DOUTRINA CATÓLICA

Mensagem do Cardeal D. Eugênio de Araújo Sales

VOLTAR

Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro

07/12/2001

Jogo é Crime

Muito estranho propor como solução de problemas suprimi-lo por uma lei, um decreto. No caso de jogatina, mãe de tantos males, magistralmente descritos por Rui Barbosa, uma vez legalizado, imediatamente se transforma em benefícios para a sociedade. Governar assim, um papel publicado no “Diário Oficial” tudo transforma, é fácil e viveremos em um paraíso antecipado. No entanto, a realidade é bem diversa. Recordemos uma passagem bíblica.

Descia Moisés do monte Sinai, onde recebera as normas de conduta e de sua observância dependia a aliança com o Senhor. Javé o adverte, pois o povo eleito, na ausência do grande líder, abandonara suas determinações. Ele o previne, mas não propõe legalizar os maus costumes e sim aplicar as penas da Justiça divina, usando, ao mesmo tempo, de Misericórdia com Moisés, ao substituir por outros aqueles relapsos. O guia, em sua ira justa, quebrou as duas tábuas, aplicou severas penas e a história santa continuou, entre o perdão e o castigo, derrotas e vitórias, fraquezas e períodos de recuperação, sem jamais chamar o mal de bem, confundir o erro com a verdade.(Ex 32,7-35).

Pesquisando minha presença semanal na imprensa há mais de 30 anos, deparo-me com o seguinte trecho, no final do artigo publicado a 10 de maio de 1991: “Pensava eu que a insensatez nesse País fosse menor. A atual tentativa para a legalização dos cassinos encontra o Brasil em inacreditável onda de decomposição moral, com tantos escândalos que diariamente aparecem na Imprensa. Busca-se como remédio - ou como um dos remédios - a liberalização do jogo, isto é, a legalização de um valioso fator de decomposição moral. Além disso, é irracional o argumento de que o mal, como a jogatina, por ser de difícil ou impossível erradicação, deva ser legalizado”. Esse trecho merece ser repetido sem modificar, nem mesmo uma vírgula.

O Episcopado paulista publicou, a 24 de novembro de 1942, uma “Carta Pastoral sobre o Jogo, a dignidade da Família e a defesa do Brasil”. Assina, em primeiro lugar, Dom José Gaspar de Afonseca e Silva, Arcebispo da então única sede metropolitana do Estado. Aborda, a argumentação, ainda hoje amplamente utilizada. O primeiro raciocínio, denunciado pelos Bispos, ainda é utilizado periodicamente em nossos dias: “Em vez, pois, de baldar energias contra ele (o jogo), regulamentemo-lo, que será mais inteligente”. Os Bispos respondem com o mesmo raciocínio, aplicando-o ao crime de morte: “Em vez de o coibirmos, regulamentemos, pois, o homicídio, que será mais inteligente.”

O outro argumento é aproveitar a jogatina para obras de assistência social ou de caridade. A resposta é incisiva e franca: “Um país que baseie o seu orçamento não no trabalho honesto mas nos proventos da jogatina sob a alta proteção das autoridades, está infamado para sempre (...) com oficializar ou regulamentar o jogo (...) cria, ao mesmo tempo, novos e piores casos de assistência social”. Adiante, a carta Pastoral acrescenta: “Tenhamos a coragem de escrever também: o jogo, como instituição normal, legalizada, oficializada, é gravíssimo sintoma de decadência moral e política (...) à mentalidade do esforço sucede a mentalidade da preguiça.”

Em uma época de crescente corrupção administrativa, parece-me infantil aceitar a argumentação que ela será fator positivo na construção de uma sociedade onde impere a probidade da vida, o amor ao trabalho, a honestidade nas funções públicas, a integridade de caráter.

Seria ledo engano tentar corrigir esses e outros males pelo acovardamento em tomar medidas eficazes. Ou então, oficializar simplesmente essa decadência moral.

Neste período que antecede as eleições, parece-me oportuno trazer o assunto da responsabilidade do eleitor. Costumam acusar apenas os parlamentares, em seu campo de atividades, por todas as sombras que aí ocorrem, mas creio que elas devem ser compartilhadas também por aqueles que lhes possibilitam chegar ao Legislativo, pois a estes compete elaborar as leis. Caso o Colégio Eleitoral se revele atento a seus deveres, os Partidos pensarão duas vezes antes de convidar ou aceitar um candidato que espose teses vazias de critérios morais ou contrários a uma consciência bem formada.

