DELIBERAÇÕES DO 28o ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA

- Plenária Final -

 

 

CONJUNTURA NACIONAL

 

  1. Que a ENEFAR se posicione contrária ao pagamento da dívida externa e pelo fim da ditadura do superávit primário e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A entidade defende como medidas emergenciais o fim das privatizações e a reestatização de todos os serviços públicos privatizados; Reforma Agrária, Já, e terra para os Sem-Terra; Estatização das fábricas ocupadas pelos trabalhadores; verba pública só para o setor público. A entidade deve manter sua independência frente a governos e empresas.

 

  1. O Governo deve atender às reivindicações dos estudantes e da Classe Trabalhadora.

 

  1. Debater o tema Reforma Política contemplando as bandeiras históricas do ME, no intuito de que o MEF tome uma postura em relação a mesma.

 

  1. Realização do II Fórum de Sociedade do MEF.

 

  1. Que o Movimento Estudantil de Farmácia (MEF) lute pela democratização da Mídia, apoiando os espaços de Mídia Independente.

 

  1. Debater, no âmbito do Movimento Estudantil (ME), a discussão da opressão pela tecnologia, contemplando a temática do Software Livre e a libertação pela Mídia.

 

  1. Que o movimento estudantil lute junto à população, extrapolando a luta além dos muros da Universidade.

 

  1. Inserir no MEF o debate sobre as dinâmicas internas de outros Movimentos Sociais, relações interpessoais e Educação, numa perspectiva de mobilização.

 

  1. Trazer os estudantes para a luta pela redemocratização da União Nacional dos Estudantes (UNE), posicionando-se contrário a qualquer divisão do movimento.

  2. Trabalhar a conscientização dos estudantes sobre o papel que desempenham diante da conjuntura política. Para tanto, utilizar-se de semanas acadêmicas, oficinas, ou demais atividades, a partir das deliberações do 28o ENEF e das bandeiras históricas do MEF.

 

 

 

 

UNIVERSIDADE: PILAR ECONÔMICO OU SOCIAL?

 

  1. Contra essa Reforma Universitária e revogação das leis já aprovadas (SINAES, Lei de Inovação Tecnológica, ProUni, Lei de Mensalidades)  e transferência imediata dos beneficiados, pelo ProUni para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), lutando pela garantia de vagas para todos na Educação Pública e Gratuita em todos os níveis.

 

  1. Divulgar à população com o auxílio dos meios de comunicação e atos públicos, dentre outras formas, os motivos pelos quais somos contrários a essa Reforma Universitária utilizando também a cartilha construída pela ENEFAR junto com outros movimentos.

 

  1. Lutar para que a Universidade seja estruturada por/para estudantes e trabalhadores. Contra a política de cotas e pelo fim da discriminação; pelo direito a Educação Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos.

 

  1. Lutar pelo voto, no mínimo, paritário nas Universidades.

 

  1. Lutar pelo aumento de verbas públicas para a educação publica. (O MEF entende que o publico é tudo aquilo que está sob tutela do Estado, em contraposição do que é o privado ou particular).

 

  1. Lutar para que as instituições privadas de ensino superior apresentem prestações de contas detalhadas e justificadas.

 

  1. Reafirmar a bandeira de luta do MEF a respeito da transformação social, pautando a situação da universidade no Brasil hoje. Reiterando que esta transformação envolve o acesso à Educação, Saúde, Moradia, Terra e Emprego.

 

  1. Organizar nas universidades ações como seminários, grupos de trabalho, mesas redondas entre outros, com metodologias que propiciem a maior participação dos estudantes.

 

  1. Maior integração do MEF entre os demais Centros e Diretórios Acadêmicos (CA´s/DA´s) das Universidades, com participação ativa nos Conselhos de Entidades de Base e Diretórios Centrais de Estudantes.

 

  1. Que a Coordenação Nacional reúna materiais com referencias bibliográficas acerca de Extensão Universitária e experiências que estão em sintonia com uma formação mais humana, integral e retorno social, de forma a contribuir para a realização de um Seminário de Extensão promovido pelo MEF.

