Os revolucionários frente ao liquidacionismo
de direita na CONLUTAS
Comunicado da União
Popular Anarquista (UNIPA)
Nº 23 – Brasil / junho
de 2007
Porque toda a política burguesa
seja qual for a sua cor ou nome, não tem senão um fim: a manutenção da dominação
burguesa; e a dominação burguesa, é a escravidão do proletariado.
A eleição de Lula para a presidência em 2002 significou a degeneração completa
do bloco CUT/PT e instaurou um processo mais amplo de crise no movimento
sindical-popular no Brasil. O “sindicalismo de resultados” e o dito
“sindicalismo propositivo” das últimas décadas
serviram como pano de fundo para atrair o apoio de determinadas frações
burguesas ao projeto eleitoral do PT e culminaram na adesão destes setores
pelegos ao neoliberalismo. Com Lula presidente, tal crise se acentuou, visto
que ele não apenas representou a continuidade das políticas neoliberais dos
anos 90, como também garantiu a colaboração das principais centrais estudantis
e sindicais e alguns dos principais movimentos sociais organizados do país ao
seu governo.
Os primeiros ataques do governo Lula
aos direitos dos trabalhadores, como foi o emblemático caso da “Reforma da
Previdência”, serviram para desmascarar de vez o nefasto papel de divisão das
lutas que passariam a cumprir os setores pelegos no movimento sindical e
popular. As próprias centrais e movimentos dirigidos por estes setores vieram a
compor verdadeiras secretarias avançadas de governo nas lutas, contra os
interesses dos trabalhadores. Neste sentido, a denúncia das sucessivas traições
das centrais governistas e a convocação dos trabalhadores para formarem uma
Coordenação Nacional de Lutas/CONLUTAS foi um passo acertado para o avanço da
luta de classes no primeiro governo Lula. Acertado na medida em que representou
a defesa de uma alternativa de reorganização para a classe trabalhadora,
combatendo as estruturas já completamente atreladas ao projeto neoliberal do
governo Lula e abertamente inimigas das bandeiras históricas dos trabalhadores.
Nestes primeiros anos, a despeito da
crise e do refluxo das lutas, fruto da hegemonia do peleguismo
e do reformismo nas últimas décadas, os setores mais avançados do proletariado
indicaram para a massa a necessidade de se agrupar num pólo anti-governista.
Desta maneira, o combate às “reformas” neoliberais do governo do PT teria a
independência necessária das centrais e direções governistas, única forma de
realmente buscar uma oposição de massas ao ataque que a burguesia promove
contra os principais direitos dos trabalhadores. Esta, inclusive, foi a linha definida no Congresso Nacional dos Trabalhadores
(CONAT) em 2006:
“Consolidar a CONLUTAS como uma nova entidade nacional é uma
necessidade para seguirmos fortalecendo este pólo de aglutinação de forças que
construímos até aqui. Transformá-la em uma entidade, fortalecendo sua
estrutura, é importante para evitar a dispersão das forças que se afastam da
CUT e demais centrais pelegas neste momento.”
“(...) A CONLUTAS, no entanto não aceitará a utilização da defesa
da unidade, como forma de sacrifício à independência de classe dos
trabalhadores ou paralisar suas lutas, vez que tal atitude além de
contrariar o próprio princípio, ao contrário de aproximar os trabalhadores afasta-os
de seus objetivos imediatos e históricos.” (Caderno de resoluções do CONAT,
Capítulo III)
Tal decisão, no primeiro governo Lula,
se demonstrou correta, no sentido que indicava que a luta contra as reformas só
era possível com a superação das centrais e direções governistas, cada vez mais
interessados, quando muito, em “disputar o governo por dentro” e, dessa forma,
colaborando com a seqüência de ataques contra os trabalhadores. Importantes
setores das massas vêm se desfiliando da CUT, com
votações consideráveis, mesmo contra as direções de seus sindicatos e contra as
políticas cupulistas e derrotistas dos próprios
setores majoritários que compõem a CONLUTAS (PSTU/CST), que se abstêm de
construir as Oposições Sindicais e de fazer campanha pela construção da
CONLUTAS pela base e contra a CUT[1].