Os Partidos políticos são responsáveis pela elevação do nível ético deste País, rejeitando unicamente o critério de número de votos para a inclusão de elementos na lista de futuros candidatos às eleições. Na tentativa de liberalização da jogatina vê-se uma série de sofismas, alegada para alcançar este objetivo. Essa situação é fruto de um mundo sem Deus, que ignora Jesus Cristo e sua mensagem salvífica. Muitos jovens crescem sem o conhecimento da Doutrina Cristã. Os casais nem sempre cumprem sua missão formadora ou não conseguem fazê-lo satisfatoriamente. O terrível mal das drogas, a difusão e a propaganda a título do culto pagão do hedonismo da antiga Grécia, a difusão do erotismo, especialmente nos meios de comunicação social e tantas outras causas carreiam para a sociedade conseqüências trágicas.

Outra maneira que afeta cada eleitor durante o intervalo entre uma e outra eleição é acompanhar o procedimento dos eleitos, quer para o legislativo ou executivo. Atitudes contrárias aos mandamentos de Deus, evidentemente, tornam quem assim procede, inábil para receber o voto de quem segue o Senhor.

Muita ingenuidade revela quem acredita que o mal da jogatina deixa de existir por mero decreto ou supressão de artigo da legislação vigente. Fácil prever as conseqüências, para os indivíduos e a sociedade, quando outros crimes e contravenções forem riscados do Código Penal pela dificuldade em combatê-los.

Mensagem do Cardeal D. Eugênio de Araújo Sales

Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro

05/07/2002

Legalização do Jogo de Azar

Proibido a 10 de abril de 1946 pelo Decreto Lei nº 9225 do Presidente Dutra, o jogo de azar, periodicamente, volta à cena. Propõe-se sua oficialização sempre com os mesmos argumentos enganosos, como se a liberalização trouxesse consigo a moralização.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei autorizando a União, aos Estados e Municípios a administrar jogos de azar, diretamente ou repassar o negócio a terceiros, mediante licitação. A justificativa alega a situação existente no país nessa matéria e propõe, como solução, transformar a Lei de Contravenções Penais de 1941 em autorização da prática dos jogos de azar, quando explorados pelos governos. Tudo pode parecer inocente. Ledo engano. Aliás o título da matéria na Imprensa não deixa dúvidas: “Comissão do Senado legaliza jogos de azar”.

Respeitável figura da magistratura carioca, em matéria divulgada a 27 de junho último, a propósito desse projeto de lei, assim se expressa: “Essa é a porta aberta para lavar o dinheiro de drogas, seqüestros, tráfico de armas, enfim as atividades do crime organizado”. E no mesmo jornal há um elucidativo parecer de um criminalista: “Acho essa idéia (de descriminalizar e ao mesmo tempo permitir os jogos de azar) um contra-senso do legislador brasileiro. Na prática, vai privilegiar o Estado que poderá explorar mais esse negócio direta ou indiretamente (por licitação)”. Para quem sabe da força do “lobby” em favor da legalização do jogo de azar, não causa surpresa mais essa tentativa que, em apenas três meses, chegou ao final de sua tramitação no Senado.

Há três décadas que a “mídia”, semanalmente, abre espaço para mim. Em jornais, emissoras de TV e de rádio abordo temas do momento à luz do Evangelho. Entre eles, tem ocupado espaço a jogatina, sob diversos aspectos. Ao tomar conhecimento de nova tentativa em prol dessa inglória causa, pedi à assessoria que me fez chegar às mãos material sobre o assunto, já divulgado nesse longo período. Encontrei o parecer de Rui Barbosa sobre essa praga, que conserva toda a sua atualidade. Diz ele em sua célebre catilinária sobre o assunto: “de todas as desgraças que penetram no homem pela algibeira e arruínam o caráter pela fortuna, a mais grave, sem dúvida, é essa: o jogo”.

Sem perder a esperança e confiança nos homens de bem, faço algumas ponderações à luz da atual situação nacional. O país atravessa um momento difícil. Nós nos acostumamos, é certo, a ouvir vaticínios sombrios, mas sempre o Brasil tem vencido as crises no decorrer da sua história. Contudo, isso não diminui o dever de vigilância e a obrigação de lutar pelo bem-estar de toda a nação. O momento presente se caracteriza pela corrupção, decadência moral, enfraquecimento da família, violência, entre outros males. Parcela vital na responsabilidade pela recuperação do organismo enfermo cabe ao Congresso Nacional. Este, ao elaborar sábias e oportunas leis, pode realmente conduzir o país a um caminho que possibilite alcançar maior prosperidade e bem-estar. Esse dever está alicerçado no valor moral de sua atividade.

