.:: Referendo sobre o "Desarmamento"

.:: Referendo sobre o "Desarmamento"

O Referendo sobre a proibição do comércio de armas e de munição, popularmente conhecido como Referendo do Desarmamento, é o fato político-eleitoral mais importante do ano. Por isso, o CALF o coloca na pauta de discussão estudantil. Dentro de nossa entidade, existem pessoas com opiniões divergentes, ou seja, pessoas que votam SIM e que votam NÃO. Por isso, acreditamos ser importante que o debate, acerca do tema, seja muito profícuo e democrático. Sendo assim, o CALF não se manifestará pelo SIM e nem pelo NÃO. Mesmo sabendo que seria uma decisão legítima, se o CALF decidisse tomar partido, preferimos deixar os/as estudantes tomar a decisão a partir de suas próprias conclusões.

Informações básicas sobre o Referendo

Aprovado pela Câmara Federal no dia 6 de julho, o projeto de Decreto Legislativo 1274/04, do Senado Federal, define a pergunta e autoriza a realização este ano da consulta popular sobre a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.
No dia 23 de outubro, todos os cidadãos e cidadãs com mais de 18 e menos 70 anos deverão comparecer às urnas para responder "SIM" ou "NÃO" à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
Conforme foi definido por sorteio realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a opção "SIM" será a de número 2 na urna eletrônica, cabendo à opção "NÃO" o número 1.
Este será o primeiro referendo da história do país, e também o primeiro no mundo sobre o tema. A consulta popular está prevista na nova lei de armas brasileira, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003.
O projeto de Decreto Legislativo tramitou no Congresso por mais de um ano, e se demorasse mais, o TSE não teria tempo de preparar as eleições.

Frentes parlamentares

Foram formadas duas frentes parlamentares para a campanha.

A Frente Parlamentar Brasil Sem Armas, oficialmente constituída no dia 21 de julho, é composta pelos parlamentares que defendem a proibição do comércio de armas. Lista dos parlamentares que fazem parte da Frente Brasil sem Armas.
A Frente Parlamentar Pró-Legítima Defesa, presidida pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF), é contra a proibição do comércio de armas. Lista dos parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa

Páginas na Internet

Página do SIM: http://www.referendosim.com.br
Página do NÃO: http://votonao.com.br

Acompanharemos os principais acontecimentos sobre o Referendo

:: 1^o de outubro, sáb - Começa a campanha no Rádio e na TV

O Referendo entra definitivamente na pauta nacional. Emissoras de rádio e televisão sintonizam as inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação e o horário eleitoral, que vai ao ar em dois horários: às 13h e às 20h30. Serão 20 dias de campanha no rádio e na TV. Cada Frente terá 4min30s de horário eleitoral.

:: 2 de outubro, dom - Reportagens de Capa de revistas destacam o Referendo

Revista Veja, em manchete, manifesta-se contrária ao desarmamento, apóia o NÃO [ver reportagem]

Revista Época, também destaca o assunto, mas não toma partido [ver reportagem]

Revista NovaE critica o apoio de Veja ao NÃO [ver reportagem]

.:: 17/10/2005 - Debates sobre o Referendo na Câmara e no Cinema

Nesta última semana de campanha, que antecede o Referendo sobre a venda de armas e munição, serão realizados dois debates acerca do tema. No dia 19, a Câmara de Vereadores de Ouro Preto receberá o Dep. Federal Cabo Júlio (PL/MG), Frente do NÃO, e o Dep. Estadual Edson Resende (PT/MG), Frente do SIM, para debaterem o Referendo com a população. No dia 20, a ASSUFOP, a ADUFOP, o SINASEFE e o SINDCEFET realizarão um debate no Cine Teatro Vila Rica. O CALF-JB estará presente nos dois eventos.

Debates: Referendo sobre comercialização de armas e munição

Primeiro debate (CMOP)

Data: 19/10/2005, quarta-feira

Horário: 10h00

Local: Câmara de Vereadores de Ouro Preto

Segundo debate (ASSUFOP, ADUFOP, SINASEFE, SINDCEFET)

Data: 20/10/2005, quinta-feira

Horário: 19h00

Local: Cine Teatro Vila Rica

.:: 24/10/2005 - Veja aqui a cobertura sobre o resultado final do Referendo

Eduardo Knapp/Folha Imagem

Eleitores aguardam para votar em São Bernardo (SP)

Diferença entre "não" e "sim" supera 27 pontos

Superou os 27 pontos percentuais a diferença registrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre o "não" e o "sim" no referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição no país. O "não" obteve 63,94% dos votos válidos e o "sim", 36,06%.

Referendo 2005 O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
SIM	36,06%	votos válidos	63,94%	NÃO

Urnas apuradas: 323.367 (100,00%) Votos válidos: 92.442.141 (96,92%)	Brancos: 1.329.206 (1,39%) Nulos: 1.604.299 (1,68%)
Última atualização: 24/10/2005 - 14h46 (Fonte: TSE)
Veja a apuração nos Estados e no DF