Causa do Povo

PUBLICAÇÃO da União Popular Anarquista – UNIPA

29 # DEZEMBRO DE 2006 / JANEIRO DE 2007

Rio de Janeiro - Brasil

unipa_net@yahoo.com.br

 

 

Eleições presidenciais na América Latina: as várias faces da reprodução capitalista

 

           A vitória no Equador de Rafael Correa, da coligação Aliança País, contra o empresário Álvaro Noboa, trouxe de novo à tona o discurso sobre a ascensão da chamada “esquerda” no nosso continente. Junto com ele, Chavez ganhou uma nova eleição na Venezuela e, antes, Daniel Ortega na Nicarágua também ganhou as eleições, que, junto com os presidentes Lula no Brasil, Bachelet no Chile, Basquez no Uruguai, Morales na Bolívia e Kirchner na Argentina, são indicados pela imprensa burguesa como formando uma espécie de bloco não-alinhado, diante dos tradicionais governos-fantoches empossados pelos interesses imperialistas dos EUA/União Européia e representados pelos partidos de “direita”.

Desde o início da década de 1990, este suposto bloco emergiu na maior parte da América Latina dirigindo levantamentos de massa contra políticos corruptos que inauguraram as políticas neoliberais privatistas, depondo dez presidentes instalados sob o patrocínio dos EUA/EU: três no Equador e na Argentina, dois na Bolívia, um na Venezuela e um no Brasil. Seus partidos são exemplos de um processo mais amplo de capitulação ideológica e moral das esquerdas ao capitalismo, organizando aqueles que passaram a condenar a perspectiva de ruptura revolucionária e que muitas vezes lideraram a luta armada contra as ditaduras e a política norte-americana dos anos 70 e 80.

Porém, falar de uma “vitória da esquerda” não explica muito pouco as coisas, já que não existe um bloco coeso entre estes políticos, nem mesmo numa virada contra os interesses dos EUA. Quando se olha o contexto das lutas de massa em cada país e o papel que cumprem estes partidos é que ficam claras suas políticas burguesas. O próprio Correa construiu um amplo acordo com políticos burgueses tradicionais e setores das oligarquias mais reacionárias, sinalizou que não irá cumprir “acordos internacionais” e que vai manter o dólar como moeda oficial no Equador. Ortega prontamente estendeu a mão aos Estados Unidos, garantindo a manutenção do tratado de livre-comércio entre a Nicarágua e o Tio Sam. A “onda rosa” representada por Lula, Kirchner, Basquez e Bachelet vem implementando políticas de adequação de suas economias aos interesses do grande capital e visando garantir condições cada vez melhores para aumentar os lucros para atrair mais mega-corporações – ou até mesmo ajudando os imperialistas nas tarefas militares, como é o caso do Brasil no Haiti. É possível que alguns apontem a Venezuela e a Bolívia como referências, contudo, é preciso perguntar: referência pra quem?

         Chavez implementa seu “socialismo do séc. XXI”, que se baseia num misto de palavrório anti-Bush e “programas sociais” ao tipo Bolsa-Família, ao mesmo tempo em que vende diariamente sua alma ao diabo imperialista. Garante os interesses petrolíferos dos EUA, voltou atrás em fazer a reforma agrária contra o latifúndio, paga a dívida externa antes do vencimento e se apóia num cartel de banqueiros, que têm obtido lucros cada vez mais exorbitantes na Venezuela.

         Morales é o único que até agora vêm implementando um programa nacionalista. Porém, é preciso lembrar que as lutas do povo na Bolívia derrubaram os dois presidentes anteriores, sendo que o último grande levante em maio de 2005 só acabou após a capitulação do MAS (partido de Morales) do movimento, que controlava amplos setores das massas em luta, por motivos eleitorais. Agora no governo, o MAS encerra o processo de levantes, defende um “pacto social” nutrindo ilusões numa nova Constituição, reprime os mineiros, pretende fazer uma reforma agrária que não mexe nos grandes latifúndios e se preocupa com o desenvolvimento do “capitalismo andino-amazônico”, embora com maior controle do Estado nacional boliviano.

         Do ponto de vista dos socialistas revolucionários, apesar de tudo, estes “governos de centro-esquerda” têm características em comum, que são: 1) o atrelamento e submissão das lutas de massa à política parlamentar burguesa e suas instituições, seja na presidência ou na oposição; 2) a garantia de não rompimento com a burguesia e seus interesses, mesmo que esta garantia se dê pela aliança com algumas frações burguesas em conflito contra as demais em cada contexto específico da atual fase de acumulação ultra-monopolista do capital; 3) quando compõem os blocos no poder, a repressão às lutas das massas a partir da gerência dos aparelhos de Estado e pela trava ou colaboração nos conflitos de classe a partir das entidades sindicais e populares em geral; 4) a concepção de que o povo em luta e suas organizações servem para “fazer pressão”, no sentido de que servem para “pressionar” a política burguesa que é feita por destes partidos de centro-esquerda e pelas lideranças que ocupam cargos Executivos e legislativos do Estado burguês.