Essas considerações me vêm ao constatar que o Senado encaminhou rapidamente uma lei que legaliza o jogo de azar. Serve de cobertura a transformação da contravenção penal em crime; mas este é absolvido, tão logo o Estado o administre diretamente ou por intermédio de terceiros. Estranho, o crime deixa de existir quando o Estado o assume. A justificativa é o “completo comprometimento e contaminação do aparelhamento da administração pública, notadamente de seu braço repressivo policial, como também dos quadros políticos que abastecem os corredores do poder do nosso país”. Seguindo esse raciocínio o passo seguinte poderá ser a liberação das drogas, comercializada pelo governo ou ainda Deus deve suprimir os 10 Mandamentos, pois passados tantos milênios de sua promulgação, no Monte Sinai, continuam a ser desrespeitados. Esse raciocínio, aceito pelo Congresso, contribui para a desmoralização, quando o dever de seus integrantes é, evidentemente, o oposto. Admiro a persistência, digna de melhor causa, das repetidas tentativas em favor da legalização do jogo de azar. Até agora, têm sido frustradas pelo bom senso. A aprovação desse projeto de lei terá efeito negativo nos esforços para preservar o bom nome do Congresso ou restaurá-lo onde se fizer necessário. De modo particular, no momento atual, uma iniciativa do Poder Legislativo em favor da jogatina, por mais hábeis que forem os subterfúgios, redundará em algo prejudicial à reputação da Casa que deve elaborar leis que corrijam os males existentes. Todos nós, a partir dos senadores e deputados, temos o dever de preservar ou restaurar o bom nome das instituições basilares desta nação. O mal não está tanto na constatação de sua existência como na incapacidade de a ele reagir.

Concluo com o que escrevi na imprensa do Rio de Janeiro em 20 de março de 1987: “Os graves malefícios resultantes da jogatina clandestina, como da prostituição e das drogas, são menores, se permanecerem na ilegalidade. Pelo menos a contaminação é dificultada e, ainda assim sofre a barreira de uma rejeição oficial. No sentido contrário tudo se nivela: senhores de bem e comerciantes de tóxicos ou vendedores da sorte e do sexo serão equiparados perante a Lei”.

Respeito os que vivem no erro, mas não os que buscam conceder às deformações morais o direito de cidadania. Eu não me envergonho de tratar com os que vivem no pecado. Acuso os que tentam dar ao vício o nome de virtude. O que escrevi em 1987 é válido no ano 2002, diante desse projeto de propor dar foros legais aos jogos de azar. Todas as vezes que se dá um “status” ao proibido, nasce e cresce o estímulo aos seus efeitos negativos.

Mensagem do Cardeal D. Eugenio de Araújo Sales

Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro

20/8/2004

A Prática dos esportes

Recentemente, no final da Copa América, com a vitória do Brasil, assistimos a um fato que merece reflexão. No momento, a violência, em suas variadas manifestações ocupa amplo espaço nos noticiários. Eis que jovens, vencedores, ainda no gramado, com alegria, lembram-se de Deus e a Ele agradecem a vitória. Em diversas outras oportunidades, têm sido demonstrados sentimentos religiosos. Deram o primeiro lugar ao Senhor, ao proclamar a gratidão, ao homenagear o que lhes parecia mais importante, ao falar ao microfone, momentos após a vitória. Em Lima, Peru, estavam representantes de uma juventude, oriunda de vários Estados do Brasil. Essa ocorrência vem nos dizer que, ao lado do domínio da droga que destrói, de uma mentalidade profundamente marcada por aberrações do sexo e da exaltação de antivalores, permanece viva a tessitura moral do nosso País; um comportamento que gera esperança no futuro desta Nação. Em tantas outras oportunidades, vê-se no término ou início de jogos, o esportista, quase furtivamente, traçar sobre si o sinal da Cruz. Anos atrás, estava no Estádio do Maracanã para o final de um torneio promovido pela Arquidiocese do Rio, com outras entidades: no gramado, eis que me deparo com os participantes, jovens aspirantes à fama nos esportes, oriundos de muitas favelas, em um círculo, de joelhos, mãos dadas, rezavam em voz alta o Pai Nosso.

