Pressa para a Sudene

Um dos primeiros desafios que o Congresso Nacional deve superar neste ano é a aprovação do projeto de lei complementar Nº 76/03 que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No dia 16 de fevereiro, serão comemorados exatos 45 anos do anúncio da criação da Sudene pelo presidente Juscelino Kubitschek, com o brilhante suporte de Celso Furtado.

A região nordestina talvez seja o maior exemplo da injustiça social do País. No Nordeste, se concentram 30% da população do Brasil, mas ela responde apenas por 15% do Produto Interno Bruto (PIB) e com a renda per capita equivalente a apenas 55% da média nacional. No Semi-Árido estão 40% dos nordestinos e apenas 20% da renda nacional.
A existência da Sudene, desde a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN) e do Conselho de Desenvolvimento do Nordeste (Codeno), na década de 1950, foi essencial para que o Nordeste conseguisse mudar seu perfil, construindo sólidas estruturas industriais e de serviços.

Foi a atuação da autarquia que permitiu que a Região apresentasse índices de crescimento maiores do que a média nacional.
Durante o chamado “milagre econômico”, nos anos 70, o PIB nordestino apresentou média anual de crescimento de 8,7%, contra a de 8,6% obtida pelo Brasil. Já na chamada década perdida, nos anos 80, a economia nordestina foi mais resistente, apresentando expansão média anual de 3,3%, contra 1,6% registrado da média nacional.

A economia nordestina alterou sua participação do PIB brasileiro, passando de 13,2% em 1960, para 16% em 1997. O sistema econômico foi transformado na sua estrutura produtiva. A agropecuária que representava 30,5% do PIB em 1960 passou para 11,9% em 1997. Já a indústria passou de 22,1% para 24,7%, enquanto o setor de serviços saltou de 47,4% para 63,4% em 1997. Mesmo na problemática década 90, a economia nordestina surpreendeu, mantendo taxas de crescimento, com variações do PIB de 9,7% em 1994, 4,4% em 1995, 4,1% em 1996, 5,8% em 1997, 1,5% em 1998 e 3,3% em 1999.

O Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) financiou mais de dois mil projetos, injetando cerca de R$ 43,08 bilhões na Região e gerando aproximadamente 460 mil empregos diretos e milhares indiretos.
Também coube à atuação da Sudene liderar discussões e ações pioneiras sobre questões relativas ao meioambiente, como o problema da desertificação.

Se for verdade que ocorreram avanços, também é verdade que muito precisa ser feito. Acredito que a melhor forma de corrigir erros do passado é a intensa participação da sociedade, a transparência pública e o firme compromisso de unir desenvolvimento econômico com desenvolvimento social.
O relator do projeto que recria a Sudene, Zezéu Ribeiro (PT-BA), acredita que a votação em plenário pode ocorrer até abril. Oxalá ele esteja com razão. A ausência de uma política definida de desenvolvimento regional pesa demais sobre os nordestinos. País desenvolvidos já mostraram que esse desnível entre as diversas regiões só é superado com planejamento estatal e forte parceria com a iniciativa privada. Mas essa parceria tem que ter como objetivo fundamental crescimento com justiça social.
É certo que o Nordeste não é o problema, mas estou convicto de que ele pode ser a solução para o Brasil. Em outras épocas, foi a Região que financiou a máquina pública do País e o desbravamento de novas fronteiras.
A recriação da Sudene precisa ser uma das prioridades de trabalho para este primeiro semestre, pois o Nordeste não pode mais esperar. Desde que o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir a autarquia, em maio de 2001, a Região perdeu uma referência importante para o seu planejamento estratégico. De pouco serviu a criação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que funcionou como um morto-vivo institucional, sem poder, sem capacidade de ocupar os espaços deixados pela Sudene. Foi um remendo muito do malfeito, devemos admitir. Por todo o Nordeste, surgiram denúncias de que o patrimônio da antiga autarquia estava abandonado.

Foi para evitar que coisas desse tipo continuassem a ocorrer que, nas eleições presidenciais de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de assumir compromisso público de que, eleito, recriaria a Sudene. Promessa que ele reafirmou nos primeiros dias do seu Governo. E a tarefa de recolocar a Sudene, no cenário nacional coube a uma técnica pernambucana de comprovada capacidade e valores, a professora Tância Bacelar.

Alegando razões de ordem pessoal, Tânia pediu para deixar o Governo. Ao meu ver, a sua saída foi uma das maiores perdas do Governo do presidente Lula no primeiro ano de gestão. Mais desolador é que ela demonstrou não estar satisfeita com o rumo da recriação da Sudene. Mais preocupante para o Nordeste.

Tânia percorreu o País para apresentar os planos do Governo e também ouvir e incorporar propostas que a sociedade teria para a construção da Nova Sudene. O mesmo fez o deputado Zezéu e demais integrantes da Comissão especial que analisa o projeto de lei complementar. Encerrada esta etapa é chegada a hora de o Congresso Nacional avançar, dando condições para que a Sudene renovada entre o mais breve em operação. - (Jornal do Commercio - 12/02/04)