         Sendo assim, estes governos não servem para um processo de acumulação de forças do proletariado. Muito pelo contrário: defendê-los significa defender uma política de enfraquecimento do proletariado e de suas organizações. Apenas se separando da política burguesa é que se constrói a política do povo, como dizia Bakunin, a verdadeira política dos trabalhadores

 

 

 

 

 

Super simples: legalização da precarização do trabalho

 

Foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP 123/20040) conhecida como Supersimples. A maioria dos trabalhadores não sabe infelizmente que a aprovação desta lei faz parte de um conjunto de reformas que o governo Lula vem realizando e que possui conseqüências nefastas para a classe trabalhadora de todo o país.  Essas reformas fazem parte do neoliberalismo é a velha ideologia liberal que voltou a se tornar hegemônica na sociedade capitalista, mas sob novas condições históricas e com uma nova função. O neoliberalismo prega as reformas do estado exatamente para defender os interesses do grande capital monopolista, comercial, financeiro e industrial.  Sua principal característica é defender a substituição da função reguladora do Estado na economia e pregar a “liberdade” de comércio e o mercado como centro de organização da sociedade. 

Podemos ver, atualmente na sociedade brasileira, uma campanha política articulada pela grande imprensa, partidos políticos (de direita e esquerda), burocracias sindicais e empresários, no sentido de implementar “reformas no Estado” brasileiro. Na realidade, o papel do Estado se deslocou: ele cumpre uma função de intervenção na política monetária e fiscal, ou seja, uma operação econômica financeirizada, e não produtiva; e também uma importante função “policial”, no sentido de aumento do controle social e repressão sobre os pobres.

         A globalização neoliberal se caracteriza, principalmente pela Flexibilização (comercial, tributária, trabalhista), o que significa eliminar ou diminuir os regulamentos legais que impedem as empresas de obter o lucro; e pela desestruturação do mundo do trabalho, através da terceirização (com a diminuição de custos) e precarização (em razão da eliminação de direitos trabalhistas e diminuição dos salários pela flexibilização).

         Algumas medidas já foram adotadas com o intuito de garantir às empresas a diminuição de seus custos com os trabalhadores, como a lei  que criou o emprego temporário (Lei 6019/74), a lei que instituiu o novo modelo de contrato por tempo determinado (Lei 961/98) e a medida provisória que criou o banco de horas (MP - 2164/01). Essas medidas tiveram como objetivo favorecer os interesse das empresas com a redução cada vez maior dos custos trabalhistas. Não é a toa que em todos os acordos com o FMI e o Banco Mundial há a exigências de se realizar as reformas na legislação trabalhista.

         No caso  da Supersimples está valerá para todo o país e pretende unificar nove impostos e contribuições — seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. O projeto extrapola em muito a abrangência dessa matéria e avança sobre legislação trabalhista, previdenciária e até sobre normas de fiscalização sanitária, ambiental, metrológica e de segurança do trabalho.

         A supersimples “facilitará a vida do pequeno empresário”  como afirmou o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA),  beneficiando os patrões e diminuindo os ganhos monetários dos trabalhadores. O projeto reduz a atuação do Estado em nome da simplificação, enfraquecendo o combate à sonegação de tributos e contribuições, proibindo, por exemplo, a exigência, na abertura de empresa, a comprovação de propriedade ou contrato de locação do imóvel da sede do estabelecimento, dificulta enormemente uma ação fiscalizadora.

         O substitutivo do PLP 123/04 fragiliza a fiscalização trabalhista que examina as condições de segurança e saúde no trabalho e o cumprimento do pagamento do salário, férias e 13º salário, por exemplo. Os acidentes de trabalho poderão aumentar ainda mais, as empresas optantes do Simples são dispensadas de anotar as férias dos empregados nos livros ou fichas de registro e de afixar em suas dependências o Quadro de Trabalho com o número de funcionários, por exemplo, dificultando  a fiscalização sobre empresas que não cumprem os diretos trabalhistas.   O recolhimento do FGTS poderá ser reduzido dos atuais 8% para até 2% para empregados de empresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

          A Cut como era de se esperar ajudou o governo em mais uma ação contra os trabalhadores e os parlamentares do Psol, partido que encabeçou a frente eleitoral de esquerda, demonstraram seu explícito colaboracionismo com a burguesia, votando a favor da Supersimples. A senadora Heloisa Helena apresentou uma emenda ao projeto e em seguida votou a favoravelmente. Os militantes deste partido e dos demais que insistiram na  formação da frente de esquerda e que ainda possuam alguma seriedade e comprometimento com a luta devem fazer uma reflexão, levando em conta o que afirmamos incansavelmente, que reformismo é uma linha de massas corporativista  e de colaboração com a  burguesia que só cria ilusões para os trabalhadores. Somente através da via combativa e revolucionária  poderemos construir as bases para a libertação de toda a classe trabalhadora. No caso do Psol, já havíamos feito crítica à sua capitulação em relação à própria perspectiva reformista, com suas propostas de governo extremamente recuadas mesmo para uma frente eleitoral dita de esquerda.