 

  1. Esclarecer a todos os estudantes de farmácia acerca dos Conselhos Regionais de Entidades Estudantis de Farmácia (CoREEF´s), Encontros Regionais dos Estudantes de Farmácia (EREF´s), Conselhos Nacionais de Entidades Estudantis de Farmácia (CoNEEF´s) e Encontros Nacionais dos Estudantes de Farmácia (ENEF´s).

 

  1. Que a Coordenação Nacional elabore em conjunto com o MEF um Plano Nacional de Formação objetivando definir estratégias e políticas para a organização do MEF. Como instrumento para elaboração desse plano, sugere-se a construção de um Seminário de Gestão tendo como eixos: Saúde, Educação, Sociedade, Movimento Estudantil, Auto-Financiamento, minimamente.

 

 

 

REFORMA SANITÁRIA: CONHECER O PASSADO PARA AGIR NO PRESENTE

 

  1. Que os CA’s/DA’s realizem Fóruns e participem de espaços preexistentes para discussão de Controle Social visando defender suas bandeiras de luta articulado com outras Executivas de Curso e Movimentos Sociais. Que a ENEFAR se insira no Conselho Nacional de Saúde representando o Movimento Estudantil.

 

  1. Que os militantes do MEF fomentem a discussões sobre o SUS em suas localidades, frente à Sociedade.

 

  1. Articular-se com movimentos sociais em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade.

 

  1. Combater o modelo médico hospitalocêntrico;

 

  1. Combate ao Projeto de Lei do Ato Médico.

 

  1. Contra atitudes corporativistas das categorias profissionais e pela regulamentação conjunta das profissões de saúde.

 

  1. Lutar pela caracterização do Farmacêutico enquanto trabalhador de Saúde.

 

  1. Lutar pela reabertura das discussões sobre as Diretrizes Curriculares do curso de Farmácia no Conselho Nacional de Educação, para que haja garantia de currículos realmente voltados para a formação de trabalhadores para o SUS.

 

  1. Discutir nos CA’s/DA’s o histórico da construção das Novas Diretrizes Curriculares para o curso de Farmácia com vistas a avaliação permanente da implementação das mesmas.

 

  1. Discutir, articulando com as Residências Multiprofissionais, a função do profissional farmacêutico dentro de uma equipe multiprofissional para promoção, recuperação, reabilitação da Saúde e prevenção das doenças, destacando o seu papel no SUS.

 

  1. Levar as problemáticas de saúde para as outras áreas não restringindo o debate apenas a área de Saúde.

 

  1. Que os CA´s/DA´s, as coordenações regionais e nacional (todo o MEF) levem fontes de informação e formação de Educação Popular e Saúde, no próximo CoNEEF, para tentar produzir materiais sobre o tema.

 

 

 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E SUA IMPORTÂNCIA NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE

 

  1. Que o MEF se posicione contrário a Farmácia Popular e ao Projeto de Lei 5235/2005 de Subvenção de Medicamentos.

 

  1. Que o MEF construa um ato Nacional contra as ações do Governo Lula no âmbito de Políticas de Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular, Projeto de Lei 5235/05).

 

  1. Lutar pelo aumento do investimento público em Laboratórios Oficiais como estratégia de produção e distribuição de medicamentos, tornando o país soberano em suas políticas de Saúde.

 

  1. Que o MEF reafirme seu posicionamento contra a veiculação de todo e qualquer tipo de propaganda de medicamentos.

 

  1. Que o MEF aprofunde o debate sobre fracionamento de medicamentos a fim de se posicionar perante essa discussão.

 

(continuará no 56o CoNEEF)

 

 

 

 

PROPOSTAS DESTACADAS A SEREM DEBATIDAS NO 56o CONEEF,

DE ACORDO COM DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA FINAL DO 28o ENEF.

[Esses tópicos serão discutidos, no 56o CoNEEF, em São Luís]

 

 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E SUA IMPORTÂNCIA NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE

 

  1. Estatização das Indústrias Farmacêuticas.

 

  1. Promover fóruns locais simultâneos sobre a mudança de concepção medicamento mercadoria para insumo estratégico para promoção de saúde universal.