As exigências oriundas de uma preparação para os jogos olímpicos revelam as reservas morais dos membros de uma geração que, ao lado dos decadentes, demonstram a aceitação voluntária de princípios éticos e a exaltação de valores morais. Os primeiros vestígios dos exercícios que deram origem aos jogos, individuais ou em equipe, com toda uma gama de regras precisas, datam de trinta séculos antes da era cristã. Foram sistematizadas na Grécia. Os jogos olímpicos, de quatro em quatro anos, restabelecidos na época contemporânea, gozam de grande prestígio internacional.

São Paulo cita o exemplo das competições nos estádios, para estimular os cristãos a serem fiéis ao Evangelho. Esses dias nos oferecem uma oportunidade para refletir sobre as palavras do Apóstolo (1 Cor 9,24-27): “Os atletas se abstêm de tudo; eles, para ganharem uma coroa perecível; nós, porém, para ganharmos uma coroa imperecível”. O Concílio Vaticano II, em “Gaudium et Spes” (nº 61), reconhece os valores de “exercícios e apresentações esportivas que auxiliam a manter o equilíbrio do espírito, também na comunidade e estabelecer relações fraternais entre os homens de todas as condições, nações e raças. Os cristãos, portanto, cooperem para que as manifestações e atividades culturais coletivas, próprias de nossa época, sejam impregnadas de espírito humano e cristão”.

O alto nível a que chegou, em nossos dias, a atividade esportiva, de maneira particular o futebol, revela a abundância de bens materiais, característica de uma sociedade de consumo. A realização dos jogos olímpicos envolve somas fabulosas. Essa imensa força deve ser mais utilizada para a propagação do bem. Embora a Igreja Católica seja minoria na Grécia, às vésperas dos jogos olímpicos, ela conclamou os cristãos para uma cerimônia religiosa em apoio ao evento, com amplo sucesso, pelo que foi anunciado pelos meios de comunicação social.

Um aspecto fecundo desse evento é o estímulo à união entre os povos que, desprezando as divisões, se unem, representados pelos seus atletas, em torno da promoção da paz e da concórdia e na exaltação de seus países de origem.

O Santo Padre, ao receber atletas, em audiência, tem sempre uma palavra de incentivo ao aproveitamento dos benefícios que podem advir dessas competições, marcadas por um elevado nível ético. Cabe, é evidente, uma palavra de advertência por sombras que possam surgir.

O Episcopado Latino-Americano, reunido em Puebla de Los Angeles, de 27 de janeiro a 13 de fevereiro de 1979, convocado por Paulo VI e inaugurado pelo seu sucessor, João Paulo II, nas Conclusões (nº 1072), alerta para o “uso abusivo do esporte, enquanto elemento de evasão, os transforma em fatores de alienação”. O fato de haver sombra, não diminui a luz esplendorosa que se origina dos esportes. Embora o alvo seja a vitória, ela não pode ser obtida a qualquer preço. Resta sempre o perigo de desvios de conduta a ser evitado, custe o que custar.

Profissional ou amador, o atleta tem influência positiva ou negativa em sua comunidade local ou em nível nacional ou internacional. Não pertence a si mesmo, ao se tornar um herói, mas responde, diante de Deus, pelo seu desempenho. Em decorrência, é um estímulo positivo ou negativo para o comportamento do próximo. Portanto, com o aprimoramento físico, impõe-se a educação social, moral e a formação do caráter. O sucesso não depende exclusivamente do vigor físico, de aperfeiçoamento técnico mas também do discernimento decorrente das virtudes cristãs. Colocar o bem da equipe acima da vaidade pessoal, deve ser fator importante na obtenção da vitória. O mesmo se diga do controle dos impulsos desleais de violência e tantas outras atitudes essenciais à uma valida obtenção do êxito que se almeja. Para alcançar este padrão elevado, é importante uma visão cristã dos esportes. O respeito ao adversário é respaldado na dignidade da pessoa humana, que coíbe a praga da brutalidade, sinônimo de espírito antiesportivo e descontrole de comportamento.

Independente da vitória da equipe ou do desportista isolado, há um outro fator valioso: a promoção do autêntico patriotismo. O amor à Pátria tem importância na vida de um povo e recebe de tais competições um grande estímulo. O entusiasmo por causas sadias, a condenação de manifestações antiéticas no estádio ou fora dele são elementos indispensáveis à promoção de uma antropologia cristã.