Devemos lembrar que 2007 será o ano em que o governo tentará concluir as reformas universitária, trabalhista e sindical que já estão  em curso. Por isso, é urgente organizarmos os trabalhadores na luta contra essas reformas, contra a consolidação da política neoliberal e contra o capitalismo que massacra os trabalhadores. Só através da ação direta e da via revolucionária poderemos vencer nossos inimigos e vislumbrar a vitória do proletariado

 

 

 

Investimentos, Colaboracionismo e Repressão no Estado do Rio

 

 

 

A eleição de Sergio Cabral no Estado do Rio de Janeiro com apoio do governo federal e do PT resultará possivelmente em mais direcionamentos de recursos do governo federal.  O anúncio da instalação do complexo petroquímico em Itaboraí, região metropolitana do Estado, já foi um indicio da importância estratégica do Estado do Rio de Janeiro para o governo federal.  Eleito ainda com uma ampla coalização de partidos e forças políticas do estado e  apoiado pela Federação da Industrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) o próximo governo terá como necessidade atender as reivindicações do empresariado de melhoria da gestão administrativa do estado e realização de projetos de transporte e logística que melhore a competitividade comercial e industrial.

         A aliança com o governo federal se consolidou durante o primeiro turno, quando o próprio presidente Lula se encarregou de montar um ampla coalização de apoio a Sergio Cabral comprometendo Jandira Feghali (PCdoB), Dornelles (PP) e Crivela (PRB), além do PT Fluminense com a candidatura de senador. Vencida as eleições, o PT ganhou três secretarias: Ação Social, com Benedita, Meio Ambiente, com Minc e Educação, com Nelson Maculan. Consolidada definitivamente a aliança, o Rio é o único estado do Centro Sul que o PT participa ativamente. Por esse motivo, ganha mais importância política e econômica o sucesso da legislatura de Sergio Cabral no Rio.

Com amplo apoio do Palácio do Planalto os direcionamentos de verbas da união para o estado devem sair mais rapidamente. Com o inicio das obras do complexo petroquímico de Itaboraí a bancada de deputados do Rio já apresentou na Lei Orçamentária do ano que vem recursos para implementação da Linha 3 do Metrô ligando Rio a Itaboraí.

         O governo eleito contou com apoio do empresariado, que através da FIRJAN e Fundação Getúlio Vargas (FGV), vem sugerindo um pacote de medidas para aumentar a competitividade da economia do Rio no cenário nacional e internacional. Vencida as eleições é simbólico que a equipe do governador eleito tenha se estabelecido na seda da FGV no Rio de Janeiro. Segundo estudos da FIRJAN, Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, “entregue” a equipe de transição o estado precisa principalmente diminuir as cargas tributárias, os custos trabalhistas, melhorar a infra-estrutura e aperfeiçoar sua administração. Sobre forte pressão do empresariado o governador deverá concentrar-se em atender estas reivindicações. A implementação do complexo petroquímico no Estado do Rio é defendido pela FIRJAN/FGV como modo de agregar mais valor aos produtos e o momento de investir em pesquisa e tecnologia em parcerias com as universidades públicas. Além deste projeto, FIRJAN e FGV vem desenvolvendo projetos parecidos em algumas cidades, como o Polo de Confecções de Nova Friburgo, gerando parcerias com UERJ e investimentos do BID.

         Esta pressão já surtiu efeito com a indicação de Joaquim Levy para Secretária de Fazenda, atualmente no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Anteriormente, fizera parte da equipe econômica de Palloci, como secretario do Tesouro Nacional e também do governo de Fernando Henrique Cardoso. È considerado um “quadro técnico” capaz de realizar ajustes fiscais. Com amplo apoio político de diversas lideranças políticas e partidos e do empresariado o próximo governo deve realizar importantes obras vinculadas a melhoria do transporte de cargas e passageiros na região metropolitana      

         Assim, organizando uma grande coalização no Estado e com investimento do Governo Federal os próximos quatro anos prometem ser de reestruturação administrativa e construção de bases estruturais para um possível crescimento da economia do Estado. Aliado a essa perspectiva, o movimento operário sofrerá com o colaboracionismo de classe, uma vez que o PT é governo e o PSOL, flerta com o governismo.  As lutas de resistências possivelmente sofrerão com uma forte repressão policial, como destaca matéria do Jornal O Globo, que durante os jogos Pan-Americanos a ABIN e a Polícia Federal irá investigar os Sindicatos, sob desculpa de  não “atrapalhar” o andamento dos jogos.

         Portanto, sob uma possível onde de investimento na economia fluminense, com apoio e pressão do empresariado, o governo de Sergio Cabral através de investimentos federais poderá aumentar as políticas assistencialistas na regiões mais pobres do estado, cooptar os sindicatos na sua aliança com o PT e reprimir fortemente resistências locais. Para que o movimento sindical e popular não fique paralisado diante da ofensiva de Cabral, e do governismo e do oportunismo do PSOL, devemos romper de um vez por todas com esse tipo de movimento e construir o movimento sindical e popular classista e combativo