 

  1. Lutar pela reestruturação das farmácias das UBS, e que esta facilite e potencialize a atenção farmacêutica, que esta luta seja travada também no controle social.

 

  1. Lutar junto às instancias do controle social e dentro das universidades para que se crie acompanhamento/seguimento farmacoterapêutico nas farmácias escolas e nos hospitais, com vistas ao fortalecimento da atenção farmacêutica no SUS.

 

  1. Realização de movimentos que busquem conscientizar a população a respeito da existência da atenção farmacêutica, a qual é um direito de todos.

 

  1. Ter educação em saúde voltada para a saúde públicas desde o ensino fundamental.

 

  1. Tornar a disciplina Assistência Farmacêutica obrigatória, Aumentando sua Carga Horária e melhorando o conteúdo abordado, no intuito que se crie estágios e projetos de Extensão na Comunidade.

 

 

 

MOVIMENTOS POPULARES E PRÁTICAS PARA A TRANSFORMAÇÃO

 

  1. Construção de um fórum para ampliação do debate sobre opressões dentro do MEF e da sociedade (gênero, diversidade sexual e etnias).

 

  1. Realização dos Pré-ENEF´s enquanto momento de realização e repasse.

 

  1. Fazer mesas redondas com opiniões divergentes, mostrando os dois lados, tornando os debates mais calorosos e envolventes.

 

  1. Que os CA´s e DA´s realizem reuniões e encontros pós ENEF´s com o intuito de fortalecer a mobilização.

 

  1. No próximo CoNEEF amadurecendo a idéia contra o método de avaliação do ENADE.

 

  1. Buscar maior interação entre as universidades a fim de expor os projetos estudantis de cada universidade para as demais, sendo essa uma forma de alcançar transformações que tanto se deseja.

 

  1. Conscientização dos professores a respeito da conjuntura nacional e do SUS

 

  1. Na campanha 05 de maio as pessoas envolvidas na mobilização poderiam alertar a população com relação a mídia, pois esta visa induzir o cidadão a comprar o medicamento sem ao menos saber o seu problema de saúde.

 

  1. Na próxima campanha 05 de maio, os CA´s e DA´s  poderiam trabalhar com estratégias que abrangesse a discussão do uso de correto de medicamentos para as populações de diferentes faixas etárias, incluindo, principalmente, crianças e adolescentes.

 

  1. Incentivos a campanhas de conscientização da população é respeito da auto-medicação e assuntos relacionados ao consumo de medicamentos.

 

  1. A ENEFAR interagir com as outras Executivas de Saúde, discutindo sobre assistência e a atenção farmacêutica.

 

  1. CA´s e DA´s se mobilizarem para mais democracia na UNE e participação no próximo CONEB.

 

  1. Articulação com outros movimentos sociais.

 

  1. Pela posição contrária a qualquer divisão do Movimento Estudantil.

 

  1. Elaboração de materiais de informação e realização de curso de formação política com discussão á fundo para autofinanciamento.

 

  1. A ENEFAR poderia divulgar mais seu nome fazendo camisetas, chaveiros, broches, bonés e adesivos, etc... Para vender aos acadêmicos, desta forma colaborando com o crescimento do MEF.

 

  1. Elaborar o acervo histórico de todos as EREFAR´s e ENEFAR com fotos, idéias e etc. E deixá-lo numa sede fixa para que todos possam acessá-lo.

 

  1. Necessidade de reativar a página eletrônica da ENEFAR.

 

  1. Fazer que a sociedade como um todo saiba que nossa “classe” não está satisfeita com algumas medidas do governo.

 

  1. Buscar a reforma política, para evitar a corrupção.

 

  1. Fortalecimento do Estado para trazer a soberania nacional, acabando com a iniciativa privada, que não atende as necessidades sociais.

  2. Apoio à luta das fábricas ocupadas pelos trabalhadores

 

Hosted by www.Geocities.ws

1