A formação da CONLUTAS representou,
portanto, um ensaio de construção de uma nova central de classe. Sendo assim,
representou para o conjunto dos trabalhadores a necessidade da reorganização da
classe. Para os revolucionários, a ruptura com o governismo deu também as
condições para se promover o debate acerca da necessidade de se combater não só
as direções pelegas, mas o próprio modelo de sindicalismo de Estado, única
forma de se avançar a luta de classes contra o
corporativismo e de se iniciar um processo de construção do movimento
sindical-popular de tipo revolucionário. Ainda que a Conlutas não tivesse
consolidado a ruptura com o reformismo, devido à orientação de seus setores
majoritários, as linhas definidas no I CONAT dariam condições para que os
revolucionários mobilizassem e ampliassem seu campo nesta direção. Ou seja,
daria condições para que os revolucionários indicassem para a vanguarda
organizada dos trabalhadores que não bastava romper com a CUT, mas que seria
preciso que se rompesse com o próprio modelo que ela representou e representa.
O segundo governo Lula: a capitulação eleitoreira ao governismo
impõe novas derrotas pros trabalhadores
O segundo governo Lula começou com
ataques ainda maiores aos direitos dos trabalhadores. O PAC e as “reformas” vão
atingir diretamente diversos setores das massas, do campo e da cidade, homens e
mulheres, ativos e aposentados (nova “reforma da previdência”), do
funcionalismo público (lei anti-greve, legalização de
mais uma década de arrocho salarial) e do setor privado (“super-simples”, lei
de ajuste do salário mínimo, confisco do FGTS, dentre outros). As centrais e
direções governistas, todavia, mudaram suas táticas colaboracionistas. Saíram da defesa do imobilismo do “pacto social” para a
convocação de lutas pró-governo: fomentam o corporativismo e sabotam as
mobilizações gerais, criam sindicatos paralelos patronais/governistas nas
categorias que se desfiliaram da CUT e promovem a
confusão para as massas, desviando as pautas das mobilizações dos trabalhadores
para bandeiras de apoio a Lula e seus ministros. A nova tática governista ficou
nítida, por exemplo, nas comemorações de 1º de maio e nas manifestações do dia
23 de maio.
No 1º de Maio, CUT e Força Sindical
fizeram atos-show em prol do “Meio Ambiente” e a favor do PAC[2].
No dia 23 de maio, foram às ruas para defender o governo Lula, deslocando todas
as mobilizações para a bandeira da “manutenção do veto à Emenda
Porém, frente aos ataques generalizados
do governo Lula contra os interesses dos trabalhadores e ao colaboracionismo
das centrais governistas, ao invés de reafirmar a necessidade de construção de uma
alternativa de organização anti-governista, classista
e combativa, o setor majoritário da CONLUTAS (PSTU/CST-PSOL) veio a defender
uma política reboquista em relação ao governismo da
CUT, política esta que a UNIPA vem denunciando nos últimos meses[4].
E, não bastasse, tal setor ameaça agora
impor à classe trabalhadora uma nova derrota: a liquidação da CONLUTAS. Sendo
assim, se até este momento, ou seja, num período curto de tempo, o projeto
reformista do PSTU impossibilitou a construção de uma nova central de classe,
seja se abstendo das tarefas necessárias à sua consolidação, seja agindo como
uma corrente externa cutista, daqui a diante ele já
passará a lutar pela sua completa liquidação. A liquidação do projeto da
CONLUTAS e, portanto, a completa capitulação do projeto definido no I CONAT já
foi anunciada na última reunião da Coordenação Nacional da CONLUTAS,
explicitamente:
“Ao iniciar a preparação do Congresso, a Coordenação Nacional
decidiu também lançar um novo chamado à unidade da esquerda que atua no
movimento sindical e popular, em particular aos companheiros que se organizam
na Intersindical, para a construção de uma alternativa única de organização
para a luta dos trabalhadores brasileiros.
