Os Revolucionários e a Democracia Burguesa:

O Papel do Proletariado e suas Vanguardas frente às Eleições de 2006

União Popular Anarquista – UNIPA #  Comunicado n º12 – Rio de Janeiro, Janeiro de 2006.

 

Caracterização da Situação Econômico-Social e Política do Brasil nos anos de 2004-2006

 

a) O Brasil vive uma “situação não revolucionária”. Afirmar isto implica indicar uma determinada correlação de forças dentro da sociedade, entre as diferentes frações de classe: significa especialmente que o proletariado está marcado pelo fracionismo, ou seja, não desenvolve uma ação coletiva de classe; dentro da conjuntura histórica especifica, significa também que o Brasil, que passa pela ultimas fases da transição do intervencionismo para o liberalismo econômico, impõe uma conjuntura em que as frações burguesas da sociedade atacam os direitos dos trabalhadores, colocando estes numa situação de defensiva estratégica;

 

b) nos anos de 2004-2005: as condições objetivas e subjetivas para um ascenso nacional de lutas não foram devidamente exploradas pelo “campo reformista”, hegemônico no movimento sindical-popular, o PSTU e PSOL; o primeiro investiu numa aliança com o PSOL, e pouco na estruturação efetiva da CONLUTAS e o PSOL procura reeditar a política de “frente popular” do PT, buscando a aliança com setores da burguesia para fazer oposição ao Governo Lula.

 

c) O movimento sindical-popular está sob a direção e hegemonia reformista: o oportunismo de direita do PSOL, de um lado, mantém essencialmente a política moderada, sem capacidade de conduzir as lutas reivindicativas do movimento sindical-popular e apostando apenas na democracia burguesa; o oportunismo de esquerda do PSTU, apesar de apontar para a oposição ao governismo e a critica do “reformismo”, tem uma política (que parece estratégica) de aliança eleitoral com o PSOL. Assim, a direção do movimento gira direta (PSOL) ou indiretamente ( PSTU), em torno de uma política de “frente popular” para o ano 2006. A reedição de uma política de “frente popular” para o movimento social no ano de 2006 implica o retardamento da reorganização séria da classe trabalhadora, e o enfraquecimento de suas lutas e capacidade de resistência. 

 

d) Em 2005 especificamente, a crise política, a ação da oposição burguesa e a ameaça de greve geral no funcionalismo publico e as greves parciais, levaram a um atraso na implementação das reformas sindical e trabalhista; neste sentido, o proletariado ganhou um tempo precioso para investir na sua auto-organização e resistência as reformas liberais na economia e sociedade.

 

e) O ano de 2006 será decisivo para os destinos do proletariado brasileiro. Isto porque as eleições presidenciais de 2006 serão um divisor de águas para o movimento sindical-popular e para os partidos políticos que representam diferentes interesses e composições de classe. De um lado, veremos como a experiência do Governo Lula/PT será processada dentro do movimento sindical-popular e do conjunto não organizado da população, se a desilusão levará a uma crítica teórica e prática do próprio reformismo ou apenas do PT. De outro lado, a nível da luta intra-classes na burguesia, veremos uma luta entre as diferentes composições de frações de classe (representadas nas diferentes alianças político-partidárias possíveis entre PFL, PSDB, PMDB, PT), que afetará o modo de distribuição do poder entre os grupos componentes destas alianças e frações. È importante indicar com clareza que os resultados das eleições não afetarão nem o regime econômico (liberal) nem o modelo econômico (agroindustrial exportador) constituído no Brasil. Mas o resultado da disputa eleitoral representará a adoção de diferentes estratégias políticas e macroeconômicas (como a forma de condução das reformas sindical e trabalhista) afetando assim o campo de questões de interesse para a luta de classes e conseqüentemente, a luta do proletariado (já que a forma como PSDB, PFL ou PT de conduzirem a relação com os movimentos sociais é distinta).

 

Cenários eleitorais

 

f) Conjuntura Nacional: Com relação às eleições 2006, sem uma aliança PFL/PSDB, entendendo-se por isso a construção de uma candidatura única, as chances de vitória de Lula/PT aumentam (ainda mais se levarmos em consideração que o PMDB deve lançar candidato próprio no primeiro turno, em caso de um “2º turno”, a tendência deve ser uma parte importante do PMDB apoiar Lula). Caso ocorra uma aliança PFL/PSDB a situação se equilibra, e esta aliança pode vir a sair vitoriosa nas eleições.

