DOUTRINA CATÓLICA

Doutrina Católica

1- Direito Canônico e Tribunal da Inquisição

3- O Primeiro Código Canônico da Igreja

Graciano , nascido em Chiusi ou Ficulle , no fim do séc. XI - em 1151 ou por volta de 1158-59 - , monge camaldulense , lecionou Direito no mosteiro dos santos Nábor e Félix de Bolonha.

É considerado o principal canonista da Igreja : o seu "Decretum", coletânea de fragmentos jurídicos de várias procedências e tendências ("Concordia discordantium canonum", 1139-42, Concórdia dos cânones discordantes), constituiu o núcleo do "Corpus iuris canonici".

Graciano foi o responsável pela primeira reunião organizada dessas compilações que possuía o objetivo de ensinar os universitários. Essa coleção conhecida como Decreto de Graciano , passou a constituir matéria de estudo em todas as universidades e se transformou numa referência obrigatória do Direito Canônico.

O Papa Gregório IX em 1234 encarregou Raimundo Peñafort , de organizar todo o material canônico produzido deste o tempo de Graciano , o que constituiu o Decretales Extra Decretum Gratiani Vacantes. Organizava-se em 5 livros: 1º fontes de direito, bispos e juízes, 2º matéria processual, 3º do clero, sacramento e das coisas, 4º matrimônio, 5º delitos, penas e processo penal.

Chamou-se Corpus Iuris Canonici o conjunto do Decreto de Graciano e as Decretais de Gregório IX , com os acréscimos posteriores.

Nas universidades européias estudava-se o direito civil (romano) e o direito canônico. O título conferido a quem estudasse os dois corpos de leis , leis civis e cânones , era Doctor Utriusque Iuris , doutor em ambos os direitos.

Legados do Processo Canônico

A condução por profissionais do direito - a aceitação de recursos que permitiam a uniformização, a concentração e a centralização do poder - a perspectiva investigativa (inquisitorial) mais do que acusatória (duelística) - a imposição da escrita sobre a oralidade , constituiu o sistema cartorial.
O processo canônico cumpriu o papel disciplinador que a legislação jamais conseguiria cumprir.

As regras de competência e jurisdição

A jurisdição continuava sendo matéria comum a bispos e senhores, papas e reis ou imperador. Para separar as jurisdições com base em princípios objetivos , o direito canônico distingue dois critérios: 'ex ratione personarum' (em razão das pessoas) e 'ex ratione materiae' (em razão da matéria).

A partir do treinamento de profissionais especializados no processo , disseminou-se uma prática autônoma de resolução de controvérsias, marcada pelo espírito racionalizador e formalizador . No processo civil , o direito canônico inseriu o processo escrito. Destaca-se a figura dos notários , redator oficial de termos e atos judiciais , reduzidos a escrito como memória do processo.

As fases processuais são organizadas

O queixoso apresenta seu libelo (libellus) ao oficial - o oficial convoca o réu e na sua presença , lê os termos do pedido - a apresentação de exceções, matéria de defesa preliminar (argüição de foro, exceção de não cumprimento do contrato sinalagmático) - o réu apresenta a contestação - apresentação e coleta de provas: confissão, testemunhas, documentos - decisão

É no processo canônico que surge a figura do advogado. O séc. XII é o século do abandono progressivo da invocação de Deus para a explicação direta de tudo , e a introdução de procedimento racional-legal que repercutirá definitivamente na organização da justiça comum.

O processo inquisitorial

A doutrina da Igreja ensina que a fé não pode ser imposta porque se assim for , não terá valor aos olhos de Deus . A fé deve ser acolhida livre e conscientemente pelo homem , após o convite do Espírito Santo . Não obstante , o magistério eclesiástico igualmente ensina que é um dever da Igreja zelar pela integridade do depósito da fé e , dessa forma , condenar as doutrinas heréticas que surjam ao longo da história. Para tal , é necessário avaliar detidamente as proposições doutrinárias e os erros e acertos que eventualmente possuam , voluntaria ou involuntariamente. Por essa razão surgiu o Tribunal da Inquisição.

Todo o bispo era um inquisidor ordinário em sua diocese: visitava as comunidades e localidades e perguntava sobre o que havia ocorrido de grave na sua ausência, realizando o que se chamava de inquisito generalis. Descoberta alguma coisa , passava a 'inquisito specialis'.

O IV Concílio de Latrão (1215) definiu a jurisdição espiritual e temporal , donde procedia a regra de entrega ao poder secular, pelo qual haveria um limite até onde podia ir o tribunal inquisitorial.

As formas de iniciar o processo foram definidas pelo papa Inocêncio III em seu cânon Qualiter, de 1216 ; eram as seguintes: per inquisitionem (correspondente às devassas), per denuntiationem (em que o denunciante não se vinculava ao processo) e per accusationem (a querela das Ordenações, em que o acusador oficiava no decorrer de todo o processo).

