SOCIOLOGIA DO DIREITO

NORMALIDADE, JURIDICIDADE E MARGINALIDADE

(UMA VISÃO SOCIOLÓGICA)

De forma geral, entende-se comportamento normal, no âmbito jurídico, como tudo o que está de acordo com a lei. Portanto, aquilo que estiver contrário a lei será considerado anormal.

Para a sociologia, no entanto, o comportamento que a lei considera marginal, às vezes, é visto como normal, desde que seja provado empiricamente como sendo geral.

A sociedade moderna apresenta um grau maior de complexidade, originando diversas formas de convívio, diferentes umas das outras. Essa complexidade está presente na política, na economia, na religião e nas culturas dos diversos grupos.

Assim, para que se possa traçar um parâmetro do que vem a ser um comportamento normal será necessário um estudo relativo ao desenvolvimento dessa sociedade, e entender suas características, num determinado momento desse grupo.

A própria sociedade cria um "indivíduo abstrato", que apresenta um comportamento médio dessa sociedade. Esse comportamento é chamado de ideal, podendo apresentar variações de comportamento, expectativas que a sociedade tem em relação ao comportamento dos indivíduos que dela fazem parte. A sociedade exige desses indivíduos um determinado comportamento social, dentro dos limites da moral e do direito institucionalizado (lei).

Ampliando-se a ótica da chamada "legalidade", cuja lei determina e dita as regras, há que se levar em consideração, também, que nem todas as normas estão necessariamente escritas (juridicidade). A moral também estará presente. Neste sentido, existe algo antes e além da lei escrita que regula essa convivência em sociedade e que constitui uma determinada cultura.

A partir do momento em que o indivíduo ultrapassa esses limites impostos é considerado marginal perante a lei (fora da legalidade), pois para que determinada conduta seja considerada juridicamente marginal tem que haver uma lei que a previna, ou seja, uma coerção para determinado fato que venha a ser praticado pelo indivíduo.

Em outras palavras, a lei dita o que pode e o que não pode ser feito.

O conceito de marginalidade está ligado ao conceito de legalidade jurídica, e não ao conceito sociológico de normalidade, ou seja, um fato social pode ser ilegal (perante a lei), mas ser normal devido a sua abrangência, constância e significação no seio do grupo social.

Neste caso, pode ser que o ordenamento jurídico esteja em descompasso com a realidade concreta da sociedade dada.

Por outro lado, um fato social pode ser patológico (não normal) e não ter nenhum impedimento legal/jurídico. Aqui, pode existir ausência do ordenamento jurídico.

As sociedades antigas comparadas com as modernas são menos complexas, sendo a presença da solidariedade mais intensa nas primeiras. Essa solidariedade evitava que os comportamentos ultrapassassem seus limites e acabava impedindo que os mesmos fossem tão diferenciados, ao ponto de se tornarem marginais.

A sociedade moderna não consegue exercer este controle sobre os indivíduos. Antigamente havia um zelo maior pelos integrantes do grupo e os limites eram menores. Desta forma, qualquer ato poderia fazer com que o comportamento fosse considerado anormal e o próprio grupo tratava de corrigi-lo.

A mudança que houve, nesse sentido, é que atualmente o indivíduo tem um comportamento cada vez mais individual e mais diferenciado quanto ao grupo. A solidariedade diminui na medida em que as pessoas buscam mais direitos individuais, mesmo nas sociedades modernas, onde as pessoas são mais dependentes economicamente umas das outras.

Talvez a lei não seja a única possibilidade que tenhamos para resgatar o comportamento ideal, pois o autoritarismo, seja na legalidade ou não, não dará solução aos problemas de comportamento social. O problema é que a sociedade não está parada.

É possível viver com as diferenças do ser humano, onde existe uma verdade difusa e uma moralidade não petrificada?

Hoje a ciência jurídica tem, pois, dois grandes desafios, quais sejam:

1. Como ser objetiva, eficiente e efetiva no ordenamento jurídico, adaptando-se à verdadeira normalidade dos fenômenos sociais modernos?

2. Como, democraticamente, conviver com a diversificação cultural e moral da sociedade moderna, mesmo resgatando a solidariedade perdida no individualismo e especialização (divisão do trabalho) do mundo moderno?

Prof. José Manuel / Amélia (Monitora)

27/08/2001

IMPORTANTE
Permitida cópia e reprodução exclusivamente para fins de pesquisa e estudo.
Todos os direitos reservados do site UNIGALERA®
www.unigalera.com.br/ br.geocities.com/unigalera