Polícia autua copiadoras próximas à Ufes

Há pouco mais de uma semana as copiadoras de Vitória vêm sendo autuadas em flagrante, pela Polícia Civil, juntamente com um advogado da Associação Brasileira de Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais (ABPDEA), acusadas de estarem desrespeitando a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos morais e patrimoniais do autor sobre a obra que criou. Todo o material encontrado nas lojas fiscalizadas foi apreendido e os proprietários terão que responder a um processo judicial.

O intenso movimento diário em frente às copiadoras não deixa dúvidas de que todo estudante utiliza, ou pelo menos já utilizou, a reprografia - técnica que consiste na reprodução mecânica de obras intelectuais que permitem a multiplicação dos exemplares originais, mais conhecida como xerox - como meio de complementar o que foi aprendido nas aulas. A grande maioria sabe que o uso inadequado desse recurso é proibido por lei.

Segundo a Lei do Direito Autoral, é permitida a reprodução, sem autorização prévia do autor, de uma única cópia, de pequenos trechos (cerca de 10% a 15% do livro), para uso privado do copista e sem fins lucrativos. A alegação do advogado, segundo a proprietária de uma das lojas, que preferiu não ter seu nome divulgado, foi de que as copiadoras reproduziam livros originais, ou grande parte deles, em xerox e as comercializavam, contrariando assim o princípio estabelecido pela lei de que a cópia não pode ser feita com o intuito de obter lucro.

As copiadoras autuadas apresentam preços mais baixos do que as localizadas no campus da Ufes. Enquanto dentro da universidade as cópias custam R$ 0,10, fora daqui são encontradas por até R$ 0,06, o que faz com que muitos estudantes procurem o serviço externo. "Como tiramos muitas cópias, temos que tentar economizar de alguma forma", diz a aluna do quarto período de Administração da Ufes Tatiana Ribeiro.

Orientação

Para conscientizar, esclarecer e orientar a população quanto ao problema da reprodução ilegal de livros, foi formada, em 1999, a ABPDEA, com sede no Rio de Janeiro. Essa associação tem por objetivo fiscalizar o cumprimento da lei, mas a assessora de Imprensa Maria Christina Monteiro reconhece que não há como realizar uma fiscalização eficiente. "Em geral só fiscalizamos quando recebemos denúncias, a maioria vinda de autores ou de livreiros que atuam dentro das faculdades."

Muitos acreditam que as cópias ilegais acabam sendo feitas por causa dos preços excessivos dos livros. As editoras precisam encontrar formas que possibilitem barateá-los, essa, aliás, é uma das principais reivindicações dos estudantes. "Até gostaria de comprar, mas não dá. Ninguém gosta de fazer xerox, todos preferem ter o livro na estante, mas é tudo muito caro", declara a estudante do segundo período de Direito Lorena Salvador, 18 anos.

Para a professora de Direito Civil da Faculdade de Direito de Vitória, Cristina Pazó, o problema é ainda mais sério quando se precisa de livros que não são mais publicados. Ela, em seu doutorado, está precisando utilizar livros que não são mais editados. "A única solução é tirar xerox. Não vou deixar de me aprofundar em um tema por não ter um livro disponível para a compra", completa a professora.