O Início da Queda: Transição Neoliberal e Ajuste no Bloco no Poder.

 

Comunicado Nº 17 da União Popular Anarquista – UNIPA

Rio de Janeiro, novembro de 2006.

 

 

         As eleições de 2006 foram marcadas principalmente pela disputa de duas candidaturas, Lula e Alckmin, que representavam os anseios de diferentes frações do empresariado nacional e internacional. A eleição de Lula significa que o PT terá que completar a transição para o regime econômico liberal, uma vez que existe uma pressão internacional, e interna da burguesia, para ajustar o Estado Brasileiro às necessidades do capitalismo ultramonopolista. Frações da burguesia pressionarão ainda mais o governo, aumentando o conflito intra-classe. No campo do proletariado a tendência é aumentar o conflito entre governistas e anti-governistas.  A vitória da Frente Popular (PT/PCdoB/PRB) com apoio do PSB e setores do PMDB, faz com que o governo Lula tenha mais quatro anos para realizar definitivamente as reformas trabalhistas, sindical e previdenciária.  O pacto social entre o reformismo petista (suas burocracias sindicais e estudantis) com os setores organizados do empresariado, construído no 1º mandato, pressupõe nesse segundo a necessidade de implementação dessas reformas, para possibilitar uma maior acumulação de capital e competitividade maior de frações do empresariado (organizadas, dentre outras, em torno da FIESP, da Confederação Nacional da Agricultura-CNA e da Confederação Nacional da Indústria-CNI) no mercado internacional, principalmente em relação aos países das regiões periféricas do capitalismo.

         As candidaturas de Alckmin e Lula não representavam uma oposição de classe. As diferenças entre as candidaturas estão ligadas as suas posições hierárquicas dentro do Bloco no Poder, ou seja, os conflitos destas candidaturas representavam as tensões que existem entre as frações da burguesia que compõe esse bloco e devem permanecer durante o segundo mandato do governo Lula. No entanto, isto não significa que a partir da vitória de Lula o governo será menos cobrado, pelo contrário. Apesar de servir ao Bloco no Poder, a sustentabilidade do governo está vinculada à necessidade de implementar as reformas que favorecem as diferentes frações da burguesia, como a industrial e a do agro-negócio. A FIESP prepara uma verdadeira “guerrilha no congresso”, com a organização de um ministério paralelo que já monitora cerca de 2.300 projetos de lei e que irá pressionar por reformas, bem como por políticas pró-“crescimento” através de deputados eleitos ligados diretamente ao empresariado, formando um grande bloco suprapartidário (ver Folha de São Paulo, “Fiesp prepara Guerrilha no Congresso”, 08/10/2006, p. b1).

         A vitória de Lula, a necessidade de realização de reformas e o cenário internacional da economia representam um aumento do acirramento do conflito entre essas frações que tendem a pressionar cada vez mais o governo. O reformismo petista tem como papel histórico consolidar definitivamente o regime econômico através das reformas liberais iniciadas por Fernando Collor.  Sob pressão da burguesia o governo terá de construir uma agenda comum entre os partidos no congresso nacional para implementar definitivamente os projetos e reformas que beneficiem as frações burguesas em conflito. Isso já vem sendo defendido por empresários e editores das mídias corporativas. Para isso, deverá continuar contando com o apoio de setores organizados dos trabalhadores, como CUT e MST e reprimir qualquer eventual oposição às reformas. È isto que esperam as frações burguesas: que o presidente e o PT sejam capazes de promover as medidas necessárias para o aumento da competitividade da burguesia no comércio internacional, ou seja, baratear os custos da mão-de-obra nacional, diminuir os encargos previdenciários e reduzir os “entraves” legais para aberturas de novas empresas no país.[1] Toda essa pressão aumentará em 2007 se o prognóstico do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiver correto. Segundo seu relatório a economia mundial tende a diminuir (especialmente devido à desaceleração da economia dos EUA, inflação global e aumento do preço do petróleo) e a pressão pelas chamadas reformas estruturais serão cada vez mais fortes.

