguindo a sugestão da rainha, mesmo correndo o risco de ser guilhotinado! Para que manter-se interligado à rede mundial de computadores? Isso é esquisitice pós-moderna! Para que manter linha telefônica residencial? Que dizer de um telefone celular? Isso é luxo inadmissível a verdadeiros pensadores! O telefone atrapalha a reflexão! Para que pagar a conta de energia elétrica? Na penumbra, o pensamento flui melhor! Para que comprar livros? Por que viver dignamente? Por que oferecer conforto e bem-estar à família? Que futilidade é essa! Para que comer? Comer engorda! Intelectual que se preza tem que sofrer! Intelectual que se preza tem que purgar suas culpas! Tem que ser pesadamente penalizado por ter adquirido capital cultural, pecado mortal no atual contexto nacional! Intelectual que se preza tem que ser solidário com o Programa do Presidente Lula: Professores Salário Zero, Fome 10, com reajuste de 1% sobre nada, principalmente para os das Universidades Públicas Federais! Tudo? Só para a compra dos votos dos “paralamentares”. A bagatela de meio bilhão é muito pouco para pagar a tantos... Mas, se forem como o Professor Luluzinho, podem sair baratinho... Uma pechincha! Quem sabe um “mensalarinho”? Será que Joãozinho Trinta estava mesmo com a razão? Quem gosta de miséria é intelectual: o povo gosta de luxo! E, aos deslumbrados de plantão, que acham que esse Governo enfrenta dificuldades financeiras, não custa lembrar a fortuna gasta com a compra de votos de deputados, para subtraírem os direitos previdenciários dos trabalhadores, na aprovação da famigerada Reforma da Previdência; não custa lembrar a fábula de dinheiro público dos fundos partidários que se gasta com propaganda política, enganosa, para utilização de marqueteiros, especialistas em ludibriar o povo, com a fabricação de presidentes, falsamente honestos e competentes; não custa lembrar a aquisição, por preço escandalosamente exorbitante, de luxuoso avião para o Presidente Lula da Silva passear, às custas do faminto povo brasileiro, em suas já costumeiras turnês pelo mundo. O que Sua Excelência tem de milhas percorridas, depois que assumiu a Presidência, daria para várias voltas em torno da Terra. Assim, quem sabe, por essa “terapia”, cura-se da síndrome do ddd (não se trata de discagem direta a distância!), mas do desrespeitoso desprezo, despeitado, que nutre contra os professores e os estudos! Quem sabe, deixa de confundir tsunami com vendaval? Nenhum rico, ao que se sabe, desfruta do privilégio único de receber aulas particulares de geografia (in locu), de metereologia, de geografia política, etc, a bordo de uma luxuosa aeronave, mimo financiado com o dinheiro público, com direito a conforto total, além de umas e outras, como ilustre e legítimo representante do povo que paga o luxo, mas carrega o carma de sobreviver no e do lixo! PPP é parceria público-privada? Significa, inclusive, pobre povo pobre! Por que não custear um trono de ouro para o “bokassa” tupiniquim? Afinal de contas, é preciso “compensar-lhe” o infortúnio de maior sofredor (único talvez do Brasil e do mundo!) que se sentou em tamboretes e punir aqueles que, por ventura, tenham ocupado bancos escolares, públicos ou privados, não importa. Merecem todos ser punidos apenas porque ofenderam o Presidente, sobretudo por terem cometido, ao longo de suas vidas, futilidades, banalidades, como estudar e trabalhar. Terão que amargar a mais crua miséria, até a última geração, vaticinou o impiedoso “justiceiro”! Para além dessa questão básica, fundamental, preliminar, o esvaziamento das Universidades Públicas, promovido pela implementação de uma política perversa, é contundente. Não se quer aqui dizer que esse seja um fenômeno recente. Se a tônica fosse essa, estariam sendo escamoteadas políticas públicas anteriores. Contudo, sob o “manto” do discurso dito democrático, na realidade, populista e demagógico, as práticas governamentais têm seguido trajetória diametralmente oposta aos interesses públicos. A desvalorização do trabalho docente é apenas uma faceta desse processo que se vem firmando dia a dia, sob as vistas condescendentes de boa parte da festiva intelectualidade brasileira que, ao que parece, sente-se culpada - não se sabe exatamente do quê – e, por essa via, não se julga digna de ter seu trabalho remunerado decentemente. Pelo menos essa é a leitura possível para este estado de coisas, diga-se de passagem, injustificável, a não ser que haja, para alguns, fonte secreta de renda, um caixa dois, quiçá, um mensalão! Será que essa estratégia oficial, está sendo utilizada também no desmonte das Universidades Públicas Federais? Lamentável é que não é outro senão o Governo que se diz democrático que tem acelerado o desmantelamento do sistema público de ensino, principalmente, o das Universidades Públicas. O paradoxo está estabelecido: a expansão do sistema público de ensino foi uma tônica do regime autoritário, como todos sabem, sobejamente. Em sentido contrário, estão as seguidas tentativas de implementação de políticas privatistas, por parte dos Governos ditos democráticos, contra as Universidades Públicas, o que é um contra-senso, levando-se em conta o estado democrático e de direito! Até parece que aqueles que se dizem sobreviventes do regime militar e ditatorial rebelaram-se não por discordarem daquele regime, mas por pura inveja, pirraça, despeito e, por isso, estupidamente, prejudicam o bem público. Ora, trata-se, sem dúvida, de um equívoco inominável, inconcebível. A essa gente, faltam juízo e caráter! Outro equívoco que deve ter partido de alguma mente pervertida é a afirmação de que as Universidades Públicas têm acolhido em seus cursos, em sua maioria, estudantes ricos, por isso, não