A luta contra as Reformas Neoliberais é a luta contra o Governismo

Carta aberta aos participantes do Encontro Nacional Contra as Reformas Neoliberais

 

 

Comunicado Nº 18 da União Popular Anarquista – UNIPA

Rio de Janeiro, Março de 2007.

 

 

 

A luta contra as reformas Neoliberais é a luta contra o governismo. Essa afirmação deriva da análise crítica das relações de classe no Brasil de hoje. É conseqüência também de um posicionamento político classista e combativo.

O ano de 2007 começa sob o impacto de duas grandes medidas: a iminência da implementação do Super Simples (aprovado em 2006) e a aprovação do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do Governo Lula. Tendo, esse último, efeitos nos próximos 4 anos da gestão Lula/PT.

Considerados em conjunto, o Super Simples e o PAC representam uma forma disfarçada de combinar medidas de reforma tributária, trabalhista e previdenciária. Esses são ataques diretos aos interesses dos trabalhadores.

O PAC também representa uma política de arrocho salarial. Significa praticamente os congelamentos do salário mínimo e dos salários dos servidores públicos.  

Paralelamente, o Governo anunciou que irá “regulamentar” o direito de greve dos servidores públicos. Essa medida deve ser vista como um complemento ao PAC. A regulamentação proibitória visa imobilizar os trabalhadores diante da agressão do PAC. 

Nesse sentido um importante debate precisa ser travado em torno das formas e estratégias de luta contra as reformas neoliberais. Tanto em termos de alternativas gerais – para o conjunto do movimento – quanto especificas – cada categoria profissional e segmento da classe trabalhadora.

Com a vitória do PT na eleição de Lula em 2002 e o conseqüente apoio incondicional da CUT ao Governo, constituiu-se dois campos em torno da bandeira de luta contra as reformas neoliberais no movimento sindical-popular: a CONLUTAS e a Intersindical.

O primeiro composto majoritariamente pelo PSTU, grupos políticos diversos e militância sindical-popular independente, e o outro basicamente pela chamada esquerda do PT (tendências como a APS – Ação Popular Socialista e outras pequenas correntes).

A CONLUTAS, que se tornou uma central sindical-popular em 2006 à partir do Congresso Nacional de Trabalhadores ( o CONAT ) surge, portanto, para expressar a vontade de ruptura e de fazer a luta.

Nesse sentido, não podemos perder de vista a idéia ou princípio fundador da CONLUTAS: para lutar contra as reformas neoliberais é preciso uma ruptura de organização com as entidades e forças governistas.  

A Intersindical, enquanto proposta política, expressa exatamente uma tentativa de combater as reformas neoliberais e a política do Governo Lula sem romper com o “governismo” - especialmente da CUT - no movimento sindical-popular, ou seja, a constituição de um para-governismo.

Nesse sentido, há uma contradição na política adotada pelo setor majoritário da CONLUTAS,  constituído pelo PSTU, de buscar a Intersindical para fazer uma aliança contra as reformas: “Como parte da preparação dessa luta, a reunião nacional da Conlutas, realizada em agosto de 2006, aprovou duas iniciativas: a realização do seminário sobre as reformas em outubro passado e a convocação de uma reunião com todas as organizações que estejam dispostas a organizar o Encontro Nacional no início do ano que vem” (Carta da CONLUTAS ao Encontro da Intersindical-Dez/2006).

Essa política de alianças ambígua se manifesta também em muitas eleições sindicais Em sindicatos importantes foram feitas chapas com a CSC/do PC do B (como no SINTERGIA-RJ) e Articulação Sindical/PT (como nos Correios / RJ). Isso mostra a priorização da conquista de posições nas direções e não a defesa de uma concepção política de sindicalismo combativo e revolucionário a ser construída a partir das oposições sindicais.

As contradições dessa política poderão, cedo ou tarde, imobilizar o potencial real de resistência da CONLUTAS e neutralizar as forças que querem encaminhar a luta contra as reformas neoliberais.

Ao tentar “unificar” com todos os setores (inclusive governistas e para-governistas), corre-se o risco de assimilar essa contradição dentro da CONLUTAS, recuando suas pautas e programas. Além disso, rebaixando as estratégias e métodos de luta.

Devemos lembrar que a própria estratégia governista da CUT em 2003, durante a reforma da previdência, foi o de afirmar que iria lutar para “melhorar as reformas” e não para se opor a elas. É isso que certos setores tentam fazer hoje diante do PAC.

No atual momento, a questão colocada é a da posição política quanto ao PAC. Os setores governistas mais uma vez querem apoiar o PAC reformando-o. Setores da Intersindical tentam colocar uma oposição pontual – combater apenas aspectos do PAC. Ou seja, como seria possível lutar contra as reformas neoliberais sem uma oposição enérgica contra o PAC? Como apoiar o PAC, se este propõe perdas de direitos dos trabalhadores  no sistema da Previdência Social?

Sabemos que esta idéia de crescimento como solução para os problemas sociais é comprovadamente falaciosa. Nos países onde o crescimento econômico alcançou os maiores índices nesses últimos anos, o desemprego e a precarização do trabalho continuaram com taxas crescentes. Na verdade essa proposta tem como intenção favorecer aos conglomerados nacionais nas disputas comerciais internacionais, e também aumentar os lucros dos capitalistas e o volume das remessas de dinheiro para os megamonopólios. Não bastasse isso, essas medidas, no Brasil, serão executadas através do confisco de cinco bilhões de dinheiro dos próprios trabalhadores através do FGTS.

Somos nós que vamos financiar o custo para o aumento de nossa própria exploração!?! E ainda aceitar o falso discurso de que “o PAC é necessário”! Fora colaboracionistas!!!

Nesse sentido, a idéia de unificação com os “setores em luta contra as reformas” é enganosa. Porque leva a aliança com setores que não romperam com o governismo e que pela sua orientação política, tentam separar o problema da luta contra as reformas neoliberais do problema da organização do movimento sindical-popular.

Essa contradição do PSTU expressa também um equívoco de orientação política: o de tentar resolver o problema estrutural do movimento sindical-popular através de unificação de direções ou de correntes políticas, ao invés de apostar numa reorganização geral pela base do movimento.

Portanto, para lutar contra as reformas neoliberais devemos ter como programa mínimo: 1) ruptura incondicional com a CUT e com o governismo; 2) defender a ação direta das massas como único meio de barrar o PAC e as reformas neoliberais; 3) fortalecimento das bases (sindicatos de base e organização por local de trabalho); 4) unificação das lutas das diferentes categorias (do setor público e privado).

 

Abaixo o Governismo !

Pela Ação Direta de Classe contra as Reformas Neoliberais!