          O PT e o PSDB saem fortalecidos eleitoralmente. O PT como partido mais votado, elegendo 83 deputados federais e cinco governadores. O PSDB elegendo seis governadores em estados que representam 51% do PIB nacional, e a terceira maior bancada da câmara federal. A atuação desses dois partidos demonstra como o controle da máquina pública é fundamental para a conquista dos cargos almejados. O PSDB através da utilização da máquina de São Paulo e o PT da máquina federal. Isto permitiu eleger governadores por todo norte e nordeste, onde Lula obteve mais votos proporcionalmente. Apesar de o PT, PSDB e PMDB saírem fortalecidos, é notável o aumento dos pequenos partidos, das legendas de aluguel, o que aumentará a necessidade de uma ampla “coalizão”. Os esquemas de “compra de voto” permanecerão importantes, seja pelo modo legal (aumento das verbas individuais aos parlamentares) ou em forma de mensalão e/ou getom, independentemente da realização da chamada Reforma Política. A máquina pública será de fundamental importância nesse segundo mandato para garantir a maioria no congresso e atender às expectativas do Bloco no Poder e ampliar as políticas assistencialistas (como a Bolsa Família e o PROUNI[2]).

         No entanto, mesmo que Lula e o PT realizem as reformas, não significa que permanecerão tranqüilos. Uma vez realizadas as reformas necessárias e garantida a transição neoliberal, o PT estará mais enfraquecido junto ao proletariado e certas frações burguesas podem vir a descartar o atual governo. A pressão do empresariado será condicionada por dois fatores: 1) o cenário da economia internacional e; 2) andamento da política interna brasileira (de reformas). Portanto, o segundo governo Lula será marcado por uma forte pressão da burguesia, que já organiza ministérios paralelos, podendo realmente haver um “terceiro turno”, ou seja, um impedimento do governo com novas eleições. Tais situações já ocorreram quando partidos de esquerda, como o Partido Socialista Francês e o Partido Socialista Operário Espanhol foram retirados do poder – depois de realizadas as reformas liberais – através de escândalos de corrupção.

         No campo do proletariado, a tendência é uma oposição maior entre governistas e anti-governistas. Nas eleições, a chamada Frente de Esquerda se mostrou um fracasso, uma vez que do ponto de vista eleitoral elegeu três deputados do PSOL mais próximos do PT, e o PSTU recebeu menos votos que nas eleições de 2002. O avanço da chamada “consciência de massa” não se verificou uma vez que a “Frente de Esquerda” tinha como principais eixos programáticos a “redução da taxa de juros”, o “crescimento econômico” e a denúncia da “corrupção”. Tal redução programática colocou a Frente de Esquerda muito próxima do discurso do PSDB de Alckmin, o que explica como, mesmo no campo dos argumentos reformistas, a Frente não tinha condições de cumprir um papel positivo para a massa. Os fatos demonstraram que tal política não serviu como uma suposta “experiência necessária” para os setores sindicais e populares organizados e, muito menos, como uma “alternativa de rompimento pela esquerda” com o governo Lula para os trabalhadores e a juventude. Não serviu para denunciar a farsa da democracia burguesa e também não serviu como impulsionador das lutas de massa.

         Para o proletariado não existe alternativa a não ser a sua reorganização e a necessidade de uma postura combativa através do método da ação direta. Isso, na prática, tem como conseqüência a necessidade de colocar forças nas lutas dos trabalhadores e não na intervenção eleitoral. Durante todo o processo eleitoral o PSTU, que representa o setor majoritário da CONLUTAS, aceitou a paralisação das lutas para atender a interesses eleitoreiros da “Frente de Esquerda”[3].

         Assim, os próximos quatro anos e principalmente 2007 será um ano de fundamental importância para a burguesia e um teste para o governo Lula, ou seja, a pressão da classe dominante será cada vez mais forte e o PT, a serviço do Bloco no Poder, terá que atender às reivindicações do empresariado sem a segurança de se manter no poder. Isso porque as organizações e burocracias comandadas pelo Partido poderão não vir a serem capazes de garantir a permanência do atual governo.  Por outro lado, o proletariado passará por um ano de resistências localizadas e minoritárias que deverão redefinir os panoramas das lutas sociais no Brasil pelos próximos anos. Esse segundo governo Lula marcará a transição definitiva para o neoliberalismo, ao mesmo tempo em que significará o inicio da queda do PT como agente do Bloco no Poder. Ao mesmo tempo, no campo do proletariado o PT e seus aliados perderão forças junto ao proletariado, sendo desnecessários para a burguesia que se ajustará para enfrentar a competição internacional no capitalismo ultra-monopolista.  A única saída para essa crise está na necessidade da construção de movimentos combativos, que rompam com o sindicalismo de Estado e não apostem nas eleições burguesas; que tenham como norte a estratégia da ação direta e a construção do movimento pela base no campo e na cidade. Ou seja, mais uma vez: a mudança das condições de vida dos trabalhadores só pode ser obra das suas próprias mãos.

 

Todo poder ao Povo!!!