devem ser financiadas com os recursos públicos! Ainda que fosse assim, isso é um despropósito, dentro de uma sociedade que se diz democrática! Essa inferência beira a falta de senso de realidade! Decorre de uma análise apressada, capenga, própria de incompetentes. Cumpre aqui lembrar que os ricos não são tantos que ocupem todas as vagas oferecidas por uma universidade, seja ela pública, ou particular! Se fosse assim, o Brasil não seria o quarto pior país do mundo em distribuição de riquezas, ou seja, o quarto país do mundo, segundo fontes internacionais recentes, de maior concentração de renda em mãos de pouquíssimos! Além disso, rico, que é rico mesmo, sequer freqüenta esses meios! Não precisa estudar e, geralmente, não se dá esse tipo de preocupação! Um ou outro, quando se dedica a alguma atividade dessa natureza, fá-lo por puro diletantismo! Mas, também não são muitos, porque, além de não haver tantos ricos assim, poucos acham divertido estudar! Decerto, há alternativas bem mais interessantes e mais agradáveis, para quem dispõe de capital... Basta de farsa! Estudar é a única saída para quem não tem dinheiro e pensa que vai conseguir a sobrevivência decente às custas do exercício profissional competente, pela venda de sua força de trabalho. O estudo está diretamente relacionado com o trabalho, porque é trabalho. Quem não é afeito ao trabalho, provavelmente, também não o é ao estudo. Trabalho e estudo são exigências feitas, pelos patrões e dirigentes, às classes assalariadas, para qualificação de mão-de-obra! As classes médias (será que se salvaram do Governo FHC e conseguirão sobreviver ao Governo Lula?), que têm sua remuneração abusivamente confiscada pelas Receitas, Federal, Estadual e Municipal, sustentam o País e, por isso até, deveriam, pelo menos, ter assegurado o direito de seus filhos também estudarem na universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, mesmo porque, de tão espoliadas, não dão mais conta de pagar plano de saúde, educação e a sobrevivência minimamente digna para seus filhos! Isso não é luxo! Não é favor, nem caridade! É direito do cidadão e dever do Estado, sustentado quase exclusivamente pelos impostos extorsivos, arrancados da classe média, da classe assalariada! Ricos conseguem benefícios legais, via lobbies junto ao Poder Legislativo, para não pagar impostos! Não fazem questão de sistema público de ensino, e tampouco de Universidade Pública! Chega de cinismo! Basta à exploração! Quanto ao tratamento dispensado pelo Governo Lula ao Serviço Público, de maneira geral, não há grandes surpresas. Vindo da iniciativa privada, Sua Excelência, além de jamais ter tido qualquer experiência de administração pública anteriormente - e, nem sequer de empresa privada, ao que se sabe – nunca teria sensibilidade para perceber o geral, o público. Nesse particular, desapareceu a suposta diferença entre patrão e empregado, bem ao estilo neoliberal, em que as diferenças são mascaradas, notadamente pelo “sindicalismo de resultados”. Fez-se um “acordão” e, no que tange ao Serviço Público, os “dois lados”, assim unificados, vêem-no sob o mesmo prisma. Resta demonstrado que o Presidente Lula é um representante das elites - cooptado na classe operária. Representante, portanto, das elites que usam a coisa pública para fins privativos e particulares – pelo menos, essa tem sido sua experiência no exercício da Presidência do Brasil - com selo de garantia e de qualidade total, conferido pela Central Única dos Trabalhadores – da iniciativa privada. Retomando uma reflexão do Deputado Roberto Freire, mais do que nunca, é preciso, é inteiramente necessário e urgente desprivatizar o Estado Brasileiro! Urge, salvá-lo, retirando-o das mãos de quem confunde o público com o privado, e não raro, com a privada. Lamentável também é que professores do Setor Público, diretamente prejudicados por esse estado de coisas, não consigam fazer uma leitura crítica da conjuntura política nacional e “inocente, ou ingenuamente (?)” ainda acreditem nesse Governo. Acordem, porque estão perdendo a hora! Se erraram na escolha do então candidato Lula, não há de que se envergonharem! Errar é humano e há, ainda, tempo de consertar o equívoco. Só não há jeito para a morte, como aconteceu com os prefeitos Celso Daniel e Toninho do PT, aos quais seus algozes não deram tempo, nem tampouco o direito à vida ... Fica aqui também o apelo àqueles para os quais a greve é um transtorno. Colegas, companheiros, camaradas, amigos: a greve só incomoda o Governo, quando é grande, ou seja, quando é numerosa. Caso contrário, se alguns a furam e outros não participam, ela tende a estender-se por longo período, porque ao Governo ela soa indiferente ou, até, lucrativa! Se ela ganhar maior visibilidade, o Governo tenderá a abrir as negociações para resolvê-la o mais rapidamente possível. Portanto, a duração da greve depende também de você. Você poderá ajudar e muito! É só querer! Fica aqui o chamamento! Pela categoria docente, pela Universidade Pública, Gratuita e Socialmente Referenciada, por um Brasil mais justo, por dirigentes honestos, decentes, éticos e, efetivamente, preparados para guiarem os destinos da nação brasileira! Pela Verdade, pela Justiça, pela Ética, em defesa dos interesses públicos e sociais maiores, sempre.
Alice Sabóia é Doutora em Letras (Lingüística Geral e Semiótica) pela USP, Pós-Doutora pela Université Lumière Lyon 2 – França, Professora Titular por Concurso Público e aposentada pela UFMT. É autora de diversos artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, do Brasil e do exterior. Atualmente é Professora Contratada pelo IL/UFMT e pertence ao corpo docente do Mestrado em Ciências de Linguagens. |
Fonte: ANDES-SN