E ao fazer este novo chamado resolveu dar um passo além do
que tínhamos dado até agora. A Coordenação aprovou um gesto muito importante: abriu
a possibilidade - se esta for a condição colocada para
que se construa a unidade de toda a esquerda socialista - de levar ao nosso
Congresso Nacional a proposta de que construamos uma nova organização de
trabalhadores, fruto da fusão da Conlutas com os demais setores.” (Relatório da
Reunião da Coordenação Nacional da CONLUTAS, 06/06/07)
A UNIPA, desde março de 2005[5], já indicava as limitações do oportunismo de
esquerda que fomenta o projeto da CONLUTAS e a necessidade de se superar o
reformismo, condição fundamental para se avançar, inclusive, nas próprias lutas
sindicais-reivindicativas hoje.
Neste momento, tal setor indica que sua prioridade é a reedição da frente
eleitoral em 2008 com o PSOL de Heloisa Helena, e não o projeto de construção
da CONLUTAS e nem a luta contra as reformas. Neste sentido, a guinada à direita
do setor majoritário da CONLUTAS neste ano caminha para a liquidação da
CONLUTAS se for necessário, tendo como estratégico, sempre, portanto, a aliança
eleitoral para as eleições burguesas com os setores mais atrasados e pelegos do
PSOL na CUT ao invés da construção de uma alternativa anti-governista,
classista e combativa.
Unir os setores combativos contra a política de liquidação da
CONLUTAS
Este período exige dos revolucionários
novas e imediatas tarefas. O II CONAT, previsto para 2008, já apresenta para os
setores combativos da luta que o pouco avanço que representou o ensaio da
CONLUTAS poderá não mais ser viável para a reorganização dos trabalhadores. A
capitulação do PSTU aos cutistas da INTERSINDICAL
exige que os setores combativos devem se unir contra a
colaboração com o governismo: defender uma CONLUTAS anti-governista, classista
e combativa, enquanto um pólo de organização necessário para se avançar na luta
pela construção de uma Central de Classe para o proletariado brasileiro. Neste
sentido, UNIPA convoca a todos os setores classistas e combativos a buscarem a
unidade frente ao setor PSTU/CST-PSOL, em busca de uma coordenação unificada de
lutas contra o governismo e pela construção de uma Central de Classe para o
proletariado brasileiro.
Nem um passo atrás!
Ousar Lutar! Ousar Vencer!
[1] Como foi o caso do ANDES-SN, SEPE-RJ,
e, mais recentemente, SINTRASEF-RJ, apenas para citar alguns dos mais
significativos. Muitos outros sindicatos de grande referência
para o movimento vem deixando de pagar a CUT.
[2] Ver boletim Causa do Povo nº 32
(maio/2007).
[3] A convocação da CUT foi para um “Dia
Nacional de Luta Contra a Emenda 3/Pela Manutenção do Veto”, chegando a
defender uma “greve geral contra a emenda
[4] Ver o Comunicado da UNIPA nº 18, março
de 2007, “A luta contra as Reformas Neoliberais é a luta contra o Governismo:
Carta Aberta aos participantes do Encontro Nacional contra as Reformas”, o
Comunicado nº 19, março 2007, “Quando a unidade é rompida sob gritos de
unidade”, e a Nota escrita pelo bloco revolucionário da Conlutas/DF,
junho de 2007, “Desvios oportunistas do campo majoritário da Conlutas: um passo
a frente, dois atrás”.
[5] Ver Comunicado da
UNIPA nº 6, março de 2005, “As Reformas do Governo Lula
e as Tarefas do Proletariado”.