JMSRSC/Unigalera - Estruturas e Desenvolvimento

SOCIOLOGIA JURÍDICA

ESTRUTURA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

As sociedades mais modernas, contemporâneas, estão se empenhando no seu desenvolvimento, nos moldes das sociedades mais desenvolvidas. O critério de desenvolvimento pode ser medido através de vários fatores, dentre eles o PIB (Produto Interno Bruto).

O conceito de desenvolvimento é analisado, normalmente, através do conceito econômico, por que é da burguesia, ou seja, existe uma ideologia para o conceito de desenvolvimento. É a idéia da classe dominante; com isso existe uma divisão entre os países que apresentam um PIB maior e daqueles em que este índice é menor. É o que interessa à classe dominante e é a visão do capitalismo.

Nesse sentido, os Estados Unidos é mais desenvolvido que o Brasil, que por sua vez é mais desenvolvido que a Índia, levando-se em consideração meramente o conceito econômico.

O fator religioso, por exemplo, é muito importante para os grupos sociais. Por este fator religioso, o Brasil é mais desenvolvido que os Estados Unidos e a Índia mais desenvolvida que o Brasil. A África, como continente, é considerada por muitos, culturalmente tão rica como o continente europeu.

A tolerância racial no Brasil é mais desenvolvida que os Estados Unidos.

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A ciência jurídica tem o papel de discutir esta questão que está na norma, homem/mulher, branco/preto e bairro nobre/favela dentro do contexto do que seja uma sociedade arcaica/moderna e subdesenvolvida/desenvolvida.

O acesso das classes menos favorecidas ao direito é muito baixo, mesmo com a Constituição Federal garantido esses direitos.

A exemplo disso, tínhamos os Juizados de Pequenas Causas, que não era necessário a presença de advogado. Hoje existe o Juizado Especial e necessita de advogado. O serviço público deveria dar essa oportunidade, mas num contexto burguês esses serviços não são plenamente cumpridos.

Subdesenvolvimento não é só pobreza material, produtiva e de consumo. Valor jurídico é justiça. Não é apenas o aspecto econômico que determina o subdesenvolvimento. A questão do acesso à "Justiça" pode definir enormemente sociedades subdesenvolvidas (sem acesso) e desenvolvidas (com acesso).

Direito e lei não criam sociedade nenhuma. A lei deveria voltar-se para os problemas da sociedade, como, por exemplo, olhar com mais atenção para aqueles que ainda passam fome. Claro que esta também é uma condição de justiça. Mas o acesso ao ordenamento jurídico de forma ampla também é fazer Direito a partir das necessidades do grupo social.

Desenvolver uma nação sem ter compromisso com a realidade é impossível. O nível de compromisso que temos depende das pessoas que estão no poder. País desenvolvido ou não desenvolvido é calculado através da economia. Poderia, e deveria, ser calculado através do compromisso do Estado, do poder, e de suas instituições, como o Direito, com a realidade social na sua totalidade, e não apenas de parte dela.

Ao longo de um processo, a sociedade vai passando por um desenvolvimento histórico e as sociedades avançam.

O Direito sempre foi visto como superior à sociedade. Na verdade a sociedade está acima da ciência. Questões que envolvem a humanidade são de interesse do Direito, porque este parte dos homens para efetuar sua ciência.

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Portanto, a sociedade indígena não é subdesenvolvida e sim uma sociedade que apresenta aspectos próprios, dentro de um processo histórico de desenvolvimento. Arcaico é um conceito sociológico para mostrar etapas dentro do desenvolvimento histórico determinado. Todas as sociedades vão do menos complexo para relações sociais e produtivas mais complexas. Isto é válido, tanto para os indígenas como para nós.

Algumas sociedades podem estar no mesmo processo de desenvolvimento , terem elementos e valores que fazem parte da mesma concepção de vida e de mundo, só que são menos complexas do que outras.

O Afeganistão, por exemplo, é arcaico quando impõe o Alcorão, destruindo monumentos históricos pertencentes à humanidade, como também proibindo qualquer manifestação do cristianismo. É arcaico em relação à própria Arábia Saudita, por exemplo, porque compartilhando do mesmo processo histórico, empresta valores que foram definitivamente modificados, por exemplo, separação de religião e política e convivência com outros credos.

O Brasil tem problemas com relação à moral e aos valores que criam uma identidade nacional. O processo é qualitativo e, aos poucos, vão surgindo melhorias, pois nossa história é recente.

Há que se discutir estas questões. Propor formas de consciência voltadas à sociedade e não apenas à uma minoria.

Tem que haver maior participação da população, como um todo, propondo nova forma de consciência e a construção de uma identidade nacional.

Deve-se fazer a lei para a nação brasileira e não para o poder instituído. Tem que haver participação popular. O Direito, como ciência, deve propor sua visão de sociedade brasileira e trabalhar, através das leis, para essa visão, que seja menos elitista.

Prof. José Manuel / Amélia (Monitora)

Setembro/2001

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