 

g) Além das coligações partidárias, outro elemento a influenciar decisivamente o processo político nacional, e as eleições presidenciais em particular, é o controle da maquina publica exercido pelo PT, que através da liberação de obras e orçamentos, de programas populistas (como Pro-uni, Fome Zero e demais medidas clientelistas), fortalecem ainda a capacidade do PT em mobilizar apoio eleitoral (seja nas camadas populares, seja entre as frações burguesas e elites dirigentes regionais e locais). As medidas clientelistas do PT adquirem maior eficácia ainda em razão da hegemonia reformista no movimento popular e da desorganização relativa da classe trabalhadora.

 

h) Um fator desfavorável ao PT é o desgaste provocado pelas denuncias de corrupção feitas em 2005, o que por si só não é um fator suficiente para minar a capacidade eleitoral do PT (apesar do seu “esquema de corrupção”, que financiou a campanha de 2002, estar “queimado”, o que pode comprometer em parte as possibilidades de reeleição de Lula). Mas em outras ocasiões, indivíduos e partidos políticos evolvidos em denuncias de corrupção, conseguiram se eleger ou reeleger. O que demonstra que o decisivo não é o desgaste “moral do PT”, mas sim a neutralização dos esquemas ilegais de financiamento de campanha. 

 

i) Um outro fator fundamental, a influenciar o processo eleitoral, é o debate em torno da “reforma sindical e trabalhista”. A reforma trabalhista é uma demanda do empresariado nacional e também das agências internacionais (como o FMI). O grande dilema para a burguesia é que o PT não encaminhou as reformas trabalhista e sindical até o momento; o PT e Lula reeleitos podem acelerar estas reformas (cumprindo o papel de imobilizadores do movimento sindical-popular, como fizeram em 2005 nas greves dos servidores públicos). Caso o PSDB ou PFL ganhem as eleições para o Governo Federal, estas podem ser atrasadas, porque o PT pode voltar a fazer uma “oposição”  oportunista as reformas (no Parlamento e nos Sindicatos). Desta maneira, uma vitória do PT pode ser mais interessante para as frações da classe dominante e para o imperialismo do que uma vitória do PSDB/PFL.

 

j) Conjuntura Mundial: Dados divulgados pela imprensa indicam que “América Latina” vem perdendo investimentos para o “Leste Europeu”, em razão da maior flexibilização das relações de trabalho naquela região. Assim, a concorrência regional pelo investimento estrangeiro pressiona no sentido da aceleração da realização das “reformas” no Brasil. O papel de acelerador deste processo que o PT pode cumprir, somado a esta pressão da conjuntura mundial, é mais um ponto favorável ao PT na campanha presidencial.

 

l) A conjuntura na América Latina indica o predomínio dos governos de tipo “frente popular” (Partido Socialista no Chile; Evo Morales, Movimento ao Socialismo, Bolívia; Nestor Kichner, Partido Justicialista, Argentina; Lula, Partido dos Trabalhadores no Brasil; Tabaré Vázquez, EP-FA no Uruguai), de maneira que as forças políticas que ocupam a posição de elite dirigente, são oriundas de partidos e tendências do movimento sindical-popular ou a ele vinculados. O Governo Lula e o PT têm um transito entre estes governos que o PSDB/PFL não teriam, de maneira que esta articulação – fundamental para a estabilidade macroeconômica e social na América Latina – pode ser mantida de maneira mais eficaz pelo PT.

 

m) Além disso, o pagamento antecipado da parcela da divida externa (realizado em janeiro de 2006) pode indicar uma sinalização para o capital internacional e imperialismo, de que o PT continuará mantendo os compromissos, buscando assim assegurar o apoio externo para reeleição de Lula, caso este confirme sua candidatura.

 

n) O conjunto de fatores analisados acima indica que apesar da crise política de 2005, a melhores possibilidades nas eleições presidências de 206, hoje, estão do lado do PT e da reeleição de LULA. O PT pode ser ainda o melhor instrumento para a consolidação da transição do regime econômico intervencionista para o regime econômico liberal. O PSDB e o PFL e o PMDB podem conseguir reverter esta situação, com a aliança eleitoral e a mudança da conjuntura internacional. Mas poderíamos dizer que hoje 60% das chances estão para o PT e 40% para o PSDB/PFL.   

