Artigo

21/02/2003

Martinho de Freitas Salomão é aluno do 3º período de Economia da Ufes

Coluna dedicada a constribuições dos leitores.
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Remédio ortodoxo

O Copom (Comitê de Política Monetária) elevou em sua última reunião os juros em 1%, o segundo aumento consecutivo do governo Lula. A taxa Selic está agora em 26,5% ao ano, numa trajetória de alta que vem desde o final do ano passado.

Antônio Palocci, ministro da Fazenda, elogiou a medida do Banco Central alertando para o crescimento da inflação (a meta do governo para este ano é de 8,5%). Este também foi o argumento utilizado pela diretoria do BC que votou em unanimidade a favor do aumento da taxa básica de juros.

Além disso, a alíquota do compulsório sobre os depósitos à vista passou de 45% para 60%. Em outras palavras, será menos dinheiro em circulação na economia. De que forma essa política afeta o país?

Primeiramente, vejamos como tem se comportado a inflação nos últimos meses. Os preços que sofreram maior variação foram aqueles indexados ao dólar, acompanhando a alta da moeda norte-americana. As tarifas públicas ou de companhias fiscalizadas pelo governo foram as grandes vilãs que puxaram a inflação para cima. Contas de telefone, água, luz, passagens de ônibus, combustíveis, etc.

Empresas privatizadas demandam que suas tarifas sejam atreladas ao dólar para manter sua taxa de lucro às custas da desvalorização da moeda nacional. Será a confiança no Plano Real tão pequena? Infelizmente empresas públicas como a Petrobrás agem da mesma forma, com o intuito de, neste caso específico, garantir a rentabilidade das empresas multinacionais distribuidoras.

A renda do trabalhador está em queda há cinco anos consecutivos. De igual modo, a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB). O desemprego se mantém em patamares elevados (mais de 19% na Grande São Paulo, de acordo com o Dieese), forçando ainda mais os salários para baixo. Com efeito, não estão aí as raízes do dragão inflacionário.

O impacto dessa política monetária ortodoxa é brutal. Taxa de juros alta freia ainda mais o consumo, aumenta a impagável dívida pública (cerca de 62,4% dos títulos emitidos pelo governo são corrigidos pela taxa Selic) e a necessidade de superávits primários absurdos como o atual (4,25% ao ano, ou mais de R$ 60 bilhões enviados para os banqueiros nacionais e internacionais) - ditos necessários para que decresça a taxa de juros. É um círculo vicioso.

À medida que se avança a crise econômica (e social), tornam-se mais ineficazes os instrumentos de política monetária do governo. A esse nível, a taxa de juros não provocará recuo da inflação. O mesmo se pode dizer do compulsório, que visa evitar que os bancos tenham moeda para especular, entretanto faz aumentar os custos para o consumidor, que paga os eventuais prejuízos, como sempre. A emissão de mais títulos públicos tende a gerar incredibilidade.

Não se pode dissociar a dinâmica econômica da social. A finalidade última das reformas pretendidas pelo governo Lula visa criar fundos para pagar os juros da dívida. Tanto a reforma da previdência, quanto a trabalhista e a tributária, dentro da lógica neoliberal, precisariam ser realizadas o quanto antes, pois também produzirão custos ao governo, a curto prazo. O próprio ministro Palocci condiciona a queda dos juros à reforma da previdência, ou seja, não há nada mais ortodoxo do que isso.

Para efeito de esclarecimento, a proposta da reforma da previdência baseia-se no famigerado PL-9 (projeto elaborado pelo governo FHC, cujo objetivo consiste em nivelar por baixo as aposentadorias dos trabalhadores, estabelecendo um teto máximo de R$ 1.500,00 atualmente oferecido pelo INSS, criar fundos de pensão complementares - uma festa para os bancos - e taxar os servidores inativos), que foi alvo de inúmeros protestos na época. Por outro lado, é necessário diferenciar Seguridade Social de Previdência . Se forem computadas todas as contribuições do governo e impostos destinados a esse fim (como a CPMF, Cofins, CSLL) temos superávit e não déficit.

Enquanto se continua (e se aprofunda) a política chamada neoliberal que tanto foi criticada no governo anterior, é impossível pensar em soluções que beneficiem o povo e a classe trabalhadora. Nesse sentido, é correto afirmar que não se pode curar um doente com o mesmo remédio amargo que lhe causou a enfermidade. O neoliberalismo é um fim em si mesmo, não um meio de se passar a outro modelo econômico.

Martinho de Freitas Salomão