DOUTRINA CATÓLICA

Doutrina Católica

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Direito Divino

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Pergunta :

Se Deus concede uma graça a um governante , seja a um rei , ou a um chefe tribal , para o desempenho de suas funções , existe , efetivamente , um poder diretamente concedido por Deus para o governo da sociedade temporal . Dessa forma carece de fundamento a doutrina que afirma ser o poder temporal necessariamente mediado pela comunidade e não de competência necessária de uma única pessoa.

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Pergunta :

Quando um sacramento não foi ainda definido como dogma , o que ele é ? Não há transmissão da graça nele ?

Resposta :

O sacramento , nessa fase da história , pode ser parte de outro sacramento , ou um sacramental . Como parte de outro sacramento , ele não possui uma individuação . Não é considerado um ato específico de transmissão da graça criado por Cristo , mas parte de outro sacramento .

Como se o sacramento da crisma , por exemplo , fosse um ato do sacramento do batismo ; o que ocorre na Igreja Ortodoxa .

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Pergunta :

Quando eu não tenho consciência de um ato pecaminoso , a Igreja diz que não há culpa da minha parte . Mas quando eu digo que desconhecia uma lei da Igreja sou punido assim mesmo ! Não é injusto e incoerente?

Resposta :

Não ! A Igreja não entende assim ! Porque no caso da lei canônica , o objetivo é também o de ensinar e de disciplinar a vida eclesiástica e a vida litúrgica . A punição é de foro externo . Se você ignora a ilicitude de um determinado ato , a sua pena pode ser atenuada , se você padecia de alguma enfermidade mental , a punição pode não ser aplicada . Mas se você está em estado de plena saúde psiquica , deve sempre buscar conhecer as leis da Igreja e se informar sobre o modo de proceder correto . É suposto que quando você ingressa na vida da Igreja com o batismo e a primeira comunhão , você está se submetendo à autoridade de seus pastores e de suas leis . Torna-se um sujeito de direitos , com obrigações e direitos para com o próximo e para com a Igreja . Aos olhos de Deus você não é um pecador , mas aos olhos da Igreja , você é alguém que precisa conhecer melhor a lei canônica e as regulamentações da Igreja local .

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Resposta :

O fato de Deus conceder graças a monarcas , chefes tribais , profetas e etc , para o desempenho de suas atribuições , não significa que Deus tenha definido uma modalidade de governo da sociedade temporal. Graças também são concedidas a governantes republicanos e democratas. É certo que os judeus foram governados por patriarcas , por chefes tribais , por juízes e reis . É verdade que Jesus é descendente do Rei Davi , sendo também Sacerdote , Rei , Juíz e Salvador da humanidade. Mas daí a dizer que Deus definiu um governo específico para a ordem temporal , vai uma enorme distância. O desejo divino é o bem comum , a paz social e a justiça , assim sendo , todo governante comprometdo com esses princípios merecerá as graças divinas e o reconhecimento da Igreja. Os homens recebem de Deus o direito de realizarem suas instituições sociais e políticas com um grau de liberdade . Liberdade ou autonomia cujos balizamentos são as leis de Deus , as leis natuarais , as leis da Igreja e as leis civis , anteriormente em vigor. Não há uma definição específica da forma de governo civil a ser adotada pelos povos da parte da doutrina católica. A Igreja é uma sociedade perfeita , independente e soberana em relação ao estado . O Papa tem jurisdição imediata sobre toda a Igreja e poder espiritual sobre todas as criaturas. Existem duas ordens de poder às quais os homens estão submetidos : o poder temporal e o poder espiritual. A sociedade civil e a sociedade religiosa são ambas necessárias . Os católicos devem ser bons cidadãos , respeitando as leis civis e as autoridades constituídas. Os governantes devem ser honestos , governar de forma justa , promover a paz , o bem comum , respeitar os direitos dos cidadãos . As instituições civis devem ser ministras da ordem espiritual , contribuindo para conduzir as almas no caminho da salvação. A Igreja não interfere nas questões civis , seu poder é indireto nesse plano . O poder direto da Igreja é exercido no plano das questões religiosas. A Igreja respeita a liberdade dos homens para organizarem suas instituições ; e o Estado deve também respeitar os legitimos direitos de seus cidadãos e os direitos da Igreja. O Estado , a existência da autoridade constituída , o respeito aos direitos naturais são princípios inequivocamente afirmados pela doutrina da Igreja.

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Prof Everton Jobim

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