A vida medieval dava-se dentro de corporações definidas: o cristão deveria viver como cristão e a heresia significava não apenas um problema espiritual , mas político , uma subversão eventualmente não apenas contra autoridades religiosa , mas contra o próprio poder secular , o rei , os príncipes , que eram senhores cristãos.

Em 1231, o papa Gregório IX forneceu normas precisas com a constituição Excommunicamus, na qual se estabeleciam várias punições aos heréticos, prevendo o abandono do réu obstinado ao braço secular. O primeiro inquisidor no território do Império foi o sacerdote secular Conrado de Marburgo. Em 1235, os tribunais da Inquisição foram confiados aos frades pregadores (dominicanos), acompanhados dos frades menores (1246) por determinação de Inocêncio IV.

A inquisição medieval nasceu num contexto de revoltas : muitas heresias cresceram no meio da crise do clero e dos pobres dos séculos XII e XIII . Enquanto mera divergência de natureza intelectual , as heresias não eram punidas com castigo físico , foi assim por onze séculos , somente quando essas idéias passaram a comprometer a integridade da ordem civil e religiosa , é que as punições físicas se intensificaram. Pois a defesa da sociedade temporal e da fé é um dever do poder civil e da Igreja ; ambas as instituições existem para o bem dos homens e sem elas a vida humana é exposta a riscos tremendos e a salvação torna-se um objetivo muito difícil de ser alcançado.

A Inquisição romana foi instituída pelo papa Paulo III (bula "Licet ab initio", 21-7-1542), com a tarefa de perseguir as heresias, reprimir os delitos contra a fé, proibir os livros perigosos e nomear inquisidores com jurisdição sobre todo o mundo cristão. É no quadro da oposição católica às reformas luterana e calvinista que se deve buscar a origem da Inquisição romana. Ela também teve o objetivo de limitar a Inquisição espanhola, que assumira um caráter mais estatal que eclesiástico.

O Papa Gregório XIII (no século, Ugo Boncompagni ; Bolonha , 1502 - Roma , 1585), preocupou-se principalmente em tornar efetivos os decretos do Concílio Tridentino, apoiando também a luta contra os huguenotes que então acontecia na França. Buscou o apoio do rei Filipe II, da Espanha, para combater os soberanos protestantes, sobretudo a rainha Elisabeth, da Inglaterra. Publicou também uma nova edição do "Corpus iuris canonici" (1582, Corpo de direito canônico) e a primeira edição do "Martyrologium romanum" (Martirológio romano).

Os atos do Sumo Pontífice e da cúria romana passaram , a partir de 1909 , a ser editados , na publicação oficial , "Acta apostolicae Sedis" . A variedade de fontes , a dificuldade de consulta , de conhecimento e de coordenação , bem com o movimento de caráter ideológico produzido nos vários Estados europeus , desde o Concílio Vaticano I (1869-70) suscitaram demandas de uma codificação única. O Papa Pio X , com o "motu proprio" "Arduum sane munus" , de 19 de março de 1904 , constituiu uma comissão , que , em doze anos , levou a termo a elaboração do "Codex iuris canonici", promulgado por Bento XV em 27 de maio de 1917 e posto em vigor a partir de 19 de maio de 1918. O "Codex", tornou todas as fontes anteriores "ius vetus" ; contendo a totalidade da legislação vigente para a Igreja latina , que foi condensada em 2414 cânones. Dividido em cinco livros (I, normas gerais; II, das pessoas; III, das coisas; IV, dos processos; V, dos delitos e das penas) e trazia anexas, como "Documenta", algumas constituições pontifícias.

Com a realização periódica de concílios universais e regionais , o direito consuetudinário foi substituido pelo direito escrito (scriptum) , expresso nos cânones e decretos dos referidos concílios. Os concílios ecumênicos de Nicéia (325), Constantinopla I (381), Éfeso (431), Calcedônia (451) e os concílios regionais de Elvira (305), Ancira e Arles (314), Sófia , Laodicéia (343), Orange (441), Gangra (360-350), e muitos outros , enriqueceram sobremodo a legislação eclesiástica. A Igreja do Oriente possuía compêndios sistematizados de normas canônicas. Cabendo destaque para a Syntagma Canonum, ou Corpus Canonum Orientale, composta por João Escolástico, patriarca de Constantinopla (565-677) que reuniu os concílios orientais até o de Trullo (691). Outra coleção de concílios é a de Melécio, bispo de Antioquia , 342 e 351 ; contendo os cânones de concílios regionais com prioridade para o I de Nicéia. Quanto aos decretos dos pontífices romanos dos primeiros tempos , poucos documentos restaram: duas cartas do papa São Cornélio (251-253) entre a correspondência de São Cipriano, duas outras do papa Júlio I (337-352), incluídas na Apologia de Santo Atanásio. Acredita-se que a mais antiga 'decretal' tenha sido a Carta aos Gauleses, atribuida ao papa Dâmaso I (366-384) ou a seu sucessor Sirício (385-398), em resposta ao bispo Himério de Tarragona, em 385.

Link relacionado : A Inquisição