 

Orientações para a Luta Popular

 

o) No âmbito do movimento sindical-popular, como desdobramento do processo de ruptura com as entidades governistas (CUT, UNE), se realizará o CONAT (Congresso Nacional dos Trabalhadores), em maio de 2006. Com relação ao CONAT e o CONLUTAS e o processo de ruptura com a CUT, dirigido principalmente pelo PSTU, indicamos certas contradições identificadas pela nossa análise (ver Balanço da Conjuntura, Comunicado nº 09, Set/2005). Dois fatores podem comprometer o sucesso do CONAT: 1º) o processo preparatório do Congresso está débil, as discussões não estão sendo realizadas na quantidade e qualidade necessária nas bases. No Rio de Janeiro, por exemplo, o processo não adquiriu a dimensão de um debate ativo, com plenárias amplas e dinâmicas. Isto não é resultado somente da ação do PSTU, mas reflete em parte o próprio refluxo do conjunto do movimento social e sindical; 2º os custos de inscrição dos delegados (R$ 180, 00) pode influir bastante também na composição do CONAT, de maneira dificultar a participação de delegações de movimentos, oposições sindicais e sindicatos menores. 

 

p) Logo, o CONAT deverá ser um evento de porte médio, com alguns milhares de delegados, sem um debate efetivamente aprofundado que expresse o desenvolvimento da consciência de classe do proletariado brasileiro. Mas apesar disso, deverá reunir um importante campo de militantes, especialmente da vanguarda, servindo assim como espaço de propaganda para os revolucionários. E pode possibilitar a difusão local e regional de estruturas de mobilização classistas e combativas.  A análise que identifica a CONLUTAS (organização de massas) com o PSTU (partido que tem hegemonia nela), e que chega a conclusão de que “não se deve intervir na CONLUTAS por esta ser hegemonizada pelo PSTU” é equivocada. É equivocada porque parte de presupostos idealistas e sectários; se alijar de certas organizações de massa (quando seu programa e táticas estão a serviço das demandas da classe) é a expressão de uma análise sectária, já que nas organizações de massa a pluralidade das tendências políticas é um componente básico. Se negar a fazer a disputa nestas organizações de massa, quando os objetivos destas organizações e sua estrutura não contrariam os princípios teórico-ideologicos e os interesses da classe trabalhadora é um equivoco imperdoável, em que infelizmente, muitos grupos (por debilidades teóricas) incorrem. Não podemos ter ilusões com relação ao atual processo, a CONLUTAS e o CONAT, mas não podemos ser cegos em relação às possibilidades que coloca.  

 

q) Desta maneira, é preciso ter uma tática correta para o ano de 2006, combinar a luta ideológica anarquista (denuncia e critica do reformismo e da democracia burguesa, construção do sindicalismo revolucionário), com a adaptação das propostas para a luta de massas, condicionando-as as atuais tarefas do proletariado. O papel dos revolucionários, do proletariado e suas vanguardas, é exatamente o de atuar no sentido da ruptura e destruição do governismo no movimento popular, de denuncia da política capitulacionista do reformismo e a criação de novas ferramentas de luta. Neste sentido, é preciso indicar que não se pode permitir que o eleitorialismo democrático-burguês limite às lutas e formas de organização do proletariado. Devemos combinar a luta político-ideologica com a luta reivindicativa, defendendo nas assembléias do movimento popular e sindical as nossas propostas:

 

 

1)     Campanha “Não Vote – Lute!” – convocar o boicote (abstenção) às eleições burguesas, como ato de desobediência civil. Não comparecer aos locais de votação (pagar multa pela falta). Realizar atos nas ruas no dia 03/10/2006. Isto para todos os níveis (estadual e federal). Defender tal posição em assembléias de base de sindicatos.

 

2)    Campanha “Salário e Trabalho para o Povo”: Paralizações Gerais Setoriais de Resistência e Solidariedade, que auxiliem na preparação de greves gerais setoriais: reajuste visando à composição das perdas salariais; índice de aumento geral dos salários. Para os trabalhadores desempregados e setores informais: criação de frentes de trabalho.

 

3)     Campanha de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores: colocar a luta contra a reforma sindical e trabalhista como uma dimensão estratégica da luta de classes no Brasil. Organizar atos de rua e propaganda contra a reforma sindical e trabalhista.

 

4)    Campanha “Sindicalismo Classista e Combativo”: defender a necessidade de reorientar as bases ideológicas e organizativas da organização sindical-popular; atacar o corporativismo e  defender o classismo; reorientar os métodos de luta num sentido combativo, de maneira que as lutas e mobilizações da classe trabalhadora ganhem maior eficácia real, através da ação direta.